PÁ GIN AS 4  A  6	P Á GIN AS 2  E  3P Á GIN A 7	 	P Á GIN A 8	P Á GIN AS 9  E  1 0	P Á GIN A 1 1	 	P Á GIN A 1 2	P Á GIN AS 1 3  E  1 4	P Á GIN AS 1 5  A  1 9	P Á GIN AS 2 0  E  2 1	P ro g ra m a d e E d uca çã o	
F is c a l a m plia  a çõ es p elo	
d ese n vo lv im en to  r e g io n al	
e m  2 0 21	
In sc riç õ es p ara  9 ª e d iç ã o  d o
C urs o  d e E xte n sã o  e m
E d uca çã o  F is c a l e  C id ad an ia
a b re m  d ia  2 5 d e m aio	 	
S it e  d a R ece it a  E sta d ual
d is p on ib il iz a  c a n al p ara	
e n vio  d e D en ún cia  d e	
Son eg açã o  F is c a l	 	
P on tu açã o  d efin it iv a  d o P IT
d o 2 º s e m estre  d e 2 0 20  e  o s
im pacto s d a p an d em ia
U niv a te s e  R ece it a  E sta d ual	
la n ça m  c u rs o  d e e x te n sã o	
so b re  e d uca çã o  e  c id ad an ia	
f is c a l	
C V Ts p assa m  a  s e r e n via d as
e m  f o rm ato  e le trô n ic o  p ara
R ece it a  E sta d ual	 	
C om un ic a d os S E P R IM	C om un ic a d os N ota  F is c a l G aú ch a	Q uad ro  d e A vis o s	 	
I N FO R M ATIV O  P IT	
BOLE T IM  D O P R OG R A M A D E I N TEG R A ÇÃ O T R IB U TÁ RIAV O L. 1  N º 4	A BR IL  2 0 21	Rela tó rio  d e E d uca çã o  F is c a l
a p re se n ta  a tiv id ad es
re aliz a d as e m  2 0 20

