INFORMATIVO PIT BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 21 ? FEVEREIRO/2024 Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 2º semestre de 2023 encerra hoje O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no 2º semestre de 2023 inicia dia 1º de janeiro e encerra em 28 de fevereiro . O processo é totalmente eletrônico, por este motivo recomendamos que os municípios sigam o passo a passo para abertura do Protocolo Eletrônico disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2023 /2, também disponível no link (clique aqui ). Receita Estadual disponibiliza cadernos pedagógicos impressos atualizados para professores e alunos VOLTA ÀS AULAS! As versões impressas dos cadernos pedagógicos de educação fiscal ?Aprendendo a ser Cidadão? estão disponíveis para serem utilizados em sala de aula pelos professores municipais do Rio Grande do Sul mediante solicitação via formulário eletrônico . Para esta que é a terceira impressão dos cadernos, além da revisão dos conteúdos, foram agregadas duas novidades : o projeto gráfico dos cadernos foi integralmente renovado trazendo personagens mais humanizados e cada caderno tem uma cartela de adesivos com personagens da Educação Fiscal . Outra novidade é que o caderno ?Aprendendo a ser Cidadão ? Educação Infantil? também está disponível na versão impressa . Ações de educação fiscal alcançam 8,4 mil pessoas no RS em 2023 Aplicativo CMT móvel foi atualizado e agora é compatível com as versões mais recentes de Android Comunicado AIM - Extrato PPR ? Arquivo Anual Município ? Nota de Esclarecimento Voltar para o início Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 2º semestre de 2023 encerra hoje Está disponível, através do site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações realizadas no 2º semestre de 2023 no Programa de Integração Tributária ? PIT . O município deve abrir o Protocolo Eletrônico para envio da prestação de contas para a DRCM avaliar e atribuir os pontos . O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no 2º semestre de 2023 inicia dia 1º de janeiro e encerra em 28 de fevereiro . O processo é totalmente eletrônico, por este motivo recomendamos que os municípios sigam o passo a passo para abertura do Protocolo Eletrônico disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2023 /2, também disponível no link (clique aqui ). Novas regras do PIT A Receita Estadual (RE) publicou, dia 29 de junho/ 2023 , a alteração legislativa referente ao Programa de Integração Tributária (PIT) . As mudanças visam trazer uma perspectiva proporcional ao Programa nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em sala de aula nos temas de educação fiscal . O PIT tem pontuação semestral de até cem pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações : Para saber mais sobre o novo PIT, clique aqui . ATENÇÃO! A tabela do número mínimo de Registro de Passagem (RP) foi atualizada para o ano de 2024 e já começ ou a valer em janeiro . Foram 58 Municípios com alteração : sendo 7 que precisarão fazer mais 50 RP que no ano anterior e 51 que diminuiu a quantidade mínima em 50 RP . A tabela com a quantidade mínima de Registro de Passagem por Município pode ser encontrada no link abaixo. PIT - Programa de Integração Tributária - Portal de Serviços da Receita Segue abaixo o link para consultar quantos registros de passagem cada município realizou em cada mês. Quantidades Mensais de RP (sefaz.rs.gov.br) Grupo Pont . Máxima Programa de Educação Fiscal 25 Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais 30 Comunicação de Verificação de Indícios 10 Gestão de Informações do Setor Primário 10 Programa de Combate à Sonegação 25 Voltar para o início Receita Estadual disponibiliza cadernos pedagógicos impressos atualizados para professores e alunos VOLTA ÀS AULAS! A Receita Estadual está disponibilizando versões impressas dos cadernos pedagógicos de educação fiscal ?Aprendendo a ser Cidadão? para serem utilizados em sala de aula pelos professores municipais do Rio Grande do Sul . São dois modelos de cadernos, sendo um para o 1º e 2º ano do ensino fundamental e outro para o 3º a 5º ano, possuindo, cada qual, uma versão para os alunos e outra para os professores . Os cadernos são multidisciplinares, podendo, portanto, serem utilizados por mais de um professor de diferentes disciplinas . Os cadernos ?Aprendendo a ser Cidadão? foram produzidos pela Receita Estadual em 2019 e tem por