Nº 15 -FEVEREIRO/2023 Está disponível o Protocolo Eletrônico para Prestação de Contas do PIT referente ao 2º semestre/2022 -Página 2 Receita Estadual disponibiliza material pedagógico impresso para professores e alunos ? Página 3 Balanço dos atendimentos da Seção de Coordenação da Produção Primária ? Seprim em 2022 é divulgado -Página 8 Pesquisa sobre a efetividade das ações de Educação Fiscal ? Pág. 7 Vamos falar sobre o que é a Educação Fiscal? ? Página 5 Equipe da DRCM faz treinamento em Planejamento Adaptativo e prepara Plano de Educação Fiscal 2023 -Página 6 Recados -Página 9 Curso Gestão das Receitas Municipais abre inscrições para 9 turmas no primeiro semestre de 2023 ? Página 4 Nº 15 -FEVEREIRO/2023 -02 Prazo para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no PIT encerra dia 28 de fevereiro Está disponível o protocolo eletrônico para prestação de contas do PIT referente ao 2º semestre/2022. Já está disponível, através do site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no 2º semestre de 2022 no Programa de Integração Tributária ?PIT. O município deve abrir o Protocolo Eletrônico para envio da prestação de contas para a Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios ?DRCM avaliar e atribuir os pontos. O prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no segundo semestre/2022 é de 1º de janeiro até 28 de fevereiro. O processo é totalmente eletrônico, por este motivo recomendamos que os municípios sigam o passo a passo para abertura do Protocolo Eletrônico disponível na página do PIT, bem como as orientações do Manual de Prestação de Contas do PIT 2022/2, também disponível no link https://atendimento.receita.rs.gov.br/u pload/arquivos/202212/16113002 - manual -de -prestacao -de -contas -do - pit -2-semestre -de -2022.pdf O resultado da análise das Prestações de Contas é publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Receita Estadual/SEFAZ. A primeira publicação da pontuação é chamada de provisória, pois dela cabe recurso administrativo que busca eventual revisão/correção da pontuação atribuída. Após a publicação da pontuação provisória do PIT no DOE, eventuais recursos administrativos também serão apresentados via Protocolo Eletrônico. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e -mail drcm@sefaz.rs.gov.br Os arquivos IPTU/ITBI estão sendo dispensados pela Receita Estadual ? o sistema não será atualizado e a legislação será alterada em seguida. Sendo assim, apesar de ainda previsto na legislação, informa -se que não é mais necessário gerar e enviar esses arquivos para Receita Estadual. Receita Estadual disponibiliza material pedagógico impresso para professores e alunos Os cadernos "Aprendendo a ser Cidadão" também estão disponíveis para download na aba "Materiais Pedagógicos" do site. A Receita Estadual está disponibilizando versões impressas dos cadernos pedagógicos de educação fiscal ?Aprendendo a ser Cidadão? para serem utilizados em sala de aula pelos Professores Municipais do Rio Grande do Sul. São dois modelos de cadernos, sendo um para o 1º e 2º ano do ensino fundamental e outro para o 3º a 5º ano, possuindo, cada qual, uma versão para os alunos e outra para os professores. Os cadernos são multidisciplinares, podendo, portanto, serem utilizados por mais de um professor de diferentes disciplinas. Os cadernos ?Aprendendo a ser Cidadão? foram produzidos pela Receita Estadual com atualização do conteúdo em janeiro deste ano e tem por objetivo viabilizar o trabalho transversal com os temas da Educação Fiscal em sala de aula. Dessa forma, se você tem interesse na utilização dos cadernos, disponibilizamos o formulário a seguir para solicitação: https://forms.gle/6ABLbUFzNVwGC1V77 Ao realizar sua solicitação, favor observar as seguintes orientações: 1) A quantidade de material solicitado deve ser condizente com a quantidade de alunos matriculados no Município, conforme dados do Censo Escolar. 