PLANO DE TRABALHO ? IN 06 ? Qualifica ção RS 1. DADOS CADASTRAIS Órgão/Entidade Proponente : Município de Cotiporã CNPJ: 90.898.487/0001 -64 Endereço: Rua Silveira Martins, 163 - Centro Cidade: Cotiporã UF: RS CEP: 95.335 -000 DDD/ Telefone : (54 ) 3446 2800 Conta Corrente : 04.023505.0 -8 Banco : 0041 Agência : 0193 Praça de Pagamento : Cotiporã Nome do Responsável : Ivelton Mateus Zardo CPF: 015.188.930 -90 C.I/Ó rgão Expedidor : 8090448245 SJS /RS Cargo : Prefeito Municipal Função : Prefeito Municipal Endereço : Linha Frei Caneca, Capela São Vicente, Interior - Cotiporã CEP: 95.335 -000 Home Page : https://www.cotipora.rs.gov.br/ e-mail : prefeito@cotipora.rs.gov.br 2. OUTROS PARTÍCIPES Órgão/Entidade Concedente: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional CNPJ: 43.800.726/0001 -11 Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501, 14° andar CEP: 90119 -900 Cidade: Porto Alegre UF: RS DDD/Telefone: 51.3288.7510 Nome do Responsável: Gilmar Sossella CPF: 335.963.360 -15 RG/Órgão Expedidor: 4016653943 SJS/II RS Cargo: Secretário de Estado HomePage: https://stdp.rs.gov.br/inicial E-mail: gilmar -sossella@stdp.rs.gov.br 3. DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do Projeto : RS Qualifica ção Município de Cotiporã Período de Execução Início ( A partir da publicação do DOE) Término 12 meses 365 dias Identificação do Objeto: O Objeto do presente convênio é o fornecimento de qualificação e capacitação profissional entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e o Município de Cotiporã com vistas a atender os objetivos do programa RS Qualifica ção, lançado por in termédio de edital de coinvestimento. Justificativa da proposição: A reorganização, integração e ampliação das políticas de qualificação profissional no Estado do Rio Grande do Sul visa m assegurar o aumento da trabalhabilidade e empregabilidade dos indivíduos, com a consequente inclusão social destes. Ações de educação profissional (formação inicial e cont inuada) de caráter inclusivo e não compensatório e, que contribui fortemente para a inserç ão e atuação cidadã no mundo do trabalho, com efetivo impacto para a consecução dos objetivos descritos no Plano Nacional de Qualificação . A qualificação é instrumento indispensável à inclusão do trabalhador e aumento de sua permanência no mercado d e trabalho . Aumentar a empregabilidade e trabalhabilidade, por meio da qualificação profissional, é uma forma de democratizar as oportunidades e co rrigir as assimetrias do mercado . Com o aumento da complexidade do trabalho, crescem as demandas de qualifica ção e critérios de seleção por parte das empresas. Como forma de garantir a empregabilidade, as ações de qualificação necessitam absorver as demandas do mercado de trabalho - no quesito capacidades técnicas e competências necessárias para o desempenho das diversas ocupações do mercado, sejam elas ocupações tradicionais ou contemporâneas - e concomitantemente propiciar uma formação ampla e sistêmica, que alinhe cultura, tecnologia e habilidades sócio emocionais. O projeto está formatado para oferecer a os mu nicípios convênio para qualificação de mão de obra em cursos rápidos que resultem em melhora da empregabilidade local. O Município de Cotiporã está localizad o na Serra Gaúcha, e nesta região as pessoas possuem maior expectativa de vida, resultado este de cuidados com a saúde, boa alimentação aliada ao bem estar e a qualidade de vida dos moradores . Porém com este novo cenário, também surgem necessidades um pouco diferentes do que a região estava habituada, sendo que uma das profissões que está crescendo consideravelmente é a de cuidador de idosos. Para podermos demonstrar esta nova realidade do Mun icípio de Cotiporã, podemos utilizar de dados, os quais foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social . O Município possui 3.846 habitantes segundo o Censo do IBGE 2022, sendo que 1.402 pessoas possuem mais de 60 anos de idade, se ndo consideradas idosas, representando 36,45% da população total do Município . Dentre esse número o Município possui 20 idosos acamados, os quais não possuem condições de locomoção, e que necessitam de cuidados em suas residências. Outro dado importante é de que dentre esse número total de idosos contamos com 286 pessoas com mais de 80 anos de idade, e que considerando o aumento da expectativa de vida, o número de pessoas que possam necessitar de cuidadores tende a aumentar ainda mais. Diante disto, o Muni cípio de Cotiporã possui interesse em proporcionar qualificação nesta área visando o aumento de empregabilidade de pessoas residentes em nosso Município. Cabe salientar que segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social muitas fa mílias procuram o serviço de saúde solicitando informações sobre pessoas que possuam esta formação, e que por vezes não encontram esta mão de obra no Município, tendo a necessidade de contrata r pessoas residentes em outros Municípios . No Município de Cotip orã é possível observar que alguns empreendimentos estão em crescimento, como podemos citar a abertura de várias padarias em nossa cidade. Sendo este um ramo que possibilita transformar ingredientes simples em verdadeiras obras -primas de sabor e beleza. O desejo de aprimorar as habilidades na área e a paixão pela criação de sobremesas e doces delicios os são as principais razões para que