Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	
Divulgados os vencedores do II 
Concurso de Educação Fiscal: Consumo 
Consciente e Desenvolvimento Regional 
-Páginas 2 e 3
Mais de 1000 pessoas prestigiam 	live	
sobre inovações no Programa Nota 
Fiscal Gaúcha 	-Páginas 4 e 5	
Está disponível o Protocolo Eletrônico 
para Prestação de Contas do PIT 
referente ao 2º semestre/2021 	-Página 6	
Receita Estadual conclui capacitação de 
servidores municipais sobre o programa 
Devolve ICMS e certifica mais de 1.400 
pessoas 	-Páginas 7 e 8	
Curso ?NFG e Entidades Sociais? é 
lançado no EAD Receita Estadual 	-	
Página 9
Receita Estadual divulga índices 
definitivos de rateio do ICMS para os 
municípios em 2022 	-Página 10	
Equipe da DRCM retoma a participação 
presencial em eventos 	-Páginas 11 e 12	
Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios da Receita 
Estadual capacita mais de 7,5 mil 
servidores municipais em 2021 	-	
Página 13

Divulgados os vencedores do II Concurso de Educação 	
Fiscal: Consumo Consciente e Desenvolvimento Regional
Votação popular online recebeu mais de 319 mil votos durante os 15 dias que ficou disponível.	
O ?II Concurso de Educação Fiscal: 
consumo consciente e desenvolvimento 
regional? já tem seus vencedores 
conhecidos. Cada uma das quatro 
categorias do concurso premiou os três 
primeiros colocados, que foram 
escolhidos em votação popular. 
Ao todo, 40 trabalhos finalistas estavam 
na disputa. A votação foi realizada por 
plataforma digital e ficou acessível 
durante 15 dias, registrando ao final 
319.465 votos recebidos. A categoria 1, 
de desenhos, foi responsável por 52,2% 
deste total.
A primeira fase do concurso tratou da 
admissibilidade dos trabalhos, 
conferindo se estavam de acordo com os 
critérios de cada categoria e adequados 
ao tema proposto. 
Foram recebidas 1.745 inscrições 
distribuídas da seguinte forma: 50% na 
Categoria 1 	?Desenho com tema 	
específico de bens e serviços públicos; 
17% na Categoria 2 	?Cartaz publicitário;	
13% na Categoria 3 	?História em 	
quadrinhos; e 20% Categoria 4 	?	
Poema livre.
Conforme João Carlos Loebens, 
coordenador do Grupo Estadual de 
Educação Fiscal (GEFE/RS), responsável 
pela promoção do concurso, o 
resultado demonstra o engajamento 
da comunidade e a relevância do tema 
explorado (consumo consciente e o 
desenvolvimento regional). 
?Queremos registrar nossos 
agradecimentos aos componentes do 
GEFE, que trabalharam com afinco na 
elaboração do concurso e na avaliação 
dos trabalhos, bem como o nosso 
reconhecimento especial aos alunos e 
professores que participaram e 
enviaram os seus trabalhos, e o nosso 
obrigado à população pela expressiva 
votação, evidenciando a repercussão e 
pertinência do tema no momento 
atual. Esse é um momento muito 
especial e feliz para os vencedores, 
mas queremos celebrar também os 
participantes do concurso que não 
ficaram entre os 40 finalistas 	?saibam 	
que contribuíram de forma 
significativa para esse belo resultado 
do concurso?, destacou. 
Para conhecer os trabalhos vencedores 
de cada categoria e mais informações, 
acesse 
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/n
oticias/2021/12/divulgados	-os	-	
vencedores	-do	-concurso	-de	-	
educacao	-fiscal/	
Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-02

Premiação 
Os vencedores ganham um aparelho de 
videogame e as entregas dos prêmios 
ocorrerão durante o mês de janeiro de 
2022. Os prêmios foram doados ao 
Programa de Educação Fiscal pela Receita 
Federal do Brasil. A premiação é por 
categoria, na seguinte ordem: 
1º lugar: 01 (um) aparelho de videogame 
modelo PlayStation 4 
2º lugar: 01 (um) aparelho de videogame 
modelo Xbox 	One	1TB 	
3º lugar: 01 (um) aparelho de videogame 
modelo Xbox 	One	500MB 	
Escola do município de Rodeio Bonito 
ganha prêmio extra
A Comissão Organizadora do ?II 
Concurso de Educação Fiscal: consumo 
consciente e desenvolvimento 
regional? decidiu dar uma premiação 
extra para a escola com maior 
participação e trabalhos inscritos no 
concurso.
A Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Evaldo Roberto 	Nickhorn	, 	
do município de Rodeio Bonito, é a 
campeã e vai ganhar um videogame 
modelo Sony PS4 	Slim	1TB como 	
reconhecimento pelo seu engajamento.	
Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-03

Mais de 1000 pessoas prestigiam 	live	sobre inovações no 	
Programa Nota Fiscal Gaúcha	
?Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade? foi realizada pela 	
Receita Estadual na tarde do dia 10 de dezembro.	
Em 2021, o Programa Nota Fiscal Gaúcha 
(NFG) chegou a 2 milhões de cadastrados, 
aumentou os repasses para as entidades 
sociais e desenvolveu outras maneiras de 
prestar serviços e gerar retorno financeiro 
à sociedade, como o Receita da Sorte, que 
distribui prêmios instantâneos, o Receita 
Certa, que retorna à sociedade parte da 
arrecadação do varejo nos trimestres em 
que houver ganho de receita, e o Devolve 
ICMS, que destinará cerca de R$ 175 
milhões por ano para populações de baixa 
renda, promovendo maior justiça tributária. 
Essas foram algumas das novidades 
apresentadas aos mais de mil participantes 
da ?Live NFG: ainda mais benefícios para 
toda a sociedade?, realizada pela Receita 
Estadual no dia 10 de dezembro.
O governador do Estado, Eduardo Leite, 
falou sobre a importância de programas 
que inovam o modelo de tributação e 
buscam justiça fiscal. ?A administração do 
nosso sistema tributário tem impacto na 
capacidade do Estado para atender as 
políticas públicas, ou seja, uma arrecadação 
efetiva, o combate à sonegação, é 
fundamental para atender os interesses da 
sociedade e para evitar distorções ou 
privilégios que ferem as condições de 
competitividade na economia. De outro 
lado, a importância dessa tributação ser 
feita de forma adequada, responsável, 
ciente dos impactos na vida da sociedade?, 
ponderou.  
De acordo com o secretário da Fazenda, 
Marco Aurelio Cardoso, o NFG é uma das
prioridades da instituição, pois não se trata 
apenas de um programa de recuperação de	
recursos tributários, mas de um 
programa de cidadania. ?O Nota Fiscal 
Gaúcha tem uma importante vertente de 
conexão com o cidadão, de 
entendimento de que o imposto não 
pertence ao governo, à Secretaria da 
Fazenda, mas à sociedade, e ela deve se 
apropriar dele em todas as dimensões 
possíveis, não só enquanto contribuinte, 
mas também cobrando a aplicação dos 
recursos, exercendo este papel de um 
fiscal do imposto, na melhor acepção da 
palavra, no sentido de que quando a 
gente permite a sonegação, a gente está 
evitando o progresso econômico e 
causando uma injustiça social?, afirmou.
O subsecretário da Receita Estadual, 
Ricardo Neves Pereira, explicou que o 
NFG está alinhado ao Programa Receita 
2030, uma agenda propositiva com 30 
iniciativas para a construção de uma 
Receita Digital, mais moderna, inovadora 
e eficiente. ?Concebemos o NFG como 
um programa para estimular a cidadania 
fiscal. Um dos grandes desafios que nós 
temos é a dificuldade das pessoas e das 
empresas de emitirem nota. Então nós 
queremos que cada vez mais o cidadão 
exerça a cidadania fiscal, faça sua parte, 	
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peça sua nota fiscal, e nisso se cria uma rede 
que envolve tanto o cidadão, quanto as 
entidades sociais, quanto a estrutura da 
Receita Estadual?, justificou o idealizador da 
iniciativa. 
