Rio Grande do Sul , 21 de Julho de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVIII | Nº 4376 www.diariomunicipal.com.br/famurs 74 Art. 3º. A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da expedição deste decreto; Art. 4º.A desapropriação se dará com base em laudo de avaliação de Comissão Especial de Avaliação de Bem Imóvel, a ser nomeada para esse fim. Art. 5º. Revoga-se o Decreto Municipal 073/2026; Art. 6º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, aos 16 dias do mês de JULHO de 2026. ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito Registre-se e Publique-se. CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário de Administração Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:B1F2D110 SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO RELAÇÃO INSCRITOS PSS003/2026 ENFERMEIRO E PSICÓLOGO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026 DIVULGA RELAÇÃO PRELIMINAR DOS INSCRITOS CARGO: ENFERMEIRO E PSICÓLOGO A Banca Executora do PSS 003/2026, designada pela Portaria 282/2026 do dia 10 de julho de 2026, divulga a relação PRELIMINAR de inscritos: ENFERMEIRO NOME SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO CARINE MORAIS DOS SANTOS HOMOLOGADA DOUGLAS THIERRI GIACOBBO TESCHE HOMOLOGADA EVELIN STRASSER DE SÁ DE LIMA HOMOLOGADA FRANCINE DIANA SIMON HOMOLOGADA GABRIELA CAPRA AVILA HOMOLOGADA GABRIELI SANTOS DA SILVA HOMOLOGADA KASINELI CEZAR DE ALMEIDA HOMOLOGADA PSICÓLOGO NOME SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO DIEGO MARTINS DA SILVA HOMOLOGADA LUCIANA MAGALHÃES BARCELOS HOMOLOGADA Coronel Bicaco-RS, 20 de julho de 2026 EDSON ANTÔNIO SCHWAAB ELIZABETE BOMBARDELLI LEOMAR BIRKAN DA SILVA Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador:36E77D15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIPORÃ GABINETE DO PREFEITO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2026 JOSE CARLOS BREDA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições previstas no edital, torna público para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra -se aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2026 , que objetiva contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada por menor preço global, compreendendo material, mão de obra e equipamentos, e serviços técnicos necessários para contenção em cortina de concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização vertical e horizontal, com extensão aproximada de 370 m na Estrada Municipal Ivo da Rosa, neste município, conforme os projetos, especificações, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, quantitativos estimados. Os recursos são decorrentes da FPE n° 2658/2026, Processo n° 26/2600- 0000782-8, por intermédio do Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e Transferências Especiais da União. Entrega dos envelopes e sessão da licitação no dia 06 de agosto de 2026, às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (54) 3446 2800 / 3446 2830 /3446 2835 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@cotipora.rs.gov.br. O Edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na página da Prefeitura na internet, no endereço: www.cotipora.rs.gov.br. COTIPORÃ, 21 de julho de 2026 JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito de Cotiporã Publicado por: Letícia Frizon Código Identificador:5FDBAE23 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART. 75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: IMPRETEC S OLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ Nº 08.361.838/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em projetor multimídia pertencente à Secretaria Municipal de Administração. VALOR: R$ 1.218,00 (um mil duzentos e dezoito reais) Cotiporã, 20 de julho de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:FBF27DD2 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBI LIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para implantação de Programa de Aperfeiçoamento Administrativo, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: NOVA COMUNICAÇÃO TREINAMENTO E MARKETING LTDA CNPJ Nº 50.318.753/0001-18 VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Cotiporã, 20 de julho de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito Rio Grande do Sul , 21 de Julho de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVIII | Nº 4376 www.diariomunicipal.com.br/famurs 75 Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:444A2DCB SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 2 18, DE 20 DE JULHO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: IMPRETEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA CNPJNº 08.361.838/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em projetor multimídia pertencente à Secretaria Municipal de Administração. VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 143/2026. FUNDAMENTO LEGAL : INCISO II, ART.75, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 1.218,00 (um mil duzentos e dezoito reais) Cotiporã, 20 de julho de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:8B4E5C1B SECRETARIA MUNICIP AL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS Nº 217, DE 20 DE JULHO DE 2026. CONTRATANTE : Município de Cotiporã CONTRATADA: NOVA COMUNICAÇÃO TREINAMENTO E MARKETING LTDA CNPJNº 50.318.753/0001-18 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para implantação de Programa de Aperfeiçoamento Administrativo, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Administração. VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 037/2026. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alínea F, Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO/VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Cotiporã, 20 de julho de 2026. ELISANDRA SCUSSEL Sec. Municipal de Administração Publicado por: Andrielle Zonta Código Identificador:E538D38E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO N° 106/2025 ESPÉCIE:ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO N° 106/2025 CONTRATADA : GENTE SEGURADORA S/A OBJETIVO: REDUÇÃO DE VALOR POR SUPRESSÃO DE ITENS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE COXILHA VALOR R$ 8.603,43 (OITO MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) ADITIVO: 20/07/2026 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: VAGNER ZANETTE Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:8C1B1F40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO N° 98/2023 ESPÉCIE:ADITIVO 03/2026 AO CONTRATO N° 98/2023 CONTRATADA: NS GESTÃO DE SAÚDE LTDA OBJETIVO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL + REAJUSTE DE VALOR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE COXILHA/RS. VALOR R$ 348,15 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS COM QUINZE CENTAVOS) POR HORA ADITIVO: 20/07/2026 VIGÊNCIA: 25/07/2027 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: NORBERTO ANTONIO SANDRI JUNIOR Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:05D5AF2A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO 04/2026 AO CONTRATO N° 106/2025 ESPÉCIE:ADITIVO 04/2026 AO CONTRATO N° 106/2025 CONTRATADA : GENTE SEGURADORA S/A OBJETIVO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL + REAJUSTE DE VALOR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE COXILHA VALOR R$ 103.666,52 (CENTO E TRÊS MIL, SESCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) ADITIVO: 20/07/2026 VIGÊNCIA: 25/07/2027 ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: VAGNER ZANETTE Publicado por: Evilin Salinet Nunes Código Identificador:9DB95FB7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÃO COMPARTILHADA Nº 123/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 MUNICÍPIO DE COXILHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LICITAÇÃO COMPARTILHADA Nº 123/2 026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS CONTRATADAS: BRAZMART MULTPARTS LTDA, HL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, STORE DO BRASIL LTDA, MISSOES PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA. VALOR DO PROCESSO: R$ $ 141.707,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETE REAIS) OBJETO: A AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026, DECORRENTE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO