INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	
Nº 22 	? ABRIL/2024	
Edição 2024 do Prêmio 
Nacional de Educação 	
Fiscal é lançada e 	
participação de projetos 	
pontua no PIT	
As	 inscrições	 ficam	 abertas	 até	 o 	
dia	 31	 de	 julho	 de	 2024	 e o 	
regulamento	 está	 disponível	 no	 site	 	
do	 Prêmio	.	
A inscrição	 de	 projetos	 no	 Prêmio	 	
Nacional	 pontua	 para	 o município	 	
na	 Ação	 1.07	 do	 Programa	 de	 	
Integração	 Tributária	 (PIT)	 no	 2º 	
semestre	 de	 2024	.	
Buscando	 auxiliar	 os	 professores	 e 	
incentivar	 	a 	participação	 	no	 	
Prêmio,	 a Receita	 Estadual	 lança	 	
novamente	 curso	 de	 Formação	 	
para	 Candidaturas	 para	 inscrição	 	
de	 projetos	 no	 Prêmio	 Nacional	 de	 	
Educação	 Fiscal	...	
Fique por dentro da agenda dos cursos que 	
estão abertos e pontuam ainda neste 	
primeiro semestre	
Fique atento na agenda de seminários 
regionais de Educação Fiscal e que a 	
participação  pontua na Ação 1.04 do PIT	
13ª edição do Curso de 
Extensão em Educação 
Fiscal e Cidadania abre 
as inscrições no dia 6 de 
maio com atualizações 	
na grade curricular	
Para	 esta	 edição	 foram	 realizadas	 	
atualizações	 na	 grade	 e no	 tempo	 	
de	 realização	 do	 curso	. A maior	 	
mudança	 é que	 nesta	 edição	 o 	
curso	 	será	 	oferecido	 	em	 	dois	 	
módulos,	 cada	 um	 com	 7 aulas,	 o 	
equivalente	 a carga	 horária	 de	 	
30	h. Ao	 todo,	 serão	 14	 aulas	 	
assíncronas,	 	além	 	da	 	palestra	 	
magna,	 intercaladas	 com	 aulas	 	
síncronas	 para	 esclarecer	 dúvidas	 	
e promover	 o debate	 sobre	 o 	
tema	. 	Considerando	 	estas	 	
alterações,	 	o 	aluno	 	terá	 	mais	 	
tempo	 para	 acompanhar	 o curso,	 	
que	 encerra	 em	 dezembro	.	
Conheça alterações que 	
foram realizadas nas 
Ações 1.01, 2.04 e 	
2.05 do PIT	
No	 dia	 23	 de	 abril	 foi	 publicada	 no	 	
Diário	 Oficial	 do	 Estado	 a Instrução	 	
Normativa	  	26	/24	 do	 PIT,	 que	 traz	 	
uma	 nova	 redação	 para	 a Ação	 	
1.01	 do	 Grupo	 I e novos	 cálculos	 	
para	 as	 Ações	 2.04	 e 2.05	 do	 Grupo	 	
II. Confira	 as	 alterações	 e os	 prazos	 	
em	 que	 as	 alterações	 entram	 em	 	
vigor	.	
Grupo	 I ? Ação	 1.01	. Nova	 redação	: 	
?Apresentar	 	documento	 	com	 	o 	
planejamento	 semestral	 das	 ações	 	
do	 PEF,	 especificando	 pelo	 menos	 4 	
(quatro)	 ações	 a realizar,	 o nome	 	
dos	 servidores	 responsáveis	 e os	 	
prazos	 (valor	 da	 ação	: 3 pontos)	.? 	
Grupo	 II ? Ações	 2.04	 e 2.05	. Na	 	
ação	 2.05	 foi	 alterada	 a fórmula	 do	 	
cálculo	 da	 média	 da	 quantidade	...