RELA TÓ R IO  D E E D UCA ÇÃ O F IS C A L A PR ES EN TA  A TIV ID A DES  R EA LIZ A DA S E M  2 02 0	
 	
M ais   d e 4  m il  cid adãos  g aúch os  fo ra m  ce rtif ic a dos  n as  a tiv id ades  d e ca pacit a çã o e m
E duca çã o F is ca l  p ro m ovid as p ela  R ece it a  E sta dual  e m  2 020.  E sse  é  o  n úm ero  q ue a
D iv is ã o d e  R ela cio nam ento  c o m  C id adãos e  M unic íp io s (D RCM )  a pre se nta  n o R ela tó rio
d e  E duca çã o   F is ca l,   entr e gue  no  dia   25  de  ja neir o   para   o  su bse cre tá rio   da  R ece it a
E sta dual,  R ic a rd o N eve s P ere ir a . O  R ela tó rio  e stá  d is p onív e l  n o s it e  d a In stit u iç ã o.	 	
P Á G IN A |  2	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21E m  v ir tu de d a  p a ndem ia ,  a s a çõ es d e c a pacit a çã o,  q ue g era lm ente  e ra m  re aliz a das d e
fo rm a p re se ncia l,   p assa ra m  a  s e r o fe re cid as e m  m odalid ade v ir tu al.   ? N este  a no tiv e m os o
d esa fio  d e n o s r e in ve nta r e  b usca r a lt e rn ativ a s p ara  r e aliz a r n osso  tr a balh o .  O pta m os p or
um  n ovo  fo rm ato ,  in ova dor  n a á re a,  e  o  re su lt a do a lc a nça do fo i  s u rp re end ente ?,  a fir m ou
Jo ão C arlo s L oebens, c h efe  d a D iv is ã o.
N o a no d e 2 0 20,  fo ra m  p ro m ovid os p ela  D RCM  d ois  s e m in ário s v ir tu ais ,  d uas a tiv id ades
de  se nsib iliz a çã o  a  dis tâ ncia ,  um  co ncu rs o   para   pro fe sso re s,  dois   cu rs o s  te óric o s  a
dis tâ ncia  e  u m  c u rs o  d e e xte nsã o e m  p arc e ria  c o m  a  U FR G S. A o to do, a s a çõ es c o nta ra m
co m  4 .1 47 c id a dãos c e rtif ic a dos,  a bra ngendo u m a g ra nde p arc e la  d e m unic íp io s g aúch os
e,  in clu siv e ,  p ro fis sio nais  d e o utr o s E sta dos,  c o m o fo i  o  c a so  d o c u rs o  d e  e xte nsã o.  A s
in ic ia tiv a s p ro m ovid as ta m bém  o fe re ce ra m  a os m unic íp io s a  p ossib ilid ade d e p ontu açã o
no P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria  ( P IT ),  q ue in ce ntiv a  a çõ es d e in te re ss e  m útu o e ntr e
E sta do e  m unic íp io s n o c re scim ento  d a a rre ca daçã o d o IC M S,  r e perc u tin do n os r e passe s
dos r e cu rs o s à s P re fe it u ra s.
A o  ap re se n ta r  o  docu m ento ,  Loebens  agra dece u  a  equip e  envo lv id a  no  tr a balh o  e
co nclu iu  q u e ?a  riq u eza  d o re la tó rio  é  m ostr a r  a  c id adania  fis ca l  e m  m ovim ento  e m  u m
ano d e re ssig nif ic a çã o e  e nriq uecim ento  d e s a bere s n a te m átic a  d a E duca çã o F is ca l? .
A pós a  a pre se nta çã o,  R ic a rd o N eve s p ara beniz o u a  e quip e e  a va lio u q ue  o s n úm ero s
alc a nça do s  sã o   sig nif ic a tiv o s  e  re fle te m  o  tr a balh o  dese nvo lv id o  ao  lo ng o  do  te m po,
gera ndo  cre d ib ilid ade  ao  P ro gra m a  e  ca pacid ade  de  m obiliz a çã o  para   envo lv e r  um a
gra nde q u antid ade d e p esso as e m  a ssu nto s r e la cio nados à  E duca çã o F is ca l.
A lé m  d os s u bse cre tá rio s d a R ece it a  E sta dual  e  d a e quip e d a D RCM , ta m bé m  p artic ip ara m
da e ntr e ga  d o R ela tó rio  o s m em bro s d o G ru po E sta dual  d e E duca çã o F is ca l  ( G efe ),  C els o
A ntô nio  C ord ova  J ú n io r,  r e pre se nta nte  d a C onta doria  e  A udit o ria -G era l  d o E sta do ( C age),
e  V oln ei  d a C once iç ã o P ic o lo tto , r e pre se nta nte  d o T eso uro  d o E sta do ( T E ).