Ao longo desses quase dez anos de história 
o NFG se tornou referência para outros 
Estados e incorporou uma série de 
evoluções, que foram apresentadas pelo 
auditor	-fiscal Anderson Mantovani. O 	
palestrante salientou que hoje o programa 
não envolve apenas premiações, mas 
também oferece serviços, como o Menor 
Preço, um aplicativo que utiliza 
geolocalização para fornecer pesquisa dos 
valores das mercadorias com base nos 
documentos fiscais emitidos mais 
recentemente, e o Melhor Hora, que 
permite monitorar o fluxo de clientes nos 
estabelecimentos para escolher o horário 
mais adequado para fazer compras. 
Mantovani mencionou, ainda, o desconto 
do Bom Cidadão, que dá abatimentos de 
até 5% no IPVA para contribuintes que 
acumulam notas fiscais com CPF, e o 
aumento do valor repassado às mais de 
3.600 entidades de saúde, educação, 
assistência social e proteção animal 
indicadas. 
Também foram detalhadas ao público as 
novas modalidades de premiação, para além 
dos sorteios mensais, que distribuíram, só 
neste ano, R$ 7 milhões. 	
Entre as novidades estão o Receita da 
Sorte, um prêmio instantâneo gerado a 
partir da leitura do QR 	Code	das notas 	
fiscais; o Receita Certa, que dá prêmios 
trimestrais a quem põe CPF na nota, 
independentemente de sorteio, toda vez 
que há um incremento na arrecadação do 
varejo, funcionando como uma espécie 
de 	cashback	para a população; e o 	
Devolve ICMS, uma iniciativa que retorna 
aos mais carentes parte do imposto pago, 
diminuindo a regressividade tributária.
Na sequência do evento, Arielson Alonso, 
da equipe Devolve ICMS, conduziu uma 
apresentação exclusiva sobre essa que é a 
mais recente inovação do NFG, lançado 
em outubro, de forma pioneira no Brasil.
O chefe da Divisão de Relacionamento 
com Cidadãos e Municípios, João Carlos 
Loebens, abordou o tema da educação 
fiscal. A partir de exemplos da vida 
cotidiana, provocou uma reflexão sobre 
os impactos da sonegação na sociedade e 
buscou conscientizar os presentes sobre a 
importância de pedir a nota fiscal para 
que os tributos pagos pelos cidadãos de 
fato cheguem aos cofres públicos e façam 
diferença na vida das pessoas.  
Confira a notícia completa em 
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/n
oticias/2021/12/mais	-de	-1000	-pessoas	-	
prestigiam	-live	-sobre	-inovacoes	-no	-	
programa	-nota	-fiscal	-gaucha/	
Já estão disponíveis para download 
as apresentações dos palestrantes. 
Clique nos links abaixo.
Receita 2030 	-Ricardo Neves Pereira	
NFG 	-Anderson Mantovani	
Devolve ICMS 	-Arielson Alonso	
Educação Fiscal 	-João Carlos Loebens

Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-06	
Está disponível o Protocolo Eletrônico para Prestação de 	
Contas do PIT referente ao 2º semestre/2021	
Prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas 	
no segundo semestre/2021 encerra dia 02 de março.	
Já está disponível, através do site da 
Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico 
para envio da documentação de 
comprovação das ações que pontuam no 
2º semestre de 2021 no Programa de 
Integração Tributária 	?PIT. 	
O município deve abrir o Protocolo 
Eletrônico para envio da prestação de 
contas para a Divisão de Relacionamento 
com Cidadãos e Municípios 	?DRCM 	
avaliar e atribuir os pontos. O prazo para 
abertura e envio do Protocolo Eletrônico 
referente às ações realizadas no segundo 
semestre/2021 é de 1º de janeiro até 02 de 
março, excepcionalmente considerando o 
feriado de Carnaval. 