objetivo viabilizar o trabalho transversal com os temas da Educação Fiscal em sala de aula . Nova edição traz novidades Para esta que é a terceira impressão dos cadernos, além da revisão dos conteúdos, foram agregadas duas novidades : ? O projeto gráfico dos cadernos foi integralmente renovado trazendo personagens mais humanizados e figuras que foram todas criadas pela equipe de estagiários da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios, buscando proporcionar uma melhor experiência para o aluno ao utilizar o caderno ; ? e também com este propósito, no intuito de tornar o material mais atrativo aos alunos e buscando estimular o processo de aprendizagem através do protagonismo do aluno no processo, os cadernos trazem uma cartela de adesivos com personagens da Educação Fiscal . Caderno de Educação Infantil impresso Mais uma novidade é que agora o caderno ?Aprendendo a ser Cidadão ? Educação Infantil? também está disponível na versão impressa . O caderno didático foi elaborado a partir das atividades produzidas por 31 professores municipais que atuam na Educação Infantil de Lagoa Vermelha/RS após a Oficina de Educação Fiscal e Cidadania, realizada em 09 de julho de 2021 e tem como objetivo viabilizar o trabalho transversal com os temas da Educação Fiscal em sala de aula nos níveis básicos da educação, proporcionando aos pequenos uma introdução de importantes conceitos sobre educação fiscal, que contribuem na sua formação como cidadão . O caderno traz uma ampla diversidade de atividades, como percepção visual, desenho, colorir, ligar os pontos, alfabeto, formas geométricas, cores, jogo dos 7 erros, caça -palavras, quebra -cabeça, jogo da memória, recorte e colagem, também com novo projeto gráfico e cartela de adesivos . Voltar para o início Saiba como solicitar os cadernos pedagógicos Dessa forma, se você tem interesse na utilização dos cadernos, disponibilizamos o formulário a seguir para solicitação : https ://forms .gle/PTus 7Fasf 9BcUBaJA Ao realizar sua solicitação, favor observar as seguintes orientações : 1) A quantidade de material solicitado deve ser condizente com a quantidade de alunos matriculados no Município, conforme dados do Censo Escolar . 2) Os endereços para entrega deverão ser de Escolas Municipais . O material será enviado pelos correios, totalmente sem custos para os municípios . Alternativamente, os cadernos poderão ser retirados na Receita Estadual em Porto Alegre, mediante agendamento prévio . 3) Solicitamos que professores de um mesmo município, na medida do possível, se organizem para fazer um único pedido conjuntamente . 4) Destacamos que nem todos os pedidos poderão ser atendidos integralmente, em função da quantidade limitada de material . 5) A partir da solicitação, entraremos em contato, pelo e-mail ou telefone informados no formulário, para combinar detalhes sobre o pedido e a entrega . Quaisquer dúvidas, estamos à disposição pelo e-mail drcm@sefaz .rs.gov .br ou pelo WhatsApp (51 ) 989923989 . Download dos cadernos Os cadernos "Aprendendo a ser Cidadão" também estão disponíveis para download no site de Educação Fiscal na aba "Materiais Pedagógicos? (clique aqui ). Cartela de adesivos Caderno de Educação Infantil impresso Voltar para o início Ações de educação fiscal alcançam 8,4 mil pessoas no RS em 2023 No ano em que completou duas décadas de existência, o Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF/RS) chegou a ainda mais cidadãos de diferentes regiões gaúchas . Em 2023 , mais de 8,4 mil pessoas foram sensibilizadas com ações de capacitação em temas de cidadania fiscal no Estado . Entre as atividades, estão eventos e cursos promovidos pela Receita Estadual (RE), por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios . As informações constam no Relatório de Educação Fiscal 2023 , publicado dia 24 de janeiro no site do programa . Ao longo do ano, foram oferecidos 12 cursos na modalidade de ensino a distância (EAD), distribuídos em 31 turmas . No total, foram mais de 2,9 mil alunos aprovados nesta modalidade . Os servidores da RE também participaram de eventos relacionados ao tema e promoveram 18 seminários presenciais de educação fiscal em diferentes municípios, mobilizando, com essas ações, mais de 5,5 mil pessoas . Em novembro, foi realizado o 1º Congresso Latino -Americano de Educação Fiscal . O evento contou com palestras sobre diferentes temas, como orçamento público, tecnologia e formação