PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 20 22 ? 20 25 (REVISADO) Gestão: 20 21 /202 4 Cotiporã, 24 de Junho de 20 22 2 Autoridades Municipais: Ivelton Mateus Zardo Prefeito Municipal Lenita Zanovello Tomazi Vice -Prefeit a Municipal Gestão Secretaria de Saúde e Assistência Social : Rozeli Frizon Secret ária Municipal de Saúde e Assistência Social Aricele de Villa Coordenadora do Departamento de Saúde Rozani Machado Chefe do Setor de Atendimento da Saúde Gilmara Bessega Dirigente do Setor Farmácia e Insumos Equipe Responsável Pela Elaboração do Plano Municipal de Saúde Aricele de Villa Coordenadora do Departamento de Saúde Renan Tedesco Assistente Administrativo 3 Lista de Conselheiros Municipais Segmento Trabalhadores : Ketlen Antoniolli e Charline Lovizon Segmento G overno : Aricele De Villa e Jéssica Zalamena Segmento Usuários : Maria Lúcia Lunardi, Adriana Bortoncello Paludo, Paulo Cesar Pitol e Mércia Pessin Fugali 4 SUMÁRIO SUMÁRIO ................................ ................................ ................................ ................................ .... 4 INTRODUÇÃO ................................ ................................ ................................ ............................ 5 1. APRESENTAÇÃO DO MUNIC ÍPIO ................................ ................................ ................ 6 2. ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ................................ ............................. 6 2.1 Atenção Básica à Saúde ................................ ................................ ................................ .... 6 2.2 Prog rama Academia de Saúde e Núcleo de Apoio a Atenção Básica ........................ 9 2.3. Assistência Farmacêutica ................................ ................................ ................................ 11 2.4 Vigilância em Saúde ................................ ................................ ................................ .......... 12 2.4.1 Vigilância em Saúde Ambiental ................................ ................................ .................... 13 2.4.2 Vigilância em Saúde do Trabalhador ................................ ................................ .......... 13 2.4.3 Vigilância Sanitária ................................ ................................ ................................ ......... 14 2.4.4 Vigilância Epidemiológica ................................ ................................ .............................. 14 2.4.4.1 Imunizações ................................ ................................ ................................ ................. 15 2.4.4.2 Vigilância das Doenças e Agravos Não -Transmissíveis (DANTs) ...................... 15 2.4.4.3 Vigilância de Doenças Transmissíveis ................................ ............................... 16 2.4.4.4 Vigilância dos Agravos à Saúde do Trabalhador e Vigilância em Saúde Ambiental ................................ ................................ ................................ ................................ ... 16 2.5 Gestão em Saúde ................................ ................................ ................................ .............. 16 2.5.1 Gestão do Trabalho e Educação em Saúde ................................ .............................. 17 2.6 Participação e Controle Social ................................ ................................ ......................... 18 3. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS ................................ ................................ ............. 19 REFERÊNCIAS ................................ ................................ ................................ ........................ 27 5 INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Saúde 20 22 a 202 5 é um dos instrumentos que sistematizam o processo de planejamento do Sistema Único de Saúde, elaborado considerando as condições de saúde da população, os determinantes e condicionantes de saúde, a estrutura do sistema de saúde e das redes de atenç ão à saúde e a gestão. A elaboração deste Plano Municipal de Saúde foi coordenada pela equipe técnica responsável e contou com a participação do s coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde , conselheiros municipais de saúde e servidores . O Plano Munici pal de Saúde de modo geral traças as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos de gestão. Cabe ressaltar que a pandemia de COVID -19 trouxe muitos desafios para a gestão passada, mas também muitos aprendizados que tornaram o processo de trabalho qualificado e preparado para seguir e tomar as decisões necessárias para a continuação dos serviços de saúde. Assim sendo, devido a ineficiência do Estado em promover de forma eficiente a gestão dos sistemas, sem qualquer comunicação aos Município s que ficam desassistidos de informações de como proceder diante das ferramentas de controle de planejamento, está sendo revisad o o plano municipal de saúde, a fim de acrescer os indicadores de pactuação Interfederativa. Ressalvamos, que resta prejudicada as metas inseridas na diretriz dos indicadores, devido a falta de tempo para análise dos dados, bem como pela falta de respaldo e treinamento adequado por parte da 5ª Coordenadoria de Saúde. 