IN FO R M ATIV O P IT Part ic ip açã o a ssín cro n a n a a u la i n au gu ra l d o C urs o d e E xte n sã o e m E d uca çã o F is c a l e C id ad an ia e stá d is p on ív e l a té 3 0 d e j u n h o e p on tu a n o P IT P Á GIN AS 4 E 5 R ep asse s p ara e n tid ad es d o p ro g ra m a N ota F is c a l G aú ch a t ê m a u m en to d e 50 % P Á GIN AS 2 E 3 P Á GIN AS 6 E 7 P Á GIN A 8B OLE T IM D O P R OG R A M A D E I N TEG R A ÇÃ O T R IB U TÁ RIAV O L. 1 N º 5 J U N H O 2 0 21 Im pla n ta çã o d a C SC V ola n te s e d is p on ib il iz a çã o d e p la n tã o fis c a l s ã o n ovid ad es l a n ça d as p ela R ece it a E sta d ual a p art ir d e j u n h o p ara a te n d er a s T u rm as V ola n te s P Á GIN A 5M ais d e 4 ,5 m il a te n d im en to s fo ra m r e aliz a d os e m 1 a n o re fe re n te a c a d astro e a ce sso a o s sis te m as d a R ece it a E sta d ual Q uad ro d e A vis o s P Á GIN A 9 P IT - P re sta çã o d e C on ta s 1º S em estre /2 0 21 REP A SSES P A RA E N TID A DES D O P R OG R A M A N OTA FIS C A L G A ÚCH A T ÊM A UM EN TO D E 5 0 % P re ste s a bate r a m arc a de 2 m ilh ões de g aúch os c a dastr a dos, o p ro gra m a N ota F is ca l G aúch a ( N FG ) a m plia , n este a no, o s r e passe s a entid ad es assis te ncia is ca dastr a das. S ão 50% a m ais e m re cu rs o s, p assan do d e R $ 14 m ilh ões para R$ 21 m ilh ões . Fora m lib e ra dos, via su ple m enta çã o orç a m entá ria , m ais R $ 7 m ilh ões, q ue se rã o d estin ados a in stit u iç õ es q ue a tu am n as á re as d a sa úde, e duca çã o, assis tê ncia so cia l e pro te çã o a nim al, co m o esco la s, hosp it a is , Apaes, u nid ades de sa úde, O NG s, entr e outr a s. O anúncio fo i fe it o e m e ve nto tr a nsm it id o p ela s re des so cia is dir e ta m ente do Asilo Padre C aciq ue, e m P orto A le gre , n o d ia 6 d e m aio . P Á G IN A | 2 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S JU N HO 2 0 21N o o rç a m ento d este a no, já e sta va m p re vis to s R $ 1 4 m ilh ões p ara r e passe á s e ntid ades. A o aum en ta r ta n to o núm ero de entid ades co nte m pla das quanto os va lo re s tr im estr a is r e passa do s, a m edid a re fo rç a rá o p apel d as e ntid ades n o p ro gra m a, im puls io nando c a m panhas de c a d astr a m ento n as c o m unid ades e in ce ntiv a ndo o s a poia dore s a in clu ir o C PF n as n ota s fis ca is e m s u as c o m pra s. A fin al, é a p artir d esse s a va nço s q ue a s e ntid ade s c o nse guem a m plia r a pre m ia çã o no pro gra m a N FG , auxilia r no co m bate à so negaçã o e qualif ic a r os se rv iç o s pre sta dos a o p úblic o n este p erío do d e p andem ia d e C ovid -1 9. A s u ple m enta çã o o rç a m entá ria fo i a uto riz a da p elo g ove rn o d o E sta do e a p ro va da n o â m bit o d a re fo rm a tr ib utá ria , e m d eze m bro d e 2 020. O s v a lo re s fo ra m s u ple m enta do s n o o rç a m ento d as se cre ta ria s d a E duca çã o (S educ), d a S aúde (S ES) e d e T ra balh o e A ssis tê ncia S ocia l (S ta s), re sp onsá ve is p ela g estã o d as e ntid ades c a dastr a das n as r e sp ectiv a s á re as d e a tu açã o. A s e ntid ad es p re cis a m s e h abilit a r a p artic ip ar n a s e cre ta ria d a á re a re la cio nada à a tiv id ade. A c a da e ta pa d o p ro gra m a, d iv id id a tr im estr a lm ente , a in stit u iç ã o p ode c o nfe rir s e a p ontu açã o fo i su fic ie nte p ara a o bte nçã o d o re passe . P ara o bte r o m aio r n úm ero p oss ív e l d e p ontu açõ es, é im pre scin d ív e l a d iv u lg açã o d as a çõ es e p ro je to s d e fo rm a q ue o c id adão , in clu in do o C PF n as nota s fis ca is n a h ora d as c o m pra s e in dic a ndo a e ntid ade c o m o d estin atá ria d a p ontu açã o, a poie e ssa s in ic ia tiv a s. C O M O A S E N TID A DES P A RTIC IP A M D O N FGS om ando-s e à s u p le m enta çã o d e 5 0% , o s r e cu rs o s c h egarã o a R $ 2 1 m ilh ões p or a no, e s e rã o div id id os e ntr e a s á re as d a s e guin te m aneir a : R $ 6 m ilh ões p ara s a úde; R $ 6 m ilh ões p ara e duca çã o; e R $ 9 m ilh ões para assis tê ncia so cia l e pro te çã o aos anim ais . O pró xim o pag am en to d e re cu rs o s à s e n tid ad es, e m m ead os d e ju lh o, já c o nte m pla rá o in cre m en to n os v alo re s d is tr ib uíd os t r im estr a lm en te . PÁ G IN A | 3 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S JU N HO 2 0 21A o s e c a d astr a r n o p ro gra m a N FG , o c o nsu m id or p ode s e le cio nar a té c in co e ntid ades p ara a poia r. T oda c o m pra c o m C PF n a n ota fis ca l g era p onto s e m fa vo r d as e ntid a des e sco lh id as. O v a lo r d is tr ib uíd o a c a da e ntid ade s e rá re su lt a do d a p ontu açã o d ura nte o p erío do d e u m tr im estr e . Conta m para o cá lc u lo o núm ero de in dic a çõ es dos cid a dãos (v ia sit e w ww.n ota fis ca lg auch a.r s .g ov.b r ) q u e in clu ír a m o C PF n a n ota fis ca l e ta m bém a d ig it a çã o d aquela s n ota s s e m C PF. A lé m d a in dic a çã o d os c o nsu m id ore s, a e ntid ade p ode p ontu ar d e o utr a s fo rm as: P O N TU A ÇÃ O D A S E N TID A DES R ealiz a çã o d e e ve nto s d e d iv u lg açã o d o N FG : d iv u lg açã o e m m eio s d e c o m unic a çã o, fe ir a s, e ve n to s, re d es s o cia is o u e m re uniõ es d e c o nse lh os d e p olí tic a s p úblic a s d as áre as v in cu la das a o p ro gra m a g era m a té 1 00 m il p onto s p or e ve nto , p oden do c h egar a 1 m ilh ão d e p onto s p or e ta pa. P artic ip açã o e m c a p acit a çõ es: a p artic ip açã o e m a tiv id ades p ode g era r a té u m q uarto d a pontu açã o o btid a n a ú lt im a e ta pa, lim it a da a , n o m ín im o, 5 00 m il p onto s e , n o m áxim o, 1 m ilh ão d e p onto s. B onif ic a çõ es e ve ntu ais : a e ntid ade p ode r e ce ber a té 5 00 m il p onto s c o m a a tu aliz a çã o d o perfil d a e ntid ade n o s it e N FG ; a p artic ip açã o e m e ve nto s a vu ls o s d a E duca çã o F is ca l, T ra nsp arê ncia e C ontr o le Socia l, ou outr o s que tr a te m de assu nto s re la cio nados; p osta gem n o ? m ura l s o cia l? d o s it e N FG . VA LO R ES A O C O N SU M ID OR T A M BÉM F O R A M A M PLIA DOS D esd e ja n eir o d este a no, o E sta do a m plio u ta m bém o va lo r d estin ado a os p rê m io s e m din heir o p ara o s c o ntr ib uin te s in scrit o s n o p ro gra m a N FG e q ue p artic ip am d os s o rte io s. N o ano, s e rã o R $ 9 m ilh ões e m p rê m io s re passa dos a os p artic ip ante s v ia s o rte io s m ensa is e p or m eio d e p rê m io s d iá rio s d o R ece it a d a S orte . P ara