INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	
Nº 19 	-OUTUBRO/2023	
O Congresso será nos dias 23 e 24 de 
novembro de 2023 no Teatro da 
PUC/RS em Porto Alegre, aberto para 
todos interessados. No formato 
presencial e sem custo de inscrição, o 
evento tem vagas limitadas. As 
inscrições já estão abertas!	
Vem aí... 1º Congresso Latino	-	
Americano de Educação Fiscal! 	
Conheça a programação e 	
garanta a sua vaga!	
Foi publicada no Diário Oficial do 
Estado do dia 17 de outubro a 
pontuação provisória do PIT...
Prazo para apresentar recurso da 
pontuação individual provisória 
referente ao 1º semestre de 2023 	
encerra no dia 1º de novembro	
A iniciativa aposta na arte como 
ferramenta de ensino com a 
distribuição de 10 mil exemplares 
do livro ?Sapiência e Enrolado?, 
criado especialmente para abordar 
a educação fiscal, e também para o 
fornecimento do clipe de animação 
baseado na versão cantada da 
história e de 20 palestras...	
Ao completar 20 anos, 	
Programa de Educação Fiscal 
do RS explora a arte como 	
ferramenta de aprendizagem e 	
transformação social	
O Rio Grande do Sul também tem finalistas 
nas categorias Instituições e Tecnologia. Os 
finalistas participarão da solenidade de 
premiação que será realizada no dia 30 de 
novembro, no Auditório da Enap (Escola 
Nacional de Administração Pública), em 
Brasília.	
Projeto do livro infantil ?O Jardim dos 
Tributos? é finalista no Prêmio Nacional 
de Educação Fiscal na categoria Escolas

o	
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Foi	publicada	no	Diário	Oficial	do	Estado	
do	dia	17	de	outubro	a	pontuação	
provisória	do	PIT	referente	ao	primeiro	
semestre	de	2023	.	
No	site	da	Receita	Estadual	é	possível	
conferir	a	pontuação	e	os	pareceres	de	
cada	município	.	
O	prazo	para	apresentar	recurso	da	
pontuação	individual	provisória	é	de	15	
(quinze)	dias	corridos,	contados	a	partir	
da	data	de	18	/10	/2023	,dia	seguinte	da	
publicação	no	Diário	Oficial	do	Estado,	
devendo	o	pedido	estar	devidamente	
embasado	e	instruído	com	os	
documentos	que	comprovam	as	
afirmações	.O	prazo	encerra	no	dia	1ºde	
novembro	.	O	encaminhamento	dos	
recursos	é	via	Protocolo	Eletrônico	.	
Para	consultar	a	Portaria	SEFAZ	nº	
092	/2023	no	DOE,	clique	aqui	.Dúvidas	
podem	ser	encaminhadas	para	o	e-mail	
drcm@sefaz	.rs	.gov	.br	.	
Prazo para apresentar recurso da pontuação individual provisória referente ao 1º 	
semestre de 2023 encerra no dia 1º de novembro	
A	Receita	Estadual	atualizou	os	modelos	
existentes	de	CVIs	e	incluiu	novos	modelos	.	
As	mudanças	foram	implementadas	a	partir	
da	alteração	legislativa	do	Programa	PIT,	
que	entrou	em	vigor	a	partir	de	1ºde	julho	
de	2023	.	
Os	novos	modelos	de	CVIs	e	o	novo	
modelo	de	Anexo	Z-6	(arquivo	padrão	para	
solicitar	as	ações	dentro	da	prestação	de	
contas	do	PIT)	estão	disponíveis	para	
download	no	seguinte	link	:	
https	://atendimento	.receita	.rs	.gov	.br/formul	
arios	-e-manuais	
Atenção!
Para	as	ações	do	primeiro	semestre	de	2023	permanecem	as	regras	e	pontuações	
do	PIT	vigentes	até	então,	devendo	os	municípios	usarem	como	base	para	seus	
processos	de	prestação	de	contas	o	Manual	disponibilizado	pela	Divisão	de	
Relacionamento	com	Cidadãos	e	Municípios	?	DRCM	.	
