RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, QUE SERÃO UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Pregão Presencial nº 002/2026 Protocolo Administrativo nº 09/2026 Sessão do Pregão: 30 DE JANEIRO DE 2026 Horário: 08H00MIN Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM Modo de Disputa: ABERTO O PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ, o Senhor José Carlos Breda, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Cotiporã, sita na Rua Silveira Martins, nº 163, encontra-se aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, tendo por objeto a seleção para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, conforme especificação abaixo, que se regerá pelas normas da Lei Federal n.º14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 4.192/2023, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no dia e até a hora acima mencionados, na sala de licitações da Prefeitura Municipal. 1 - DO OBJETO: 1.1 – A presente licitação objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações na aquisição de materiais de expediente e de distribuição gratuita, conforme estabelecido neste edital e seus anexos. 1.2 – As quantidades possíveis de serem adquiridas são as compreendidas entre aquelas informadas como estimadas, no ANEXO I, deste edital. 1.3 – Os quantitativos indicados no ANEXO I deste edital são meramente estimativos, não acarretando qualquer obrigação quanto a sua aquisição por parte desta municipalidade. 1.4 – As quantidades que vierem a ser adquiridas serão definidas em “Nota de Empenho”, válida como contrato de aquisição e fornecimento. 1.5 – A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar aquisição, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.6 – Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do presente Registro de Preços. 1.7 – Todos os atos da presente licitação serão processados nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 2 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 2.1. Para participação no certame, o licitante, deve apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, sobrescritos com os dizeres abaixo indicados, além da razão social e endereço completo atualizado: AO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTAS DE PREÇOS LICITANTE (Razão Social, Endereço, Telefone, E-mail) AO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO LICITANTE (Razão Social, Endereço, Telefone, E-mail) 3 - DO CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME: 3.1. Para fins de credenciamentos a empresa licitante deverá apresentar-se junto ao Pregoeiro, diretamente ou através de seu representante (que depois de identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado) com seguinte documentação fora dos envelopes: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. a) Cópia do Documento de Identidade com foto oficial acompanhada do original para conferencia. b) Credenciamento (modelo Anexo II) assinado pelo representante legal da empresa; c) Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (modelo Anexo III) assinado pelo representante legal da empresa; d) Declaração de Enquadramento de ME ou EPP firmada por contador de que a empresa se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte (modelo Anexo IV) assinado pelo representante legal e contador da empresa nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103 de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio ou Certidão expedida pela Junta Comercial, para as empresas que pretendem se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Obs.: A não apresentação da Declaração de Enquadramento de ME ou EPP interpretar-se-á como renúncia tácita aos benefícios da Lei Complementar 123/2006. e) Se empresa individual: e.1) Cópia autenticada do registro comercial, devidamente registrado. f) Se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa: f.1) Cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. g) Se representante legal: i.1) Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; i.1.1) Cópia autenticada do ato de investidura (registro comercial, estatuto, contrato social, etc...) do outorgante como dirigente da empresa; 3.2. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. 3.3. O uso de telefone celular durante a sessão de lances, só poderá ser usado com a permissão do Pregoeiro. Obs.1: Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial e/ou por servidor do Município Obs2: Serão aceitos os documentos assinados digitalmente através de cópia simples impressa. 3.4. Fica esclarecido que, o credenciamento legitima o representante legal de uma empresa para participar da disputa de preços, apresentar lances e outras manifestações relacionadas ao processo, sendo que, em não sendo apresentada a documentação solicitada no credenciamento ou, apresentada de forma incompleta, a empresa participará do certame, todavia, sem representante credenciado. 4 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 4.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA DE PREÇO e 02 - DOCUMENTOS. 4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário. 4.3. O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame. 5 – DA PROPOSTA DE PREÇOS: 5.1. A Proposta de Preços – ENVELOPE Nº 01 - deverá ser redigida em Iíngua portuguesa, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da LICITANTE, (conforme modelo Anexo I) dela constando a razão social da empresa, bem como: a) valores expressos em moeda corrente nacional, preço unitário e total, até duas casas decimais após a vírgula, indicado em moeda nacional, onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas de deslocamentos e fretes, que correrão por conta da licitante vencedora. A licitante deverá informar a marca do produto cotado. b) Deverá ser anexada à proposta a Declaração de que a proposta econômica da empresa compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, conforme modelo Anexo V. Caso esta declaração não seja apresentada, a empresa restará desclassificada. c) não serão admitidos cancelamentos, retificações ou alterações nas condições estabelecidas uma vez abertas as propostas; d) todos os documentos deverão ser apresentados de forma clara e legível. Qualquer dúvida o documento será desconsiderado; e) as propostas deverão obedecer, rigorosamente, a todos os termos do Edital, não sendo consideradas aquelas que oferecerem itens diferentes ou que fizerem referência à proposta de outro concorrente. f) informar na proposta o nº da conta bancária para depósito dos pagamentos; g) informar dados do responsável legal pela empresa que assinará a Ata de Registro de Preços, tais como: NOME, RG, CPF, ENDEREÇO COMERCIAL E RESIDENCIAL E CARGO NA EMPRESA. h) os preços propostos considerados inexequíveis serão desconsiderados. i) Será considerado, para fins de julgamento, os valores máximos (valores de referência) constantes no anexo I. 5.2. Da proposta digitalizada (ANEXO XIV): Além da proposta impressa a empresa licitante deverá entregar uma cópia da proposta via e-mail(celio@cotipora.rs.gov.br) até a abertura da sessão ou via pen drive no momento da apresentação dos envelopes, que deverá conter toda proposta financeira digitada(apenas coluna do valor unitário e marca) na planilha em Excel fornecida pelo Município junto ao seu site (www.cotipora.rs.gov.br). Caso necessário, a empresa poderá solicitar ajuda através do e-mail celio@cotipora.rs.gov.br ou pelo fone (054) 3446 2800/2825/2830. Obs: Não será aceito o arquivo em excel no qual se constatar alterações em suas configurações. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 6.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 6.2. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. 6.3. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 6.4. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 6.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. 6.6. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos. 6.6.1. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado desempate na forma de sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 6.6.2. Os licitantes poderão oferecer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora. 6.6.3. Dada a palavra a licitante, esta disporá de 01 (um) minuto para apresentar nova proposta. 6.6.4. A diferença entre cada lance será de mínimo de 1% entre lances ou podendo ser estabelecida pelo Pregoeiro, a seu critério, durante a disputa. 6.6.5. Serão considerados intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado. 6.6.6. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 6.7. Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 6.8. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada. 6.9. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 6.10. A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Pregoeiro deste Município. 6.11. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE 7.1. Encerrada etapa de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que trata o item 3 alínea “ d” deste Edital; 7.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 7.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 7.1. deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea “a” deste item. 7.1.4. O disposto no item 7.1.2. não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da LC nº 123/2006. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 7.2. Se não houver licitante que atenda ao item 7.1 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual serão ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações; c) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 7.3 Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado; b) empresas brasileiras; c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. 8. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta. 8.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo estipulado pelo pregoeiro. 8.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração. 8.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 9. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 9.1. Encerrada a etapa de propostas, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://certidoes.cgu.gov.br/); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). c) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:); d) Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “a”, “b” e “c” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU.( https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/), 9.2. Verificados os cadastros acima citados, os documentos de habilitação serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: a) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. 9.3. Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. 9.4. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto se vencido o prazo de validade. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 9.5. O beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a declaração exigida, neste Edital e que possua alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que declarado vencedor, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 9.6. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. Nessa hipótese, classificada a proposta, será concedido o prazo previsto no item 13.1 para o envio da documentação de habilitação. 9.7. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo- lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. 9.8. A habilitação poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação a distância, nos termos dispostos em regulamento do Poder Público. 9.9. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso. 10. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 10.1. Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos de habilitação: 10.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual. 10.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 10.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 10.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir. Obs.: A licitante está dispensada de entregar os documentos acima (10.1.1.1 ao 10.1.1.4), se os quais foram apresentados no Credenciamento. 11.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista: 11.1.2.1. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. 11.1.2.2. Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado e/ou do Município, (DI/RE e/ou ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO), relativo ao domicílio, ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 11.1.2.3. Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014. 11.1.2.4. Certificado Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – CRF/FGTS. 11.1.2.5. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão de Situação Fiscal). 11.1.2.6. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, de domicílio ou sede do licitante, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de emissão, se não houver validade especificada na certidão. 11.1.2.7. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal do Município de Cotiporã, com validade de 90 (noventa) dias, contados da data de emissão, se não houver validade especificada na certidão 11.1.2.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida por meio eletrônico no site do Tribunal Superior do Trabalho no www.tst.jus.br. Obs: Caso a licitante não consiga efetuar a consulta da certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal de Cotiporã, favor entrar em contato pelos telefones(54) 3446 2800 ou 3446 2815 para realizar o Cadastro junto ao Sistema e posterior emissão da referida negativa. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 11.1.3. Qualificação Econômica Financeira: 11.1.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com validade não superior a 90 (noventa) dias da expedição, se não houver validade especificada na Certidão. 11.1.4. Declarações: 11.1.4.1 Declaração da licitante, de que não pesa contra si, declaração de idoneidade, de acordo com o modelo constante no Anexo VI e sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo para contratar com o Poder Público. 11.1.4.2. Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, de acordo com modelo do Anexo VII, assinada por representante(s) legal(is) da empresa. 11.1.4.3. Declaração de comprometimento de fornecimento, de acordo com modelo do Anexo VIII, assinada por representante(s) legal(is) da empresa. 11.1.4.4. Declaração da licitante de inexistência de vínculo com órgão público, de acordo com o modelo constante no Anexo IX. 11.1.4.5 Declaração de que cumpre as exigências de reservas de cargos, conforme Anexo X. 11.1.4.6. Declaração de que cumpre as Normas de Saúde e Segurança, conforme Anexo XI. 11.1.4.7. Declaração da licitante de responsabilidade Civil e Administrativa, conforme Anexo XII. 11.2. Em caso de autenticação de documentos por servidor da administração, os licitantes deverão apresentá-los para autenticá- los até 30 minutos antes da data marcada para apresentação dos envelopes, no SETOR DE LICITAÇÕES. 11.3. Os documentos expedidos pela Internet deverão ser apresentados em forma original e estarão sujeitos a verificação de sua autenticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro. 11.4. Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou à filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os documentos devem ser em nome de uma única empresa (razão social) salvo aqueles documentos que são legalmente válidos tanto para matriz como para filial. 11.5. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 12. DOS RECURSOS 12.1. Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; b) julgamento das propostas; c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante; d) anulação ou revogação da licitação. 12.2. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação ou de divulgação da interposição do recurso. 12.3. Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas “b” e “c” do item 12.1 do presente Edital, serão observadas as seguintes disposições: a) a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação; b) a apreciação dar-se-á em fase única. 12.4. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 12.5. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento. 12.6. O recurso interposto dará efeito suspensivo ao ato ou à decisão recorrida, até que sobrevenha decisão final da autoridade competente 13. ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO 13.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: a) determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; b) revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; c) proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; d) adjudicar o objeto e homologar a licitação. 14 - DA ADJUDICAÇÃO: 14.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 14.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatória, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 14.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo. 15 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, RECURSOS E CONTRA RECURSOS: 15.1. As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providencias ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 15.2. Eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações, recursos e contra recursos, deverão ser apresentados mediante protocolo dirigidos ao Pregoeiro do Município ou Equipe de Licitação de Cotiporã/RS, no Protocolo Geral, localizado no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Silveira Martins, nº 163, Cotiporã/RS, durante o horário de expediente, qual seja de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, bem como por meio eletrônico através dos e-mails: licitacao@cotipora.rs.gov.br e/ou celio@cotipora.rs.gov.br. 15.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, caso haja modificação no edital, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 15.4. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante que não o fizer dentro do prazo ora estabelecido. 15.5. A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação; 15.6. Dos demais atos relacionados com o pregão o recurso dependerá de manifestação do licitante ao final da sessão pública, fazendo constar em ata a sua intenção de interpor recurso com a síntese das suas razões, sendo-lhe concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar memoriais relacionados à intenção manifestada, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar ao término daquele prazo, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 15.7. A falta de manifestação motivada e imediata importará a preclusão do direito de recurso; 15.8. Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pelo licitante na sessão pública; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 15.9. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16 - DOS PRAZOS: 16.1. Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de até 05 (cinco) dias, convocará os vencedores para assinar a Ata de Registros de Preços, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 14.133/2021. 16.2 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada. 16.3 Se, dentro do prazo, os convocados não assinarem o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo critério previsto neste edital, ou então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de 02 (dois) anos. 17 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 17.1 - O modelo de Ata de Registro de Preços, a ser assinada com a(s) empresa(s) participante(s) da licitação encontra-se anexa ao processo, fazendo parte integrante do mesmo. 17.2 - Na Ata de Registro de Preços estão definidos os critérios para atualização dos preços registrados e as penalidades em caso de inexecução total ou parcial da mesma ou da ordem de fornecimento (nota de empenho). 17.3 - A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal, diretor, sócio da empresa, procurador ou credenciado. 17.4 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação enviada pelo Município, podendo ser prorrogado por igual período, desde que solicitado por escrito durante o seu transcurso e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. 