• Cópia do cartão CNPJ atualizado;
• Cópia do contrato social, do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), ou do documento de constituição da empresa, atualizados;
• Cópia dos documentos de identificação (RG e CPF) para autônomos;
• Cópia do Certificado ou Diploma, caso o ramo de atividade exija formação, para autônomos;
• Cópia do certificado do registro de classe, caso o ramo de atividade possua Conselho, para autônomos;
• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;
• Cópia da inscrição na junta comercial, se houver;
• Telefones e e-mails da empresa, atualizados;
• Identificação do contador responsável pela empresa e contato de telefone e e-mail, atualizados;
• Enquadramento tributário/contábil: Simples Nacional, Lucro real ou presumido;
• Enquadramento de porte: MEI, ME, EPP, EMP, EGP;
• Enquadramento societário: EI, EIRELI, SA, LTDA, Cooperativa, Associação, etc.

 

COMO SOLICITAR:

Encaminhar um e-mail, contendo os documentos acima solicitados, para o endereço [email protected], requerendo a abertura de Protocolo Administrativo.