As	novas	regras	do	PIT	já	estão	valendo	para	as	ações	que	serão	realizadas	no	
segundo	semestre	de	2023	,mas	não	interferem	no	processo	de	prestação	de	
contas	do	1ºsemestre	.

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O	Programa	Estadual	de	Educação	Fiscal	
-	PEF/RS	está	completando	20	anos	da	
sua	criação	neste	ano	e	para	celebrar	a	
data	estão	sendo	realizadas	ações	
alusivas	ao	aniversário	do	Programa	com	
o	propósito	de	ampliar	a	promoção	da	
cidadania	fiscal	.	Uma	destas	ações	é	a	
promoção	e	realização	do	1º	Congresso	
Latino	-Americano	de	Educação	Fiscal,	
que	acontecerá	em	novembro	na	capital	
gaúcha	.	
O	Congresso	será	nos	dias	23	e	24	de	
novembro	de	2023	no	Teatro	da	PUC/RS	
e	aberto	para	todos	interessados,	no	
formato	presencial	e	sem	custo	de	
inscrição,	apenas	com	recolhimento	de	
doação	voluntária	de	materiais	escolares	.	
Vem aí... 1º Congresso Latino	-Americano de Educação Fiscal! 	
Conheça a programação e garanta a sua vaga!	
Inscrições
As	inscrições	estão	abertas	pelo	link	
https	://doity	.com	.br/congresso	-latino	-	
americano	-de	-educacao	-fiscal	e	as	
vagas	são	limitadas,	respeitando	a	
capacidade	do	local	.	
Pontuação	no	PIT	
Pontuarão	na	Ação	1.04	os	
municípios	que	apresentarem	
certificado	de	participação	no	
congresso	com	1	ponto	para	cada	
certificado	apresentado	.	Pontuação	
máxima	na	ação	de	3	pontos	.

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23	de	novembro	(manhã)	
8h30	min	:Credenciamento	
9h:Solenidade	de	Abertura	
9h30	min	:	Apresentação	do	livro	
?Sapiência	e	Enrolado?,	Rodrigo	Munari	
10	h30	min	:Coffee	break	
11	h:	Palestra	?Educación	Fiscal	en	
América	Latina?,	Adrian	Falco	(Red	de	
Justicia	Fiscal	de	América	Latina	y	el	
Caribe)
11	h30	min	:Palestra	?Abuso	fiscal	global	:	
escala,	causas,	e	o	que	podemos	fazer?,	
Florencia	Lorenzo	(Tax	Justice	Network	-	
TJN)
Intervalo	para	almoço	
23	de	novembro	(tarde)	
13	h30	min	:Apresentação	do	Coral	Sefaz	
14	h:Painel	coordenado	pelo	GT	-66	com	
4	eixos	temáticos	:	
1	-	Transversalidade	e	estratégias	de	
inserção	curricular	
2	-	Relação	institucional	entre	as	
Secretarias	de	Fazenda	e	de	Educação	
15	h30	min	:Coffee	break	
3	-Educação	Fiscal	nas	redes	sociais	
4	-	Formações	de	Disseminadores	de	
Educação	Fiscal	
17	h:Encerramento	do	primeiro	dia	
24	de	novembro	(manhã)	
9h:	Palestra	?O	orçamento	público	
como	garantia	dos	direitos	
fundamentais?,	Livi	Gerbasi	(Centre	
for	International	Corporate	Tax	
Accountability	and	Research	-	
CICTAR)
9h30	min	:	Palestra	virtual	?Los	
impuestos	,servicios	y	función	social	
en	la	Administración	Pública?,	D.	
Francisco	Javier	Velázquez	López	
(Secretario	General	del	Centro	
Latinoamericano	de	Administración	
para	el	Desarrollo	?	CLAD)*	a	
confirmar
10	h:	Mesa	redonda	?Desafios	e	
perspectivas	na	difusão	da	Educação	
Fiscal?,	coordenadores	dos	cursos	de	
extensão	de	Educação	Fiscal	da	
UFRGS	e	Univates	
10	h45	min	:Apresentação	do	livro	?O	
Jardim	dos	Tributos?,	Patrícia	
Luciene	de	Albuquerque	Bragamonte	
11	h15	min	:Homenagem	aos	20	anos	
do	Programa	de	Educação	Fiscal/RS	
11	h45	min	:Encerramento	
12	h:Coffee	de	encerramento	
Programação
(sujeita a alterações)

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Prêmio	Nacional	de	Educação	Fiscal	
Esta	edição	recebeu	um	total	de	253	
candidaturas,	abrangendo	projetos,	
representando	20	Estados	e	o	
Distrito	Federal	.	