2) Os endereços para entrega deverão ser de Escolas Municipais. O material será enviado pelos correios, totalmente sem custos para os municípios. Alternativamente, os cadernos poderão ser retirados na Receita Estadual em Porto Alegre, mediante agendamento prévio. 3) Solicitamos que professores de um mesmo município, na medida do possível, se organizem para fazer um único pedido conjuntamente. 4) Destacamos que nem todos os pedidos poderão ser atendidos integralmente, em função da quantidade limitada de material. 5) A partir da solicitação, entraremos em contato, pelo e -mail ou telefone informados no formulário, para combinar detalhes sobre o pedido e a entrega. Quaisquer dúvidas, estamos à disposição pelo e -mail drcm@sefaz.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 989923989. DOWNLOAD DOS CADERNOS -Os cadernos "Aprendendo a ser Cidadão" também estão disponíveis para download no site de Educação Fiscal na aba "Materiais Pedagógicos?. Nº 15 -FEVEREIRO/2023 -03 Curso Gestão das Receitas Municipais abre inscrições para 9 turmas no primeiro semestre de 2023 Pretende -se subsidiar os municípios para que estes possam potencializar os repasses recebidos do Estado e também melhorar o seu desempenho no PIT através do incremento na pontuação com ações de Educação Fiscal e combate à sonegação fiscal. Com o objetivo de compreender e incrementar o repasse de recursos do Estado do Rio Grande do Sul aos seus Municípios está sendo proposto um Manual com um conjunto de orientações e atividades com base no Programa de Integração Tributária (PIT). Trata -se de uma inovadora iniciativa da Receita Estadual, que disponibilizará aos municípios o Manual de Auditoria das Receitas Municipais Partilhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, acompanhado de uma capacitação com a Consultora Rosaura Vargas. Serão disponibilizadas neste o primeiro semestre de 2023 nove turmas que contarão com o suporte especializado da Consultora, que abordará o conteúdo do manual em aulas no formato à distância, divididas em quatro módulos, e encontros síncronos, que ocorrerão semanalmente durante o período do curso. O público -alvo do curso são servidores municipais que atuam na gestão de receitas municipais partilhadas pelo Estado do RS. Cada turma terá 50 vagas e a participação pontua na Ação 1.02 - Participar de cursos de educação fiscal. Cronograma de turmas: Turma 02: 07/03/23 -03/04/23 Turma 03: 21/03/23 -17/04/23 Turma 04: 04/04/23 -01/05/23 Turma 05: 18/04/23 -15/05/23 Turma 06: 02/05/23 -29/05/23 Turma 07: 16/05/23 -12/06/23 Turma 08: 30/05/23 -26/06/23 Turma 09: 13/06/23 -10/07/23 Turma 10: 27/06/23 -24/07/23 Conteúdo programático do curso: Módulo 1: Recursos Financeiros transferidos aos Municípios; Estratégias para o incremento da arrecadação municipal; Movimentação de cartões Módulo 2: Análise das GMB/GIAS -Guias Mensais de Informação e Apuração do Módulo 3: Programa de Integração Tributária e Incentivo a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha Módulo 4: Turmas volantes, IPVA e Considerações Finais O curso será ministrado na plataforma EAD Receita Estadual. Todos os módulos têm atividade avaliativa e a nota mínima para certificação é 70% de aproveitamento Inscrições -Link para inscrição: https://forms.gle/r9ppbTT1y7TYx12S6 -O interessado pode assinalar a turma/data que preferir cursar. -Termo de Compromisso: enviar para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br Nº 15 -FEVEREIRO/2023 -04 Nº 15 -FEVEREIRO/2023 ?05 Vamos falar sobre o que é a Educação Fiscal? O primeiro webinário nacional do ano irá abordar um debate introdutório e de apresentação sobre o que é Educação Fiscal. Considerando o cenário de início de gestões nos governos federal e estaduais e as consequentes mudanças de quadro de pessoal e ingresso de novos atores, o primeiro webinário nacional de Educação Fiscal do ano irá abordar um debate introdutório e de apresentação sobre o que é Educação Fiscal. O objetivo é apresentar a Educação Fiscal, partindo