6 1. APRESENTAÇÃO DO MUNIC ÍPIO Em 1982 surge, no coração dos cotiporanenses, o sonho da emancipação política. Em 9 de maio do mesmo ano , 89% da população decidiu, por meio de plebiscito, ser independente e, através da Lei Estadual Nº 7.652 de 12 de maio de 1982, Cotiporã conquista sua emancipação política. No dia 1º de janeiro de 1983, Cotiporã instala -se como município . 2. ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A estrutura de saúde do Município de Cotiporã é compreendida por duas equipes de Estratégia Saúde da Família, as quais estão alocadas no prédio central composto por recepção, sala de espera com mapa inteligente, farmácia pública, consultórios médicos, consultórios de enfermagem, consultório de equipe de apoio, sala de acolhimento, sala de observação, ambulatório, sala de emergência, sala de vacin as, sala de atendimento a pacientes sintomáticos respiratórios, central de materiais e esterilização e vestiários. Ainda, no segundo andar da UBS, está localizada a parte administrativa da secretaria de saúde, bem como a sala de atendimento do NAAB ? Núcleo de Atendimento a Atenção Básica, Programa A cademia d a Saúde , consultório de atendimento da psiquiatra e fonoaudióloga , e auditório . Outro ssim, em anexo ao prédio central há equipe multidisciplinar alocada em espaço compost o por recepção, consultório odontológico, vigilância epidemiológica e sanitária e consultórios. Além di sso, localizado ao lado do Centro de Referência em Assistência Social, há um local denominado ?Espaço Vida e Saúde? direcionado para atividades do s idoso s. Contamos ainda, com um Centro de Referência de Fisioterapia localizado na Comunidade de N. Sra. das Gra ças , o qual refere -se a um serviço de média complexidade ofertado pelo Município. 2. 1 Atenção Básica à Saúde Atualmente, o município de Cotiporã possui uma Unidade Básica de Saúde onde estão alocadas duas equipes de saúde da família , serviço de 7 dispensação de medicamentos, uma equipe de saúde bucal modalidade 1, o Núcleo de apoio à Atenção Básica ? NAAB (Saúde Mental ) e a Vigilância em Saúde. Além disso, Cotiporã dispõe de um polo de Academia da Saúde. O território d a cidade está dividido em duas áreas de abrangência. A área ?1? corresponde à Estratégia Saúde da Família (ESF) Nossa Senhora Aparecida e possui cinco microáreas , nominadas de 01 a 05 . A área ? 2? corresponde à Estratégia Saúde da Família Nossa Senhora da Saúde e, também, possui cinco m icroáreas, nominadas de 6 a 10 . O quadro funcional da s referida s ESF ?s é composto d o seguinte modo: dois enfermeiro s, dois médico s, um técnico de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde. Estes profissionais têm carga horária semanal de quarenta horas , com exceção dos profissionais médicos que possuem carga horária semanal de vinte horas. A Estratégia Saúde da Família tem atendimento direto desde junho de 2021 das 07h30min às 19:30 hrs , sem fechar ao meio -dia . A Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora da Saúde inicia os atendimentos às 07:30 hrs até às 16:30 hrs e a equipe de S aúde da Família Nossa Sen hora Aparecida inicia a jornada de trabalho das 10:30 hrs até às 19:30 hrs. Salienta -se que os horários do meio -dia e final da tarde , beneficia m os moradores da zona urbana da cidade, na sua maioria funcionários de ind ústrias e comércio, os quais não acessam o serviço de saúde antes do término do expediente, pois perdem os benefícios oferecidos pela s empresa s (sacola econômica e prêmio por assiduidade). Ressalta -se que no momento em que as duas equipes de saúde se encontram , busca -se realizar práticas de promoção, prevenção e reabilitação da saúde em espaços comunitários, ou seja, uma das equipes permanece na UBS para atender a demanda, enquanto a outra vai ao encontro da comunidade, numa tentativa de reorganizar a lógica da Atenção Básica, desprendendo -se aos poucos dos modelos assistenciais médic o-curativo, centralizado na doença e na consulta médica. As pes soas que acessam a Estratégia Saúde da Família encontra m à disposição os seguintes serviços : acolhimento , acompanhamento da gestante e do bebê, assistência do profissional enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico, psicólogo , odontologista, nutricion ista, fisioterapeuta e terapeuta holístico, realização de curativos, dispensação de medicamentos básicos, 8 preservativos e contraceptivos, eletrocardiograma, exame preventivo (câncer de colo uterino), grupo de educação em saúde, imunização (vacinas), nebulização, planejamento familiar, procedimentos ambulatoriais e visita domiciliar. Destaca -se que além da assistência médica prestada pelos profissionais das equipes de saúde da família, o Poder Público disponibiliza aos pacientes consultas especializadas na UBS nas áreas de pediatria , cardiologia, psiquiatria e gineco -obst etrícia . O acesso ao serviço de fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde é realizado no Centro de Referência em Fisioterapia localizado na comunidade de Lageado Bonito em Cotiporã, o qual conta com uma fisioterapeuta com carga horária de trinta horas semanais. Para ter acesso ao serviço de fisioterapia , o paciente deverá ser encaminhado por seu médico responsável atr avés de formulário próprio impresso ou receituário médico. Preferencialmente, o encaminhamento deverá ser realizado pelo médico da Equipe de Saúde da Família que atende a área geográfica na qual o paciente está cadastrado . Em relação aos grupos educativos em saúde são desenvolvidos os seguintes grupos: Grupo de Tabagismo, Grupo de Gestante e Grupo de Promoção da Saúde (para pessoas idosas, com hipertensão arterial, diabetes mellitus ou que possuem interesse em participar ? aberto ao público). Recentemente, em novembro de 2021, o Município de Cotiporã implantou por meio da Lei Municipal nº 2.893, de 05 de novembro de 2021, o Programa ?Segundo Sol ? Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Cotiporã?, visando ampliar a abordagens de cuidado e as possibilidades terapêuticas para os usuários e estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde . Neste programa atua, inicialmente, um profissional terapeuta holístico que desenvol ve atendimentos individuais e possui previsão de realizar atividades em grupo. Para acessar os atendimentos relativos ao Programa Segundo Sol, o usuário deverá ser encaminhado por um dos profissionais da equipe de atenção básica . O foco da equipe é direcio nar usuários que estão enfrentando dificuldades em relação à saúde mental. Outrossim, Cotiporã integra a 5ª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul, Microrregião ?Basalto e Vinhedos?. O Hospital Comunitário 9 São Peregrino Lazziozi de Veranópolis, além de ser o hospital de referência do SUS para Cotiporã, também é referência para baixa e médica complexidade em traumatologia. Outros serviços de referência : 1) Hospital Tacchini (Bento Gonçalves): Atende os pacientes da oncolog ia; 2) Hospita l São João Batista ( Nova Prata ): Atende os pacientes d a hemodiálise e oftalmologia ; 3) Hospital Geral e Hospital Pompéia ( Caxias do Sul ): Atende os pacientes da cardiologi a, prótese auditiva, infectologia, gastrenterologia , cirurgias vasculares , reabilitação física e neurologia; 4) Hospital São Carlos (Farroupilha): Atende dos pacientes de alta complexidade na especialidade de traumato -ortopedia. As demais especialidades médicas são encaminhadas via sistema GERCON, o qual faz a regulação do acesso às consultas em Porto Alegre/RS, por meio do encaminhamento dos médicos da U nidade Básica de Saúde de Cotiporã. 2. 2 Programa Academia de Saúde e N úcleo de Apoio a Atenção Básica O Programa Academia da Saúde em Cotiporã teve início em m arço de 2014, com um polo localizado ao lado da U nidade Básica Saúde , onde atuam uma fisioterapeuta e uma nutricionista , com carga horári a de vinte horas cada. Tem como objetivo a promoção da saúde, através de práticas corporais e atividades físicas, alimentação saudável, produção do cuidado, modos saudáveis de vida, realizadas de forma coletiva (comunidade , escolas, centros comunitários). A partir destas ações conjuntas (pr áticas corporais e alimentação saudável) prioriza -se a proteção de doenças crônicas não transmissíveis. As ati vidades desenvolvidas pelo Programa Academia da Saúde , encontram -se desde o início da pandemia inativos, porém tem previsão de retorno assim que os protocolos de saúde permitirem, são eles : ? Grupo Promoção da Saúde: desenvolvido para indivíduos que possuem interesse em participar de um grupo de convivência, e especial, pessoas hipertensas, diabéticas e idosos . 10 ? Atividades na academia ao ar livre: prática de exercícios físicos na academia e acompanhadas por profissional de saúde . ? Promovendo Saúde no Interior: atividade em grupo que visa ampliar o acesso às ações de promoção da saúde e prevenção para pessoas que residem na zona rural do município. As atividades acontecem conforme roteiro e cronograma pré - determinado. ? Grupo de emagr ecimento: grupo fechado com duração média de 2 meses, voltado para pessoas que possuem o objetivo de reduzir o peso corporal e mudar hábitos alimentares . Dentre as atividades que permanecem em andamento, podemos destacar: ? Visitas Domiciliares: atendimentos para usuários acamados, com dificuldade de locomoção, deficiência física e mental , pós -covid. ? Horto Comunitário Medicinal (em desenvolvimento): resgate e valorização da cultura tradicional e popular das plantas medicinais, aromáticas e condimentares. Espaço voltado para medicina natural e fitoterápica. Ainda são desenvolvidas atividades voltadas a saúde do trabalhador, atividades em escolas, campa nhas outubro rosa, novembro azul, mostra de saúde do município, encontros e capacitações diversas. As ações desenvolvidas visam o aumento da autonomia de acordo com a situação de vida, cultura, realidade social dos indivíduos e das coletividades, promovendo comportamentos e estilos de vida saudáveis, na conquista