RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2026 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE COTIPORÃ , Estado do Rio Grande do Sul, entidade de direito 
público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, 163, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal Senhor José Carlos Breda, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 218.XXX.XXX-87 doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado JL COMERCIO DE MADEIRA E COMPENSADOS LTDA 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 00.304.047/0001-49, com 
sede na Rua Luiz Antunes, nº 1016, Bairro Panazzolo, em Caxias do Sul/RS, CEP nº 95.080-000, doravante denominada simplesmente 
CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio Administrador o Senhor Luiz Carlos Flecke, inscrito no CPF/MF sob nº 
271.xxx.xxx-15, resolvem de comum acordo de vontades, aditar o Contrato supra referido. 
 
Considerando os termos do Contrato nº 282/2026, firmado entre as partes em 03 de setembro de 2026, que regulamentou a 
licitação modalidade Dispensa de Licitação nº 196/2026, constituído através do Protocolo Administrativo nº 766/2026, e, 
de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:  
 
Cláusula Primeira: 
1.0. O presente termo tem por finalidade efetuar o acréscimo de quantitativo de itens do contrato supra mencionado, de 
acordo com a justificativa acostada ao processo licitatório, conforme a seguir: 
 
ITEM UN QTD DESCRIÇÃO 
VALOR 
UNIT. TOTAL 
01 UM 03 CHAPA MULTILAMINADO NAVAL 2500X1600X15 MM 	350,00 1.050,00 
VALOR TOTAL GERAL: R$ 1.050,00 
  
 
Cláusula Segunda: 
2.0. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correm por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
09.01                               SEC. MUNIC. DE TURISMO E CULTURA 
04.122.0910.2106                             GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 
3.3.90.30.00.00.00.00                 Material de Consumo (STN 500 / R0001) 12942 
 
Cláusula Terceira: 
3.0 As demais cláusulas do Contrato ora aditado permanecem inalteradas, devendo ser cumpridas pelas partes contratantes, 
em todos os seus termos. 
 
Estando assim, certos e ajustados, firmam o presente instrumento aditivo contratual, exarado em duas (02) vias de igual 
teor e forma, composto por duas (02) laudas, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, com 
o visto da Assessoria Jurídica do Município para que seja bom firme, valioso e surta seus legais efeitos. 
 
 
 
Cotiporã/RS, 10 de setembro de 2026.

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
 
 
 
 
 
 
CONTRATANTE – Município de Cotiporã                         CONTRATADA – JL COM. DE MAD. E COMPENSADOS LTDA 
                 José Carlos Breda                                                               Luiz Carlos Flecke 
                         Prefeito                             	Sócio Administrador                         
  
  
 
            
Testemunhas: 
 
 
 
 
               Bruna Lemos Tres                                         Elisandra Scussel                  Assessoria Juridica do  
            CPF nº: 019.XXX.XXX-37                          CPF nº: 009.XXX.XXX-23                      Município de Cotiporã