RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2026 
 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito 
público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal o Senhor José Carlos Breda, inscrito no CPF/MF sob nº 218.xxx.xxx-87, doravante denominado 
simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa AMBIENTAL SERVI LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 07.961.108/0001-90, com sede na Rua Julio de Oliveira, nº 
60, Bairro Centro, em Veranópolis/RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu 
Administrador o Senhor Julio Flamarion Brasil da Silva, inscrito no CPF/MF sob nº 685.xxx.xxx-34, resolvem de comum acordo 
de vontades, aditar o Contrato supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 224/2026, firmado entre as partes em 22 de julho de 2026, que regulamentou a licitação 
na modalidade Dispensa de Licitação nº 148/2026, constituída através do Protocolo Administrativo nº 678/2026, e, de acordo 
com a Lei Federal 14.133/2021, resolvem firmar o presente Termo Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente Termo tem por finalidade aditar m³ de limpeza de fossas sépticas, conforme justificativa anexa ao processo 
administrativo, sendo o valor de R$ 300,00 (trezentos reais); ficando o contrato no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais). 
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, em 
todos os seus termos. 
 
Cláusula Terceira: 
3.0. Estando assim certos e ajustados, as partes firmam o presente instrumento de forma eletrônica, mediante assinatura digital, 
nos termos da legislação vigente, o qual é considerado original para todos os efeitos legais, dispensada a emissão em vias físicas, 
sendo composto por 01 (uma) lauda, contando com a assinatura das partes contratantes, das testemunhas e com o visto da 
Assessoria Jurídica do Município, para que produza seus efeitos legais. 
 
Cotiporã/RS, 27 de julho de 2026. 
 
 
 
 
 
 
 
       CONTRATANTE - Município de Cotiporã                                           CONTRATADA – AMBIENTAL SERVI LTDA 
                        José Carlos Breda                                              Julio Flamarion Brasil da Silva 
                                  Prefeito                                                                                                Sócio Administrador 
 
          
Testemunhas:         
 
 
 
 
 
 
 
Maritana do Carmo Giordani Titton                                         Elisandra Scussel                                   Assessoria Jurídica do  
      CPF/MF nº: 643.xxx.xxx-87                                 CPF/MF nº: 009.xxx.xxx-23                                Município de Cotiporã