INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	
Nº 18 	-AGOSTO/2023	
A Receita Estadual (RE) publicou, dia 
29/06, a alteração legislativa 
referente ao Programa de Integração 
Tributária (PIT). As mudanças, 
implementadas por meio da 
Instrução Normativa RE Nº 047/23, 
visam trazer uma perspectiva 
proporcional ao Programa nas ações 
de combate à sonegação e valorizar 
o trabalho dos professores em sala 
de aula nos temas de educação 
fiscal. 
O PIT continua tendo uma 
pontuação semestral de até 100 
pontos, distribuídos em 5 grupos...	
Conheça o Novo Programa de 	
Integração Tributária 	?	PIT	
Pela primeira vez na história, o 
Programa de Integração Tributária (PIT) 
passou a ter a participação de 100% 
dos municípios gaúchos. O marco foi 
atingido com o ingresso...	
PIT	registra marco histórico e 	
atinge 100% de adesão dos 	
municípios gaúchos	
A DRCM está lançando um curso 
inédito que irá abordar os novos 
critérios de cálculo do índice de 
Participação dos Municípios 	?	IPM, 	
mudanças trazidas pela Emenda 
Constitucional 108/2020...	
Receita Estadual disponibiliza 	
500 vagas para novo curso: ?IPM 	
?	Novos Critérios de Cálculo?	
Prazo para Prestação de Contas do PIT 	
referente ao 1º semestre de 2023 	
encerra no dia 31 de agosto	
Os cinco estados com maior número de 
inscrições de escolas e instituições 
foram Rio Grande do Sul (59); Santa... 	
Publicação IPM 	
Provisório 2024 	?	
Nota de Esclarecimento	
RS lidera o número de inscrições 	
no Prêmio Nacional de 	
Educação Fiscal	
O	livro ?O Jardim dos Tributos? está 	
disponível para download e pode 
ser utilizado pelos professores para 
trabalhar com os temas da 
Educação Fiscal nas escolas. 
A história, escrita pela professora 
Patrícia Luciene de Albuquerque 
Bragamonte e ilustrada pela 
graduanda em Design de...	
Conheça o livro infantil ?O 
Jardim dos Tributos?, projeto 	
iniciado no município 
de Alegrete e que está 
disponível para todos	
Foram concluídas as dez turmas do curso 
?Gestão das Receitas Municipais?, com 309 
alunos aprovados. O curso foi uma iniciativa 
inovadora da Receita Estadual,...	
Curso Gestão das Receitas Municipais 	
forma mais de 300 servidores	
Este material é destinado aos 
professores e busca trazer 
exemplos e inspiração para 
facilitar o trabalho de inclusão da 
educação fiscal nas práticas 
pedagógicas. 
São 35 Planos de Aulas com a 
temática da Educação Fiscal, 
sendo 10 da Educação Infantil, 
11 do Ensino Fundamental 
Séries Iniciais (1	°ao 5	°), 11 do 	
Ensin	o 	Fundamental Séries Finais 	
(6	°ao 9	°) e 3 do Ensino Médio...	
Receita Estadual disponibiliza 	
Caderno Educação Fiscal 	-	
Planos de Aula para 	
download

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Conheça o Novo Programa de Integração Tributária 	?	PIT	
Vamos	apresentar	as	principais	
mudanças	resumidamente	e	ao	final	do	
texto	é	possível	conferir	na	íntegra	como	
ficou	a	redação	das	Ações	.	
O	Grupo	I	-	Programa	de	Educação	
Fiscal	aumentou	em	5	pontos	a	sua	
pontuação,	tendo	agora	a	pontuação	
máxima	de	25	pontos	com	um	universo	
possível	de	48	pontos,	e	será	formado	
por	10	ações	com	destaque	para	as	
seguintes	alterações	:	
?	As	ações	de	divulgação	foram	
unificadas	em	uma	só,	não	fazendo	mais	
distinção	entre	mídia	impressa	ou	
digital	;	
?	O	trabalho	dos	professores	ganha	
valorização,	sendo	que	o	projeto	
pedagógico	desenvolvido	em	sala	de	
aula	dobrou	a	pontuação	e	agora	vale	
10	pontos	na	Ação	1.05	;	
?As	ações	relacionadas	nas	ações	1.06	,	
1.07	e	1.09	,que	são	de	promoção	de	
seminários,	concurso	e	legislações	sobre	
Educação	Fiscal,	valerão	no	semestre	de	
realização	e	no	semestre	seguinte,	
bastando	apresentar	o	parecer	do	
semestre	anterior	para	pontuar	
novamente	e	não	sendo	mais	limitado	
ao	mesmo	ano	civil	.	