17.5 - A critério e conveniência do Município, a(s) empresa(s) poderá(ão) ser convocada(s) a assinar a Ata de Registro de Preços junto a Prefeitura Municipal de Cotiporã, localizada na Rua Silveira Martins, nº 163, neste Município, dentro do prazo determinado de até 05 (cinco) dias úteis. 17.6. O prazo de vigência da ATA é de 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado. 18- DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS: 18.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação. 18.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 18.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 18.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 18.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 18.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 18.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado e tiver presentes razões de interesse público. 18.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 18.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. 19. DO PAGAMENTO: 19.1. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a realização das entregas, tendo em conta a quantidade efetuada, mediante a apresentação de nota fiscal. Somente será paga a quantidade efetivamente entregue. 19.2. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO, enquanto houver pendência na entrega do(s) item(ns), ou não se realizar a liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 19.3. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Cotiporã terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para devolução à licitante vencedora, passando a contar novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a entrega da nova NOTA FISCAL. 19.4. Não serão considerados para efeitos de correção, atrasos e outros fatos de responsabilidade da licitante vencedora que importem no prolongamento dos prazos previstos neste edital e oferecidos nas propostas. 19.5. Se for o caso, a Prefeitura Municipal de Cotiporã poderá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL o valor correspondente aos referidos tributos. 19.6. Na hipótese de atraso no pagamento, os valores serão monetariamente corrigidos, a contar da data final do período de adimplemento até o dia do efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC/IBGE. 19.7.Conforme instrução normativa NFB n° 2043, de 12 de agosto de 2021 e Ordem de Serviço n° 01/2022, do Município de Cotiporã, a nota fiscal deverá ser emitida e entregue ao setor responsável pela solicitação até o dia 25 de cada mês. 19.8. As despesas decorrerão de dotação especifica para cada aquisição. 20. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 20.1. Ocorrendo as hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro, requerido pela parte, desde que suficientemente comprovado, de forma documental (notas fiscais, planilha de custos); 20.2. O reequilíbrio econômico financeiro poderá ser requerido por ambas as partes, em vista de fator superveniente que resulte em redução ou aumento do valor do bem fornecido. 20.3. A revisão dos valores dos produtos será promovida levando-se em conta apenas o saldo não retirado, e não servirá, em hipótese alguma para ampliação de margem de lucro. 21. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 21.1 Os materiais deverão ser entregues conforme solicitação da municipalidade, quando houver necessidade, devendo estar dentro da validade prevista para cada produto, ser novos, de primeiro uso, sem defeitos e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. 21.2. A empresa vencedora deverá efetuar a entrega conforme necessidade do Município, no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento do empenho, nos locais indicados pelas secretarias solicitantes. 21.3. Os itens que não atenderem as condições descritas, não serão aceitos e será efetuada a devolução sem ônus para o Município. 22. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. b) dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) dar causa à inexecução total do contrato; d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; f) não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 22.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado; c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos 22.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 22.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item. 22.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 22.2 do presente Edital. 22.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. 22.6. A aplicação das sanções previstas no item 22.2. deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. 22.7. Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 22.8. Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 22.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 22.9. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação. 22.10. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas. 22.11. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia. 22.12. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente: a) reparação integral do dano causado à Administração Pública; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. b) pagamento da multa; c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade; d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo; e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo. 22.13. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 22.2 do presente edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável. 23. DAS OBRIGAÇÕES: 23.1. Da Contratante: 23.1.1. Atestar nas notas fiscais/faturas a efetiva realização, objeto desta licitação; 23.1.2. Aplicar a empresa vencedora penalidades, quando for o caso; 23.1.3. Prestar à CONTRATADA toda e qualquer informação por esta solicitada, necessária à perfeita execução do Contrato; 23.1.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADO conforme disposto no edital, após a entrega da nota fiscal no setor competente; 23.1.5. Notificar, por escrito, à CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção. 23.2. Da Contratada: 23.2.1. Executar o objeto licitado conforme especificações deste edital e em consonância com a proposta de preços; 23.2.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 23.2.3. Arcar com eventuais prejuízos e danos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por dolo ou culpa, ineficiência ou irregularidade cometida na execução dos serviços; 23.2.4. Arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusivas do CONTRATADO; 23.2.5. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades dos materiais, apontadas pelo CONTRATANTE; 23.2.6. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, nos limites legais; 23.2.7. Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta; 23.2.8. Fornecer os produtos de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos neste edital. 24. VEDAÇÕES 24.1 Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria 24.2. O impedimento de que trata a alínea “a” do item 24.1, supra, será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 24.3. Durante a vigência da Ata, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços. 25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 25.1. Concluída a análise das propostas, lavrar-se-á a correspondente Ata de Julgamento e Classificação das Propostas, cujo resumo contendo o resultado classificatório será publicado na imprensa oficial, para ciência dos interessados e efeitos legais. 25.2. Homologado, pelo Prefeito Municipal, o resultado classificatório, os preços serão registrados no Sistema de Registro de Preços no Departamento responsável de cada Secretaria, que poderão convocar, quando necessário, à celebração das contratações decorrentes, mediante emissão da nota de empenho, durante o período da sua vigência e nas condições do Edital. 25.3. A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada preferência ao beneficiário do registro, em igualdade de condições. 25.4. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, no Setor de Licitações. 25.5. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 25.6. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e o número de telefone. 25.7. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficarão sujeitos à verificação da autenticidade de seus dados pela Administração. 25.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 25.9. A Administração poderá revogar o pregão por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. 25.10. São anexos deste Edital: ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO. ANEXO II - MODELO DE CREDENCIAMENTO. ANEXO III - MODELO DE PLENO ATENDIMENTO A HABILITAÇÃO. ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME E EPP. ANEXO V- DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE DE CUSTOS. ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE. ANEXO VII - MODELO DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANEXO VIII – MODELO DE COMPROMETIMENTO DE FORNECIMENTO ANEXO IX- MODELO DE DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM ÓRGÃO PÚBLICO. ANEXO X- MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS ANEXO XI- MODELO DE DECLARAÇÃO QUE CUMPRE COM AS NORMAS DE SAUDE E SEGUARANÇA DO TRABALHO. ANEXO XII- MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA ANEXO XIII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ANEXO XIV – ARQUIVO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 24.13 - Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Veranópolis/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 24.14 - A cópia do texto integral deste Edital está disponível, para consulta por parte dos interessados, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, na rua Silveira Martins, 163 – Cotiporã/RS, CEP: 95335-000, telefone: (54)3446 2800 e/ou no site: www.cotipora.rs.gov.br. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. Cotiporã, 16 de janeiro de 2026 Examinado e Aprovado: ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE COTIPORÃ JOSÉ CARLOS BREDA Prefeito De Cotiporã RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO I PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, QUE SERÃO UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME A SEGUIR: MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Razão Social: CNPJ: Endereço: N o : Bairro: CEP: Cidade/ Estado: Telefone: E-mail: Nome Banco: N o da Agência: Nº Conta Bancária: Nome da pessoa p/ contato: Item QUANT UN DESCRIÇÃO MARCA VALOR – R$ REFERÊNCIA. UNIT. TOTAL 1 100 UN ALGODÃO BRANCO EM BOLAS, MACIO E EXTRA-ABSORVENTE, EMBALAGEM PLÁSTICA PESANDO 100G 27,32 2 520 UN APONTADOR DE LAPIS COM DEPÓSITO, COM TAMPA FLIP-TOP E LAMINA EM ACO CARBONO 4,39 3 80 PCT ARGILA PCT 1KG 9,84 4 22 UN ARQUIVO AZ ESTREITO , TAMANHO APROXIMADO DE 28x34x5CM, COM VISOR E RÓTULO, MATERIAL RESISTENTE, CAPA PRETA E DURA COM 2 ARGOLAS CANTONEIRAS DE METAL SISTEMA DE FIXAÇÃO COM OFÍCIO PARA ENCAIXE DA FERRAGEM. 16,93 5 32 UN ARQUIVO AZ LARGO , TAMANHO APROXIMADO DE 28x34x7,3CM COM VISOR E RÓTULO, MATERIAL RESISTENTE, CAPA PRETA E DURA, COM 2 ARGOLAS CANTONEIRAS DE METAL SISTEMA DE FIXAÇÃO COM OFÍCIO PARA ENCAIXE DA FERRAGEM. 18,04 6 9 PCT ATILHO N18, PACOTES COM 1KG. EM ELÁSTICO LATEX, RESISTENTE PODENDO ALONGAR ATÉ 4 VEZES O SEU TAMANHO. 31,72 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 7 185 PCT BALÃO COLORIDO N 9 LISO, PURO LATEX PACOTE COM 50 UN, CORES SÓLIDAS - A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 18,73 8 56 UN BALÃO DE LATEX N 9 LISO PCT C/ 50 UN METALIZADOS. 35,93 9 13 RL BARBANTE ROLO CRU N 4, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO 600GR. 27,32 10 37 PCT BASTÃO DE COLA 11,2 MM X 30 CM PARA MAQUINA DE COLAR A QUENTE, GROSSO, COM 11,2 MM X 30 CM TRASNLUCIDO, PACOTE DE 1KG 57,30 11 56 PCT BASTÃO DE COLA 7,2MM X 30 PARA MÁQUINA DE COLAR A QUENTE, FINO, COM 7,2MM X 30 CM TRANSLÚCIDO, PACOTE DE 1KG 59,63 12 150 PCT BLOCO DE RECADO COM 100 FOLHAS E COM UMA DAS PONTAS CONTENDO COLA AUTOADESIVA. CORES VARIADAS. REPOSICIONÁVEL. TAMANHO 38MMX50MM. PACOTES COM 4 UND 16,90 13 73 PCT BLOCO DE RECADO, COM 100 FOLHAS E COM UMA DAS PONTAS CONTENDO COLA AUTOADESIVA. CORES VARIADAS. REPOSICIONÁVEL. TAMANHO 76X76 C/ 100 13,98 14 22 UN BLOCO FOLHAS BRANCAS A3, 420MM x 297MM, GRAMATURA 180G/M², C/ 20 FOLHAS CADA. 34,05 15 550 UN BOBINA 57MM X 300M TÉRMICA, PARA RELÓGIO PONTO 29,49 16 15 CX BOBINA 57MM X 80M TÉRMICA, PARA RELÓGIO PONTO - CX C/ 16 UNIDADES. 201,00 17 5 UN BOBINA DE PAPEL SULFITE EM ROLO, DE ALTA QUALIDADE, COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS HP MODELO P120 OU EQUIVALENTES. APRESENTAR GRAMATURA DE 75 g/m²; ROLO DE 50 METROS 129,26 18 44 CX BORRACHA BRANCA, MACIA, INDICADA PARA APAGAR ESCRITA A LÁPIS, LAPISEIRA, APLICÁVEL SOBRE DIVERSOS TIPOS DE SUPERFÍCIE E PARA QUALQUER GRADUAÇÃO DE GRAFITE. DIMENSÃO MÍNIMA DE 42X29X10MM. COMPOSIÇÃO: BORRACHA NATURAL, PRAZO, COR BRANCA, PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO/SELO DO INMETRO IMPRESSO NA EMBALAGEM. CX C/ 20 UN. 26,37 19 360 UN CADERNO BROCHURA , CAPA DURA, GRANDE, 96 FLS, DIMENSÕES 200MM x 275MM. 13,10 20 150 UN CADERNO DE CALIGRAFIA HORIZONTAL BROCHURA CAPA FLEXÍVEL, 40 FLS, 11,48 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. FORMATO 200MM x 140MM, GRAMATURA 56G/M². 21 60 UN CADERNO DE DESENHO GRANDE 96 FLS 9,40 22 50 CADERNO ESPIRAL, UNIVERSITARIO 200 FOLHAS, CAPA DURA. 18,30 23 535 UN CADERNO ESPIRAL, UNIVERSITÁRIO 96 FLS, PEQUENO, CAPA DURA. 8,28 24 1870 UN CADERNO ESPIRAL, UNIVERSITARIO 96 FOLHAS, DE 1 MATÉRIA, CAPA DURA. 12,50 25 160 UN CAIXA ARQUIVO MORTO EM PAPELÃO OFÍCIO, MEDINDO 13X24/25X35CM, 4,16 26 130 UN CAIXA ORGANIZADORA PLÁSTICA 50L , TRANSPARENTE, COR CRISTAL, SUPER- RESISTENTE, LAVÁVEL, COM TAMPA. 93,56 27 35 UN CALCULADORA ELETRÔNICA 8 DIGITOS E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, COM FUNCIONAMENTO DE PILHA TIPO AA E CÉLULA SOLAR, COM VISOR LCD, NAS CORES ROSA, AZUL, VERDE ÁGUA E VERDE, ACALCULADORA É FEITA DE PLÁSTICO RESISTENTE. MEDIDAS|: 13,9x10,8x2,4CM. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 20,35 28 37 CX CANETA DESTACA TEXTO NA COR AMARELA, VERDE, ROSA, LARANJA, LILÁS, TINTA SUPERFLUORESCENTE, DE MÁXIMA DURABILIDADE, FORMATO TRIANGULAR ECONÔMICO, ESPESSURA DO TRAÇO 0,4- 3,5MM - CX C/ 12.- CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 15,76 29 25 CX CANETA ESFEROGRÁFIC A CORPO TRANSPARENTE, PONTA DE TUNGSTÊNIO 1.0MM, ORIFÍCIO CENTRAL ANTIASFIXIANTE, CORES AZUL, PRETA E VERMELHA - CAIXA C/ 50 UN - CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 41,27 30 600 PCT CANETA HIDROGRAFICA, DE PONTA MÉDIA E RESISTENTE, PARA DESENHAR, PINTAR E FAZER TRACEJADOS SOBRE O PAPEL, PAPEL CARTÃO E CARTOLINA. ATÓXICA, LAVÁVEL. DIMENSÃOES APROXIMADAS DA EMBALAGEM 1x 19 x 13,5CM. PESO DA EMBALAGEM 0,100KG. ITENS INCLUSOS 1 CARTUCHO COM 12 CANETINHAS E M CORES VARIADAS. 18,17 31 120 UN CANETA PARA RETROPROJETOR PONTA FINA NAS CORES PRETA, VERMELHA E AZUL - CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 5,08 32 8 PCT CAPA EM PVC PARA ENCADERNACAO , TAMANHO A4 (210x297MM), 63,22 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. TRANSPARENTE, PACOTES COM 100 UNIDADES. 33 8 PCT CAPA EM PVC PARA ENCADERNAÇÃO , TAMANHO A4 (210x297MM), FUME OU PRETA, PACOTES COM 100 UNIDADES. 49,97 34 32 CX CARTUCHO DE REPOSICAO P/ MARCADOR DE QUADRO BRANCO WBMA-VBM-M, PONTA MACIA PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, PONTA DE ACRÍLICO 6,0MM, ESPESSURA DA ESCRITA 2,3MM, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEIS, CAIXA COM 12 UN NAS CORES PRETA, VERMELHA, VERDE E AZUL - CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 69,25 35 3 CX CHAVEIRO COM ETIQUETA IDENTIFICATÓRIA, CAIXA COM 100 84,30 36 9 CX CLIPS N 02 - NIQUELADO - DE BOA QUALIDADE, SEM REBARBAS, RESISTENTE, CAIXAS COM 500GR 17,85 37 15 CX CLIPS N 03 - NIQUELADO - DE BOA QUALIDADE, SEM REBARBAS, RESISTENTE, CAIXAS COM 500GR 17,32 38 12 CX CLIPS N 08 - NIQUELADO - DE BOA QUALIDADE, SEM REBARBAS, RESISTENTE, CAIXAS COM 500GR 17,85 39 6 CX CLIPS N 10 - NIQUELADO - DE BOA QUALIDADE, SEM REBARBAS, RESISTENTE, CAIXAS COM 500GR 28,21 40 150 UN CLIPS PRENDEDOR DE PAPEL, NA COR PRETA, EM RESINA TERMOPLÁSTICAMETAL E PINTURA ELETROSTÁTICA, 32MM 1,46 41 150 UN CLIPS PRENDEDOR DE PAPEL, NA COR PRETA, EM RESINA TERMOPLÁSTICAMETAL E PINTURA ELETROSTÁTICA, 51MM 2,45 42 112 UN COLA ADESIVA INSTANTANEA , COLA SUBSTRATOS POROSOS, METAIS, PLÁSTICOS, MADEIRAS, BORRACHAS, EVA, ARTESANATO EM GERAL 20GR. 11,97 43 670 UN COLA BRANCA, 110G, NÃO TÓXICA, INFLAMÁVEL, 100% LAVÁVEL, LÍQUIDA, QUE SE APLICA BRANCA E SECA TRANSPARENTE., FRASCO TEM UM APLICADOR DE 2 SAÍDAS: POR PONTOS, LINHAS E GRADE DE APLICAÇÃO SUPERFICIAL. 5,16 44 240 UN COLA BRILHO GLITER, TUBO COM 35G, POSSUI BICO APLICADOR ANTI - ENTUPIMENTO E QUE PERMITE APLICAÇÕES UNIFORMES DE 0,5 MM, DOURADA, PRATEADA, VERMELHO, VERDE, AZUL E FRUTA-COR - CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 8,89 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 45 145 UN COLA PARA EVA E ISOPOR - TUBO COM NO MÍNIMO 35G. 5,40 46 40 CX COLCHETES N 10, EM AÇO LATONADO, NIQUELADO, RESISTENTE E DE BOA QUALIDADE, CAIXA CONTENDO 72 UN. 10,39 47 23 CX COLCHETES N 15, EM AÇO LATONADO, NIQUELADO, RESISTENTE E DE BOA QUALIDADE, CAIXA CONTENDO 72 UN 17,25 48 3 CX COLCHETES N 5, EM AÇO LATONADO, NIQUELADO, RESISTENTE E DE BOA QUALIDADE, CAIXA CONTENDO 72 UN. 11,27 49 242 UN CORRETIVO TIPO FITA 4,2MM X 13M 7,31 50 40 UN CORTADOR PARA EVA GRANDE - NAS FORMAS DIVERSAS 83,30 51 15 PCT EMBALAGEM PARA PRESENTE COLORIDA 15X22 CM PCT COM 50 UN. 26,57 52 16 PCT EMBALAGEM PARA PRESENTE COLORIDA 30X45 CM, PCT DE 50 UN. 32,17 53 850 UN ENVELOPE BRANCO 23X12 OFÍCIO 0,26 54 650 UN ENVELOPE PARDO 16X24 0,24 55 1450 UN ENVELOPE PARDO 24X34 0,37 56 5 PCT ESPIRAL PARA ENCADERNACAO 14MM 74,91 57 9 PCT ESPIRAL PARA ENCADERNACAO 17MM 101,03 58 90 UN ESTILETE RETRÁTIL - EM AÇO RESISTENTE, LAMINA DE NO MÍNIMO 8,5MM LARGO E REGULÁVEL. CORPO DE ACRÍLICO/EMBORRACHADO, RESISTENTE, FORMATO ANATÔMICO, SISTEMA DE TRAVA DE SEGURANÇA. 13,93 59 8 UN ETIQUETA ADESIVA 30 POR FOLHA 82,31 60 24 PCT ETIQUETA ADESIVA BRANCA, COM 1 ETIQUETA POR FOLHA EMBALAGEM COM 100 FLS 59,40 61 23 PCT ETIQUETA ADESIVA BRANCA, COM 14 ETIQUETAS POR FOLHA PACOTE COM 100 FOLHAS 45,80 62 5 PCT ETIQUETA BROTHER DK-1201/QL800 - 20MM x 90,9MM EM ROLO, 400 ETIQUETAS POR ROLO. 74,90 63 40 UN EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA, EM AÇO INOX, UTILIZADO P/ SACAR GRAMPOS DE GRAMPEADORES, MEDIDAS MÍNIMAS 145MM x 15MM PONTA FINA. 8,17 64 140 MT FELTRO COLORIDO LISO CORES: BRANCO, AZUL ROYAL, VERDE, AMARELO, VERDE - CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 26,57 65 23 UN FILTRO DE LINHA 4 TOMADAS BIVOLT - PRETO, CABO DE 4 METROS, APROVADO PELO INMETRO E FUSÍVEL DE PROTEÇÃO PARA GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS DISPOSITIVOS. 52,99 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 66 170 ROL O FITA ADESIVA DE POLIPROPILENO LARGA, TRANSPARENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 50MMx100M, COM EXCELENTE ADERÊNCIA. 12,37 67 70 ROL O FITA ADESIVA MAGICA C/ REFIL PARA SUPORTE 12MMX33M 810/PT 23,19 68 185 ROL O FITA ADESIVA MARROM EM PAPEL KRAFT MEDINDO APROXIMADAMENTE 45MM X 50M. PAPEL RESISTENTE E IMPERMEÁVEL, COBERTO COM ADESIVO DE BORRACHA E RESINA SINTÉTICA. FITA COM EXCELENTE ADERÊNCIA, ROLO UNIFORME SEM REBARBA DE COLA. 21,89 69 85 ROL O FITA AUTO ADESIVA CREPE BRANCA - PAPEL CREPADO, ROLO UNIFORME SEM REBARBA DE COLA, ROLO DE ÓTIMA ADERÊNCIA, MEDINDO 19MMX50M. 11,37 70 105 ROL O FITA AUTO ADESIVA CREPE BRANCA - PAPEL CREPADO, ROLO UNIFORME SEM REBARBA DE COLA, ROLO DE ÓTIMA ADERÊNCIA, MEDINDO 50MMx50M. 11,60 71 12 RL FITA DE SEGURANÇA/SINALIZAÇÃO - ZEBRADA AMARELO/PRETO - 70MMx200M. 47,73 72 125 ROL O FITA DUPLA FACE 19MM X 20M TIPO 3M 51,03 73 79 RL FITA MIMOSA ESTREITA, ROLO COM 100M 19,40 74 830 PCT FOLHA A4 SULFITE DESENHO 180G PCT COM 50 UN BRANCA. EMBALADOS UM A UM COM SERTIFICAÇÃO DO INMETRO E/OU CERFLOR E/OU FSC, IMPRESSO NA EMBALAGEM. 