p artic ip ar d os s o rte io s, o c o nsu m id or pre cis a e sta r in scrit o n o p ro gra m a N FG e s o lic it a r C PF n a n ota fis ca l n a h ora d a c o m pra . O utr a v a n ta gem d e p artic ip ar d o p ro gra m a N FG s ã o o s d esco nto s n o IP VA. O s m oto ris ta s podem gara ntir o desco nto m áxim o no im posto , que pode ch egar a 5% , ju nta ndo 150 docu m ento s fis ca is e m s e u C PF. P ara s e c a dastr a r n o p ro gra m a, b asta a ce ssa r o s it e d o N FG o u e fe tu ar d ir e ta m ente n o a plic a tiv o d o ta ble t o u s m artp hone. É u m p ro gra m a q ue in ce ntiv a o co nsu m id or a p edir a n ota fis ca l e , p ara p artic ip ar d os so rte io s, a s o lic it a r a in clu sã o d o C PF n o m om ento d a e m is sã o d o d ocu m ento fis ca l, b em co m o co nscie ntiz á -lo s so bre a im portâ ncia so cia l do tr ib uto . P or m eio do pro gra m a, os cid a dãos co nco rre m a p rê m io s e m d in heir o , a s e ntid ades so cia is p or e le s in dic a das sã o benefic ia das p o r r e p asse s e a s e m pre sa s p artic ip ante s r e fo rç a m s u a r e sp o nsa bilid ade s o cia l co m o E sta d o e a s o cie dade g aúch a. A tu alm ente , o p ro gra m a N FG c o nta c o m c e rc a d e 3 00 m il e sta bele cim ento s c a dastr a dos e 3 ,5 m il e ntid ades in dic a das. S e a e ntid ade tiv e r d ir e it o a re ce ber o v a lo r tr im estr a l, a ú lt im a e ta pa é a a plic a çã o d os re cu rs o s em açõ es e pro je to s, pre sta ndo co nta s e in ce ntiv a ndo a partic ip açã o da co m unid ad e. SO B RE O N FG S aib a m ais a q ui: h ttp s://e sta d o.r s .g ov.b r/r e passe s-p ara -e ntid ades-d o-p ro gra m a-n ota -fis ca l- g auch a-te m -a um ento -d e-5 0 A ssis ta a o v íd eo: h ttp s://w ww .y o utu be .c o m /w atc h ?v= uQ CTQ -e N Uzw de se nsib iliz a çã o so bre o P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l d o P ro gra m a d e In te gra çã o T rib uta ria ( P IT ). A partic ip a çã o assín cro na fic a dis p onív e l até o dia 30 de ju nho. P ara partic ip ar, co nfir a as in str u çõ es a b aix o : 1 - A g ra va çã o d a p ale str a e stá d is p onív e l p ara a ce sso d e to dos n o c a nal d o Y outu be d o In stit u to J u stiç a F is ca l (IJ F ). P ara a ssis tir o víd eo, b asta clic a r n o lin k h ttp s://w ww.y o utu be.c o m /w atc h ? v= Lgh3T dIe H W M 2 ? P ara re ce ber c e rtif ic a do d e p artic ip açã o, a pós a ssis tir o v íd eo, o p artic ip ante d eve p re ench er um fo rm ulá rio ele tr ô nic o so bre os co nhecim ento s adquir id os co m o eve nto . S erá exp edid o o ce rtif ic a do pa ra aq uele s que re sp ondere m co rre ta m ente no m ín im o 60% do fo rm ulá rio . P ara p re ench er o fo rm ulá rio de partic ip açã o assín cro na, basta clic a r no lin k http s://d ocs.g o ogle .c o m /fo rm s/d /e /1 F A Ip Q LS fr Q uA I7 X cciP 1Z rw HW w7- O 9R dV LnP tO aubB 80B Lcllx T 6m 9A /v ie w fo rm A p artic ip a çã o d e p elo m enos tr ê s s e rv id ore s m unic ip ais n o e ve nto , m edia nte a pre se nta çã o d os ce rtif ic a dos, s e rá c o nsid era da c o m o v á lid a p ara p ontu açã o n a A çã o 1 .0 1 - R ealiz a r a tiv id ade d e se nsib iliz a çã o s o bre o P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l ( 3 P onto s). A BER TU RA D O C U RSO