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Fique por dentro da agenda dos cursos que estão abertos e 	
pontuam ainda neste primeiro semestre	
Confira	 quais	 são	 os	 cursos	 que	 estão	 com	 as	 	
inscrições	 abertas	 e garanta	 a sua	 vaga!	 	
Todos	 os	 cursos	 abaixo	 serão	 realizados	 online	 	
na	 plataforma	 Receita	 EAD	 e possuem	 	
atividade	 	avaliativa	 	sendo	 	exigido	 	o 	
aproveitamento	 	mínimo	 	de	 	70	% 	para	 	
certificação	. 	
A participação	 nos	 cursos	 também	 pontua	 	
no	 PIT	 na	 Ação	 1.02	 - Participar	 de	 cursos	 de	 	
educação	 fiscal,	 presencial	 ou	 à distância,	 	
oferecidos	 ou	 coordenados	 pelo	 Programa	 	
de	 Educação	 Fiscal,	 estadual	 ou	 nacional	.	
 
CURSOS	 COM	 INÍCIO	 EM	 MAIO	
Período	: de	 07	/05	 a 04	/06	
Curso	 Gestão	 das	 Receitas	 Municipais	 	
O público	-alvo	 do	 curso	 são	 servidores	 municipais	 que	 atuam	 na	 gestão	 de	 receitas	 municipais	 	
partilhadas	 pelo	 Estado	 do	 RS	. Dessa	 forma,	 pretende	-se	 subsidiar	 os	 municípios	 para	 que	 estes	 	
possam	 potencializar	 os	 repasses	 recebidos	 do	 Estado	 e também	 melhorar	 o seu	 desempenho	 	
no	 PIT	 através	 do	 incremento	 na	 pontuação	 com	 ações	 de	 Educação	 Fiscal	 e combate	 à 	
sonegação	 fiscal	.	
http	://www	.educacaofiscal	.rs.gov	.br/eventos/curso	-gestao	-das	-receitas	-municipais	-turma	-de	-	
maio/	 	
Curso	 ?Programa	 de	 Integração	 Tributária	 - Alterações	 Legais	 e Prestação	 de	 Contas?	 	
Tendo	 em	 vista	 que	 houve	 significativa	 alteração	 na	 legislação	 do	 Programa	 de	 Integração	 	
Tributária	 - PIT,	 o conteúdo	 do	 curso	 foi	 inteiramente	 elaborado	 e desenvolvido	 pela	 equipe,	 	
buscando,	 além	 de	 promover	 o conhecimento	 sobre	 as	 recentes	 alterações,	 também	 orientar	 	
como	 deverão	 ser	 procedidos	 os	 processos	 de	 prestações	 de	 contas,	 considerando	 que	 muitas	 	
ações	 tiveram	 sua	 metodologia	 de	 pontuação	 alterada	.	
http	://www	.educacaofiscal	.rs.gov	.br/eventos/curso	-programa	-de	-integracao	-tributaria	-	
alteracoes	-legais	-e-prestacao	-de	-contas	-turma	-de	-maio/	 	
Curso	 Teórico	 Básico	 ?Turma	 Volante	 Municipal"	 	
O curso	 é destinado	 a servidores	 municipais	 que	 atuam	 na	 turma	 volante	 municipal	 ou	 que	 	
tenham	 interesse	 em	 ser	 agente	 municipal	 da	 turma	 volante	. A participação	 neste	 curso	 teórico	 	
é requisito	 para	 a emissão	 do	 certificado	 de	 habilitação	 e para	 a realização	 do	 curso	 prático	 	
para	 agentes	 municipais	 de	 Turmas	 Volantes	. Informações	 sobre	 curso	 prático,	 também	 	
consultar	 o link	.	
http	://www	.educacaofiscal	.rs.gov	.br/eventos/curso	-teorico	-basico	-turma	-volante	-municipal	-	
turma	-de	-maio	-2/

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Edição 2024 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é lançada e 	
participação de projetos pontua no PIT	
A 	12	ª 	edição	 	do	 	Prêmio	 	Nacional	 	de	 	
Educação	 Fiscal	 foi	 lançada	 em	 15	 de	 	
março,	 em	 cerimônia	 que	 aconteceu	 na	 	
sede	 da	 Afresp	, em	 São	 Paulo	. Neste	 ano	 o 	
vídeo	 de	 divulgação	 do	 prêmio	 é estrelado	 	
pela	 atriz	 Dira	 Paes,	 clique	 no	 link	 para	 assistir	: 	
https	://www	.youtube	.com/embed/	5iVvRHJm	
uKo	 	
As	 inscrições	 ficam	 abertas	 até	 o dia	 31	 de	 	
julho	 de	 2024	 e o regulamento	 está	 disponível	 	
no	 site	 www	.premioeducacaofiscal	.org	.br 	
Nesta	 edição	 segue	 valendo	 o Anexo	 Único,	 	
que	 traz	 orientações	 para	 apresentação	 dos	 	
projetos	 inscritos	 nas	 categorias	 Escolas	 e 	
Instituições	. O objetivo	 do	 modelo	 é contribuir	 	
para	 	maior	 	clareza	 	dos	 	projetos	 	e, 	
consequentemente,	 melhorar	 o processo	 de	 	
avaliação	.	
Pontuação	 no	 PIT	
A inscrição	 de	 projetos	 no	 Prêmio	 Nacional	 	
pontua	 para	 o município	 na	 Ação	 1.07	 do	 	
Programa	 de	 Integração	 Tributária	 (PIT)	 no	 2º 	
semestre	 de	 2024	.	
Para	 pontuar	 na	 Ação	 1.07	 (concurso	 relativo	 	
ao	 	Programa	 	de	 	Educação	 	Fiscal),	 	o 	
município	 deve	 inscrever	 um	 de	 seus	 projetos	 	
no	 referido	 Prêmio	 Nacional	. A comprovação	 	
da	 inscrição	 de	 pelo	 menos	 um	 projeto	 do	 	
município,	 	com	 	observância	 	do	 	
?Regulamento	 	do	 	Prêmio	 	Nacional	 	de	 	
Educação	 Fiscal?,	 deverá	 ser	 enviada	 na	 	
prestação	 de	 contas	 do	 2º semestre	 de	 2024	. 	
Pontuação	: 5 pontos	.	
Receita	 Estadual	 lança	 novamente	 curso	 de	 	
Formação	 para	 Candidaturas	 para	 inscrição	 	
de	 projetos	 no	 Prêmio	 Nacional	 de	 Educação	 	
Fiscal
Buscando	 auxiliar	 os	 professores	 e incentivar	 	
a participação	 no	 Prêmio	 Nacional	 de	 	
Educação	 	Fiscal,	 	a 	Divisão	 	de	 	
Relacionamento	 com	 Cidadãos	 e Municípios	 	
da	 Receita	 Estadual	 oferece	 o curso	 com	 	
orientações	 para	 a inscrição	 de	 projetos	 de	 	
Educação	 Fiscal	 no	 Prêmio	.	
O 	conteúdo	 	do	 	curso	 	foi	 	elaborado	 	
exclusivamente	 com	 base	 no	 regulamento	 	
do	 	prêmio	. 	O 	curso	 	é 	ministrado	 	na	 	
plataforma	 EAD	 Receita	 Estadual	 e tem	 	
carga	 horária	 de	 8h.	
O curso	 será	 realizado	 no	 período	 de	 16	 de	 	
abril	 até	 29	 de	 julho,	 e a inscrição	 ficará	 	
aberta	 até	 o último	 dia	 de	 curso	.	
Link	 para	 inscrição	:	
 https	://forms	.gle/fyXty	63	qYpx	4dLdH	8 	
A participação	 no	 curso	 pontua	 na	 Ação	 	
1.02	 do	 PIT	.