O processo é totalmente eletrônico, por 
este motivo recomendamos que os 
municípios sigam o passo a passo para 
abertura do Protocolo Eletrônico 
disponível na página do PIT, bem como as 
orientações do Manual de Prestação de 
Contas do PIT 2021/2, também disponível 
no site 
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteud
o/14245/manual	-de	-prestacao	-de	-contas	-	
do	-pit	-2021	-2	
Embora o envio da documentação seja 
virtual, os procedimentos relacionados 
aos documentos a apresentar continuam 
sendo os mesmos, lembrando que: 
? as ações do Grupo I 	-Programa de 	
Educação Fiscal 	?PEF, Grupo II 	-Incentivo 	
à emissão de documentos fiscais (exceto 
sorteios usando Plataforma da NFG) e	
Grupo III 	-Comunicação de Verificação 	
de Indícios 	?CVI, só pontuarão se o 	
município encaminhar adequadamente 
a prestação de contas; e 
? o Anexo Z	-6 permanece sendo 	
obrigatório na prestação de contas via 
protocolo eletrônico 	?lembrar de 	
assinalar ?x? nas ações que o município 
realizou e está enviando a 
comprovação. 
O resultado da análise das Prestações 
de Contas é publicado no Diário Oficial 
do Estado e no site da Receita 
Estadual/SEFAZ. A primeira publicação 
da pontuação é chamada de provisória, 
pois dela cabe recurso administrativo 
que busca eventual revisão/correção da 
pontuação atribuída. Após a publicação 
da pontuação provisória do PIT no 
DOE, eventuais recursos 
administrativos também serão 
apresentados via Protocolo Eletrônico.
Dúvidas podem ser encaminhadas para 
o e	-mail 	drcm@sefaz.rs.gov.br

Receita Estadual conclui capacitação de servidores 	
municipais sobre o programa Devolve ICMS e 	
certifica mais de 1.400 pessoas 	
Curso desenvolvido exclusivamente sobre o programa formou 10 turmas.	
No dia 16 de dezembro a Secretaria da 
Fazenda concluiu a capacitação de agentes 
municipais das Prefeituras e Centros de 
Referência em Assistência Social (	CRAs	) no 	
curso específico do Devolve ICMS. Foram 
realizadas 10 turmas do curso, certificando 
798 alunos de 340 cidades, 68,4% dos 
municípios gaúchos, neste curso que foi 
desenvolvido exclusivamente sobre o 
programa.
Além deste curso, foi elaborado também 
um módulo sobre o Programa Devolve 
ICMS que foi incluído em outras três 
capacitações que ocorreram no mês de 
novembro na plataforma EAD da Receita 
Estadual, permitindo, ainda, a certificação 
de 181 atendentes que atuam no setor 
primário em diversas cidades, 90 
servidores de turmas volantes municipais 
e 361 integrantes de entidades sociais 
vinculadas ao Programa Nota Fiscal 
Gaúcha (NFG).
Somando o curso exclusivo com as turmas 
regulares, já são mais de 1400 pessoas, de 
mais de 400 municípios gaúchos, aptas a 
prestar esclarecimentos sobre essa 
iniciativa pioneira no país.	
O curso Devolve ICMS
O curso foi oferecido na plataforma EAD 
da Receita Estadual, sob gestão da 
Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios da Receita 
Estadual. O objetivo foi habilitar pessoas 
de diversas localidades para que 
pudessem orientar a população gaúcha 
sobre essa inovação da administração 
tributária que busca apoiar os cidadãos 
de menor renda a partir da devolução 
de parte do Imposto sobre Circulação 
de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.
O público	-alvo da capacitação foram 	
servidores dos 	CRAs	e servidores 	
municipais. Foram realizadas cinco 
turmas exclusivas com carga horária de 
quatro horas para assistentes sociais, 
totalizando 322 alunos certificados de 
181 municípios. Para as prefeituras, 
foram ministradas cinco turmas, com 
carga horária de oito horas, formando 
476 participantes de 235 municípios. 	
Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-07

Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-08	
?A equipe da DRCM entende o Devolve 
ICMS como um dos melhores exemplos para 
trabalhar a cidadania fiscal porque, ao 
combater a regressividade fiscal, permite 
uma reflexão baseada no impacto da 
contribuição de cada um e cada uma na 
construção de uma sociedade mais inclusiva 
e justa e substancializa no mundo da vida 
cotidiana o conceito da função social do 
tributo, tão caro à Educação Fiscal", avalia 
Tânia Santos Coelho de Souza, técnica 
tributária da Receita Estadual e uma das 
ministrantes do curso.	
A capacitação, que foi online e gratuita, 
ofereceu pontuação no Programa de 
Integração Tributária (PIT), com um ponto 
por certificado na ação ?2.05 	-Participar 	
do Programa NFG em eventos municipais, 
regionais ou estaduais?, limitado a três 
pontos por município. Além de pontuar 
no PIT, essa parceria entre Estado e 
municípios foi fundamental para ajudar 
na divulgação da iniciativa, garantindo 
que todas as famílias que atendam aos 
critérios do Programa saibam de seus 
direitos e gozem do benefício.	
Sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é um programa de 
cidadania fiscal e de apoio às famílias de 
menor renda que tem o intuito de garantir 
maior justiça tributária. Proporcionalmente 
ao que ganham, as famílias mais pobres 
pagam mais impostos. A iniciativa busca 
reverter essa lógica a partir da devolução de 
parte do ICMS a aproximadamente 432 mil 
famílias gaúchas com renda mensal de até 
três salários mínimos nacionais ou renda per 
capita por mês inferior a meio salário 
mínimo nacional.
Têm direito ao benefício famílias 
cadastradas no Cadastro Único (	CadÚnico	) 	
que recebam o Bolsa Família ou que tenham 
algum integrante matriculado na rede 
estadual de ensino médio regular. 
Inicialmente, será retornado a cada família o 
valor de R$ 400 por ano, pago em quatro 
parcelas de R$ 100.	
O montante será creditado, a partir de 
dezembro, em um cartão de débito que 
já está sendo fornecido pelo Banrisul, 
sem custo algum e sem necessidade de 
novo cadastro. O cartão poderá ser 
usado para compras em locais que 
possuem a máquina Vero Banrisul, isto é, 
em torno de 140 mil estabelecimentos, 
como supermercados, postos de 
gasolina, farmácias, padarias, entre 
outros.
Dúvidas sobre o programa podem ser 
esclarecidas junto ao 	call	center: 0800 	
541 2323. O atendimento ocorre das 8h 
às 20h de segunda a sexta	-feira e, aos 	
sábados, das 8h às 14h.

Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-09	
Curso ?NFG e Entidades Sociais? é lançado no 	
EAD Receita Estadual	
361 cidadãos com vínculo com Entidades Sociais concluíram a primeira turma do curso.
Entre os meses de novembro e dezembro 
a Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios promoveu a turma 
piloto do Curso NFG e Entidades Sociais, 
destinado aos cidadãos com vínculo com 
as instituições. Inicialmente foram 
ofertadas 100 vagas, no entanto, em 
virtude do elevado índice de procura, 
foram registradas ao final 482 inscrições.
O curso foi realizado integralmente no 
formato a distância e carga horária de 20 
horas, com um módulo por semana, e 
aproveitamento mínimo de 60% para 
certificação. A participação no curso 
também pontuou com 500 mil pontos 
para as Entidades Sociais no Programa 
NFG.
Os módulos abordaram os seguintes 
conteúdos: Introdução ao Programa NFG; 
Entidades elegíveis e processo de 
habilitação; Cidadania Fiscal e NFG; e 
Prestação de Contas das Entidades 
Sociais.	
74,9% dos inscritos concluíram o 
curso e foram certificados. Na 
pesquisa de avaliação, para fins de 
ajustes e melhorias para as próximas 
turmas, 88,3% avaliaram o conteúdo 
do curso como ?ótimo? e 79,2% 
classificaram como ?ótimo? o grau de 
satisfação da expectativa com o curso.