humana, e se estendeu ao longo de dois dias na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) . Programa de Integração Tributária - PIT As iniciativas também ofereceram aos municípios a possibilidade de pontuação no PIT, que incentiva ações de interesse mútuo entre Estado e municípios para o crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras . Pela primeira vez na história, o PIT passou a ter a participação de 100 % dos municípios gaúchos . O marco histórico de adesão das 497 cidades foi atingido com o ingresso das seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa : Lagoão, Pinto Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri - Lá . A RE também ofereceu o curso ?Gestão das Receitas Municipais? para dez turmas ao longo de 2023 , promovendo a capacitação de servidores fazendários municipais para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e melhorar o desempenho no PIT . A iniciativa inovadora disponibiliza ainda aos municípios o Manual de Auditoria das Receitas Municipais Partilhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul . Site de Educação Fiscal O site do Programa de Educação Fiscal, que registrou cerca de 100 mil acessos em 2023 , tem o objetivo de proporcionar maior interatividade e espaço para o compartilhamento das ações de educação fiscal no Estado, conectando uma rede de pessoas para troca de experiências e conhecimentos sobre o tema . As principais funcionalidades são o espaço para envio de divulgações dos grupos municipais e o mapa com a compilação das legislações municipais sobre o tema existentes no Estado . Voltar para o início Livros em destaque O ano de 2023 também foi marcado pela participação gaúcha no Prêmio Nacional de Educação Fiscal . O Rio Grande do Sul foi, pela terceira vez consecutiva, o Estado com o maior número de projetos inscritos no prêmio, com 59 no total . O destaque ficou com o livro ?O Jardim dos Tributos? , premiado no concurso e originado em um dos cursos EAD . A obra criada pela escritora Patrícia Bragamonte e pela ilustradora Sofia Farret, estagiária de design da Secretaria da Fazenda do RS, narra metaforicamente, com uma linguagem didática, a cooperação firmada entre insetos que habitam um jardim . Por conta de um inverno rigoroso, o grupo decide destinar parte de suas rendas a investimentos em melhorias coletivas, como a instalação de quebra -ventos e drenagem do jardim, além da construção de moradias dignas para as cigarras . O e-book é gratuito e está disponível para download no site da obra . O livro ?Sapiência e Enrolado? também expandiu seu alcance e chegou a mais de 6 mil alunos por meio de 20 palestras em diferentes regiões . A obra do cantor, compositor, escritor e filósofo Rodrigo Munari utiliza a arte e a música como instrumento de aprendizagem de crianças e adolescentes . No livro, o rio Precioso conta a história de dois povoados que foram se constituindo nas suas margens : Sapiência e Enrolado . No primeiro, a sociedade entende a importância dos tributos e vive em harmonia, com justiça e acesso a serviços . No segundo, há sonegação e uma vida com desequilíbrio e egoísmo . A publicação conta com uma versão com clipe e música, que pode ser conferida neste link . Voltar para o início Aplicativo CMT móvel foi atualizado e agora é compatível com as versões mais recentes de Android Atendendo a demanda das Turmas Volantes Municipais, foi atualizado o aplicativo CMT Móvel, o aplicativo que é utilizado para fazer as leituras pelas Turma Volante Municipal . O aplicativo foi atualizado e está disponível para download na Playstore sendo agora compatível com as versões mais recentes dos aparelhos Android . Voltar para o início Extrato PPR ? Arquivo Anual Município ? Nota de Esclarecimento Comunicamos que foram incluídos novos campos no arquivo anual do município do Extrato PPR . O primeiro campo trata -se da Natureza da operação : Este campo é importante para, por exemplo, identificar a real operação para itens da NFe emitidas com CFOP 1949 ou similares . Salientamos que as operações de Simples Remessa ou Entrada para Depósito não computam para fins de Valor Adicionado . O segundo campo incluído é de Valor de Desconto do Item : Para efeitos de cálculo da GMA e Anexo 1 o Valor do Desconto é abatido do Valor Bruto do Item, portanto para efeitos de recursos não são considerados pedidos com base em supostas diferenças de valores . Seção de Apuração do índice dos Municípios