O	Grupo	II	-	Incentivo	à	emissão	de	
documentos	fiscais,	conhecido	por	ser	
o	grupo	de	ações	referentes	ao	
Programa	Nota	Fiscal	Gaúcha,	agora	
terá	pontuação	máxima	de	30	pontos	
com	um	universo	possível	de	55	
pontos,	e	será	formado	por	05	ações	
com	destaque	para	as	seguintes	
alterações	:	
?	A	Ação	2.01	referente	a	sorteio	
próprio	com	troca	de	NF	por	cartelas	
agora	vale	10	pontos,	sendo	suficiente	
um	sorteio	no	semestre	;	
?	A	Ação	2.02	referente	a	sorteio	
usando	a	plataforma	do	NFG	mudou	a	
sistemática	de	pontuação	e	agora	
atribui	a	pontuação	de	3	pontos	para	
cada	mês	que	tiver	sorteio,	podendo	o	
município	atingir	a	pontuação	máxima	
de	18	pontos	no	semestre	.Atualmente,	
400	municípios	gaúchos	utilizam	a	
plataforma	NFG	para	sorteios	;	
A	Receita	Estadual	(RE)	publicou,	dia	
29	/06	,a	alteração	legislativa	referente	
ao	Programa	de	Integração	Tributária	
(PIT)	.As	mudanças,	implementadas	por	
meio	da	Instrução	Normativa	RE	Nº	
047	/23	,	visam	trazer	uma	perspectiva	
proporcional	ao	Programa	nas	ações	de	
combate	à	sonegação	e	valorizar	o	
trabalho	dos	professores	em	sala	de	
aula	nos	temas	de	educação	fiscal	.	
A	Instrução	Normativa	que	agora	baliza	
o	PIT	está	disponível	para	download	.O	
PIT	continua	tendo	uma	pontuação	
semestral	de	até	100	pontos,	
distribuídos	em	5	grupos	:	
Grupo	Pont	. Máxima	
Programa de Educação Fiscal	25	
Incentivo à Emissão de Documentos 
Fiscais	30	
Comunicação de Verificação de 
Indícios	10	
Gestão de Informações do Setor 
Primário	10	
Programa de Combate à Sonegação	25

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?	A	Ação	2.03	agora	é	uma	única	ação	
de	divulgação	tanto	para	mídias	digitais	
quanto	para	mídias	impressas	;?	Foram	
excluídas	e	agora	NÃO	pontuam	mais	
neste	Grupo	as	Ações	de	participação	
em	eventos	do	NFG	e	nem	a	realização	
de	atividades	de	sensibilização	do	
Programa	NFG	;	
?	No	lugar,	entraram	duas	ações	que	
serão	calculadas	pela	Receita	Estadual,	
ficando	o	município	dispensado	da	
comprovação,	são	elas	:	Incentivar	a	
emissão	de	documentos	fiscais	com	CPF	
e	Incentivar	o	cadastramento	no	
Programa	NFG	.	Os	critérios	de	cálculo	
são	informados	no	texto	integral	desta	
matéria	.	
Ao	Grupo	III	-	Comunicação	de	
Verificação	de	Indícios	?	CVI	serão	
atribuídos,	no	máximo,	10	(dez)	pontos,	
dobrando	a	pontuação	de	antes	.Além	
desta	alteração,	uma	grande	demanda	
dos	municípios	foi	atendida	nesta	
atualização	do	PIT	:a	partir	de	agora	a	
quantidade	mínima	de	CVIs	que	o	
município	deve	emitir	por	semestre	será	
proporcional	ao	número	de	inscrições	
estaduais	registradas	no	município,	
calculada	com	base	em	uma	quantidade	
mínima	de	RPs	por	município,	no	mês,	
de	acordo	com	a	população	do	
município,	iniciando	em	no	mínimo	200	
RPs	para	municípios	com	até	5	mil	
habitantes	escalonando	até	no	mínimo	
1	mil	RPs	para	municípios	com	mais	de	
200	mil	habitantes	.Esta	também	é	uma	
demanda	atendida	pela	Receita	
Estadual	e	repercute	no	benefício	de	R$	
3.000	,00	(três	mil	reais),	em	cada	mês	
de	atuação,	aos	municípios	que	
realizarem	as	quantidades	mínimas	de	
RPs	definidas	.	
Confira	o	texto	integral	sobre	os	5	
Grupos	do	novo	PIT	em	
http	://www	.educacaofiscal	.rs	.gov	.br/not	
icias/	2023	/06	/conheca	-o-novo	-	
programa	-de	-integracao	-tributaria	-pit/	
iniciando	em	1	CVI	para	municípios	com	
até	40	ICSs	escalonando	até	20	CVIs	
para	municípios	com	mais	de	1300	ICSs	.	