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13ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania abre as 	
inscrições no dia 6 de maio com atualizações na grade curricular	
As	 inscrições	 para	 a 13	ª edição	 do	 Curso	 de	 	
Extensão	 em	 Educação	 Fiscal	 e Cidadania	 	
iniciam	 dia	 6 de	 maio	 (clique	 aqui	) e vão	 até	 	
o dia	 de	 20	 de	 maio,	 com	 vagas	 limitadas	. 	
Pelo	 quinto	 ano	 consecutivo,	 o curso	 será	 	
realizado	 na	 modalidade	 não	 presencial	 e 	
segue	 sendo	 ofertado	 sem	 custo	 para	 o 	
aluno	.  	
Para	 	esta	 	edição	 	foram	 	realizadas	 	
atualizações	 na	 grade	 e no	 tempo	 de	 	
realização	 do	 curso	. A maior	 mudança	 é que	 	
nesta	 edição	 o curso	 será	 oferecido	 em	 dois	 	
módulos,	 	cada	 	um	 	com	 	7 	aulas,	 	o 	
equivalente	 a carga	 horária	 de	 30	h. Ao	 todo,	 	
serão	 14	 aulas	 assíncronas,	 além	 da	 palestra	 	
magna,	 intercaladas	 com	 aulas	 síncronas	 	
para	 	esclarecer	 	dúvidas	 	e 	promover	 	o 	
debate	 sobre	 o tema	. Considerando	 estas	 	
alterações,	 o aluno	 terá	 mais	 tempo	 para	 	
acompanhar	 o curso,	 que	 encerra	 em	 	
dezembro	.	
Confira	 as	 informações	 completas	 desta	 	
edição,	 como	 as	 disciplinas	 e docentes,	 no	 	
folder	 do	 curso	.	
Pontuação	 	no	 	Programa	 	de	 	Integração	 	
Tributária	 ? PIT	
A participação	 de	 servidor	 municipal	 no	 	
curso	 valerá	 um	 ponto	 para	 cada	 certificado	 	
apresentado	 pelo	 município	 na	 prestação	 de	 	
contas	 do	 PIT,	 limitado	 ao	 máximo	 de	 três	 	
pontos,	 na	 Ação	 1.02	 - Participar	 de	 cursos	 	
de	 	educação	 	fiscal,	 	presencial	 	ou	 	à 	
distância,	 oferecidos	 ou	 coordenados	 pelo	 	
Programa	 de	 Educação	 Fiscal,	 estadual	 ou	 	
nacional	.	
O curso	 de	 extensão	
O curso	 está	 estruturado	 com	 uma	 palestra	 	
de	 lançamento	 e 14	 aulas,	 sendo	 que	 cada	 	
aula	 é composta	 por	 atividades	 obrigatórias,	 	
complementares	 e de	 avaliação,	 que	 irão	 	
ocorrer	 no	 período	 de	 28	 de	 maio	 a 3 de	 	
dezembro,	 com	 carga	 total	 de	 60	 horas	-aula	. 	
Abordando	 	os	 	temas	 	de	 	cidadania,	 	
tributação,	 	gasto	 	público,	 	orçamento,	 	
transparência	 e controle	 social,	 a ação	 	
busca	 	contribuir	 	com	 	o 	processo	 	de	 	
formação	 de	 multiplicadores	 em	 educação	 	
fiscal	 e protagonistas	 no	 fortalecimento	 da	 	
cidadania	. 	
Realizado	 	totalmente	 	a 	distância,	 	será	 	
utilizada	 a plataforma	 EAD	 Receita	 Estadual	 	
para	 as	 aulas	 assíncronas	 (gravadas)	 e 	
atividades	 síncronas	 programadas	 em	 tempo	 	
real	 	(on	-line),	 	como	 	os	 	encontros	 	para	 	
esclarecimento	 de	 dúvidas	. Ao	 final	 do	 	
calendário,	 	haverá	 	um	 	período	 	de	 	
recuperação	 	para	 	os	 	alunos	 	que	 	não	 	
puderam	 assistir	 a todas	 as	 aulas	 e realizar	 as	 	
respectivas	 atividades	 de	 avaliação	.

