Através da homologação da Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010, deixa de ser voluntário e passa a ser obrigatório aos estados e municípios a elaboração e a apresentação de seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O presente Plano tem o intuito de atender aos objetivos descritos no Edital do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha, voltado a atender à legislação aplicável e criar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduol Sólidos do Município de Cotiporã.