do direito à saúde e à qualidade de vida. O trabalho do Núcleo de Apoio à Atenção Básica ? Saúde Mental é um suporte técnico especializado ofertado a uma equipe interdisciplinar em saúde a fim de ampliar seu campo de atuação e qualificar suas ações. Sendo assim, o NAAB de Cotiporã funciona na lógica de matricia mento , oferecendo este suporte para as duas Equipes de Saúde da Família que existem no Município. A equipe do serviço atualmente con ta com um psicólogo, uma fonoaudióloga e uma técnica de enfermagem. Dentre as atividades realizadas podemos citar as consultas compartilhadas, as reuniões de equipe, 11 atendimento aos escolares, o Grupo de Cuidados e capacitações da equipe de referência. O s erviço funciona de segunda a sexta, das 7:30 hrs às 16:30 hrs , com intervalo conforme o funcionamento da unidade matriciada. 2.3. Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica (AF) constitui uma política pública inserida no SUS, voltada para a garantia do acesso e do uso racional de medicamentos, necessários à assistência integral à saúde. O bloco de financiamento da AF é constituído por três componentes: Básico, Estratégico e Especializado. O art. 3º da Portaria 1.555/2013, o financiamento do Componente Básico da AF é de responsabilidade da União, Estados e Distrito Federal e dos Município s, como aplicação no mínimo, dos seguintes valores se seus orçamentos próprios: ? União R$ 5 ,10 por habitante/ano . ? Estados R$ 2,36 por habitante/ano . ? Municípios R$ 2,36 por habitante/ano. O componente Estratégico da AF garante o acesso a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil end êmico, com importância epidemiológica, impacto socioec onô mico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. Neste componente , compete ao Ministério da Saúde a elaboração dos protocolos de tratamento, o plan ejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde, o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou mun icípios. O ciclo de assistência farmacêutica envolve as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e dispensação de medicamentos, realizadas por pessoal treinado sob a supervisão do profissional farmacêutico e do coordenador do departamen to de saúde. Estruturalmente, a farmácia do Município dispõe de uma área de dispensação de medicamentos, um almoxarif ado para armazenamento dos mesmos e uma área para desenvolvimento de atividades administrativas, além 12 de um sistema informatizado para aux iliar a gestão do ciclo da assistência farmacêutica. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE) contém 145 itens. Esta seleção foi realizada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e em dados epidemiológicos. Os medica mentos são dispensados somente, com a apresentação de receita atualizada. O Município de Cotiporã é responsável pela aquisição e dispensação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, sendo que o financiamento é de responsabilidade da União, Estados e Municípios, conforme pactua ção nas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite. Além disso , o município desenvolve atividades relacionadas ao Componente Especial/Especializado da Assistência Farmacêutica com a função de encaminhamentos de processos administrativos, orientação e dispensação desses medicamentos aos usuários . 2. 4 Vigilância em Saúde A vigilância em Saúde é caracterizada como um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, sob a ótica da integralidade do cuidado, o que inclui tanto abordagem i ndividual quanto a coletiva dos pr oblemas de saúde . São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo -se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não -transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. A Vigilância em Saúde, visando a integralidade do cuidado, deve inserir -se na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde. A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória para a constr ução da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com 13 desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretrizes: 1. Compatibil ização dos territórios de atuação das equipes, com a gradativa inserção das ações de vigilância em saúde nas práticas das equipes da Saúde da Família; 2. Planejamento e programação integrados das ações individuais e coletivas; 3. Monitoramento e avaliação integr ada; 4. Reestruturação dos processos de trabalho com a utilização de dispositivos e metodologias que favoreçam a integração da vigilância, prevenção, proteção, promoção e atenção à saúde, tais como linhas de cuidado, clinica ampliada, apoio matricial, projeto s terapêuticos e protocolos, entre outros; 5. Educação permanente dos profissionais de saúde, com abordagem integrada nos eixos da clínica, vigilância, promoção e gestão . 2. 4.1 Vigilância em Saúde Ambiental Visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde, prioritariamente a vigilân cia da qualidade da água para consumo humano, ar e solo; desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, e ambiente de trabalho. 2. 4.2 Vigilância em Saúde do Trabalhador Caracteriza -se por ser um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. 14 2. 4.3 Vigilância Sanitária Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relac ionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde. 2. 4.4 Vigilância Epidemiológica Pode ser conceituada como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agrav os?. Seu propósito é fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Tem como funções, dentre outras: ? Coleta e processamento de dados; ? Análise e interpretação dos dados processados; ? Divulgação das informações; ? Investigação epidemiológica de casos e surtos; ? Análise dos resultados obtidos; ? Recomendações e promoção das medidas de controle indicadas; ? Divulgação de informações pertinentes . A seguir serão descritas as atividades realizadas no Município de Cotiporã pela Vigilância Epidemiológica . 15 2. 4.4.1 Imunizações Dentre as atividades realizadas pelos profissionais de saúde, concernentes a imunizações, podemos citar : 1) Integração com o setor de APS para controle de estoques, pedidos, rede de frios e relatórios referentes aos imunobiológicos; 2) realizar a retirada dos imunobiológicos na central de distribuição (5ª CRS); realizar capacitações da equipe de APS referentes às mudanças nos calendários vacinais; 3) Realizar rodadas de educação permanente com vacinadores; 4) Realização de campanhas de vacinação conforme calendário do ministério da saúde . 2. 4.4.2 Vigilância das Doenças e Agravos Não -Transmissíveis (DANTs) A nossa sociedade vem passando por importantes mudanças em sua estrutura demográfica e em seu perfil epidemiológico. São determinantes dessas mudanças a queda da fecundidade, a persistência de declínio da mortalidade precoce e da mortalidade por doenças infecciosa s, o incremento da expectativa de vida ao nascer e o aumento da ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). O envelhecimento de uma população é um fator que, por si só, contribui para um aumento da carga de DCNT, já que a idade é um fator ass ociado ao excesso de ocorrência de muitas dessas doenças. Juntamente com essa mudança demográfica há o aumento do impacto da violência e dos acidentes e a adoção pela população de hábitos de vida pouco saudáveis. Nesse sentido tem -se três eixos de atuação : ? Vigilância de DCNT e seus fatores protetores e de risco; ? Vigilância de acidentes e violências; ? Promoção da Saúde . 16 2. 4.4.3 Vigilância de Doenças Transmissíveis De acordo com a Portaria no 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências, ficam definidas os agrav os de que devem ser notificados pelos serviços de saúde do município. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais para todo cidadão, e uma obrigação inerente ao exercício da medicina, bem como de outras profissões da área da sa úde . 2. 4.4.4 Vigilância dos Agravos à Saúde do Trabalhador e Vigilância em Saúde Ambiental Dentre as a ções realização pela equipe da vigilância podemos citar, no que tange a saúde do trabalhador , notificação dos agravos referentes à saúde do trabalhador , digitação, análise periódica e divulgação de dados referentes aos relatórios individuais de notificação de agravo (RINA). Quanto à vigilância em saúde ambiental , são realizadas as seguintes atividades, vigilância da qualidade d a água e c ontrole vetorial , conforme normatização do Ministério da Saúde . 2.5 Gestão em Saúde Compreende as ações essenciais ao aperfeiçoamento da gestão , devendo para tanto avaliar as necessidades da instituição, gerenciar processos e programas, criar e aplicar políticas, garantir o conforto e a segurança dos pacientes e gerenciar equipes. A equipe de gestão de saúde de Cotiporã conta com uma Secret ária de Saúde, uma Coordenadora do Departamento de Saúde , uma Chefe do Setor de Atendimento da Saúde e uma Dirigente do Setor Farmácia e Insumos. 17 2. 5.1 Gestão do Trabalho e Educação em Saúde A Gestão do Trabalho em Saúde é definida como uma política que trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalho é fundamental para a atividade e eficiência do SUS. A Gestão da Educação em Saúde é definida como a p rodução e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação circular. Assim sendo, abaixo encontra -se o quadro de servidores e funcionários at ivos que compõem o quadro funcional da Secretaria de Saúde e Assistência Social: CARGO VÍNCULO DE TRABALHO CARGA HORÁRIA TOTAL Motorista Estatutário 40 hrs 05 Enfermeiro Estatutário 40 hrs 03 Enfermeiro Contratado 40 hrs 01 Dentista Estatutário 40 hrs 01 Fisioterapia Estatutário 40 hrs 01 Fisioterapeuta Celetista 20 hrs 01 Fonoaudióloga Estatutário 20 hrs 01 Auxiliar - Bucal Estatutário 40 hrs 01 Psicólog o Estatutário 40 hrs 02 Técnica de Enfermagem Estatutário 40 hrs 01 Técnica de Enfermagem Contratado 40 hrs 01 Auxiliar de Serviços Gerais Contratado 40 hrs 02 Assistente Administrativo Estatutário 40 hrs 03 Assistente Contratado 40 hrs 02 18 Administrativo Agente de Combate a Endemias Estatutário 40 hrs 01 Médico Estatutário 20 hrs 01 Médico Contrat ado 20 hrs 05 Farmacêutico Estatutário 04 hrs 01 Farmacêutico Contratado 40 hrs 01 Nutricionista Contratado 20 hrs 01 Assistente Social Estatutário 40 hrs 01 Agente Comunitário de Saúde Celetista 40 hrs 10 Estagiário Contrat ado 30 hrs 01 Psiquiatra Contratado 08 hrs 01 Ginecologista Contratado 10 hrs/mês 01 Terapeuta Holística Contratada 20 hrs /mês 01 Cardiologista Contratado 08 hrs/ mês 01 Total 51 2. 