D E E X TEN SÃ O A p ro fe ss o ra R osa A ngela C hie za fe z a fa la in ic ia l d a p ale str a c o nte xtu aliz a ndo q ue e sta 9 ª e diç ã o do c u rs o d e e xte nsã o c o nta c o m 6 00 a lu nos in scrit o s d e 1 9 e sta dos b ra sile ir o s, s e ndo o s e gundo ano q ue se rá re aliz a do n a m odalid ade vir tu al. C hie za a fir m ou q ue a re aliz a çã o d o cu rs o só é p ossív e l g ra ça s a o c o m pro m etim ento e o e ngaja m ento d os p ro fe sso re s e d as e ntid ades p arc e ir a s. ?E ste é u m tr a b alh o c o le tiv o d as in stit u iç õ es e s o nham os c o m u m a v id a lo n ga p ara e sta p arc e ria ?, a fir m ou. P A RTIC IP A ÇÃ O A SS ÍN CR ON A N A A ULA I N AUGU RA L D O C U RSO D E E X TEN SÃ O E M E D UCA ÇÃ O FIS C A L E C ID A DA N IA E S TÁ D IS P O N ÍV EL A TÉ 3 0 D E J U N HO E P O N TU A N O P IT P Á G IN A | 4 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S JU N HO 2 0 21N a n o it e d o d ia 1 6 d e ju nho fo i tr a nsm it id a a o viv o a pale str a ?E nfr e nta r a desig uald ade no B ra sil é possív e l? , co m a partic ip açã o do p ro fe sso r D r. P edro R ossi, q ue a bord ou o g asto p úblic o , desig uald ade e dir e it o s, e da p ro fe sso ra G abrie la T elle s, que fa lo u so bre o te m a id eolo g ia s d e sig ualit á ria s e e duca çã o. A p ale str a m arc o u a abertu ra da 9ª ediç ã o do C urs o de Exte nsã o em Educa çã o Fis ca l e Cid adania e está dis p onív e l para ace sso de to dos in te re ssa dos. PO N TU A ÇÃ O N O P IT A D iv is ã o d e R ela cio nam ento co m C id adãos e M unic íp io s e stá d is p onib iliz a ndo a p artic ip açã o a ssín cro n a na pale str a co m o oportu nid ade de p ontu açã o n a A çã o 1 .0 1 - R ealiz a r a tiv id ade PÁ G IN A | 5 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S JU N HO 2 0 21N a s e quê ncia , o p ro fe sso r D ão R eal P ere ir a d os S anto s d esta co u q ue, e m bora já e ste ja n a su a 9 ª e diç ã o, o c u rs o m anté m a tr a diç ã o d e d ia lo gar c o m a re alid ade b ra sile ir a , m otiv o p elo q ual c a da e diç ã o é d if e re nte d a o utr a , p or s e m pre tr a ze r te m átic a s a tu aliz a das p ara re fle xã o e d e bate e m a ula . A p a le str a d e a bertu ra fo i p ro fe rid a p elo s p ro fe sso re s D r. P edro R ossi e G abrie la T elle s, e p ode se r co nfe rid a na ín te gra no ca nal do IJ F no Y outu be. D ura nte o eve nto , R ossi d is p onib ili z o u o s e u liv ro ? E co nom ia p ós-p andem ia ?, q ue e stá d is p onív e l p ara d ow nlo ad s e m cu sto n o li n k E co nom ia pós-p ande m ia ? P edro R ossi . P IT - P R ES TA ÇÃ O D E C O N TA S - 1 º S EM ES TR E/ 2 02 1 Já e stá d is p onív el, a tr a vés d o s it e d a R eceit a E sta d ual, o P ro to co lo E le tr ô nic o p ara e n vio d a d ocu m en ta ção d e c o m pro vação d as a çõ es q ue p ontu am n o 1 º s em estr e d e 2021 n o P ro gra m a d e In te g ra ção T rib utá ria ? P IT . O m unic íp io d eve a b rir o P ro to co lo E le tr ô nic o p ara e n vio d a p re sta ção d e c o nta s para a D iv is ã o d e R ela cio nam ento co m C id adãos e M unic íp io s ? D RCM a va lia r e a tr ib uir o s ponto s. O p ra zo p a ra a bertu ra e e nvio d o P ro to co lo E le tr ô nic o r e fe re nte à s a çõ es r e aliz a das no p rim eir o s e