O	Grupo	IV	-	SITAGRO	-	Gestão	de	
Informações	do	Setor	Primário	perdeu	5	
pontos,	e	agora	a	este	grupo	de	ações	
serão	atribuídos,	no	máximo,	10	(dez)	
pontos	.	496	municípios	gaúchos	
pontuam	nesta	ação	.	
E	o	último,	Grupo	V	-	Programa	de	
Combate	à	Sonegação	-	Turma	Volante	
Municipal	?	TVM,	teve	sua	pontuação	
aumentada	em	5	pontos,	e	agora	tem	a	
pontuação	máxima	de	25	pontos	com	
um	universo	possível	de	36	pontos	.	
Neste	grupo	houve	uma	reformulação	
grande	e	ele	passa	a	será	formado	por	
03	ações	:	Circulação	Municipal	?	CM,	
Circulação	Extramunicipal	?	CE,	e	
Registros	de	Passagem	?	RP	.	Houve	
também	atualização	quanto	à	vigência	
dos	Certificados	para	agentes	de	TVM	.	
O	grande	destaque	é,	no	entanto,	
referente	aos	Registros	de	Passagem	.	
ciclo	.	
?	A	pontuação	da	ação	relativa	aos	
Registros	de	Passagem	?	RPs	será

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Pela	primeira	vez	na	história,	o	Programa	
de	Integração	Tributária	(PIT)	passou	a	
ter	a	participação	de	100	%	dos	
municípios	gaúchos	.O	marco	foi	atingido	
com	o	ingresso	das	seis	prefeituras	que	
ainda	não	tinham	renovado	sua	adesão	à	
iniciativa	:	Lagoão,	Pinto	Bandeira,	Dom	
Pedro	de	Alcântara,	Santana	da	Boa	
Vista,	São	José	dos	Ausentes	e	Xangri	-	
Lá	.	Com	isso,	todas	as	497	cidades	
gaúchas	são,	agora,	integrantes	do	
programa	.	
A	adesão	voluntária	dos	municípios	ao	
PIT	é	feita	por	meio	de	convênio	entre	o	
Estado	e	a	Federação	das	Associações	
de	Municípios	do	Rio	Grande	do	Sul	
(Famurs)	.	Coordenado	pela	Receita	
Estadual,	o	programa	busca	incentivar	e	
avaliar	as	ações	municipais	de	interesse	
mútuo	com	o	Estado	para	o	crescimento	
da	arrecadação	do	ICMS	.	
O	resultado	é	fruto	de	ação	conjunta	da	
Receita	Estadual,	por	meio	da	Divisão	de	
Programa de Integração Tributária registra marco histórico 	
e atinge 100% de adesão dos municípios 	gaúchos	
Relacionamento	com	Cidadãos	e	
Municípios	(DRCM),	com	o	Tribunal	de	
Contas	do	Estado	.Ao	longo	dos	últimos	
meses,	as	instituições	fizeram	uma	força	
tarefa	junto	às	prefeituras	.	
O	coordenador	do	PIT	na	Receita	
Estadual,	Décio	Gardel	Rauber,	destaca	
que	os	esforços	buscaram	promover	a	
essência	da	iniciativa	:	?Quando	um	
município	participa	do	programa	e	
desenvolve	as	ações,	ele	tem	o	seu	
desempenho	em	pontos	revertido	em	
recurso	financeiro	para	a	gestão	
municipal	.	Isso	repercute	diretamente	
nos	serviços	públicos	prestados	à	
sociedade,	reforçando	também	o	
compromisso	da	Receita	Estadual	com	a	
comunidade	gaúcha?	.	
A	pontuação	no	PIT	corresponde	a	0,5%	
do	Índice	de	Participação	dos	Municípios	
(IPM),	que	é	o	indicador	utilizado	para	
determinar	a	quota	-parte	de	cada	um	
dos	municípios	gaúchos	sobre	as	
receitas	do	ICMS	.	A	partir	de	2025	,	
esse	percentual	de	distribuição	terá	
aumento	progressivo	anual	de	0,1	
pontos	percentuais,	até	chegar	a	1%	
em	2029	.

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Já	está	disponível,	através	do	site	da	
Receita	Estadual,	o	Protocolo	Eletrônico	
para	envio	da	documentação	de	
comprovação	das	ações	que	pontuam	no	
1º	semestre	de	2023	no	Programa	de	
Integração	Tributária	?	PIT	.O	município	
deve	abrir	o	Protocolo	Eletrônico	para	
envio	da	prestação	de	contas	para	a	
DRCM	avaliar	e	atribuir	os	pontos	.	