6 Participação e Controle Social A participação e Controle Social ? O Conselho Municipal de Saúde é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da s políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros . Em 25 de outubro de 1996 é instituído o Conselho Municipal de Saúde, através da Lei de cr iação 811/96. O Conselho Municipal de Saúde ? CMS é um órgão colegiado, com caráter deliberativo e permanente, que tem como objetivo orientar a administração da política municipal de saúde. Compete ao Conselho Municipal de Saúde também o acompanhamento, av aliação, fiscalização e normatização da política e do sistema municipal de saúde. 19 Como objetivo principal, a atuação do Conselho Municipal de Saúde visa a melhoria das condições de saúde da população, nos aspectos de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para isso o conselho deve: planejar, gerir e fiscalizar a alocação dos recursos aplicados no setor de saúde e a nível municipal; organizar os serviços de saúde locais, capacitando -os a responder a demanda assistencial local, com eficiência e efetividade, garantindo a universalização da assistência à saúde; fiscalizar os órgãos públicos de prestação de serviços de saúde no sentido de que proporcionem uma atenção integral à sua saúde e um desempenho com resolutividade satisfatória; integrar os esforços de entidades afins com o intuito de evitar a diluição de recursos e trabalho na área de saúde. O Conselho Municipal de Saúde tem um plenário com caráter del iberativo, composto de membros que são distribuídos em três grupos: governo e prestadores de serviços, entidades dos trabalhadores da saúde e o outro grupo de representantes dos usuários. Por fim, cabe mencionar que o Conselho Municipal de Saúde de Cotipor ã, realiza reuniões periódicas, onde são discutidos e aprovados os mais variados assuntos. Ademais, a última Conferência de Saúde do Município de Cotiporã foi realizada no 22/10/2021 : ? O SUS é de todos .? 3. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DIRETRIZ Nº 1 - Fortalecer a Gestão de Ações e Serviços de Saúde Pública OBJETIVO Nº 1.1 - Gerenciar ações e programas através da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de controle de gastos, monitoramento, organização de processos de trabalho, gestão de pessoas, recursos, insumos e manutenção da estrutura física. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da Meta Plano (2022 - 2025) Unidade de Medida Meta Previstas 2022 2023 2024 2025 1.1.1 Realizar transporte de pacientes da rede pública de saúde. Número de viagens intermunicipais realizadas. 2.500 Número 625 625 625 625 1.1.2 Transportar pacientes para os diversos pontos da rede de saúde. Número de pacientes transportados a outros pontos da 5.980 Número 1.495 1.495 1.495 1.495 20 rede. 1.1.3 Oferecer capacitações aos profissionais de saúde. Número de capacitações profissionais realizadas. 12 Número 3 3 3 3 1.1.4 Ofertar transporte adequado e seguro para os usuários dos serviços. Número de veículos a serviço da saúde e em condições de utilização. 9 Número 9 9 9 9 DIRETRIZ Nº 2 - Fortalecer o Atendimento na Atenção Básica OBJETIVO Nº 2.1 - Desenvolver ações de saúde, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, que impacte positivamente na saúde da coletividade. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da Meta Plano (2022 - 2025) Unidade de Medida Meta Previstas 2022 2023 2024 2025 2.1.1 Realizar o rastreamento do câncer de colo uterino em mulheres de 25 a 64 anos. Número de exames citopatológico s de colo uterino realizados. 750 Número 175 175 200 200 2.1.2 Manter os cadastros individuais atualizados. Número de visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde. 47.376 Número 11.844 11.844 11.844 11.844 2.1.3 Realizar o acompanhamento domiciliar dos grupos prioritários (acamados, pessoas com doenças crônicas e deficiências). Número de atendimentos domiciliares realizados por profissional de nível superior. 1.144 Número 272 272 300 300 2.1.4 Realizar atividades educativas em saúde em grupo. Número de grupos educativos realizados. 24 Número 6 6 6 6 DIRETRIZ Nº 3 - Qualificar a Atenção Especializada em Saúde OBJETIVO Nº 3.1 - Garantir por meio de um conjunto de ações e serviços de saúde de 21 forma hierarquizada e regionalizada, em articulação com a Atenção Básica por meio do sistema de referência e contrarreferência, a continuidade a assistência a população de acordo com as necessidades de sa úde. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da Meta Plano (2022 - 2025) Unidade de Medida Meta Previstas 2022 2023 2024 2025 3.1.1 Implantação e manutenção de serviços especializados em saúde Número de serviços especializados implantados e em manutenção. 