m estr e /2 021 é d e 1º d e ju lh o a té 3 1 d e a g osto . O p ro cess o é t o ta lm en te e le tr ô nic o , p or e ste m otiv o r e co m en dam os q u e o s m unic íp io s sig am o p asso a p asso p ara a b ertu ra d o P ro to co lo E le tr ô nic o d is p onív el n a p ág in a d o P IT , b em co m o as o rie n ta çõ es d o M an ual d e P re sta ção d e C onta s d o P IT 2021/1 , ta m bém d is p onív el n o s it e h ttp s://r e ce it a .f a ze n da.r s .g ov.b r/c o nte u do/1 4245/m an ual- d e- p re sta cao -d e-c o nta s-d o-p it -2 021-1 - E m bora o envio da docu m enta çã o se ja vir tu al, os pro ce dim ento s re la cio nados aos docu m ento s a a pre se nta r c o ntin uam s e ndo o s m esm os, le m bra ndo q ue: ? a s a çõ es d o G ru po I - P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l ? P EF, G ru po II - In ce ntiv o à e m is sã o de docu m ento s fis ca is (e xce to so rte io s usa ndo Pla ta fo rm a da NFG ) e Gru po III - Com unic a çã o d e V erif ic a çã o d e In díc io s ? C VI, s ó p ontu arã o s e o m unic íp io e nca m in har adequadam ente a p re sta çã o d e c o nta s; e ? o A nexo Z -6 p erm anece s e ndo o brig ató rio n a p re sta çã o d e c o nta s v ia p ro to co lo e le tr ô nic o ? le m bra r de assin ala r ?x ? nas açõ es que o m unic íp io re aliz o u e está envia ndo a co m pro va çã o. O re su lt a do d a a n ális e d as P re sta çõ es d e C onta s é p ublic a do n o D iá rio O fic ia l d o E sta do e n o sit e d a R ece it a E sta dual/ S EFA Z. A p rim eir a p ublic a çã o d a p ontu açã o é ch am ada d e pro vis ó ria , p o is d ela c a be re cu rs o a dm in is tr a tiv o q ue b usca e ve ntu al re vis ã o/c o rre çã o d a pontu açã o a tr ib uíd a. A pós a p ublic a çã o d a p ontu açã o p ro vis ó ria d o P IT n o D O E, e ve ntu ais r e cu rs o s a dm in is tr a tiv o s ta m bém s e rã o a pre se nta dos v ia P ro to co lo E le tr ô nic o . D úvid as p odem s e r e nca m in hadas p ara o e -m ail d a D RCM : d rc m @ se fa z.r s .g ov.b r A Receit a Esta d ual está cria n do a CSC Vola n te s (C en tr a l de Serv iç o s C om partil h ad os V ola n te s) p ara a te n der ta n to a s Turm as Vola n te s do Esta d o quan to as T urm as V ola n te s M unic ip ais . A C SC V ola nte s fic a rá vin cu la da à Dele gacia do Trâ nsit o de M erc a doria s da R ece it a Esta dual, sit u ada na A ve nid a C eará , 8 75, e m P orto A le gre . A tu alm ente , as prim eir a s via s das C om unic a çõ es d e V erif ic a çã o n o T râ nsit o (C VT) la vra das p ela s T urm as V ola nte s M unic ip ais ( T V M ) sã o envia das para as D ele gacia s da R ece it a E sta dual da re giã o, por se dex ou entr e gues p e sso alm ente . E sta s is te m átic a d e e nvio v a le p ara C VTs la vra da s a té o d ia 3 1 d e m aio d e 2 021. A p a rtir d e 1 º d e ju nho d e 2 021 a C SC V ola nte s d a R E a ssu m ir á o re ce b im ento , a nális e e la vra tu ra , se fo r o ca so , do A uto de Lança m ento das C om unic a çõ es de V erif ic a çã o no T râ nsit o ( C VT) la vra das p ela s T urm as V ola nte s M unic ip ais ( T V M ). N OVO P R OCED IM EN TO É I M PLA N TA DO P A RA E N VIO D A S C V T N o In fo rm ativ o P IT n º 4 (a bril/ 2 021) n otic ia m os: ?C VTs p assa m a s e r e nvia das e m fo rm ato e le tr ô nic o p a ra R ece