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Concebido	 e desenvolvido	 por	 intermédio	 de	 	
uma	 parceria	 entre	 a Faculdade	 de	 Ciências	 	
Econômicas	 (FCE)	 e o Centro	 de	 Estudos	 	
Internacionais	 sobre	 Governo	 (Cegov	) da	 	
Universidade	 Federal	 do	 Rio	 Grande	 do	 Sul	 	
(UFRGS),	 a Equipe	 Regional	 de	 Cidadania	 	
Fiscal	 da	 10	ª Região	 Fiscal	 da	 Receita	 Federal	 	
do	 	Brasil,	 	a 	Subsecretaria	 	da	 	Receita	 	
Estadual,	 	o 	Programa	 	Municipal	 	de	 	
Educação	 Fiscal	 da	 Prefeitura	 Municipal	 de	 	
Porto	 Alegre	 e o Instituto	 Justiça	 Fiscal	 (IJF),	 a 	
capacitação	 	conta	 	com	 	um	 	grupo	 	
multidisciplinar	 	de	 	professores,	 	servidores	 	
públicos	 	ativos	 	e 	aposentados	 	que	 	
voluntariamente	 buscam	 contribuir	 com	 a 	
formação	 de	 protagonistas	 em	 ações	 que	 	
beneficiem	 a comunidade	 e resultem	 no	 	
desenvolvimento	 	político,	 	social	 	e 	
econômico	 	orientado	 	por	 	princípios	 	
relacionados	 	à 	solidariedade,	 	
sustentabilidade	 e justiça	 fiscal	.  	
12	ª edição	 do	 curso	 foi	 realizada	 com	 jovens	 	
na	 	Lomba	 	do	 	Pinheiro	 	na	 	modalidade	 	
presencial	 em	 2023	
O Curso	 de	 Extensão	 em	 Educação	 Fiscal	 e 	
Cidadania	 teve	 sua	 12	ª edição	 realizada	 	
entre	 os	 dias	 1º de	 junho	 a 13	 de	 julho	 de	 	
2023	 em	 modalidade	 presencial	 na	 Lomba	 	
do	 Pinheiro	 (Porto	 Alegre/RS)	 com	 os	 jovens	 	
do	 Centro	 de	 Promoção	 da	 Criança	 e do	 	
Adolescente	 	São	 	Francisco	 	de	 	Assis	 	
(CPCASFA)	 e Centro	 da	 Juventude	 (CJ)	. 	
Foram	 promovidos	 cinco	 encontros,	 além	 da	 	
palestra	 	magna	 	que	 	abordou	 	o 	tema	 	
?proteção	 	social	 	para	 	as	 	juventudes?,	 	
totalizando	 ao	 final	 30	 horas	 aula	.	
37	 jovens	 participaram	 do	 curso,	 sendo	 eles	 	
Jovens	 do	 Centro	 da	 Juventude,	 Lomba	 do	 	
Pinheiro	 (CJ)	 beneficiários	 do	 Programa	 de	 	
Oportunidade	 e Direitos	 (POD),	 com	 idade	 	
entre	 15	 a 24	 anos,	 com	 escolaridade	 	
variando	 desde	 do	 Ensino	 Fundamental	 até,	 	
em	 alguns	 casos,	 curso	 superior	.	
Aula	 magna	 com	 palestra	 de	 abertura	 	
sobre	 orçamento	 público	
A abertura	 do	 curso	 ocorrerá	 dia	 28	 de	 	
maio,	 às	 19	h, com	 a aula	 magna	 virtual	 	
proferida	 pela	 Professora	 da	 UERJ	 Juliane	 	
Furno	, que	 abordará	 o tema	 ?ORÇAMENTO	 	
PÚBLICO	: para	 quê	 e para	 quem??	. O link	 	
de	 acesso	 à palestra	 será	 enviado	 aos	 	
inscritos	.