PÁ G IN A |  3	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21A  p artir   d o s u ce sso  d as a çõ es n o p rim eir o  s e m estr e  d e 2 020,  a  R ece it a  E sta dual  b usco u a
d is p onib ili z a çã o d e  u m a fe rra m enta  d e c a pacit a çã o d in âm ic a  e  c o m  g estã o p ró pria ,  d e fo rm a
que a s n e ce ssid ades d e a ju ste s fo sse m  p ro nta m ente  a giliz a das.  N esse  s e n tid o,  fo i  la nça da
no  se gundo   se m estr e   a  pla ta fo rm a  de  ensin o  a  dis tâ ncia   da  R ece it a   E sta dual,   o  ?E AD
R ece it a  E sta dual? ,  c o m  o  p ro pósit o  d e o fe re ce r  m ais  c u rs o s e  c a pacit a r  m ais  p esso as n os
te m as a fe it o s a o fis co  g aúch o.
N OVA  F E R RA M EN TA  E A D E  P R IO R ID A DES  P A RA  2 02 1P ara  2 021 ,  c o nsid era ndo o  in íc io  d a G estã o M unic ip al  2 021-2 024,  a  d ir e tr iz  d e c a pacit a çã o
te rá  fo co  n a re cu pera çã o e co nôm ic a  d os m unic íp io s c o m  v a lo riz a çã o d a p ro duçã o lo ca l  e
re gio nal  c o m o fa to r  d e g era çã o d e re nda e  e m pre go,  a lé m  d e a um enta r  a  o fe rta  d e b ens e
s e rv iç o s p úb lic o s p elo  re su lt a do d o in cre m ento  d a a rre ca daçã o.  O  o bje tiv o  é  c a pacit a r  a o
lo ngo d o a no p elo  m enos  3  m il  se rv id ore s  m unic ip ais   e m  te m as  d o P IT ,  p ro porc io nando
fe rra m enta s  e  h abilid ades  p ara  im pacta r  p osit iv a m ente  o s  in dic a dore s  m unic ip ais .  Já  n o
âm bit o  d esse  p ro je to ,  o s n ovo s p re fe it o s e  p re fe it a s r e ce bera m ,  n o d ia  8  d e ja neir o  d e 2 021,
o  re sp ectiv o   Bole tim  de  D ese m penho  M unic ip al  no  PIT   nos  últ im os  cin co   se m estr e s,
re pre se nta ndo u m  c o nvit e  p ara ,  e m  p arc e ria  c o m  a  R ece it a  E sta dual,   in ic ia r  u m a g estã o
base ada e m  d ados e  in dic a dore s.
C onfir a   aqui  o  Rela tó rio   de  Educa çã o  Fis ca l  -
http ://fa ze n da.r s .g ov.b r/u plo ad/1 611748594_R ela to rio _de_E duca ca o_F is ca l_ 2020.p dfF IQ U E A TEN TO  N OS C U RSO S A  D IS TÂ N CIA  Q U E E S TA RÃ O	
CO M  A S I N SC R IÇ Õ ES  A BER TA S E M  M AIO	
A  D iv is ã o d e R ela cio nam ento  c o m  C id adãos e  M unic íp io s ?  D RCM  v a i  d is p onib iliz a r v a gas e m
cu rs o s n o fo rm ato  à  d is tâ ncia  e  s e m  c u sto s p ara  o s m unic íp io s e  p artic ip an te s,  s e ndo e xig id o
o c o m pro m is so  d o m unic íp io  c o m  a  v a ga d is p onib iliz a da.
O s  cu rs o s  tê m   ativ id ade  ava lia tiv a   e  a  nota   mín im a  para   ce rtif ic a çã o  é  60%   de
apro ve it a m en to , c o m  c e rtif ic a do d e 2 0 h ora s.
T odos o s c u rs o s p ontu am  n o P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria ,  m edia nte  a pre se nta çã o d e
ce rtif ic a do n a p re sta çã o d e c o nta s.
C onheça  o s c u rs o s a baix o .
 
C urs o  E du cação  F is cal n a B ase N acio nal C om um  C urric u la r
V agas: 3 0 0. P erío do: 1 º a  3 0 d e ju nho.
 
C urs o  P ro gra m a d e In te g ra ção  T rib utá ria  -  E ducação  F is cal
V agas: 2 0 0. P erío do: 1 º a  3 0 d e ju nho.
 
C urs o  S eto r P rim ário
V agas: 1 0 0. P erío do: 1 º a  2 8 d e ju nho.
 
In scriç õ es
F ic o u in te re ssa do e m  p artic ip ar?
A s in scriç õ e s s e rã o d iv u lg adas n o s it e  d e E duca çã o F is ca l:  	w ww.e duca ca ofis ca l. r s .g ov.b r	
A co m panhe  o  s it e  e  g ara nta  a  s u a p artic ip açã o!