O	Rio	Grande	do	Sul	também	tem	
finalistas	na	categoria	Instituições,	
com	o	Projeto	:	Cidadania	financeira	
transforma	em	sociedade	consciente	
=	participativa,	da	Prefeitura	
Municipal	de	Chuvisca,	e	na	categoria	
Tecnologia	,	com	Bernardo	Teixeira	
Monteiro	e	Luísa	de	Oliveira	Saraiva,	
de	Bagé	(RS),	com	o	aplicativo	criado	
com	o	objetivo	de	ensinar	crianças	
sobre	os	tributos	.	
Os	finalistas	participarão	da	
solenidade	de	premiação	que	será	
realizada	no	dia	30	de	novembro,	no	
Auditório	da	Enap	(Escola	Nacional	de	
Administração	Pública),	em	Brasília	.	
Projeto do livro infantil ?O Jardim dos Tributos? é finalista no 	
Prêmio Nacional de Educação Fiscal na categoria Escolas	
Para fazer o download do 	
livro, clique na imagem acima.	
A	história,	escrita	pela	professora	
Patrícia	Luciene	de	Albuquerque	
Bragamonte	e	ilustrada	pela	graduanda	
em	Design	de	Comunicação	Sofia	
Trevisan	Farret,	emergiu	da	necessidade	
de	materiais	lúdicos	e	adequados	sobre	
o	tema	do	tributo	e	sua	função	social	
para	crianças	da	Educação	Infantil	e	dos	
Anos	Iniciais	.	
Com	uma	linguagem	simplificada	e	
acessível	para	crianças	e	com	fins	
didáticos,	a	autora	e	a	ilustradora	
buscaram	preencher	a	lacuna	de	material	
para	esta	faixa	etária	no	tema	.	
Com	a	parceria	e	apoio	da	OXM	
Tecnologia,	empresa	de	desenvolvimento	
de	softwares,	o	livro	?O	Jardim	dos	
Tributos?	está	disponível	para	download	
e	pode	ser	utilizado	pelos	professores	
para	trabalhar	com	os	temas	da	
Educação	Fiscal,	nas	escolas	.É	só	entrar	
no	site	e	baixar	!	
O	Jardim	dos	Tributos	é	um	livro	que	fala	
sobre	a	existência	dos	tributos	e	sua	
importância	em	nossa	sociedade	.	A	
história	se	volta	para	o	terrível	inverno	
que	ameaçava	o	bem	estar	dos	insetos	
habitantes	do	jardim,	fazendo	com	que	
trabalhassem	em	equipe	(contribuindo	
com	impostos)	para	fazer	melhorias,	
concedendo	alimentos	e	moradias	a	
todos	.

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fiscal	em	sala	de	aula,	mas	também	
alcançar	os	alunos,	proporcionando	
uma	vivência	artística	e	cultural?,	
explicou	o	chefe	da	Seção	PIT,	Décio	
Rauber,	que	atua	na	Divisão	de	
Relacionamento	com	Cidadãos	e	
Municípios	da	Receita	Estadual	.	
Além	de	ampliar	as	possibilidades	de	
discussão	da	educação	fiscal	e	da	
cidadania,	o	projeto	ajuda	as	escolas	
a	superar	os	déficits	de	
aprendizagem	pós	-pandêmicos,	
instrumentalizando	professores	e	
alunos	para	novos	formatos	de	
ensino	.	
Ao completar 20 anos, Programa de Educação Fiscal do RS explora a arte como 	
ferramenta de aprendizagem e transformação social	
No	ano	de	seu	vigésimo	aniversário,	o	
Programa	de	Educação	Fiscal	do	RS	
inova	ao	trazer	uma	abordagem	
multissensorial,	com	leitura,	música	e	
vídeo,	para	trabalhar	a	cidadania	fiscal	
nas	salas	de	aula	gaúchas	.	O	projeto	
começou	a	se	concretizar	no	dia	22	de	
setembro	com	a	contratação	do	cantor,	
compositor,	escritor	e	filósofo	Rodrigo	
Munari,	que	produzirá	materiais	de	apoio	
para	estimular	a	aprendizagem	lúdica	do	
tema	.	