Para o ano de 2022 estão previstas 
novas turmas do curso. Para 
acompanhar a divulgação de cursos e 
capacitações oferecidos pela Receita 
Estadual, acesse o site de Educação 
Fiscal, no link 
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/

Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-10	
Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do 	
ICMS para os municípios em 2022	
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o 	
Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras. 	
A Secretaria da Fazenda, por meio da 
Receita Estadual, divulgou os percentuais 
que caberão a cada um dos 497 municípios 
gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS 
ao longo de 2022. O Índice de Participação 
dos Municípios (IPM) definitivo para o ano 
que vem aponta como o Estado irá repartir 
cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras. 
O volume de recursos corresponde a 25% 
sobre a receita de ICMS previsto para 2022, 
considerando as deduções estabelecidas 
pela Constituição Federal, como por 
exemplo o Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica 
(FUNDEB). Os números constam na Portaria 
Nº 102/21, publicada no Diário Oficial do 
Estado do dia 16 de dezembro. O ICMS 
repassado às prefeituras representa, em 
média, 20% do total das respectivas receitas, 
consistindo em uma importante fonte de 
recursos para os municípios gaúchos. 
A apuração do IPM é realizada anualmente 
pela Receita Estadual e leva em	
consideração uma série de critérios 
definidos em lei e seus respectivos 
resultados ao longo dos anos anteriores. 
O fator de maior peso é a variação média 
do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que 
responde por 75% da composição do 
índice. O VAF é calculado pela diferença 
entre as saídas (vendas) e as entradas 
(compras) de mercadorias e serviços em 
todas as empresas localizadas no 
município. Outras variáveis e seus pesos 
correspondentes são: população, 7%; 
área, 7%; número de propriedades rurais, 
5%; produtividade primária, 3,5%; inverso 
do valor adicionado per capita, 2%; e 
pontuação no Programa de Integração 
Tributária (PIT), 0,5%. Além disso, 
conforme aprovado pela Assembleia 
Legislativa em novembro deste ano, a 
partir de 2024 a educação será incluída 
entre os critérios do repasse.
Após a publicação do IPM Provisório, no 
dia 2 de setembro, iniciou o prazo de 30 
dias para que os municípios 
apresentassem eventuais contestações e 
impugnações aos dados. Neste ano, 
foram 363 recursos julgados, dos quais 
171 foram deferidos totalmente, 174 
foram deferidos parcialmente e 18 foram 
indeferidos. A finalização do processo 
culminou com a publicação do IPM 
Definitivo. 
Confira na notícia 	o desempenho das 20 	
maiores economias do Estado e os 
maiores crescimentos e quedas na 
comparação do IPM Definitivo de 2022 
com o IPM Definitivo de 2021.

Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-11	
Equipe da DRCM retoma a participação 	
presencial em eventos	
Convites para futuras participações devem ser encaminhados por e	-mail. 	
No último bimestre de 2021, a equipe da 
Divisão de Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios (DRCM) retomou a participação 
presencial em eventos, respeitando todos os 
protocolos de prevenção à Covid	-19.	
Confira abaixo os eventos com presença da 
equipe. Convites para futuras participações 
devem ser encaminhados para o e	-mail 	
drcm@sefaz.rs.gov.br
1ª RODA DE CONVERSA 	-ZAIDA EM 	
MOVIMENTO, EM GUAPORÉ
Na noite do dia 24 de novembro aconteceu 
a 1ª Roda de conversa 	-Zaida em 	
Movimento na Casa da Cultura, espaço 
muito importante e histórico para a cidade 
de Guaporé e seus munícipes. A atividade 
teve como princípio ser a culminância dos 
projetos das séries finais intitulados 
?Construindo a Consciência Cidadã? e ?Meio 
Ambiente: Sustentabilidade, 
Responsabilidade e Cidadania 	?Cada um 	
deve cuidar do seu quadrado?, ambos 
focados em ações de responsabilidade social 
e ambiental e que contam com parceiros 
que muito enriquecem o fazer pedagógico: 
Décio Gardel Goecks Rauber 	?Auditor	-Fiscal 	
da Receita Estadual, da equipe da DRCM; 
Edilson Luiz Deitos 	?Empresa 	Zandei	
Plásticos; Eduardo Adriano de Rocco 	?	