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Conheça alterações que	 foram	 realizadas	 nas	 Ações 1.01,	 2.04	 e	 2.05	 do	 PI	T	
No	 dia	 23	 de	 abril	 foi	 publicada	 no	 Diário	 	
Oficial	 do	 Estado	 a Instrução	 Normativa	  	
26	/24	 do	 PIT,	 que	 traz	 uma	 nova	 redação	 	
para	 a Ação	 1.01	 do	 Grupo	 I e novos	 	
cálculos	 para	 as	 Ações	 2.04	 e 2.05	 do	 Grupo	 	
II. Confira	 abaixo	 as	 alterações	 e os	 prazos	 	
em	 que	 as	 alterações	 entram	 em	 vigor	.	
 
Grupo	 I ? Ação	 1.01	
Nova	 redação	: ?Apresentar	 documento	 com	 	
o planejamento	 semestral	 das	 ações	 do	 PEF,	 	
especificando	 pelo	 menos	 4 (quatro)	 ações	 	
a realizar,	 o nome	 dos	 servidores	 responsáveis	 	
e os	 prazos	 (valor	 da	 ação	: 3 pontos)	.?	
Vigência	: a partir	 de	 01	/01	/2024	. A alteração	 	
para	 esta	 ação	 especificamente	 valerá	 a 	
partir	 de	 1º de	 janeiro	 de	 2024	, ou	 seja,	 se	 	
refere	 	às	 	prestações	 	de	 	contas	 	do	 	1º 	
semestre	 de	 2024	 em	 diante	.	
Complemento	: o objetivo	 é planejar	 as	 	
ações	 referentes	 às	 atividades	 de	 Educação	 	
Fiscal	 que	 irão	 ocorrer	 no	 semestre	 vigente	 ou	 	
no	 próximo	 semestre	 do	 Município,	 ou	 seja,	 	
deve	-se	 	comprovar	 	o 	planejamento	 	
realizado	 	e 	não	 	somente	 	apresentar	 	
evidências	 da	 realização	 de	 uma	 reunião	. 	
Ação	 2.04	 - Quantidade	 de	 NF	 com	 CPF	
Foi	 dada	 nova	 redação	 para	 a ?Ação	 2.04	 	
Quantidade	 de	 NF	 com	 CPF	 por	 município?	:	
? o valor	 do	 total	 cadastrados	 no	 programa	 	
NFG	 irá	 contabilizar	 somente	 os	 cadastrados	 	
com	 endereço	 no	 Estado	
? o cálculo	 do	 percentil	 de	 quantidade	 de	 	
NF	 com	 CPF	 de	 cada	 município	 será	 a 	
quantidade	 de	 NF	 emitidas	 com	 CPF	 de	 	
cadastrado	 no	 programa	 NFG	 e que	 tenha	 	
endereço	 no	 Município	 dividido	 pelo	 número	 	
de	 cadastrados	 no	 programa	 da	 NFG	 deste	 	
Município
? 3.3.1.1 - A pontuação	 prevista	 na	 alínea	 "b"	 	
do	 subitem	 2.3.3.1 será	 obtida	 pelos	 seguintes	 	
cálculos	: 	
a)	 a média	 de	 documentos	 fiscais	 emitidos	 	
com	 	CPF	 	no	 	Estado	 	por	 	habitante	 	
cadastrado	 no	 Programa	 NFG	 será	 obtida	 	
segundo	 a fórmula	 "	
MédiaRS	 = SomaNroDFRSSem	 ÷ CadRS	", na	 	
qual	: 	
1 	- 	"SomaNroDFRSSem	" 	é 	o 	total	 	de	 	
documentos	 fiscais	 emitidos,	 no	 semestre,	 	
com	 	CPF	 	de	 	destinatário	 	que	 	esteja	 	
cadastrado	 no	 Programa	 NFG	 e tenha	 	
endereço	 no	 Estado	; 	
Não	 basta	 fazer	 uma	 reunião	 e debater	 o 	
Programa	 de	 Educação	 Fiscal	. É preciso	 	
apresentar	 o planejamento	 de	 no	 mínimo	 4 	
ações	 do	 Grupo	 de	 Educação	 Fiscal,	 e neste	 	
planejamento	 precisa	 constar	 quais	 serão	 as	 	
ações,	 qual	 é o servidor	 responsável	 por	 	
executar	 cada	 uma	 das	 ações,	 e qual	 o 	
prazo	 para	 ser	 executada	 cada	 uma	 das	 	
ações	. É indicado	 utilizar	 um	 modelo	 de	 	
planejamento	: Modelo	.	
Grupo	 II ? Ações	 2.04	 e 2.05	
 
Na	 ação	 2.05	 foi	 alterada	 a fórmula	 do	 	
cálculo	 	da	 	média	 	da	 	quantidade	 	de	 	
documentos	 	fiscais	 	emitidos	 	em	 	cada	 	
município	. Também	 foi	 alterada	 a regra	 de	 	
arredondamento	 dos	 cálculos,	 em	 que	 se	 	
arredondava	 o valor	 para	 baixo	 em	 caso	 de	 	
índice	 	positivo	 	e 	para	 	cima	 	em	 	caso	 	
negativo,	 	com	 	a 	alteração	 	irá	 	ser	 	
arredondado	 o valor	 para	 cima	 se	 for	 	
positivo	 e para	 baixo	 se	 for	 negativo	.	
Em	 ambas	 as	 ações,	 as	 novas	 regras	 entram	 	
em	 vigor	 a partir	 de	 1º de	 julho	 de	 2023	.

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2 - "CadRS	" é a população	 total	 do	 Estado	 cadastrada	 no	 Programa	 NFG	 no	 último	 dia	 do	 semestre	; 	
b)	 a média	 de	 documentos	 fiscais	 emitidos	 com	 CPF	 no	 Município	 por	 habitante	 cadastrado	 no	 Programa	 NFG	 será	 obtida	 segundo	 a 	
fórmula	 	
"MédiaMun	 = SomaNroDFMunSem	 ÷ CadMun	"; na	 qual	: 	
1 - "SomaNroDFMunSem	" é o total	 de	 documentos	 fiscais	 emitidos,	 no	 semestre,	 com	 CPF	 de	 destinatário	 que	 esteja	 cadastrado	 no	 	
Programa	 NFG	 e tenha	 endereço	 no	 Município	;	
 2 - "CadMun	" é a população	 total	 do	 Município	 cadastrada	 no	 Programa	 NFG	 no	 último	 dia	 do	 semestre	; c)	 a diferença	 entre	 a média	 do	 	
Município	 e a média	 do	 Estado	 será	 obtida	 segundo	 a fórmula	 "Mun?MédiaRS	 = ((MédiaMun	 ? MédiaRS	) ÷ MédiaRS	) ? 100	"	
 
Com	 este	 resultado	 será	 calculada	 a pontuação	 do	 município	 de	 acordo	 com	 a seguinte	 tabela	:	
Ação	 2.05	 Percentual	 de	 cadastrados	 na	 NFG	
 
Na	 ação	 2.05	 foi	 alterada	 a fórmula	 do	 cálculo	 da	 média	 da	 quantidade	 de	 documentos	 fiscais	 emitidos	 em	 cada	 município	. No	 cálculo	 	
da	 diferença	 entre	 o percentual	 do	 Município	 e o percentual	 do	 Estado	 foi	 adicionado	 a divisão	 pela	 PercentRS	 do	 Estado,	 conforme	 a 	
fórmula	 da	 ação	 2.04	, que	 possibilita	 um	 resultado	 mais	 harmônico	. 	
 
"c)	 a diferença	 entre	 o percentual	 do	 Município	 e o percentual	 do	 Estado	 será	 obtida	 segundo	 a fórmula	 "Mun?MédiaRS	 = ((PercentMun	 - 	
PercentRS	) ÷ PercentRS	) ? 100	""

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Fique atento na agenda 
de seminários regionais de 
Educação Fiscal que 
estarão acontecendo nos 
próximos dias e que a 
participação pontua na 
Ação 1.04 do PIT.
Mais informações, 
programação e inscrições 
no site de Educação Fiscal 
ou diretamente com os 
municípios organizadores.