PR OG R A M A D E E D UCA ÇÃ O F IS C A L A M PLIA  A ÇÕ ES  P ELO	
D ES EN VO LV IM EN TO  R EG IO N AL E M  2 02 1	
 	
M ais  d e 8 00 p esso as p artic ip ara m  n o d ia  1 5
d e  març o   do  Webin ário   ?O   papel  do
co nsu m id o r  e  da  cid adania   fis ca l  na
p ro m oçã o  do  dese nvo lv im ento   re gio nal? ,
q ue m arc o u o  D ia  d o C onsu m id or,  o  D ia  d a
E sco la   e  o  la n ça m ento   do  novo   sit e   do
p ro gra m a E duca çã o F is ca l  d o R io  G ra nde
d o S ul.	
P Á G IN A |  4	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21C om  m eta  d e c a pacit a r 3  m il  p esso as n este  a no,  o  fo co  d o p ro gra m a s e rá  n o c o nsu m o c o m o
fa to r  de  gera çã o  de  re nda  e  arre ca daçã o  de  tr ib uto s,  co nse quente m en te   am plia ndo  a
ca pa cid ade  d o E sta d o n o fo rn ecim ento  d e b ens e  s e rv iç o s p úblic o s.
O  e ve nto  co nto u co m  a  p artic ip açã o d os  se cre tá rio s  d e F aze nda d o R io  G ra nde d o S ul,
M arc o   A ure lio   C ard oso ,  e  do  C eará ,  Fern anda  P aco bahyb a,  alé m  do  su bse cre tá rio   da
R ece it a  E sta dual,   R ic a rd o N eve s P ere ir a .  D e d if e re nte s r e giõ es d o E sta do e  d e o utr o s lo ca is
d o p aís  p artic ip a ra m  g esto re s m unic ip ais , p ro fe sso re s e  s e rv id ore s p úblic o s.
A o fa la r  s o b re  ?A  E duca çã o F is ca l  e  a  V alo riz a çã o d a P ro duçã o L oca l  e  R egio nal  c o m o
fo rm a d e g era r  e m pre go e  a rre ca daçã o?,  a  s e cre tá ria  d o C eará  d esta co u a  e duca çã o c o m o
fa to r  decis iv o   para   que  os  cid adãos  m elh or  ente ndam  se u  papel  tr a nsfo rm ador  para   o
dese nvo lv im ento ,  o  q ue s e  to rn a d if íc il  n o B ra sil  n a m edid a q ue a s re gra s tr ib utá ria s s ã o
co m ple xa s  e  pers o naliz a das.  ?E ssa   pandem ia   to rn a  ain da  m ais   crític a   um a  sit u açã o  de
desig uald ade e m  q ue g ra nde p arc e la  d a p opula çã o s e  s e nte  e xclu íd a e  d esco nhece  q uanto
p aga e m  tr ib u to s.  P or  is so ,  é  p re cis o  in ve stir   e m  e duca çã o,  te ndo n o e d uca dor  u m  d os
agente s d e m udança ?, s in te tiz o u.
O  e ve nto  v ir tu al  te ve  o  o bje tiv o  d e a lin har  a s d ir e tr iz e s d a E duca çã o F is ca l  c o m  o  m om ento
a tu a l,   tr a balh ando o  te m a d o p apel  d o c id adão/c o nsu m id or  n o d ese nvo lv im ento  d o E sta do,
atr a vé s d o c o nsu m o s o cia lm ente  r e sp onsá ve l  d e p ro duto s lo ca is  e  r e gio nais .	 	
N a m esm a lin ha,  o  s e cre tá rio  d a F aze nda d o R io  G ra nde d o S ul  d esta co u  a s d if ic u ld ades
dos d ebate s s o bre  r e fo rm as n o s is te m a tr ib utá rio ,  n os q uais  d eve ria m  s e r m elh or a nalis a das
as im perfe iç õ es d o s is te m a,  d esta ca ndo,  p or  e xe m plo ,  a  im portâ ncia  d e u m a m udança  n os
tr ib u to s  in dir e to s.  C it o u  um  exe m plo   utiliz a do  nos  re ce nte s  debate s  so bre   a  re fo rm a
tr ib u tá ria  d o R S e m  re la çã o a o IC M S p ago p elo s c id adãos g aúch os:  a s p e sso as c o m  re nda
m ensa l  d e a té  R $ 2 .0 00,0 0 ( a pro xim adam ente  2  s a lá rio s m ín im os) p agam  e m  m édia  1 5%  d e
IC M S,  e  o s c id adão s c o m  re nda m ensa l  s u perio r  a  3 0 m il  p agam  e m  m édia  2 %  d e IC M S.
S obre  a s m eta s d o P ro gra m a p ara  2 021,  d is se  q ue e sse  ?o lh ar  d a E duca çã o F is ca l  p ara  o s
efe it o s d a p andem ia  n as re giõ es é  m ais  u m  e xe m plo  d a fo rm a in ova dora  c o m o a  R ece it a
E sta dual  te m  a tu ado n os ú lt im os m ese s?.  C om o e xe m plo  ta m bém  c it o u a  a plic a tiv o  M elh or
P re ço  N ota  G aúch a  c o m o u m  m odelo  d e in ova çã o d a re la çã o c o m  o  c id a dão.  O  A PP fo i
la nça do h á d ois  a no s e  s u pera  m ais  d e 1 1 m ilh ões d e p esq uis a s d e p re ço s re aliz a das.  O
e ve n to   fo i  gra va do  e  enco ntr a -s e   dis p onív e l  no  se gu in te   endere ço :
http s://w ww .y o utu be .c o m /w atc h ?v= iU l- 9 U EN _a0& t= 1s