este segmento esteja em destaque em noss o Município. Atualmente encontramos 10 padarias em pleno funcionamento. Porém podemos ressaltar, a constante busca de mão -de -obra nestes estabelecimentos, onde por muitas vezes é a primeira oportunidade de trabalho de muitas pessoas. Diante disto, entende mos que seria muito importante para o Município de Cotiporã oferecer a capacitação nesta área, para que além de auxiliarmos os estabelecimentos com a oferta de mão -de -obra, a mesma seja qualificada e possivelmente permaneça trabalhando neste segmento. Indicação do Público Alvo: Desempregados e subocupados (comprovação mediante cópia da CTPS que deverá ser anexada e arquivada junto com a matrícula) moradores da cidade de Cotiporã. O Município se compromete a realizar ampla divulgação a fim de preencher todas as vagas com esse púb lico alvo. Caso o Munícipio não consiga preencher o número de vagas disponíveis com esse primeiro público alvo (Desempregados e subocupados) o Município sugere a possibilidade de preencher as vagas com as pessoas cadastradas junto ao CadÚnico vinculadas ao CRAS do Município de Cotiporã. Da mesma forma será divulgado de forma ampla para suprir as vagas disponíveis. Num terceiro momento, caso ainda não haja o preenchimento do nú mero mínimo de alunos, o Município possibilitará a inscrição para a população de maneira geral. Em todas as fases propostas o Município se compromete a realizar a divulgação para cada público, e registrar esta publicação para fins de comprovação. Descriçã o dos resultados esperados: Esperamos com os cursos d iscri minados, atingir a munícipes con templados, proporcionando formação específica que por sua vez venha a fortalecer a economia do agraciado e de sua família. Com isso almejamos contrapor a balança social que os atinge fortalecendo a economia circundante como um todo, especificamente matricu lando 31 alunos com índice de aprovação mínimo de 70% e evasão máxima d e 30%, aumentando a empregabilidade local, especialmente quanto as profissões contempladas na formação oferecida no convênio. Informações relativas a capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto: Opção A: Os cursos serão ofertados por instituições com capacidade técnica e operacional para realização dentro do S istema ?S? ou por outro que se qualifique por INEXIGIBILIDADE. Valor da Contrapartida (Municípios): Conform e IDESE do Município de Cotiporã (IDESE 0.813 ) e a LDO 2023 , a Contrapartida será de 30%. Como o valor repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul será de R$ 33.113,85 , a contrapartida deverá ser, no mínimo, de R$ 9.934,15. . 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Meta Etapa Especificação Indicador físico Valor Duração Uni. Qtd. Médio Unit. Médio Total Início Término 1. Divulgaç ão 1.1 Divulgação nos meios de comunicação das qualificações disponibilizada s Não se aplica Não se apli ca Não se aplica Não se aplica A partir da Public ação no DOE. 1 mês (30 dias) 2. Fornecer curso de qualificação nas áreas de serviços com índice de aprovação mínimo de 70% e evasão máxima de 30%. 2.1 Técnicas Básicas de Confeitaria Alunos Turmas Horas Encontros 16 01 80 20 R$ 1.828,00 R$ 29.248,00 A partir do término da divulga ção 10 meses (305 dias) 2.2 Técnicas Básicas para o Cuidado com o Idoso Alunos Turmas Horas Encontros 15 01 60 15 R$ 920,00 R$ 13.800,00 3. Metrificação da eficiência da política pública 3.1 Realização de questionário para verificar o índice de satisfação dos educandos bem como a efetividade do projeto Questio nário 31 Não se aplica Não se aplica Após encerra mento de todas as turmas 1 mês (30 dias) 5. PLANO DE APLICAÇÃO (1,00) NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 3.3.3.90.39 Outro Serviço s de Terceiro s ? Pessoa Jurídica R$ 43.048,00 R$ 33.113,85 R$ 9.934,15 TOTAL R$ 43.048,00 R$ 33.113,85 R$ 9.934,15 6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ¹ (1,00) CONCEDENTE META MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 1 R$ 33.113,85 PROPONENTE META MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 1 R$ 9.934,15 ¹ Pagamento em parcela única. 7. DECLARAÇÃO 7.1 DECLARAÇÃO PARA MUNICÍPIOS Na qualidade de Prefeito Municipal de Cotiporã decla ro, para fins de prova junto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento profissional ? STDP, para os efeitos e sob as penas da lei, que: a) Os atos para formalização do processo referentes à celebração do Convênio não contrariam a Lei Orgânica Municipal. b) Exi ste previsão orçamentária e recursos financeiros para contrapartida municipal: 3 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.4 ? ADMINISTRAÇÃO 3.1.4.04.128 ? FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.4.04.128.0310 ? MODER NIZAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.4.04.128.0310.2011 ? FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.3.90.39 ? OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA (1398) ? 1 LIVRE R$ 15. 638,00 c) Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Ó rgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho. Cotiporã, 23 de outubro de 20 23. ___ _______________________________ IVELTON MATEUS ZARDO Prefeito Municipal 8. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Porto Alegre,____ de 2023 ________________________________________________ GILMAR SOSSELLA Secretário do Estado