15,71 75 315 PCT FOLHA A4, GRAMATURA 75G/M², COLORIDO.CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA.DIMENSÕES: 210X297MM. NÃO RECICLADO;CORTE UNIFORME SUPERFÍCIE DE ALTA RESISTÊNCIA;A EMBALAGEM DEVERA APRESENTAR O SELO DO INMETRO E/OU CERFLOR E/OU FSC E MENCIONAR SE USO PARA IMPRESSÃO A LASER E COPIADORAS(INDICADO PELO FABRICANTE E NÃO POR ETIQUETAS COLADAS);AS FOLHAS DEVERÃO PERMITIR A IMPRESSÃO DE ALTA QUALIDADE SEM DEIXAR RESÍDUOS NOS EQUIPAMENTOS; PACOTES COM 100 FOLHAS. 30,19 76 280 CX FOLHA A4, GRAMATURA 75G/M², NA COR ULTRA BRANCA .PAPEL ALCALINO, DIMENSÕES: 210X297MM. NÃO RECICLADO;CORTE UNIFORME SUPERFÍCIE DE ALTA RESISTÊNCIA;A EMBALAGEM DEVERA APRESENTAR O SELO DO INMETRO E/OU CERFLOR E/OU FSC E MENCIONAR SE 288,60 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. USO PARA IMPRESSÃO A LASER E COPIADORAS(INDICADO PELO FABRICANTE E NÃO POR ETIQUETAS COLADAS);AS FOLHAS DEVERÃO PERMITIR A IMPRESSÃO DE ALTA QUALIDADE SEM DEIXAR RESÍDUOS NOS EQUIPAMENTOS; PACOTES COM 500 FOLHAS. CAIXA COM 10 PCT. 77 65 PCT FOLHA EVA 40X60X2, COM VÁRIAS CORES. PACOTE COM 10 FOLHAS. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 21,42 78 236 FL FOLHA EVA COM GLITTER 40X60X2 COM 10 FOLHAS. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 44,27 79 320 CX GIZ DE CERA CURTO EMBALAGEM DE 12 CORES, PESO LIQUIDO 68G, FORMATO ARREDONDADO, NÃO MANCHA AS MÃOS. PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO/SELO DO INMETRO IMPRESSO NA EMBALAGEM. 6,30 80 20 PCT GIZ DE CERA TONS DE PELE 24 CORES, FABRICADOS COM CERAS DE ALTA QUALIDADE, ATÓXICO, NÃO MANCHA AS MÃOS, EM CORES DE TONS DE PELE, ATINGINDO UMA ESCALA DE COR DESDE TONS MAIS CLAROS ATÉ OS TONS DE PELE MAIS ESCUROS. 23,64 81 20 UN GRAMPEADOR ALICATE MÉDI O 26/06, GRAMPEADOR METÁLICO TIPO ALICATE, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ 25 FOLHAS DE PAPEL 75G/M2, DIMENSÕES 167x26x71MM, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO, ESTOJO DE ALOJAMENTO DOS GRAMPOS EM CHAPA DE AÇO, MOLA RESISTENTE COM RETRAÇÃO AUTOMÁTICA. 42,53 82 35 UN GRAMPEADOR DE MESA GRANDE, DE ALTA RESISTÊNCIA, METÁLICO, COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE 50 A 200 FOLHAS DE 75G/M², SEM DANIFICAR O GRAMPO OU MASTIGARO PAPEL. tipos de grampo: 23/6 (20 folhas) - 23/8 (40 folhas) - 23/10 (60 folhas) - 23/13 (80 folhas). 118,43 83 10 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 106/8, 8 MM, CAIXA C/ 5000 22,90 84 50 CX GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/06 GALVANIZADO, FABRICADO COM ARAME DE AÇO REVESTIDO RESISTENTE À OXIDAÇÃO; PARA GRAMPEAR ATÉ 25 FOLHAS DE PAPEL DE 75G/M²; CAIXA COM 5000 GRAMPOS SEM REBARBA E SEM SOBRAS DE COLA. 9,25 85 14 PCT GRAMPO TRILHO PLÁSTICO TRANSPARENTE 80MM PARA 200 FOLHAS, PCT COM 50 UN. 15,20 86 17 PCT IMÃ DIAMETRO 1,5CM C/ 10 32,57 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 87 25 MT JUTA CRU 23,07 88 4 CX Kit 4 Cartucho HP 711 Preto 80ml Color 29ml Para Impressora DesignJet T120 1.318,69 89 2 pct LAÇO FÁCIL LISO 18mm X 39cm, 100 UNID., CORES SORTIDAS 55,29 90 50 PCT LANTEJOULAS, EM PCT C/ 1000, 6MM. CORES DIVERSAS. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 6,14 91 40 CX LAPIS DE COR AQUARELA CX COM 12 UN 21,15 92 555 CX LAPIS DE COR, GRANDE, ARREDONDADO, MADEIRA NA COR DA MINA, ATÓXICO, NÃO SOLÚVEL EM ÁGUA, ESTOJO COM 12 CORES. 8,13 93 12 CX LAPIS MINA GRAFITE Nº 2 RESISTENTE, SEXTAVADO, COM ESCRITA MACIA, TRAÇO ESCURO E EXELENTE APAGABILIDADE. EXCLUSIVO PROCESSO DE FABRICAÇÃO QUE PROPORCIONA MAIOR RESISTÊNCIA Á QUEBRA DA MINA AO USAR E APONTAR. MADEIRA PLANTADA DE ALTA QUALIDADE ECOLOGICAMENTE CORRETO. CAIXA COM 72 UNIDADES. PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO/ SELO DO INMETRO IMPRESSO NA EMBALAGEM. 53,91 94 32 RL LINHA P/ PESCA 100% POLIAMIDA ROLOS C/ 100M; 0,35 RES: 6,5 MONOFILAMENTO. 12,78 95 70 UN LIXA D'ÁGUA, GRÃO A 180, TAMANHO 22,5x27,5 CM NA COR PRETA. 2,49 96 850 UN MASSA DE EVA PARA MODELAGEM, EMBALAGEM DE 50G CADA PACOTE, 15 DE CADA NS SEGUINTES CORES: AMARELO, VERDE, AZUL, ROSA, BRANCO, MARROM, VERMELHA. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 6,73 97 450 CX MASSA DE MODELAR - TEXTURA MACIA, QUE NÃO GRUDA NAS MÃOS E NÃO ESFARELA, ATÓXICA, 12 CORES A BASE DE AMIDO - CAIXA COM 180 GRAMAS. PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO/SELO DO INMETRO IMPRESSO NA EMBALAGEM. 5,26 98 25 PCT PALITO DE CHURRASCO C/ 100 UM 11,37 99 70 PCT PALITO DE PICOLE MADEIRA, PONTA ARREDONDADA, MEDIDAS 115MMx7,87MM ESPESSURA 2,05 MM; PACOTE C/ 100 UN. 7,86 100 300 FL PAPEL CARTAO - DIMENSÕES MÍNIMAS DA FOLHA: 48CMx66CM, 240GR 1,93 101 400 UN PAPEL CARTOLINA, MEDINDO NO MÍNIMO 50 CMx66 CM, GRAMATURA: 180GR EM DIVERSAS CORES. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 1,38 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 102 350 UN PAPEL CARTOLINA, MEDINDO NO MÍNIMO 50CM x 66CM, GRAMATURA: 180GR EM DIVERSAS BRANCO 1,38 103 90 UN PAPEL CELOFANE, DIMENSÕES MÍNIMAS DA FOLHA: 80CMx80CM, A BASE DE CELULOSE DIVERSAS CORES. 2,89 104 40 UN PAPEL COLOR SET, tamanho A3, pacote com 24 folhas 25,29 105 60 PCT PAPEL COLOR SET, tamanho A4, pacote com 50 folhas. 29,19 106 130 UN PAPEL CREPON, ROLO MEDINDO NO MÍNIMO 48CMx2M. EM DIVERSAS CORES. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 2,47 107 60 PCT PAPEL FOTO BRILHO A4 GRAMATURA 230 g/m², 30CM COMP., 21CM LARG. 0,5 CM ESPESSURA 280G COM 20 FLS 24,16 108 25 PCT PAPEL MULTIUSO 180G PCT COM 50 FOLHAS 27,91 109 8 UN PAPEL PARDO KRAFT MONOLÚCIDO - 80g/m², ALTURA DE 1,20M, COM 200 METROS DE COMPRIMENTO. 273,38 110 23 PCT PAPEL SULFITE A3 , 420MMx297MM, BRANCO, GRAMATURA 75G/M², PACOTE COM 500 FLS 60,26 111 800 UN PASTA ABA ELASTICO EM PAPELAO/CARTAO, ALTAMENTE RESISTENTE, PLASTIFICADO, GRAMATURA MÍNIMA 300 G/M², REFORÇADO COM ILHÓS, AMANHO MÍNIMO DE 23CMx34M. PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO/SELO DO INMETRO IMPRESSO NA EMBALAGEM. COR SÓLIDA. 4,16 112 170 UN PASTA ABA/ELASTICO PLASTICA OFÍCIO 40MM CRISTAL 335MMx245MMx40MM COM 4CM DE ALTURA QUANDO FECHADA, ABAS COM ELÁSTICO, PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICAÇÃO/SELO DO INMETRO IMPRESSO NA EMBALAGEM. 6,30 113 40 UN PASTA CATALOGO PARA SACOS TAMANHO A4, CAPA DURA, FORRADA, COR PRETA, CAPA COM VISOR E BOLSA NA CONTRA CAPA, COMPOSTA POR 3 CAMADAS DE POLIPROPILENO EXPANDIDO, MÍNIMO 40 SACOS FIXADOS TAMANHO A4 DE 10 MICRAS, 4 PARAFUSOS DE AJUSTE EM METAL QUE PERMITAM QUE SE ACRESCENTE MAIS SACOS PLÁSTICOS. 20,83 114 100 und PASTA PAPELÃO GRAMPO TRILHO 5,66 115 30 UN PASTA PLASTICA GRAMPO TRILHO 3,56 116 35 UN PASTA SANFONADA 12 DIVISOES 23,48 117 60 UN PASTA SUSPENSA MARMORIZADA ; EM CARTÃO ALTAMENTE RESISTENTE 6,54 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. PLASTIFICADO, HASTE DE METAL, COM 4 PONTEIRAS PLÁSTICAS, I GRAMPO PLÁSTICO, ACOMPANHA VISOR/ETIQUETA BRANCA. GRAMATURA: MÍNIMO 300G, MEDIDA DO PRODUTO ACABADO: 360x240MM. NA COR PALHA, COM VISOR, ETIQUETA E GRAMPO PLÁSTICO. ABAS COLADAS INTERNAMENTE. 118 15 CX PERCEVEJO LATONADO 5,00 119 7 UN PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS GRANDE, ESTRUTURA METÁLICA RESISTENTE COM CAPACIDADE PERFURAÇÃO DE NO MÍNIMO 60 FOLHAS. 97,66 120 54 UN PERFURADOR DE PAPEL 2 FUROS PEQUENO, ESTRUTURA METÁLICA RESISTENTE 25,03 121 230 PCT PILHA ALCALINAS AAA 1,5V PARA CONTROLE REMOTO - PACOTE COM 4 9,19 122 60 UN PILHA BOTÃO 3V LITIO CR2032 2,40 123 230 PCT PILHAS ALCALINAS AA 1,5V PARA RELÓGIO DE PAREDE - PACOTE C/4 11,49 124 288 UN PINCEL ATOMICO, PONTA CHANFRADA INDEFORMÁVEL, TINTA À BASE DE ÀLCOOL, NAS CORES AZUL,PRETA,VERDE E VERMELHA. INDICAÇÃO DE ESCOLHA DA COR NO MOMENTO DA COMPRA. 3,88 125 33 CX PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO RECARREGAVEL, PONTA MACIA PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, TINTA ESPECIAL, PONTA DE ACRÍLICO 4,0MM. ESPESSURA DA ESCRITA 2,00MM, REFIL E PONTA SUBSTITUÍVEL, CAIXA COM12 UNIDADES. NA COR AZUL, LARANJA, VERDE, VERMELHA, VIOLETA E PRETA. INDICAÇÃO DE ESCOLHA DA COR NO MOMENTO DA COMPRA. 139,91 126 180 UN PINCEL, PARA PINTURA COM TINTAS, COM CERDAS MACIAS, REDONDO N 12 4,03 127 180 UN PINCEL, PARA PINTURA COM TINTAS, COM CERDAS MACIAS, REDONDO N 18 10,04 128 120 UN PINCEL, PARA PINTURA COM TINTAS, COM CERDAS MACIAS, REDONDO N 8 2,81 129 50 UN PISTOLA COLA QUENTE 200V - PARA BASTÃO FINO DE 7,5x30CM - COM BOTÃO LIGA E DESLIGA. 43,57 130 40 UN PISTOLA COLA QUENTE 220V - PARA BASTÃO GROSSO DE 11,2MMx30CM. 38,33 131 19 RL PLÁSTICO ADESIVO, TIPO CONTACT, TRANSPARENTE, COLAGEM UNIFORME, MÍNIMO 50 MICRAS. ROLO DE 25M X 45CM. 88,17 132 45 PCT PLÁSTICO PARA PLASTIFICADORA, A4, COM ESPESSURA DE 0,05MM/125 MICRAS, TRANSPARENTE, PACOTE CONTENDO 100 95,27 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. FLS, ACABAMENTO COM CANTOS ARREDONDADO. 133 3 UN PLASTIFICADORA PROFISSIONAL PARA PAPEL ATÉ FORMATO A3, COMPATÍVEL COM POLASEAL, ACIONAMENTO AUTOMÁTICO, SISTEMA DE AQUECIMENTO POR ROLOS, CONTROLE DE TEMPERATURA, VELOCIDADE ADEQUADA PARA USO CONTÍNUO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 220V. 1.603,39 134 25 UN PRANCHETA DE MADEIRA COM FIXADOR DE PAPEL DE METAL GALVANIZADO, DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO 340 MM, LARGURA 230 MM. 6,60 135 20 PCT PRATO PAPELAO MEDIO PCT 10 UN 20,82 136 60 PCT PRATO PLASTICO, DESCARTÁVEL. PRATO PLÁSTICO, 15CM DE DIÂMETRO, PCT/ 10 3,60 137 5 UN QUADRO BRANCO 3MX1,2M COM SUPERFÍCIE LISA PARA ESCRITA E APAGAMENTO A SECO, RESISTENTE A MANCHAS E RISCOS, MOLDURA EM ALUMÍNIO, FUNDO REFORÇADO E BANDEJA PORTA-PINCÉIS, COM SISTEMA DE FIXAÇÃO INCLUSO. 