O	prazo	para	abertura	e	envio	do	
Protocolo	Eletrônico	referente	às	ações	
realizadas	1ºsemestre	de	2023	é	de	1º	
de	julho	até	31	de	agosto	.	
O	processo	é	totalmente	eletrônico,	por	
este	motivo	recomendamos	que	os	
municípios	sigam	o	passo	a	passo	para	
abertura	do	Protocolo	Eletrônico	
disponível	na	página	do	PIT,	bem	como	
as	orientações	do	Manual	de	Prestação	
de	Contas	do	PIT	2023	/1,	também	
disponível	no	link	
https	://l	1nk	.dev/Manualprestacaodecont	
aspitv	2	
Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 
1º semestre de 2023 encerra no dia 31 de agosto	
A	Receita	Estadual	atualizou	os	modelos	
existentes	de	CVIs	e	incluiu	novos	modelos	.	
As	mudanças	foram	implementadas	a	partir	
da	alteração	legislativa	do	Programa	PIT,	
que	entrou	em	vigor	a	partir	de	1ºde	julho	
de	2023	.	
Os	novos	modelos	de	CVIs	e	o	novo	
modelo	de	Anexo	Z-6	(arquivo	padrão	para	
solicitar	as	ações	dentro	da	prestação	de	
contas	do	PIT)	estão	disponíveis	para	
download	no	seguinte	link	:	
https	://atendimento	.receita	.rs	.gov	.br/formul	
arios	-e-manuais	
Atenção!
Para	as	ações	do	primeiro	semestre	de	2023	permanecem	as	regras	e	pontuações	
do	PIT	vigentes	até	então,	devendo	os	municípios	usarem	como	base	para	seus	
processos	de	prestação	de	contas	o	Manual	disponibilizado	pela	Divisão	de	
Relacionamento	com	Cidadãos	e	Municípios	?	DRCM	.	
As	novas	regras	do	PIT	já	estão	valendo	para	as	ações	que	serão	realizadas	no	
segundo	semestre	de	2023	,mas	não	interferem	no	processo	de	prestação	de	
contas	do	1ºsemestre	.

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Considerado	o	principal	prêmio	de	
educação	do	Brasil,	o	Prêmio	Nacional	
de	Educação	Fiscal	encerrou,	dia	30	de	
junho,	a	fase	de	inscrições	para	sua	11	ª	
edição	.Foram	inscritos	254	projetos	de	
escolas,	instituições,	matérias	da	grande	
imprensa	e	projetos	de	tecnologia	.	
Os	cinco	estados	com	maior	número	de	
inscrições	de	escolas	e	instituições	foram	
Rio	Grande	do	Sul	(59	);Santa	Catarina	
(37	);	Minas	Gerais	(34	);	Pará	(23	);	e	
Amazonas	(12	).	Mais	uma	vez,	os	
gaúchos	lideram	o	número	de	inscritos	
na	premiação	.O	estado	conta	com	um	
importante	incentivo	para	isso	:	o	
Programa	de	Integração	Tributária	?	PIT,	
instituído	pela	Lei	12	.868	de	2007	,que	
estimula	a	educação	fiscal	através	do	
incremento	no	índice	de	retorno	do	ICMS	
para	os	Municípios	.	
A	categoria	imprensa	recebeu	29	
inscrições	de	matérias	publicadas	em	
jornais	como	Valor	Econômico,	Folha	de	
RS lidera o número de inscrições no 
Prêmio Nacional de Educação Fiscal	
S.Paulo,	Estadão,	além	de	emissoras	de	
TV	e	rádio	.	As	reportagens	são	
relacionadas	à	educação	fiscal,	à	
importância	social	dos	tributos	e	da	
receita	pública,	à	vida	em	sociedade	e	à	
qualidade	dos	gastos	públicos	.	Na	
categoria	projetos	de	tecnologia,	dez	
aplicativos	desenvolvidos	em	instituições	
públicas	e	privadas	seguem	para	análise	
da	Comissão	Julgadora	.	
Para	a	Febrafite,	a	Educação	Fiscal	forma	
aquilo	que	mais	impacta	a	vida	em	
sociedade,	a	consciência	de	cidadania	.	
?O	Prêmio	Nacional	é	uma	iniciativa	que	
orgulha	a	todos	da	Febrafite	e	parceiros,	
pois	acreditamos	no	poder	
transformador	da	Educação,	como	
ferramenta	fundamental	na	formação	da	
cidadania	.	Nosso	desafio	é	enorme,	do	
tamanho	do	Brasil?,	afirma	a	
coordenadora	-geral	do	Prêmio	Nacional	
e	1ª	Vice	-Presidente	da	FEBRAFITE,	
Maria	Aparecida	Meloni	(Papá	).	
Clique	aqui	para	acessar	a	relação	de	
todos	os	projetos	inscritos	na	edição	
2023	!	
Premiação
A	cerimônia	de	premiação	desta	edição	
acontecerá	no	dia	31	de	outubro,	no	
auditório	da	Enap	(Escola	Nacional	de	
Administração	Pública),	em	Brasília	
(DF)	.

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No	mês	de	maio	deste	ano	foi	realizado	
o	Curso	de	Educação	Fiscal	na	BNCC	
que	contou	com	a	participação	de	
tutores	formados	no	Curso	de	Tutoria	
em	Educação	Fiscal	na	BNCC,	
promovido	pela	Receita	Estadual	.	
Durante	o	curso,	os	alunos	tiveram	
contato	com	diferentes	assuntos	que	
tratavam	sobre	a	função	social	dos	
tributos,	a	importância	do	controle	
social	e	da	cidadania	na	construção	de	
uma	sociedade	mais	justa	.	
Como	trabalho	de	conclusão,	os	alunos	
do	curso	construíram	uma	proposta	
pedagógica	transversalizando	a	
educação	fiscal,	através	da	elaboração	
de	um	plano	de	aula	contemplando	as	
diferentes	etapas	da	educação	básica	.	
Os	tutores	identificaram	os	planos	que	
se	destacaram	pela	abordagem	da	
temática,	organização,	aplicabilidade	e	
inovação	.	Estes	planos	foram	
organizados	e	agora	estão	sendo	
disponibilizados	no	Caderno	Educação	
Fiscal	-Planos	de	Aula	de	modo	a	
Receita Estadual disponibiliza Caderno Educação Fiscal 	-	Planos de Aula para download	
inspirar	os	docentes	em	suas	práticas	
pedagógicas	.	No	material,	é	possível	
conferir	35	Planos	de	Aulas	com	a	
temática	da	Educação	Fiscal,	sendo	10	
da	Educação	Infantil,	11	do	Ensino	
Fundamental	Séries	Iniciais	(1°	ao	5°),	
11	do	Ensino	Fundamental	Séries	Finais	
(6°ao	9°)e	3	do	Ensino	Médio	.	
De	acordo	com	a	Técnica	Tributária	
Giane	Maria	Zago,	responsável	pela	
supervisão	pedagógica	do	caderno,	este	
material	é	destinado	aos	professores	e	
busca	trazer	exemplos	e	inspiração	para	
facilitar	o	trabalho	de	inclusão	da	
educação	fiscal	nas	práticas	
pedagógicas	.	
Conheça	os	outros	materiais	disponíveis	
para	download	no	site	de	Educação	
Fiscal	na	aba	"Materiais	Pedagógicos	?	
Educação	Infantil	-Traz	atividades	como	
percepção	visual,	desenho,	colorir,	ligar	
os	pontos,	alfabeto	,	cores,	formas	
geométricas,	jogo	dos	7	erros,	caça	-	
palavras,	quebra	-cabeça	,etc	.	
Ensino	Fundamental	1º	e	2º	ano	?	
Ainda	estão	disponíveis	versões	
impressas	dos	cadernos	pedagógicos	
?Aprendendo	a	ser	Cidadão?	para	o	1º	
e	2º	ano	do	ensino	fundamental	.	
Solicitações	devem	ser	enviadas	via	
formulário	eletrônico	(link	).	
Ensino	Fundamental	3º	a	5º	ano	?	Os	
cadernos	"Aprendendo	a	ser	Cidadão"	
para	3º	a	5º	ano	do	ensino	
fundamental	.	
Caderno	de	Jogos	Educativos	-	O	
caderno	contém	jogo	da	memória,	três	
quebra	-cabeças,	dominó,	três	jogos	da	
velha,	e	um	responde	ou	passa	com	21	
perguntas	.	
Para fazer o 
download do 	
caderno, 	clique 	na 	
imagem 	ao lado.

Voltar para capa	
Foram	concluídas	as	dez	turmas	do	
curso	?Gestão	das	Receitas	Municipais?,	
com	309	alunos	aprovados	.O	curso	foi	
uma	iniciativa	inovadora	da	Receita	
Estadual,	construído	com	o	propósito	de	
subsidiar	os	municípios	para	que	estes	
possam	potencializar	os	repasses	
recebidos	do	Estado	e	também	melhorar	
o	seu	desempenho	no	PIT	através	do	
incremento	na	pontuação	com	ações	de	
Educação	Fiscal	e	combate	à	sonegação	
fiscal	.	