do conceito básico, para que todos que estão chegando possam ter conhecimento da temática e nos acompanhar na jornada. O 13º Webinário Nacional de Educação Fiscal, promovido pelo Grupo de Trabalho "Educação Fiscal" (GT66), vinculado ao Confaz, ocorre no dia 7 de março, a partir de 14h30, horário de Brasília, com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube "GT66 Educação Fiscal". O evento terá a fala do Coordenador do GT66 - Educação Fiscal, Luiz Zanon, que fará a explanação sobre ?O que é Educação Fiscal?, seguido pela participação de Presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real, que irá falar sobre ?Como se aplica a Educação Fiscal?. A mediação será feita pelo jornalista Rafael Carneiro, da Coordenação do Grupo de Educação Fiscal de Goiás. Certificado de participação será emitido para pessoas que preencherem o formulário de avaliação, a ser disponibilizado no chat da transmissão ao vivo. Pontuação no PIT Mediante apresentação de no mínimo 3 certificados, será considerada como válido para pontuação na Ação 1.01 - Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal (3 Pontos). A Organização do webinário irá divulgar no chat da transmissão uma lista de presença para preenchimento dos participantes. Os participantes que preencherem esta lista receberão o certificado de participação no e -mail que informarem na lista. Equipe da DRCM faz treinamento em Planejamento Adaptativo e prepara Plano de Educação Fiscal 2023 O Planejamento Adaptativo é uma metodologia flexível e simples para tirar o planejamento do papel e criar autonomia e autorresponsabilidade na gestão de pessoas e projetos. Nos dias 17 e 18 de janeiro, a equipe da Seção do Programa de Integração Tributária da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios ?PIT/DRCM realizou um treinamento em ?Planejamento Adaptativo?, aproveitando a oportunidade também para elaborar o Plano de Educação Fiscal 2023, compromisso firmado com o BID que integra o Subproduto de Educação Fiscal no Profisco . O treinamento foi conduzido pela Auditora Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, Eliane Pinheiro Maciel Prates Prietto Dias, por intermédio do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os dois estados para implementar ações de cidadania fiscal. O Planejamento Adaptativo ?PA consiste em uma metodologia flexível e simples para tirar o planejamento do papel e criar autonomia e autorresponsabilidade na gestão de pessoas e projetos. No treinamento foi usada a técnica do LA - BORA!gov , que é o laboratório de gestão inovadora no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Criado em dezembro de 2019 pelos próprios servidores, o laboratório funciona como um espaço de confiança criativa, experimentação, aprendizagem e inovação. Para saber mais sobre o PA, acesse aqui. Para o Chefe da Seção PIT, Décio Gardel Goecks Rauber, além de ser um momento de conhecimento e capacitação, o treinamento também foi importante para reunir a equipe e promover um momento de alinhamento e integração. ?Acreditamos que nenhum projeto é capaz de ser realizado com sucesso sem que as pessoas envolvidas nele estejam integradas e comprometidas. Nós trabalhamos com uma causa que é muito importante, da Educação Fiscal, mas também atendemos diversos outros serviços, e o Planejamento Adaptativo vai nos auxiliar a organizar as demandas e prioridades?, concluiu Décio. Eliane Maciel, facilitadora do curso e Coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal do RN, desejou votos de sucesso para a equipe no ano de 2023. "O movimento da inovação no setor público segue uma tendência mundial de colocar o cidadão no centro dos debates. Com o uso de metodologias ágeis, fomenta um ambiente aberto à experimentação, sempre em busca da melhoria do serviço prestado, agregando valor público às nossas ações. Foi muito motivante ver como a equipe do PIT/DRCM se abriu à proposta do planejamento adaptativo, desenvolvida pelo La -Bora !, e incorporou ela nas suas rotinas. Acredito na maturidade da equipe e no engajamento dos servidores envolvidos como grande diferencial para construção e atingimento de objetivos e resultados chave?, concluiu. Nº 15 -FEVEREIRO/2023 -06 Pesquisa sobre a efetividade das ações de Educação Fiscal A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios ?DRCM da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul ?SEFAZ/RS, em parceria com uma empresa contratada, realizará uma pesquisa sobre a efetividade das ações de Educação Fiscal realizada nos municípios do Estado, no âmbito do Programa de Integração Tributária ?PIT. Essa pesquisa tem como objetivo identificar os pontos fortes e as oportunidades de melhoria existentes atualmente e, com isso, apoiar a elaboração de novas estratégias para os próximos anos. Nº 15 -FEVEREIRO/2023 -07 O link para resposta ao questionário de coleta de dados será enviado por e -mail a representantes de Secretarias da Fazenda/Finanças de todos os municípios e, em seguida, a equipe da empresa contratada irá iniciar um processo de contato via telefônico para prestar assistência ao preenchimento do questionário. A ampla participação de gestores municipais é importantíssima, para que possamos captar as mais diversas realidades presentes no Estado! Participem! Nº 15 -FEVEREIRO/2023 ?08 Balanço dos atendimentos da Seção de Coordenação da Produção Primária ? Seprim em 2022 é divulgado No mês de dezembro/22, o total de inscrições estaduais de produtor ativas junto ao CGC/TE era de 810.862. Desde o ano de 2019 a Seção de Coordenação da Produção Primária ? Seprim centraliza a quase totalidade das questões relacionadas com os produtores rurais, o que representa um volume de 810.862 inscrições estaduais de produtor ativas junto ao CGC/TE no mês de dezembro/2022. A Seprim está subordinada à Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios ?DRCM e conta com 2 Auditores -Fiscais da Receita Estadual, 4 Técnicos Tributários da Receita Estadual, 1 Cedida e 2 Contratados. A Seprim é responsável pelos serviços relacionados com as solicitações de inscrições novas e alterações cadastrais de produtor, tendo recebido 103.082 pedidos no ano passado. Deste total, 74,2% das solicitações foram homologadas automaticamente pelo sistema, protocolo que foi automatizado em agosto de 2020, 6,5% foram rejeitadas e 19,3% foram homologadas, analisadas individualmente pela equipe. Em 2022 também foram atendidas 613.996 solicitações de talões de Notas Fiscais de Produtor, capacitados 430 alunos inscritos no Curso da Seprim na plataforma EAD Receita Estadual, atualizadas as informações no Manual de Atendimento de Contribuintes de ICMS da Produção Primária e no site da SEFAZ/RS, bem como foi prestado o esclarecimento de dúvidas via e -mail, tendo sido respondidos 14.593 e -mails no período. Para 2023 a equipe está trabalhando na migração do sistema para outra plataforma, com expectativa de melhoria na interface para os servidores municipais e estaduais. Nº 15 -FEVEREIRO/2023 -09 A DRCM está realizando uma pesquisa para levantamento e mapeamento dos Grupos Municipais de Educação Fiscal (GMEF). Para tanto, está sendo aplicada uma pesquisa via formulário eletrônico para preenchimento dos municípios com informações sobre os GMEFs , contato e nomes dos membros. Os municípios que preencherem a pesquisa participam do sorteio de 03 videogames! Cada município que participar receberá um número, gerado por ordem de participação, que também será informado ao participante por e -mail. Em março será realizado um sorteio com todos os números e os três primeiros sorteados ganham um videogame modelo X -BOX One para ação do GMEF no município. Como participar? Responder o questionário eletrônico: Projeto Levantamento dos Grupos Municipais de Educação Fiscal (google.com) Prazo? O formulário ficará aberto para envio de respostas até o dia 20 de março. Participe e concorra a um videogame para o GMEF do município!