Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduol Sólidos do Município de Cotiporã. 

Dispõe sobre o regime jurídico e estatuto dos servidores públicos do município de Cotiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Cotiporã, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

Cria empregos públicos destinados a atender à estratégia de saúde da família - ESF e dá outras providências.

Atribui gratificação ao pregoeiro e aos servidores que integram a equipe de apoio.

Institui Comissão Permanente de Licitações, atribui gratificação aos seus membros e dá outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o parágrafo 4°, do artigo 41, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n° 19/98, e dá outras providências.

Reestrutura o conselho de avaliação, aprimoramento e disciplina do servidor público - CONASP e dá outras providências.

Reorganiza o sistema de controle interno no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de diárias, transporte, ajuda de custo e alimentação e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece o plano de carreira do magistério público do município de Cotiporã, institui o quadro de cargos e funções e dá outras providências.