1.366,63 138 7 UN QUADRO MURAL MAGNÉTICO 60x100CM: CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO, GALVANIZADA, COM DOBRAS 15MM (PADRÃO BANDEJA) NOS QUATRO LADOS, REVESTIMENTO EM VINIL ADESIVO COR CINZA METÁLICO, KIT PARA FIXAÇÃO CONTENDO 02 ESCÁPULAS E 02 BUCHAS. IDEAL PARA FIXAR FOTOS E PAPEIS, UTILIZANDO ÍMÃS. 233,18 139 40 UN RÉGUA ALUMÍNIO, MATERIAL DE POLIESTIRENO, ESCALA 30 CM, ESPESSURA 3,00MM, DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO 0,2x3,2x31,3 CM, NÃO FLEXÍVEL, PESO LÍQUIDO APROXIMADO DE 20GR. 8,66 140 450 UN RÉGUA ESCOLAR PLASTICO, 30CM 2,07 141 35 UN RELÓGIO DE PAREDE 26 CM 50,31 142 110 UN ROLO DE PINTURA 5 CM DE ESPESSURA EM ESPUMA 5,19 143 5 PCT SACO P/ CESTA DE PRESENTE SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE BRILHANTE 50x70 ALTA QUALIDADE, PACOTE COM 10 UNIDADES 18,13 144 10 CX SACOLA 30X40 COM 500 unidades 49,42 145 10 CX SACOLA PLASTICA BRANCA 60X75CM, CAIXA COM 500UN 196,97 146 7 CX SACOLA PLASTICA BRANCA, RESISTENTE, TAMANHO 48X58CM, EM POLIETILENO, EMBALAGEM COM 1000UN 158,10 147 13 CX SACOS PLASTICOS TRANSPARENTE COM 4 FUROS - ESPESSURA EXTRA - GROSSA, 59,97 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. Declaramos para os fins de direito, que a proposta vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, e de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital e seus Anexos _____________________, em 30 de janeiro de 2026 __________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, DIMENSÕES MÍNIMAS 310MMx235MM - CAIXA COM 100 UN, 12 MICRAS. 148 250 UN TESOURA ESCOLAR 5 SEM PONTA TAMANHO 13CM - CABO POLIPROPILENO ", ANATÔMICO, VERSÁTIL, LAMINA ESCOLAR, COM PONTAS ARREDONDADAS, COM LÂMINA EM AÇO INOX, E PRODUTO NACIONAL DE BOA QUALIDADE. 13,23 149 65 UN TESOURA PONTA FINA, COMPRIMENTO MÍNIMO 195MM, CABO EM POLIPROPILENO, LÂMINA REFORÇADA EM AÇO INOX. 11,01 150 350 UN TINTA ACRÍLICA FOSCA, POTES COM 250ML. CORES DIVERSAS. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 28,99 151 22 UN TINTA PARA CARIMBO COM 40ML, NA COR AZUL, PRETA E VERMELHA. CORES A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 7,53 152 300 UN TINTA TEMPERA GUACHE TUBO COM 250ML, E PIGMENTOS VIVOS TEXTURA HOMOGÊNEA VALIDADE, ATÓXICO. SOLÚVEL EM ÁGUA. LOTE E FABRICAÇÃO E SELO ICEPEX OU INMETRO IMPRESSO NO PRODUTO. 8,83 153 42 UN TNT, MEDINDO 1,40M X 50M, TEXTURA DE 40gr/m². EM DIVERSAS CORES: LARANJA, AZUL, MARROM, BRANCO, LILÁS, PRETO, ROSA, VERDE, VERMELHO, AMARELO E BRANCO A SEREM ESCOLHIDAS NO MOMENTO DA COMPRA. 89,88 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO II PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 MODELO DE CREDENCIAMENTO (Razão Social da Licitante).........., através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) da cédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar da licitação instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 002/2026, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________, CNPJ/MF nº __________, bem como formular propostas e lances na etapa de lances, negociar a redução de preços, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, firmar contrato em nome do outorgante, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Outorgante, inclusive entrega/fornecimento do objeto. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. Local e data. _________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. 2. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, de documento de identidade com foto (FORA DOS ENVELOPES). RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO III PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 MODELO DECLARAÇÃO PLENO ATENDIMENTO REQUISITOS - HABILITAÇÃO (Razão Social da Licitante)..............., CNPJ nº ............., sediada ............ (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que está ciente e cumpre plenamente os requisitos de Habilitação e entrega dos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido. Conhecer e aceitar as condições constantes neste Edital de Pregão Presencial nº 002/2026 e seus Anexos. Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente. _______________, ______ de _____________ de 2026 _____________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: Obs.: Esta Declaração deverá ser entregue fora dos envelopes, junto com o Credenciamento. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO IV PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 A empresa ...... inscrita no CNPJ sob o nº ......., estabelecida na Rua ......., nº ...., Bairro ....., na cidade de ......., através do seu Representante legal Sr. ........., brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF sob o nº ........, carteira de identidade nº ........., residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., na cidade de ......., DECLARA, para os fins do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta Empresa, na presente data, enquadra-se como: ( ) MICROEMPRESA, conforme inc. I do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inc. II do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ( ) COOPERATIVA, conforme disposto nos arts. 42 ao 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. ( ) MEI - Micro Empreendedor Individual, conforme Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008. Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Declara, ainda, estar cientes das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, na hipótese de falsidade da presente declaração. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. ________________, em ______ de __________________ de 2026 ______________________________________________ _____________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Assinatura do Contador ou Tec. Cont. da empresa Nome completo: Nome do Contador ou Tec. Com Cargo ou função: Reg. CRC Obs.: Esta Declaração deverá ser entregue fora dos envelopes, junto com o Credenciamento. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO V MODELO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 DECLARAÇÃO DE INTREGALIDADE DE CUSTOS A empresa ............, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº .................., localizada na ............, nº ....... – Bairro ..... , no Município de ............ – ... , por meio de seu representante legal, Sr. ...., brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF sob o nº ..., portador da cédula de identidade nº ..., residente e domiciliado na Rua ...., nº ..., Bairro ...., na cidade de ...., DECLARA, sob as penas da lei, que a proposta econômica apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. ________________, em ______ de __________________ de 2026. ___________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO VI MODELO DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE A empresa........................................................................................................ através de seu representante legal, Sr.(a)...................................................................................................... RG.................................... (cargo na empresa: Diretor, Sócio Gerente, etc.) ..................................................., DECLARA, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de Cotiporã/RS, na modalidade Pregão Presencial N° 002/2026 que não foi declarada INIDÔNEA para licitar com o PODER PÚBLICO, em qualquer de suas esferas, bem como que comunicará qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha a alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, ou regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira desta empresa. Por ser expressão de verdade, firmamos a presente. ________________, em ______ de __________________ de 2026. ___________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: Obs.: Esta Declaração deverá ser entregue no Envelope nº 02, junto com os documentos. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO VII PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ART. 7º CONSTITUIÇÃO Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2026, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. ________________, em ______ de __________________ de 2026. ___________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: Obs.: Esta Declaração deverá ser entregue no Envelope nº 02, junto com os documentos. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO VIII PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 TERMO DE COMPROMETIMENTO DE FORNECIMENTO A empresa ............, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº .................., localizada na ............, nº ....... – Bairro ..... , no Município de ............ – ... , DECLARA que está ciente e respeita todos os atos constituídos no EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 e anexos, comprometendo-se a fornecer os materiais , conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Cotiporã, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 90.898.487/0001-64, sita a Rua Silveira Martins, nº 163, na cidade de Cotiporã/RS, o objeto registrado, conforme a classificação, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser renovado, contado a partir da data da homologação. ________________, em ______ de __________________ de 2026. ___________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: Obs.: Esta Declaração deverá ser entregue no Envelope nº 02, junto com os documentos. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO IX MODELO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM ÓRGÃO PÚBLICO Eu, , portador do RG nº , CPF nº , declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, que nenhum dos sócios, diretores, administradores e afins da empresa ______________________________, inscrita no CNPJ nº, tenha vínculo direta ou indiretamente com a Administração Pública MUNICIPAL, que impeça de contratar com a os citados no Art. 14, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme segue: “Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, art. 14, IV. Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: … IV - aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;” Declaro estar ciente de que a falsidade nas informações acima implicará nas penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299, do Código Penal, tornando nulo e sem efeito o contrato firmado com a Administração Pública, além de me obrigar a restituir aos cofres públicos todo e qualquer valor recebido indevidamente, sem prejuízo da atualização monetária até o dia da efetiva devolução. Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração. ________________, em ______ de __________________ de 2026. ___________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO X MODELO DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS VERIFICAR SE A EMPRESA SE SUBMETE AO REGRAMENTO CONTIDO NO ART. 93 LEI 8.213/91. EM CASO POSITIVO, UTILIZAR O MODELO 1. EM CASO NEGATIVO, UTILIZAR O MODELO 2. MODELO 1 A empresa ...... inscrita no CNPJ sob o nº ......., estabelecida na Rua ......., nº ..., Bairro ..., na cidade de ...., através do seu Representante legal Sr. ........., brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF sob o nº ........, carteira de identidade nº ........., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ...., na cidade de ...., DECLARA para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 002/2026, que cumpre as exigências de reserva de cargos prevista no Art. 93 da Lei 8.213/91, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social. MODELO 2 A empresa ...... inscrita no CNPJ sob o nº ......., estabelecida na Rua ......., nº ..., Bairro ..., na cidade de ...., através do seu Representante legal Sr. ........., brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF sob o nº ........, carteira de identidade nº ........., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ...., na cidade de ...., DECLARA para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2026, que está ciente do regramento constante no Art. 93 da Lei 8.213/91 quanto às exigências de reserva de cargos prevista para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, e que não se enquadra na referida obrigação legal até a presente data. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. ________________, em ______ de __________________ de 2026. ___________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa Nome completo: Cargo ou função: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO XI MODELO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO A empresa........................................................................................................ através de seu representante legal, Sr.(a)...................................................................................................... RG.................................... (cargo na empresa: Diretor, Sócio Gerente, etc.) ..................................................., DECLARA, sob a penas da lei e para os devidos fins de comprovação junto ao Município de Cotiporã/RS que, na execução do presente contrato, são devidamente observadas as normas de saúde e segurança do trabalho pertinentes. ......., .......de .....de 2026. CONTRATADA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (Nome, cargo e carimbo da empresa) RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO XII MODELO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA Para a execução deste instrumento jurídico, as partes declaram conhecer a Lei Federal nº 12.846/2013, se comprometem a atuar de forma ética, íntegra, legal e transparente, e estão cientes de que não poderão oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta, indireta ou por meio de subcontratados ou terceiros, quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada. Parágrafo primeiro – A responsabilização da pessoa jurídica subsiste nas hipóteses de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária, ressalvados os atos lesivos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, quando a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido. Parágrafo segundo – As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, restringindo–se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado. ......, de .... de ..... de 2026. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (Nome, cargo e carimbo da empresa) RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO XIII MODELO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.../26. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE À PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS E A EMPRESA .............., NOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDOS. O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 90.898.487/0001-64, estabelecida na Rua Silveira Martins, nº 163, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CARLOS BREDA, residente e domiciliado em Cotiporã/RS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e a empresa......, inscrita no CNPJ sob o nº ....., estabelecida na Rua ....., nº ....., Bairro ....., na cidade de ......, neste ato representada pelo Sr. ....., brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF sob o nº ......, carteira de identidade nº ......, expedida pela ....., doravante denominada COMPROMITENTE FORNECEDORA, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o resultado do Pregão Presencial nº 039/2024, que foi constituída através do Protocolo Administrativo nº 09/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. A presente ATA objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais contratações na aquisição de materiais de expediente e de distribuição gratuita que serão adquiridos que serão adquiridos quando deles o Município tiver necessidade, conforme estabelecido no edital e seus anexos. 1.2. As quantidades possíveis de serem adquiridas são as compreendidas entre aquelas informadas como estimadas, conforme planilha abaixo. 1.3. Os quantitativos indicados no ANEXO I do edital são meramente estimativos, não acarretando qualquer obrigação quanto a sua aquisição por parte desta municipalidade. 1.4. As quantidades que vierem a ser adquiridas serão definidas em “Nota de Empenho”, que será válida como contrato entre a Administração e a Compromitente Fornecedora que deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas no edital e seus anexos. 1.5. A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar aquisição, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 1.6. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do presente Registro de Preços. 1.7. Os itens que não atenderem as condições descritas, não serão aceitos e será efetuada a devolução sem ônus para o Município. 1.8. Todos os atos referentes a presente ATA serão processados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 002/2026 e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS: 2.1. Os preços registrados nesta ATA constam na ata de abertura e das propostas das empresas participantes do Pregão Presencial nº 002/2026, e seus anexos que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do Registro Preços. 2.2. Relação de produtos e valores da Fornecedora: ITEM QUANT. ESTIMADA UN DESCRIÇÃO Valor R$ MARCA Unit. Total CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 3.1. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a realização das entregas, tendo em conta a quantidade efetuada, mediante a apresentação de nota fiscal. Somente será paga a quantidade efetivamente entregue. 3.2. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO, enquanto houver pendência na entrega do(s) item(ns), ou não se realizar a liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 3.3. Para o caso de faturas incorretas, a Prefeitura Municipal de Cotiporã terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para devolução à licitante vencedora, passando a contar novo prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a entrega da nova NOTA FISCAL. 3.4. Não serão considerados para efeitos de correção, atrasos e outros fatos de responsabilidade da licitante vencedora que importem no prolongamento dos prazos previstos neste edital e oferecidos nas propostas. 3.5. Se for o caso, a Prefeitura Municipal de Cotiporã poderá proceder à retenção do INSS, ISS e IRPF, nos termos da legislação em vigor, devendo, para tanto, a licitante vencedora discriminar na NOTA FISCAL o valor correspondente aos referidos tributos. 3.6. Na hipótese de atraso no pagamento, os valores serão monetariamente corrigidos, a contar da data final do período de adimplemento até o dia do efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC/IBGE. 3.7.Conforme instrução normativa NFB n° 2043, de 12 de agosto de 2021 e Ordem de Serviço n° 01/2022, do Município de Cotiporã, a nota fiscal deverá ser emitida e entregue ao setor responsável pela solicitação até o dia 25 de cada mês. 3.8. As despesas decorrerão de dotação especifica para cada aquisição. 3.9. Os valores a serem pagos serão depositados em conta bancária nº ........ CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência desta ATA é de 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser renovado. 4.2. Os valores registrados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, salvo nos casos previstos no artigo 124, Inciso II, alínea d. 4.3.Transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, caso a administração opte pela prorrogação da vigência da ata de registro de preços, o valor registrado poderá ser reajustado, com base no índice INPC acumulado dos últimos 12 meses. 4.4. A ata de registro de preços não será objeto de reajuste, repactuação, revisão, ou supressão ou acréscimo quantitativo ou qualitativo, sem prejuízo da incidência desses institutos aos contratos dela decorrente, nos termos da Lei nº 14.133/2021, salvo no caso de prorrogação. 4.5. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 002/2026, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes. CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO: 5.1 A empresa vencedora deverá efetuar a entrega conforme necessidade do Município, no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento do empenho, nos locais indicados pela secretarias solicitantes.. 