Prefeitura Municipal de Guaporé; e Samuel 
R. Fontana 	?Agência Sicredi.	
Durante a conversa, os temas abordados 
foram: Educação Circular, Consumo 
Consciente, Educação Fiscal, além de 
apresentadas algumas atividades 
desenvolvidas no decorrer do ano letivo.
SEMINÁRIO DE GESTÃO E RECEITAS 
MUNICIPAIS, EM BENTO GONÇALVES
A Secretaria de Finanças do município de 
Bento Gonçalves realizou, nos dias 25 e 
26 de novembro, o Seminário de Gestão 
das Receitas Municipais, que integrou 
mais de 40 municípios. Um dos objetivos 
foi de capacitar os servidores, 
promovendo trocas de experiências que 
resultem em eficiência, controle e 
aumento da arrecadação.
A atividade contou com palestras de 
renomados profissionais destacando 
sobre a legislação aplicada, as 
manifestações doutrinárias, assim como 
da jurisprudência, necessários para o 
desenvolvimento das ações e rotinas, com 
vistas em assegurar a qualidade, 
eficiência, efetividade e segurança jurídica 
nos procedimentos da Gestão Tributária 
do Município. 
João Carlos Loebens, chefe da DRCM, 
palestrou na tarde do dia 25 sobre ?O 
Processo de Apuração do Índice de 
Participação dos Municípios 	-IPM?.

Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-12	
SEMINÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FISCAL, EM MUITOS CAPÕES
A convite da Secretaria da Fazenda do 
município de Muitos Capões, a TTRE 
Giane Maria Zago participou do 
Seminário Municipal de Educação Fiscal. 
Realizado no dia 14 de dezembro junto 
ao Anfiteatro da Prefeitura Municipal, o 
evento contou também com a 
participação da Prefeita e Secretária da 
Educação Rita de Cassia Campos Pereira, 
do Secretário da Fazenda Municipal 
Gildomar	Voigt 	Radatz	, representante da 	
Receita Estadual e Federal, além de 
professores e diretora municipal e 
funcionários da administração.
Na ocasião, foram abordados assuntos 
referentes aos tributos federais, estaduais 
e municipais, função social dos tributos, 
a educação fiscal junto à BNCC, a 
importância e abordagem dos temas 
transversais contemporâneos educação 
fiscal e financeira, cidadania, 
solidariedade e o Programa Nota Fiscal 
Gaúcha.  
Após, houve espaço para debate e 
questionamentos pelos professores e em 
seguida almoço de confraternização com 
todos os participantes na E.M.E.F. Gina 
Guagnini	.	
Muitos Capões situa	-se a 35 km de 	
Vacaria/RS, às margens da BR 285, na 
região nordeste do Estado do Rio Grande 
do Sul e tem população em torno de 3 
mil habitantes.	
SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FISCAL, EM 
SANTARÉM (PA)
Nos dias 13 e 14 de dezembro foi 
realizado, em Santarém, no Pará, o 
Seminário de Educação Fiscal para 
celebrar os 21 anos do Programa do 
Estado do Pará e os 15 anos de 
Educação Fiscal no município.
O psicólogo 	Rossandro	Klinjey	falou 	
sobre o tema "Numa jornada de 
incertezas, qual meu compromisso com 
a sociedade e comigo?" e depois foram 
feitas homenagens a pessoas que 
colaboraram com o Programa, por 
meio da Comenda ?professora Eliana 
Mara Morais Santos?.
No dia seguinte houve palestra sobre 
?Mitos tributários e Educação?, 
ministrada pela TTRE da Secretaria da 
Fazenda do Rio Grande do Sul, Tânia 
Santos Coelho de Souza, e palestra 
sobre ?Educação Fiscal no chão da sala 
de aula à luz da Base Nacional Comum 
Curricular ?, proferida pela técnica da 
Secretaria Estadual de Educação do 
Tocantins, Nelma Matias Pinheiro.
