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Notícias

Prefeitura de Cotiporã seguirá determinações do Decreto Estadual

Data de publicação: 3 de abril de 2020
Fotos: Assessoria de Imprensa
Crédito da notícia: Assessoria de Imprensa

O Ministério Público Estadual recomenda que os Prefeitos Municipais devam seguir as orientações do Decreto Estadual n.º 55.154/20, o qual restringe diversas atividades para combate a pandemia do coronavírus.

A recomendação foi divulgada e enviada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltando que a municipalidade, havendo interesse local, somente poderá ser mais restritiva do que a mencionada na legislação estadual.

O Prefeito Municipal José Carlos Breda irá seguir as determinações estaduais e um novo Decreto Municipal deverá ser publicado ainda na tarde de hoje, 03 de abril, seguindo as restrições do Decreto Estadual.

Recomendação do Ministério Público: https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/rec_prefeitos.pdf

Decreto Estadual n.º 55.154/20: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=401187







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