5 Número 2 2 1 0 3.1.2 Realização de cirurgias em instituições conveniadas/ contratadas. Número de cirurgias realizadas nos hospitais de referência. 173 Número 38 45 45 45 3.1.3 Garantir o acesso às especialidades clínicas nas referências pactuadas. Número de encaminhamentos realizados às especialidades clínicas. 2.884 Número 692 692 750 750 3.1.4 Garantir o atendimento a diversas especialidades clínicas em serviço público municipal. Número de atendimentos realizados na pol iclínica municipal. 1.050 Número 0 350 350 350 3.1.5 Garantir acesso ao serviço de fisioterapia aos pacientes referenciados. Número de atendimentos realizadas no centro de referência em fisioterapia. 5.100 Número 1.200 1.300 1.300 1.300 3.1.6 Garantir a assistência em urgência e emergência em turno integral e finais de semana. Número de pacientes atendidos pelo serviço pré - hospitalar móvel. 3.189 Número 789 800 800 800 DIRETRIZ Nº 4 - Fortalecer as Ações de Vigilância em Saúde OBJETIVO Nº 4.1 - Realizar ações relativas à vigilância epidemiológica, ambiental e 22 sanitária, e saúde do trabalhador. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da Meta Plano (2022 - 2025) Unidade de Medida Meta Previstas 2022 2023 2024 2025 4.1.1 Realizar a vigilância de doença de notificação compulsórias. Número de notificações compulsória. 220 Número 55 55 55 55 4.1.2 Realizar a vigilância de doenças transmissíveis. Número de testes rápidos realizados. 1.656 Número 396 420 420 420 4.1.3 Realizar ações com vistas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Número de vistorias a estabelecimentos prestadores de serviços de interesse à saúde. 216 Número 48 48 60 60 4.1.4 Realizar ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação d a saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Número de notificações de acidente de trabalho. 277 Número 72 70 70 65 23 DIRETRIZ Nº 5 ? Indicadores da Pactuação Interfederativa OBJETIVO Nº 5.1 - Fortalecer o SUS em Cotiporã considerando a saúde de forma ampla, com universalidade, equidade, integralidade, gratuidade, participação social e financiamento tripartite de forma descentralizada e regionalizada, visando à promoção da saúde e diminuição dos riscos a doenç as. Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da Meta Plano (2022 - 2025) Unidade de Medida Meta Previstas 2022 2023 2024 2025 5.1.1 Reduzir a mortalidade Infantil para menos de um dígito. Taxa de mortalidade infantil Taxa 9,6 9,7 9,7 9,7 5.1.2 Mensurar e monitorar os novos casos de sífilis congênita em menores de um ano de idade, com o intuito de traçar estratégias e ações para a sua redução. Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 0 Número 0 0 0 0 5.1.3 Diagnosticar HIV em pacientes com tuberculose, possibilitando o início de antirretrovirais em tempo oportuno. Testagem para HIV nos casos novos de tuberculose notificados no SINAN Percentual 85 90 90 90 5.1.4 Avaliar a assistência à saúde da mulher desde o planejamento familiar e o pré - natal, até parto e puerpério. Razão de Mortalidade Materna - RMM Razão 53,16 38,66 38,66 38,66 5.1.5 Analisar variações geográficas e temporais na distribuição da mortalidade por Aids nas regiões de saúde, a fim de subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas para o aumento de sobrevida das pessoas vivendo com HIV/Aids, além de contribuir na avaliação das condições de acesso, disponi bilidade e qualidade dos serviços de saúde, e o funcionamento do sistema de vigilância epidemiológica do HIV/Aids. Coeficiente bruto de mortalidade por Aids Taxa 8,72 7,85 7,85 7,85 24 5.1.6 Mensurar e monitorar os novos casos de Aids em menores de 5 anos, com o intuito de traçar estratégias e ações para a sua redução em todo os níveis de atenção à saúde. Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos de idade Número 0 0 0 0 5.1.7 Medir o acesso e a realização de exames de rastreamento de câncer de mama pelas mulheres de 50 a 69 anos, para, através do rastreamento na faixa etária prioritária, identificar o câncer de mama em seus estágios iniciais, em que o tratamento confira a cura e minimize as sequelas. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 e população da mesma faixa etária Razão 0,28 0,31 0,31 0,31 5.1.8 Vacinar pelo menos 95% das crianças de 12 meses de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral. Cobertura vacinal da vac ina tríplice viral, primeira dose, para crianças de 01 ano de idade. Percentual 95 95 95 95 5.1.9 Direcionamento das ações de vigilância e controle nos municípios onde o Índice de Infestação Predial (IIP)por Aedes indique um risco alto para circulação viral. Esperase que, os municípios infestados, que realizarem os quatro LIRAas em 2022, obtenham, em cada um deles, um IIP < 1% que indica um risco baixo para circulação viral. Índice de Infestação Predial pelo Aedes aegypti Percentual < 1% < 1% < 1% < 1% 5.1.10 Monitorar a tendência de gravidez de adolescentes de 10 a 19 anos no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de planejar, subsidiar e avaliar ações intersetoriais voltadas para a promoção da saúde sexual e reprodutiva nesta faixa etária, visando a redu ção Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 -19 anos (proporção de nascidos vivos de mulheres entre 10 - 19 anos) Percentual 9,36 9,11 9,11 9,11 25 do indicador. 