5.2. Os materiais deverão ser entregues conforme solicitação da municipalidade, quando houver necessidade, devendo estar dentro da validade prevista para cada produto, ser novos, de primeiro uso, sem defeitos e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. 5.3. Os itens que não atenderem as condições descritas, não serão aceitos e será efetuada a devolução sem ônus para o Município. 5.4- Verificada a não-conformidade dos produtos, o fornecedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 02 (dois) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste instrumento. 5.5- Os itens que não atenderem as condições descritas, não serão aceitos e será efetuada a devolução sem ônus para o Município. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para aquisição do objeto desta contratação os recursos previstos correrão por conta das dotações previstas no orçamento do Município. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES 7.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de promitente contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: Observado o disposto no art. 156 da Lei n° 14.133/2021, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à PROMITENTE FORNECEDORA: a) Advertência; b) Multa compensatória entre [0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento)] do valor do contrato/ata celebrado; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. e) O procedimento, hipóteses de descumprimento e aplicação das sanções seguirá os preceitos estabelecidos na Lei n. 14.133/21. f) Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. g) A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. h) O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, no percentual de10% da obrigação não cumprida. i) A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no item 7.1. As sanções previstas nos itens a, c. e d poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no item b, nos termos do art. 156, § 7º, da Lei n. 14.133/21. j) Não serão consideradas sanções e/ou penalidades os valores descontados em função do não cumprimento dos bens ou de metas aprovadas. CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE E DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS 8.1 - A ata de registro de preços não será objeto de reajuste, repactuação, revisão, ou supressão ou acréscimo quantitativo ou qualitativo, sem prejuízo da incidência desses institutos aos contratos dela decorrente, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, salvo no caso de prorrogação. 8.2 O pedido de revisão dos preços poderá ocorrer a qualquer tempo. 8.3 O pedido, devidamente instruído com provas que evidenciem a necessidade da revisão de preço, deverá ser endereçado ao Fiscal do Contrato ou documento equivalente, com identificação do instrumento a que se refere. 8.4 Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou menos, conforme ocaso. 8.5 Na hipótese de a PROMITENTE FORNECEDORA solicitar alteração de preço(s), terá que requerer justificadamente, apresentando documento(s) que comprove(m) sua procedência, tais como: lista de preços de fabricantes, matérias-primas, transporte, nota fiscal de compras ou documentos similares referentes à data da apresentação da proposta e à data em que ocorreu o desequilíbrio econômico-financeiro do pactuado. 8.6 Somente será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do preço registrado se configurada e comprovada a hipótese prevista no art.124, II, “d”, da Lei n. 14.133/2021. 8.7 Não será apreciado o pedido de revisão de preços que não vier acompanhado de provas do desequilíbrio sofrido. CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. A inexecução contratual ensejará a extinção do instrumento contratual e/ou o cancelamento da ata de registro de preços, nos termos da Capítulo VIII, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: 9.1.1.Determinada por ato unilateral e escrito da Administração exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; 9.1.2.Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; 9.1.3. Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. 9.2. O descumprimento, por parte da PROMITENTE FORNECEDORA, de suas obrigações legais e/ou contratuais assegura a Prefeitura Municipal de Cotiporã o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial. 9.3. O cancelamento unilateral, com fundamento no inciso I do art. 138 e art. 139 da Lei n. 14.133/2021, sujeitará a PROMITENTE FORNECEDORA à multa rescisória de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do item acerca do qual foi verificado o descumprimento por parte da a PROMITENTE FORNECEDORA, independentemente de outras penalidades. 9.4.Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, observando-se o contraditório e a ampla defesa. 9.5. No caso de desistência de fornecimento, ocorrerá o cancelamento da Ata de Registro de Preços, sujeitando-se a PROMITENTE FORNECEDORA às sanções administrativas pertinentes. 9.6. Caracterizada a inexecução e constatado o prejuízo ao interesse público, a Prefeitura de Cotiporã poderá aplicar à PROMITENTE FORNECEDORA outras sanções e até mesmo iniciar o processo de extinção do instrumento contratual e de cancelamento da ata de registro de preços. 9.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 9.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 9.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 9.7.3. não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 9.7.4. sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 9.7.4.1. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos III, IV e VI do caput será formalizado por despacho fundamentado. 9.8. O cancelamento do registro de preços também poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata: 9.8.1. por razão de interesse público devidamente comprovado e justificado; 9.8.2. a pedido do fornecedor; 9.8.3. descumprir as condições da ata de registro de preços; 9.8.4. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 9.8.5. não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou, 9.8.6. sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de2021. 9.8.6.1. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos III, IV e VI do caput será formalizado por despacho fundamentado. CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO 10. A COMPROMITENTE FORNECEDORA, em caso de rescisão administrativa, reconhece todos os direitos da Administração, previstos na lei vigente. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA LEI REGRADORA 11. A presente contratação reger-se-á pela Lei Federal nº 14.113/2021, o edital do Pregão Presencial nº 002/2026 e seus anexos, juntamente com normas de direito público, resolverão os casos omissos. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 12. Esta Ata fica vinculada ao processo licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2024 e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA FISCALIZAÇÃO 13.1 Será designados como responsáveis administrativos pela fiscalização da ata de Registro de Preços os servidores Maritana do Carmo Giordani Titton, Bruna Tres, Sadi João Marin e Elisandra Scussel, aos quais compete o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao superior as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do contrato e ainda: 13.1.1. Atestar, em documento hábil, o fornecimento e a entrega dos objetos e após conferência prévia do objeto contratado encaminhar os documentos pertinentes ao gestor para certificação; Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Autorização de Fornecimento; 13.1.2.Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; 13.1.3. Comunicar ao Superior eventuais atrasos nos prazos de entrega/e ou execução do objeto, lote, bem como as pedidos de prorrogação, se for o caso; 13.1.4. Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto contratado, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e/ou previstas contratualmente; Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato ao gestor do contrato; 13.1.5. Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto contratado; 13.2. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa vencedora do certame, pelos danos causados a Administração ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. 13.3. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração, não elide nem diminui a responsabilidade da empresa quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração ou do servidor designado para a fiscalização; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 13.4. À Administração não caberá qualquer ônus pela rejeição dos objetos considerados inadequados. 13.5. Ao preposto da promitente FORNECEDORA competirá, entre outras atribuições: 13.5.1. Representar os interesses desta perante a Administração; 13.5.2. Realizar os procedimentos administrativos junto a Administração; 13.5.3. Manter a Administração informada sobre o andamento e a qualidade dos bens fornecidos; 13.5.4. Comunicar eventuais irregularidades de caráter urgente, por escrito, ao fiscal do contrato com os esclarecimentos julgados necessários CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Veranópolis/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes da presente contratação. E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, assinam digitalmente o presente instrumento o Prefeito Municipal e representante legal da Empresa Fornecedora, com o visto da Assessoria Jurídica do Município e pelas testemunhas abaixo nominadas, para que seja bom, firme, valioso e surta seus legais efeitos. Cotiporã/RS, .......... de ........................ de 2026. JOSÉ CARLOS BREDA ........................................................ Prefeito De Cotiporã Compromitente Fornecedora Visto: Testemunhas: Assessoria Jurídica do Município Elisandra Scussel Maritana do Carmo Giordani Titton de Cotiporã CPF/MF nº 009.853.300-23 CPF/MF nº 643.766.800-87 RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. ANEXO XIV MODELO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 ARQUIVO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA