ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
 
EDITAL Nº 076/2019 
 
 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº010/2019 
PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS POR PRAZO 
DETERMINADO. 
 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA, Prefeito Municipal de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados que o 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2019, que objetiva a contratação temporária 
de Auxiliar de Serviços Gerais sofreu alterações, conforme segue: 
 
a) No item 2 Onde se lê: 
 
 
2. ESPECIFICAÇÕES DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA 
 
2.1 A função temporária de Auxiliar de Serviços Gerais do qual trata este Processo Seletivo 
Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades, conforme a Lei Municipal nº 
2.108/11, de 17 de novembro de 2011:  
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: desenvolver atividades de nível simples, de pouca 
complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza geral, de preparação 
de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.  
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: fazer serviços de faxina em geral, remover pó de 
móveis, paredes, tetos, portas, janelas, e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, 
tapetes e utensílios; arrumar e higienizar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos; lavar 
e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; coletar lixo nos depósitos colocando-os 
em recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios e calçadas; fazer 
café e eventualmente servi-lo; preparar e servir alimentos; estar disponível para atender as 
necessidades rotineiras e emergenciais surgidas em seu ambiente de trabalho; executar outras 
tarefas correlatas.

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2.2 A carga horária semanal será de 40 (quarenta) horas. 
 
2.3. Pelo efetivo exercício da função temporária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais será 
pago mensalmente o vencimento fixado em R$1.279,73, neles compreendendo-se além da 
efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado. 
 
2.4. Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação 
natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, 
indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência Social. 
 
2.5. Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 
 
2.6. Os vencimentos sofrerão reajuste na mesma proporção do concedido ao Quadro Geral de 
Servidores do Município de Cotiporã. 
 
2.7. Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos 
para os demais servidores estatutários pelos artigos 136 a 138 do Regime Jurídico, sendo a 
apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber. 
 
Leia-se: 
 
2. ESPECIFICAÇÕES DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA 
 
2.1 A função temporária de Auxiliar de Serviços Gerais do qual trata este Processo Seletivo 
Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades, conforme a Lei Municipal nº 
2.108/11, de 17 de novembro de 2011:  
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: desenvolver atividades de nível simples, de pouca 
complexidade, envolvendo a execução de trabalhos rotineiros de limpeza geral, de preparação 
de alimentos e de remoção ou arrumação de móveis e utensílios.  
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: fazer serviços de faxina em geral, remover pó de 
móveis, paredes, tetos, portas, janelas, e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, 
tapetes e utensílios; arrumar e higienizar banheiros e toaletes; lavar e encerar assoalhos; lavar 
e passar vestuários e roupas de cama, mesa e banho; coletar lixo nos depósitos colocando-os 
em recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios e calçadas; fazer 
café e eventualmente servi-lo; preparar e servir alimentos; estar disponível para atender as

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necessidades rotineiras e emergenciais surgidas em seu ambiente de trabalho; executar outras 
tarefas correlatas.   
 
 
2.2 A carga horária semanal será de 40 (quarenta) horas. 
 
2.3. Pelo efetivo exercício da função temporária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais será 
pago mensalmente o vencimento fixado em R$1.279,73, neles compreendendo-se além da 
efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado. 
 
2.4. Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação 
natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, 
indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência Social. 
 
2.5. Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 
 
2.6. Os vencimentos sofrerão reajuste na mesma proporção do concedido ao Quadro Geral de 
Servidores do Município de Cotiporã. 
 
2.7. Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos 
para os demais servidores estatutários pelos artigos 136 a 138 do Regime Jurídico, sendo a 
apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber. 
 
2.8.  O nível de escolaridade exigido para contratação é Ensino Fundamental Completo; 
 
b) No item 4 Onde se lê: 
4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 
 
4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá 
comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados nos itens 3.1 
a 3.3, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de 
mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo 
Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

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4.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão conforme Anexo I, 
devidamente preenchida e assinada.  
4.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: 
carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, 
pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; 
Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força 
de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, 
CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e 
Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na 
forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15).  
4.1.3 Comprovante de pagamento da Taxa de inscrição, conforme item 3.6 deste Edital.  
4.1.4 Comprovante de residência. 
 
Leia-se: 
 
4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 
 
4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer 
pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados nos itens 3.1 a 3.3, ou por 
intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com 
poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), 
apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:  
4.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão conforme Anexo I, devidamente 
preenchida e assinada.  
4.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou 
cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças 
Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade 
fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como 
documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado 
de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira 
Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15).  
4.1.3 Comprovante de pagamento da Taxa de inscrição, conforme item 3.6 deste Edital.  
4.1.4 Comprovante de residência. 
4.1.5 Comprovante de escolaridade exigida para desempenho da função.

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c) No item 12 Onde se lê:  
 
12. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
12.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação 
pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, 
prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes 
condições:
  
1. Ter idade mínima de dezoito anos; 
2. Ter nível de escolaridade mínima de Ensino Fundamental; 
3. Apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
4. Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; 
5. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial; 
6. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
7. Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo 
Município; 
8. Apresentar a documentação necessária, conforme norma do Setor de Pessoal da 
Prefeitura de Cotiporã. 
 
Leia-se: 
 
12. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
12.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação 
pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, 
prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes 
condições:
  
1. Ter idade mínima de dezoito anos; 
2. Ter nível de escolaridade de Ensino Fundamental Completo; 
3. Apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
4. Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; 
5. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial; 
6. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

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RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
7. Apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo 
Município; 
8. Apresentar a documentação necessária, conforme norma do Setor de Pessoal da 
Prefeitura de Cotiporã. 
 
 
d) As demais cláusulas do Edital nº 074/2019 permanecem inalteradas. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotiporã, aos dez dias do mês de dezembro do 
ano de dois mil e dezenove. 
 
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se                                             
Data Supra                                                                        
 
 
 
Valdir Falcade 
Secretário Municipal de Administração