A	iniciativa	aposta	na	arte	como	
ferramenta	de	ensino	e	transformação	
social	com	a	distribuição	de	10	mil	
exemplares	do	livro	?Sapiência	e	
Enrolado?,	criado	especialmente	para	
abordar	a	educação	fiscal,	e	também	
para	o	fornecimento	de	um	clipe	de	
animação	baseado	na	versão	cantada	da	
história	e	de	20	palestras	musicadas	.	
Ainda	em	2023	os	kits	serão	entregues	
a	20	municípios	de	diferentes	regiões	
geográficas	do	RS	.	
A	proposta	pedagógica	consiste	em	
estudar	o	livro	em	sala	de	aula,	com	
leitura	e	debate,	mas	extrapola	esse	
ambiente	ao	oferecer	aos	alunos	a	
oportunidade	de	participar	de	uma	
apresentação	artística,	envolvendo	a	
música	.	Os	materiais	ficarão	nas	
bibliotecas	das	escolas,	a	fim	de	que	a	
experiência	didática	possa	ser	repetida	
em	outras	turmas	ao	longo	dos	anos	.	
?Com	esta	ação	estamos	buscando	
atingir	e	sensibilizar	os	professores,	
oferecendo	um	material	complementar	
para	abordar	a	temática	da	educação

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Para	seleção,	foram	considerados	os	
municípios	signatários	do	PIT	com	
população	maior	de	3	mil	habitantes	.	
Estes	municípios	foram	distribuídos	
por	regiões	geográficas	de	acordo	
com	a	localização	das	Delegacias	da	
Receita	Estadual	e	foi	selecionado	no	
mínimo	um	município	de	cada	grupo	
para	garantir	uma	amostragem	de	
cobertura	do	território	gaúcho	.	
Foi	considerada	a	Pontuação	no	PIT	
dos	municípios	do	1º	semestre	do	
ano	de	2022	,	selecionando	
primeiramente	os	municípios	com	
baixa	ou	zerada	pontuação	.Também	
foram	selecionados	municípios	que	
atingiram	a	pontuação	máxima	no	PIT	
(100	pontos),	e	a	seleção	foi	feita	de	
acordo	com	a	regionalização	para	
critério	de	desempate	.	
Sapiência	e	Enrolado	
O	livro	?Sapiência	e	Enrolado?	nasceu	da	
necessidade	de	desenvolvimento	de	uma	
consciência	social,	fiscal,	coletiva	e	
cidadã	nas	crianças	.Organização	social,	
cidadania,	solidariedade,	tributos	e	seus	
benefícios	para	a	melhoria	da	
coletividade	são	alguns	dos	assuntos	
abordados	.	
Na	obra,	o	rio	Precioso	conta	a	história	
de	dois	povoados	que	foram	se	
constituindo	nas	suas	margens	:	
Sapiência	e	Enrolado	.Narra	os	erros	e	os	
acertos	na	construção	de	um	lugar	em	
que	as	pessoas	possam	viver	bem,	de	
forma	justa	e	equilibrada	.	
A	história	possui	uma	versão	cantada	.	
Baseado	nessa	música,	há	um	clipe	de	
animação	com	os	personagens	do	livro,	
para	complementar	o	aprendizado	.	
Seleção	dos	municípios	
Barra	do	Quaraí,	Brochier	,Caçapava	do	
Sul,	Candiota	,Canguçu,	Capão	do	Leão,	
Casca,	Esmeralda,	Gaurama,	Gramado	
Xavier,	Guaíba,	Guaporé,	Humaitá,	
Jaquirana,	Palmares	do	Sul,	Santa	Vitória	
do	Palmar,	Santana	do	Livramento,	
Santiago,	São	Leopoldo,	e	Vitória	das	
Missões	são	as	cidades	que	vão	receber	
o	projeto	Sapiência	e	Enrolado	.	
Assista 	ao clipe