No dia 14 foi realizada Roda de 
Conversa sobre Educação Fiscal, na 
Delegacia da Receita Federal de 
Santarém, com a presença da 
professora Tânia Santos Coelho de 
Souza, TTRE da Sefaz/RS, sobre 
elaboração de projetos, com a 
participação de 15 professores e 
técnicos da rede estadual e municipal 
de educação. (Texto: 	Ascom	Sefa/PA)

Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-13	
Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios 	
da Receita Estadual capacita mais de 7,5 mil 	
servidores municipais em 2021	
Objetivo era capacitar ao menos três mil pessoas ao longo do ano. 	
No ano de 2021 a Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e Municípios 
da Receita Estadual (DRCM) capacitou 7.528 
pessoas entre eventos e cursos promovidos 
na plataforma EAD Receita Estadual, 
ultrapassando a meta anual em 151%. 
Ao todo, foram oferecidos nove cursos em 
EAD, distribuídos em 27 turmas ao longo do 
ano, e realizados dois cursos de extensão em 
parceria com universidades (UFRGS e 
Univates), totalizando nesta modalidade 
mais de 3.100 aprovados. Também foram 
promovidos eventos virtuais, como 
webinários	, seminários e transmissão da aula 	
inaugural dos cursos de extensão, que 
certificaram mais de 4.300 pessoas.
O curso com maior número de certificados 
foi do Devolve ICMS, desenvolvido com 
conteúdo exclusivo sobre o programa. Entre 
outubro e dezembro, foram realizadas 10 
turmas do curso, certificando 798 alunos 
entre servidores dos Centros de Referência 
em Assistência Social (	CRAs	) e servidores 	
municipais. 
O evento que encabeçou a lista de 
participações foi a ?Live NFG: ainda mais 
benefícios para toda a sociedade?, 
responsável por 31,7% dos certificados nesta 
modalidade. Outros quatro eventos em 
formato virtual ofereceram a opção tanto de 
participação online quanto após o 
encerramento do evento ao vivo, chamada 
de participação assíncrona, a qual registrou 
14% do total das certificações em eventos. 
Confira 	na notícia 	o quadro completo 	
informativo sobre as atividades realizadas.	
O destaque este ano foi para a estreia de 
novos cursos, desenvolvidos 
integralmente pela equipe da DRCM, 
desde a elaboração do conteúdo até a 
tutoria das turmas. Os cursos ?Educação 
Fiscal na Base Nacional Comum 
Curricular ?, ?Setor Primário?, 
?Planejamento, Monitoramento e 
Avaliação de Programas Municipais de 
Educação Fiscal?, ?Devolve ICMS? e ?NFG 
Entidades? tiveram suas turmas pilotos 
realizadas com sucesso em 2021.
As iniciativas promovidas também 
ofereceram aos municípios a possibilidade 
de pontuação no PIT, que incentiva ações 
de interesse mútuo entre Estado e 
municípios no crescimento da 
arrecadação do ICMS, repercutindo nos 
repasses dos recursos às Prefeituras. 
A diretriz de capacitação deste ano teve 
foco na recuperação econômica dos 
municípios com valorização da produção 
local e regional como fator de geração de 
renda e emprego. De acordo com Décio 
Gardel Goecks Rauber, Chefe da Seção 
PIT, os resultados alcançados foram 
consequência de muito trabalho e 
dedicação da equipe. ?Toda a equipe está 
de parabéns pelos resultados atingidos, 
pois apesar das dificuldades impostas 
pela pandemia conseguimos superar as 
metas estabelecidas para o ano, inclusive 
com lançamento de cursos novos. 
Fechamos 2021 realizados com nosso 
trabalho, pois afinal esse é o nosso 
objetivo: atender com excelência os 
cidadãos e municípios que utilizam nossos 
serviços?, afirmou Rauber.

EXPEDIENTE
Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) 	-	
Receita Estadual	
@	EducFiscalRS	
drcm@sefaz.rs.gov.br
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/	
Nº 08 	?DEZEMBRO/2021 	-14