450	servidores	municipais,	de	317	
municípios	gaúchos,	participaram	da	
formação,	que	registrou	um	índice	de	
64	%	de	aprovação	.	Todas	as	turmas	
foram	realizadas	na	plataforma	EAD	
Receita	Estadual,	com	aulas	no	formato	
à	distância,	divididas	em	quatro	
módulos,	e	encontros	síncronos	
semanais	durante	o	período	do	curso	.	
O	Manual	de	Auditoria	das	Receitas	
Municipais	Partilhadas	pelo	Estado	do	
Rio	Grande	do	Sul,	que	baseou	o	
conteúdo	do	curso	e	traz	um	conjunto	
Curso 	Gestão das Receitas Municipais 	forma 	
mais de 300 servidores municipais	
de	orientações	e	atividades	com	base	no	
Programa	de	Integração	Tributária	(PIT),	
está	disponível	para	download	no	site	
da	Receita	Estadual	(link	).	
De	acordo	com	Décio	Rauber,	chefe	da	
Seção	PIT,	o	curso	foi	uma	proposta	
inovadora	da	Receita	Estadual	
reforçando	o	compromisso	do	PIT	de	
parceria	entre	Estado	e	Municípios,	pois	
somando	esforços	para	que	os	
municípios	possam	ter	maior	
arrecadação,	isso	repercute	diretamente	
nos	serviços	públicos	prestados	à	
sociedade,	afirma	.	
Em comemoração ao 	aniversário 	
de 20 	anos do Programa de 	
Educação Fiscal do Rio Grande do 
Sul 	?	PEF/RS, criado oficialmente 	
pela Lei 11.930, de 23 de junho 
de 	2003,	foi lançado 	o selo 	
comemorativo de 20 anos do 
PEF/RS e um novo layout para as 
edições do Boletim Informativo 
PIT deste ano	. 	
Acompanhe	no	site	de	Educação	
Fiscal	todas	as	notícias	e	eventos!	
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br	/

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A	Divisão	de	Relacionamento	com	
Cidadãos	e	Municípios	da	Receita	
Estadual	está	lançando	um	curso	inédito	
que	irá	abordar	os	novos	critérios	de	
cálculo	do	índice	de	Participação	dos	
Municípios	?	IPM,	mudanças	trazidas	
pela	Emenda	Constitucional	108	/2020	.	
Serão	oferecidas	500	vagas	nesta	
primeira	turma	e	o	público	-alvo	são	os	
servidores	municipais	que	desempenham	
atividades	relacionadas	ao	IPM	e	PIT	.O	
curso	terá	certificação	com	carga	horária	
de	8	horas	e	será	totalmente	realizado	a	
distância,	na	plataforma	EAD	Receita	
Estadual	.	
Link de inscrição: 
https://forms.gle/9o1A5nBH6GRyirFT6	
Receita Estadual disponibiliza 500 vagas para novo curso: 	
?IPM 	?	Novos Critérios de Cálculo?	
Informações	do	curso	
-Período	do	curso	:14	a	25	/09	/2023	
-Carga	horária	:8	horas	
-Conteúdo	programático	:	
?	Emenda	Constitucional	108	/2020	
e	o	impacto	no	repasse	aos	
municípios	
?	Conceitos	básicos	para	entender	a	
avaliação	educacional	
?	SAERS	e	IMERS	
?	Cálculo	do	IMERS	
-Regras	de	certificação	:aproveitamento	
de	pelo	menos	70	%	nas	atividades	
avaliativas	.	
-Público	-alvo	:servidores	municipais	.	
-Vagas	:500	vagas	
-	Enquadramento	de	pontuação	no	PIT	:	
Ação	1.02	-	Participar	de	cursos	de	
educação	fiscal,	presencial	ou	à	
distância,	oferecidos	ou	coordenados	
pelo	Programa	de	Educação	Fiscal,	
estadual	ou	nacional	.	
-Local	:Online	(plataforma	Receita	EAD)

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Projeto	?O	Jardim	dos	Tributos?	
Coordenado	pela	professora	Patrícia	
Albuquerque	Bragamonte,	com	o	
objetivo	de	oportunizar	o	
aprendizado	sobre	os	tributos	e	sua	
função	social	para	educandos	da	
Educação	Infantil	(Pré	-escola)	e	do	
Ciclo	de	Alfabetização	(1º	e	2º	anos	
do	Ensino	Fundamental),	de	forma	
lúdica	e	adequada	à	Base	Nacional	
Comum	Curricular,	prevê	atividades	
que	envolvem	a	produção	de	um	
livro,	realização	de	oficina	
colaborativa	com	os	professores,	
momentos	de	socialização	das	
aprendizagens	com	a	1ª	Mostra	de	
Educação	Fiscal	da	Escola	e	a	
participação	na	42	ªFeira	do	Livro	.	
Já	estão	acontecendo	oficinas	e	
palestras	realizadas	no	município	
Alegrete	ao	longo	do	segundo	
semestre	de	2023	.	
Conheça o livro infantil ?O Jardim dos Tributos?, projeto iniciado no município 	
de Alegrete e que está disponível para acesso de todos	
Para fazer o download do 	
livro, clique 	na imagem 	acima.	
A	história,	escrita	pela	professora	
Patrícia	Luciene	de	Albuquerque	
Bragamonte	e	ilustrada	pela	graduanda	
em	Design	de	Comunicação	Sofia	
Trevisan	Farret,	emergiu	da	necessidade	
de	materiais	lúdicos	e	adequados	sobre	
o	tema	do	tributo	e	sua	função	social	
para	crianças	da	Educação	Infantil	e	dos	
Anos	Iniciais	.	
Com	uma	linguagem	simplificada	e	
acessível	para	crianças	e	com	fins	
didáticos,	a	autora	e	a	ilustradora	
buscaram	preencher	a	lacuna	de	material	
para	esta	faixa	etária	no	tema	.	
Com	a	parceria	e	apoio	da	OXM	
Tecnologia,	empresa	de	desenvolvimento	
de	softwares,	o	livro	?O	Jardim	dos	
Tributos?	está	disponível	para	download	
e	pode	ser	utilizado	pelos	professores	
para	trabalhar	com	os	temas	da	
Educação	Fiscal,	nas	escolas	.É	só	entrar	
no	site	e	baixar	!	
O	Jardim	dos	Tributos	é	um	livro	que	fala	
sobre	a	existência	dos	tributos	e	sua	
importância	em	nossa	sociedade	.	A	
história	se	volta	para	o	terrível	inverno	
que	ameaçava	o	bem	estar	dos	insetos	
habitantes	do	jardim,	fazendo	com	que	
trabalhassem	em	equipe	(contribuindo	
com	impostos)	para	fazer	melhorias,	
concedendo	alimentos	e	moradias	a	
todos	.

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Comunicamos	que	foi	publicada	a	
portaria	nº	085	/2023	que	divulga	os	
índices	provisórios	resultantes	para	fins	
de	participação	dos	municípios	deste	
Estado	no	produto	da	arrecadação	do	
ICMS	para	o	exercício	de	2024	(DOE	de	
31	/08	/2023	).	O	prazo	de	recebimento	
das	impugnações	se	encerra	dia	
30	/09	/2023	.	
Ressaltamos	que,	como	realizado	ano	
passado	e	de	acordo	com	a	IN	Nº	45	/98	,	
Título	I,	Cap	.	XIV,	subitem	4.5.4,	a	
impugnação	deverá	ser	feita	
exclusivamente	através	de	Protocolo	
Eletrônico,	seguindo	as	orientações	
descritas	no	?Roteiro	para	Impugnação	
Eletrônica	IPM	?	PE?,	disponível	na	nossa	
página	na	Internet	em	:	
https	://receita	.fazenda	.rs	.gov	.br/conteud	
o/	13268	/roteiro	-impugnacao	-eletronica	-	
ipm
Lembrando	que	serão	desconsideradas	
as	impugnações	que	forem	
encaminhadas	por	outros	meios,	tais	
como,	pelo	correio,	presencialmente	ou	
por	e-mail	.Além	disso,	será	aceito	
Publicação IPM Provisório 2024 	?	Nota de Esclarecimento	
apenas	um	protocolo	por	prefeitura	(o	
primeiro	encaminhado)	
Destacamos	abaixo	algumas	informações	
presentes	no	?Roteiro	para	Impugnação	
Eletrônica	IPM	?	PE?	:	
?	A	Petição	consiste	em	um	Ofício	do	
Prefeito	Municipal,	Secretário	Municipal	
ou	representante	legal,	assinado	
digitalmente	.O	ofício	pode	ser	assinado	
fora	do	Portal	de	Prefeitura,	de	acordo	
com	o	link	
https	://receita	.fazenda	.rs	.gov	.br/lista/	42	
69	/	,adicionando	o	arquivo	já	assinado	
(P	7S)	no	Protocolo	Eletrônico	-	Petição	.	
Ao	anexar	no	Protocolo	Eletrônico,	utilize	
esse	arquivo	com	extensão	p7s	e	não	o	
PDF	.Ver	as	observações	constantes	no	
Roteiro	quanto	a	assinatura	digital	.	
?	Um	arquivo	pdf	por	tipo	de	
impugnação	(SN,	Frete,	GMA,	Anexo	1).	
Este(s)	arquivo(s)	deverá(	ão	)	constar	o	
formulário	digitalizado	mais	outros	
documentos	comprobatórios,	também	
digitalizados	.	Por	exemplo,	se	for	de	
GMA,	referente	a	digitação	no	SITAGRO,	
no	arquivo	deverão	constar	os	
formulários	e	as	NFP?s	de	Venda	e	
Contranota	digitalizadas	.	
?Planilha,	em	formato	Excel,	de	acordo	
com	o	modelo	disponível	na	nossa	
página,	no	link	Formulários	para	
Recursos	.Esta	planilha	é	utilizada,	por	
exemplo,	quando	houver	impugnação	
de	NFes	.	
Todos	os	arquivos	deverão	ser	
digitalizados,	em	formato	pdf	,	com	
exceção	da	planilha	modelo,	que	
deverá	ser	em	formato	Excel	(xls	,xlsx	).	
Informamos	que	foram	consideradas	as	
PGDAS	-D	e	DEFIS	retificadas	até	a	data	
de	12	/06	/2023	,as	quais	constam	para	
o	provisório	publicado	.Lembrando	que	
eventual	impugnação	do	Simples	
Nacional	deverá	ser	anexada	planilha,	
em	formato	excel	,conforme	descrito	no	
Roteiro	de	Impugnação	.	Caso	se	
identifique	que	o	valor	impugnado	se	
refere	a	algum	mês	específico,	poderá	
ser	anexada	somente	a	PGDAS	-D	do	
mês	correspondente,	juntamente	com	a	
DEFIS	anual	.

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Para	as	impugnações	relativas	a	
GMB/GIA,	a	data	de	corte	também	foi	
considerada	como	o	dia	12	/06	/2023	.	
Porém,	caso	haja	alguma	retificação,	por	
parte	do	contribuinte,	após	esta	data	até	
a	data	de	encerramento	do	prazo	de	
recursos	(30	/09	/2023	),	não	será	
necessária	a	respectiva	impugnação,	pois	
será	realizada	uma	nova	carga	das	
GMB/	GIAs	após	a	data	mencionada	
acima	.	
Para	as	impugnações	que	tratam	de	
Produção	Primária,	destacamos	que	as	
vendas	para	fora	do	Estado	(Outra	UF	e	
Exportação)	são	computadas	através	do	
documento	fiscal	de	saída	emitida	pelo	
Produtor	Rural	.Portanto	deverá	haver	ou	
NFe	de	Saída	emitida	pelo	PPR	ou,	no	
caso	de	Microprodutores	a	operação	
poderá	ser	acobertada	também	através	
de	NFP	?papel?,	sendo	que,	neste	último	
caso,	as	operações	deverão	ter	sido	
digitadas	no	SITAGRO	.	
Publicação IPM Provisório 2024 	?	Nota de Esclarecimento	
Foram	consideradas	no	cálculo	do	AIM	o	
Valor	Adicionado	dos	MEI,	sendo	obtidos	
através	das	DASN	-SIMEI	declarados	
pelos	Microempreendedores	Individuais	.	
Sendo	obtido	através	do	percentual	de	
32	%	sobre	o	Valor	da	receita	bruta	total	
de	comércio,	indústria,	transportes	
intermunicipais	e	interestaduais	e	
fornecimento	de	refeições	declarado	.	
Neste	ano	foram	lançados	os	valores	do	
ano	base	2022	,	o	qual	constará	no	
RAIM	450	como	?MEI	-DASN	-SIMEI?	.	
Os	valores	correspondentes	aos	débitos	
do	Sistema	Integrado,	do	ano	base	
2022	,	foram	lançados	em	Outras	
Origens	e	constarão	no	RAIM	450	como	
?AJUSTE	SISTEMA	INTEGRADO?,	levando	
em	consideração	o	disposto	na	
PORTARIA	Nº	66	/2023	?	RE,	publicado	
no	DOE	em	25	/08	/2023	.	
Divisão	de	Relacionamento	com	
Cidadãos	e	Municípios	?	DRCM	
Seção	de	Apuração	do	Índice	dos	
Municípios	-SAIM	
Em comemoração ao 	aniversário 	
de 20 	anos do Programa de 	
Educação Fiscal do Rio Grande do 
Sul 	?	PEF/RS, criado oficialmente 	
pela Lei 11.930, de 23 de junho 
de 	2003,	foi lançado 	o selo 	
comemorativo de 20 anos do 
PEF/RS e um novo layout para as 
edições do Boletim Informativo 
PIT deste ano	. 	
Acompanhe	no	site	de	Educação	
Fiscal	todas	as	notícias	e	eventos!	
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br	/