5.1.11 Ampliar a integração da Atenção Primaria no cuidado em saúde mental, através das ações de matriciamento realizadas pelo CAPS nas equipes da Atenção Básica Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica Percentual 49,5 54,45 54,45 54,45 5.1.12 Reduzir a taxa de internação por TMC, fortalecendo os demais dispositivos da rede de atenção psicossocial nos territórios. Índice de internações por Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) Taxa 323,12 290,80 290,80 290,80 5.1.13 Promover o envelhecimento ativo da população por meio da atenção integral às pessoas idosas. Percentual de idosos com registro do procedimento ?Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa? Percentual 7 10 10 10 5.1.14 Subsidiar os processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações preventivas e assistenciais relativas ao excesso de peso e às doenças associadas. Percentual de prevalência de excesso de peso na população adulta do RS Percentual 72,84 71,99 71,99 71,99 5.1.15 Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, potencializando a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias e contribuindo para a sua inclusão social. Cobertura de acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Auxílio Brasil Percentual 75,5 76 76 76 5.1.16 Verificar as populações que não estão consumindo água segura. População abastecida por Solução Alternativa Coletiva (SAC) com tratamento em relação à população abastecida por SAC Percentual 75 78 78 78 5.1.17 * Ampliar o número de notificações de agravos relacionados ao trabalho, e com isso, contribuir para que o município consiga fazer uma melhor análise situacional em seu território; * Identificar os padrões epidemiológicos Taxa de notificações de agravos relacionados ao trabalho Taxa 40 42 42 42 26 de agravos relacionados ao trabalho ; * Auxiliar no processo de planejamento e execução de ações de vigilância em saúde do trabalhador. 5.1.18 * Identificar os padrões epidemiológicos destes óbitos; * Fortalecer nos municípios o processo de investigação dos óbitos relacionados ao trabalho; * Contribuir para a diminuição do número de óbitos relacionados ao trabalho e também do número de acidentes de trabalho graves. Percentual de óbitos relacionados ao trabalho investi gados Percentual 75 80 80 80 5.1.19 Garantir a coleta de amostra por RT -PCR (diagnóstico padrão ouro) em 95% casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados e óbitos por SRAG Percentual de coleta de amostra por RT -PCR (diagnóstico padrão ouro) em casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados e óbitos por SRAG Percentual 95 95 95 95 5.1.20 Garantir a coleta de amostra por RT -PCR (diagnóstico padrão ouro) em casos de SG das US conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Cinco coletas de amostras por semana com RT - PCR (diagnóstico padrão ouro) realizado dos casos de síndrome gripal (SG) atendidos em cada unidades sentinelas (US) Número Na Na Na Na 27 REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde . ? Brasília: Ministério da Saúde, 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. POR TARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013. Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Sa úde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em Saúde ? Parte 1/ Conselho Nacional de Secretários de Saúde . Brasília: CONASS, 2011 BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilân cia em Saúde ? Parte 2/ Conselho Nacional de Secretários de Saúde . Brasília: CONASS, 2011 (Coleção para entender a Gestão do SUS 2011, 6, II) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica . ? 2 ed. Ver. ? Brasília: Ministério da Saúde, 2008 BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8080, de 19 de s etembro de 1990 . Dispõe sobre as condições para a promoção e proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Política Nacional d e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 28 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009. Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 1.007/GM/MS, de 4 de maio de 2010. Define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias(ACE) ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 1.106/GM/MS, de 12 de maio de 2010. Atualiza a regulamentação das transferências de re cursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 955, de 16 de maio de 2012 . Atualiza os v alores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2011, definindo doravan te os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. IBGE ? INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS . Disponível em https://cidades.ibge.gov.br/ > Acesso em 07/01/2022 . SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ? Painel de Monitoramento da Situação de Saúde ? Disponível em: < http://svs.aids.gov.br/dantps/ > Acesso em 07/01/2022 .