it a E sta dual? , co m d eta lh am ento s so bre o e nvio d a 1 ª via d a C VT esca neada e assin ada dig it a lm ente (C ertif ic a do D ig it a l) . A sis te m átic a para envio das prim eir a s v ia s d a s C VT p ara C SC V ola nte d a R E a p artir d e ju nho d e 2 02 1 é a d escrit a n a notíc ia c it a d a a cim a d o In fo rm ativ o P IT n º 4 . R epetim os a s e guir o s p asso s a s e re m s e guid os p ara e nvio d a 1 ª v ia d a C VT p ara C SC V ola nte s: 1 . A T V M la vra C VT d e m erc a doria s e m d ocu m ento s fis ca l e m fis ca liz a çã o n o tr â nsit o d e m erc a doria s ( a tiv id ade e xte rn a); 2 . A pós r e to rn ar p ara P re fe it u ra , o s e rv id or m unic ip al d eve rá d ig it a r a C VT n o M ódulo P IT ; 3. E nvia r o a rq uiv o .tx t g era do p ela d ig it a çã o, u sa ndo o T E D (s e nha T E D d o m unic íp io ), e a nota r o n úm ero d o p ro to co lo g era do n a tr a nsm is sã o ( a s e r u sa do n o p asso 6 ); 4 . E sca near a p rim eir a v ia d a C VT (o nde c o nsta m o s o rig in ais d as a ssin atu ra s d os A gente s M unic ip ais e d o tr a nsp orta dor), g era ndo u m a rq uiv o .p df; 5 . A ssin ar o a rq uiv o .p df c o m c e rtif ic a do d ig it a l ( s e nha p esso al d o c e rtif ic a do d ig it a l) ; 6 . E nvia r o a rq uiv o .p df a ssin ado d ig it a lm ente (.p 7s) a tr a vé s d o ?S erv iç o s P re fe it u ra ? ? ?A pura çã o de C enso s ? IP M e P IT ? ? ?P IT - C VT? (s e nha pesso al de ace sso ao lo gin p re fe it u ra s ? cla sse 8 51); IM PLA N TA ÇÃ O D A C SC V O LA N TES E D IS P O N IB IL IZ A ÇÃ O D E P LA N TÃ O F IS C A L S Ã O N OVID A DES LA N ÇA DA S P ELA R EC EIT A E S TA DUA L A P A RTIR D E J U N HO P A RA A TEN DER A S T U RM AS V O LA N TES P Á G IN A | 6 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S JU N HO 2 0 21 7. P ara e n vio d o a rq uid o .p 7s, d ig it a r o n úm ero d o p ro to co lo g era do n a tr a nsm is sã o d o arq uiv o .tx t p e lo T E D ( a nota do n o p asso 3 ); 8 . A rq uiv a r a s v ia s p apel d a C VT n a P re fe it u ra . D essa fo rm a, a s C VTs la vra das a p artir d e 1 º d e ju nho n ão d eve rã o m ais s e r e nvia das p ara a D RE d a re giã o, p assa ndo a s e r e nvia das p ara a C SC V ola nte s. A p artir d esta d ata , a p rim eir a via de ca d a C VT deve rá se r esca neada e o arq uiv o .p df deve rá se r assin ado dig it a lm ente . Im porta nte le m bra r que, para envia r o arq uiv o .p 7s gera do a partir do esca neam ento d a p rim eir a v ia d a C VT, é n ece ssá rio d ig it a r o n úm ero d e p ro to co lo c ria do pelo T E D n o e n vio d a d ig it a çã o/T E D . S om ente s e rã o a va lia das p ela C SC V ola nte s a s C VTs que te nham s u a p rim eir a v ia e nvia da p ela in te rn et- S erv iç o s P re fe it u ra . E ve ntu al C VT s e m envio da prim eir a via esca neada/a ssin ada dig it a lm ente não se rá ava lia da para fin s de la vra tu ra d e A uto d e L ança m ento . E agora um a novid ade m uit o le gal para as TV M s: a lé m da av alia ção das C VTs/la vra tu ra dos Auto s de Lan çam en to s, a CSC Vola n te s está d is p onib iliz a n do o s erv iç o d e p la n tã o f is cal d a A M FM ( A gên cia M etr o po lit a n a d e Fis caliz a ção M óvel) p ara o rie n ta ção d os A gen te s M unic ip ais n o q ue