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Departamentos

Meio Ambiente

Categoria: Departamento
Secretaria: Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Responsável: Cláudia Bruscato

O Departamento de Meio Ambiente disponibiliza os formulários para atividades passíveis de Licenciamento Ambiental. Para fazer o download dos documentos, acesse os formulários ao lado. Para emissão das autorizações, são atendidos os dispositivos legais estabelecidos em Lei, especialmente a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Federal) e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (Lei da Mata Atlântica), tendo em vista que o Município de Cotiporã está inserido na poligonal de abrangência abarcada por esta última.

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