s e r e fe re a d úvid as r e fe re n te s a o t r a b alh o v o la n te /f is caliz a ção n o t r â n sit o d as m erc ad oria s. E ste p la n tã o e sta rá d is p onív el d e s eg unda a s exta -fe ir a , d as 0 8:3 0h à s 1 8:0 0h , pelo t e le fo n e 5 1-3 337-4 799. O u se ja , a pa rtir de agora os A gente s M unic ip ais que atu am na T urm a V ola nte M unic ip al c o n ta m c o m a a ju da d e u m s u porte te le fô nic o n os c a so s d e d úvid as o u nece ssid a de de auxílio quando estã o atu ando na ru a, fis ca liz a ndo o tr â nsit o de m erc a doria s, q u e b u sca e vit a r a s o negaçã o d e im posto s ( d esvio d e r e cu rs o s p úblic o s ante s d e r e co lh id os a os c o fr e s d o E sta do). A s d em ais o rie nta çõ es, co m o p or e xe m plo so lic it a çã o d e fo rm ulá rio s d e C VT o u C ertif ic a do de Habilit a çã o (A nexo 7 do Decre to 45.6 59/2 008), co ntin uam so b re sp onsa b ilid ade d a D RCM . JU N HO 2 0 21 P Á G IN A | 7 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S SER VIÇ O D E P LA N TÃ O F IS C A L MAIS D E 4 ,5 M IL A TEN DIM EN TO S F O R A M R EA LIZ A DOS E M 1 A N O R EFE R EN TE A C A DA STR O E A CES S O A OS S IS TEM AS D A R EC EIT A E S TA DUA L P Á G IN A | 8 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S JU N HO 2 0 21E m m aio de 20 20, a D iv is ã o de R ela cio nam ento co m C id adãos e M un ic íp io s - D RCM assu m iu o s e rv iç o d e c a dastr a m ento d os o pera dore s ?p re fe it u ra ? ? fu ncio ná rio s m unic ip ais q ue ace ss a m os sis te m as da R ece it a Esta dual. Em um ano, fo ra m re aliz a dos 4.5 46 ate ndim en to s. A d em anda m ais a te ndid a fo i re nova çã o d e p ra zo (2 7% ). E m se gundo lu gar, co m 2 6% , orie nta çõ es e re to rn o a os m unic íp io s, e e m te rc e ir o lu gar (2 0% ) o e nvio d e n ova s s e nhas para o s u su á rio s. D e a co rd o c o m o C hefe d a D RCM , J o ão C arlo s L oebens, e ste a te ndim ento é im porta nte p ara a R ece it a E sta dual, p ois é a tr a vé s d o a ce sso a os s is te m as q ue s e o pera cio naliz a a re la çã o d e p a rc e ria e ntr e o s m unic íp io s e o fis co g aúch o. ?E m fu nçã o d e a lt e ra çõ es n a in fr a estr u tu ra d a P R O CER G S p ara m elh oria d os s e rv iç o s, tiv e m os u m p equ eno p erío do d e in sta bilid ad es e d if ic u ld ades n o a ce sso , m as a gora a s it u açã o e stá n orm aliz a da?, c o m ento u. V am os le m bra r c o m o é o p ro ced im en to ? O P re fe it o o u S ecre tá rio M unic ip al d a F aze nda e la bora o fíc io , s o lic it a ndo o c a dastr a m ento d e fu ncio ná rio m unic ip al ( o u a lt e ra çã o, m anute nçã o d e s e nha, e tc ) p ara a ce ssa r o s s e rv iç o s de auto ate ndim ento da R ece it a Esta dual, in fo rm ando nom e do fu ncio nário , C PF, R G , endere ço d e e -m ail d o u su ário n a p re fe it u ra , a tiv id ade a e xe rc e r e P orta ria d e n om eaçã o para o s e to r. O s s e rv iç o s a a ce ssa r/a tiv id ades a e xe rc e r d eve rã o s e e nquadra r e m , n o m ín im o, u m a d as se guin te s c la ssif ic a çõ es: 8 51 - A ge nte s M unic ip ais d e T urm a V ola nte M unic ip al ? T V M ; 852 - A rq uiv o s d e c a rtã o d e c ré dit o /d ébit o , N F-e c o nju gada e IP VA; 853 - A te nd im ento d o S eto r P rim ário - p ro duto re s r u ra is ; e /o u 8 54 - A pu ra çã o d o ín dic e d e r e to rn o d e IC M S e P IT ( P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria ). A s so lic it a çõ es podem se r enca m in hadas atr a vé s de Pro ce sso Ele tr ô nic o (p re fe re ncia lm ente ) d is p onív e l e m ?S erv iç o s P re fe it u ra ? (a ce sso p or p esso a já c a dastr a da), o u p or c o rre io e le tr ô nic o p ara drc m @ se fa z.r s .g ov.b r , a nexa ndo c ó pia d a d ocu m enta çã o. M aio re s deta lh es podem se r co nsu lt a do no endere ço h ttp s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/c o nte udo/1 3924/c a dastr a m ento -d e-o pera do re s-d as- p re fe it u ra s PÁ G IN A | 9 D IV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O D E R ELA CIO NAM EN TO C O M C ID AD ÃO S E M UN IC ÍP IO S JU N HO 2 0 21C onsid era n do o a tu a l e stá gio d a p andem ia d o c o ro navír u s, c o m r is co s d e a um ento d e c o ntá gio s, in te rn açõ es, c o la pso d o s is te m a d e s a úde, m orte d e ente s querid os e notíc ia s de nova va ria nte do vír u s ain da m ais a gre ssiv a e le ta l, e vis a ndo dim in uir a nece ssid ade de cir c u la çã o de p ess o as/c o ntá gio s, in fo rm am os q ue e stã o s e ndo p ro rro gados o s p ra zo s re la cio nado s à a pura çã o d o Ín dic e d e P artic ip açã o d os M unic íp io s - IP M 2022 , a no b ase 2 020 , c o nfo rm e a baix o : - D ig it a çã o e tr a nsm is sã o d os a rq uiv o s d as n ota s fis ca is d e p ro duto r (N FP ) - o p ra zo p ass a d o d ia 3 1 d e m aio p ara o d ia 3 0 d e ju nho. - D ata d e c o rte p ara c o rre çã o d e G IA s c o m a pro pria çã o a uto m átic a - o p ra zo p ass a d o d ia 3 1 d e m aio p ara o d ia 3 0 d e ju nho. D úvid as podem se r enca m in hadas para o e-m ail da DRCM (drc m @ se fa z.r s .g ov.b r ). P ara m ais in fo rm açõ es e c o nsu lt a s, a ce sse a p ágin a d o A IM n o s it e d a R ece it a E sta dual: h ttp s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/lis ta /2 767/ip m -(in dic e - d e-p artic ip aca o-d os-m unic ip io s) A IM ? P R OR ROG A ÇÃ O D E P R A ZO S M AN UA L P A RA C A DA STR O D E E -M AIL P A RA REC EB IM EN TO D E C O M UN IC A DOS D A D RCM A D iv is ã o d e R ela cio nam ento c o m C id adãos e M unic íp io s ? D RCM e stá d is p onib iliz a ndo u m m anu al c o m a s o rie n ta çõ es p ara q ue o p ró prio u su á rio possa ca dastr a r o se u e-m ail para re ce ber os co m unic a dos exp edid os pela D iv is ã o. É p o ssív e l a ce ssa r o M anual n a p ágin a d o P IT n o s it e d a R ece it a E sta dual, o u c lic a ndo n o lin k h ttp s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/c o nte udo/1 554 0 N ão fiq ue de fo ra ! S e in scre va e fiq ue por d entr o de to das as div u lg açõ es fe it a s pela D RCM . Aco m panhe pelo sit e de E duca çã o Fis ca l to da s as in fo rm açõ es so bre cu rs o s e ca pa cit a çõ es que estã o se ndo re aliz a das so bre o te m a! Ace sse : h ttp ://w ww.e duca ca o fis ca l. r s .g ov.b r/ Vo cê ta m bém pode envia r pelo sit e , no ca na l ?S ug erir um a notíc ia ?, as ativ id ades q ue se u munic íp io está fa ze ndo de E duca çã o F is ca l. A n otíc ia se rá d iv u lg ada n o s it e e n a s r e des s o cia is . FIQ U E P O R D EN TR O