PÁ G IN A |  5	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21Já   o  su bse cre tá rio   da  R ece it a   E sta dual,
R ic a rd o N eve s P ere ir a ,  ta m bém  d esta co u
o s  esfo rç o s  pela   mudança   do  sis te m a
tr ib utá rio .  ? Q uanto  m ais  s im ple s o  s is te m a,
m ais  ju sto  e  tr a nsp are nte  e le  s e rá ?,  d is se ,
le m bra ndo   que  as  mudança s  nos
p ro gra m as  de  cid adania   fis ca l  ta m bém
e stã o  in se rid as  no  Pro gra m a  Rece it a
2 030,  co nta ndo  co m   a  parc e ria   dos
m unic íp io s  gaúch os  que  fo rm a  a  gra nde
re de d o p ro gra m a.
N a  oca siã o,  ta m bém  fo i  la nça do  o  novo
s it e  d a E du ca çã o F is ca l,  q ue tr a rá  m aio r	 	
F ora m  apre se nta das  as  prin cip ais   fu ncio nalid ades,  entr e   ela s  o  esp aço   para   envio   de
div u lg açõ es  dos  gru pos  m unic ip ais   e  o  m apa  co m  a  co m pila çã o  das  332  le gis la çõ es
m unic ip ais  s o bre  E duca çã o F is ca l  e xis te nte s n o E sta do.
N OVO  S IT E D A  E D UCA ÇÃ O F IS C A LO  s it e  p ode s e r a ce ssa do e m	 w ww.e duca ca ofis ca l. r s .g ov.b r	 	E m  v ir tu de d e u m a in sta bilid ade m undia l  o co rrid a n a p la ta fo rm a q ue h osp ed ou o  w ebin ário ,
m uit o s p artic ip ante s n ão c o nse guir a m  a ce ssa r o  e ve nto  e  n em  s e  id entif ic a r.
P A RTIC IP A ÇÃ O A SSÍN CR ON A N O W EB IN ÁRIO  S EG U E D IS P O N ÍV EL A TÉ D IA  1 5  D E M AIOP ara   m it ig ar  os  danos,  a  D iv is ã o  de  R ela cio nam ento   co m  C id adãos  e  M unic íp io s  está
d is p onib ili z a n do a  p artic ip açã o a ssín cro na n o w ebin ário  p ara  c e rtif ic a çã o  a té  o  d ia  1 5 d e
m aio .	 	
P ara  p artic ip a r, c o nfir a  a s in str u çõ es a baix o :
1  -  A  g ra va çã o d o w ebin ário  e stá  d is p onív e l  p ara  a ce sso  d e to dos n o c a n al  d a E duca çã o
F is ca l  do   RS  no  Youtu be.  Para   assis tir   o  víd eo,  basta   clic a r  no  lin k
http s://w ww.y o utu be.c o m /w atc h ?v= iU l- 9 U EN _a0& t= 1s	 	
2  ?  P ara  re ce ber  ce rtif ic a do d e p artic ip açã o,  a pós  a ssis tir   o  víd eo,  o  p artic ip ante  d eve
p re ench er  u m  fo rm ulá rio  e le tr ô nic o  s o bre  o s c o nhecim ento s a dquir id os c o m  o  e ve nto .  P ara
a quele s  qu e  re sp ondere m  co rre ta m ente   o  fo rm ulá rio   se rá   exp edid o  o  ce rtif ic a do.  P ara
p re ench er  o  fo rm ulá rio   de  partic ip açã o  assín cro na,  basta   clic a r  no  lin k
http s://d ocs.g o ogle .c o m /fo rm s/d /e /1 F A Ip Q LS c5 7K 4r3 vh X Ja R CAW i_ vK bA IfM BbhA pS c7 7fZ O 5
C7cfu X u8X w /v ie w fo rm	 	
D úvid as  e  escla re cim ento s  podem  se r  enca m in hados  via   o  "F ale   C onosco "  do  sit e   da
E duca çã o F is ca l  (	h ttp ://w ww.e d uca ca ofis ca l. r s .g ov.b r/	). 	
in te ra tiv id a de e  e sp aço  p ara  o  c o m partilh am ento  d as a çõ es d e e duca çã o  fis ca l  n o E sta do,
co necta nd o u m a r e de d e p esso as p ara  tr o ca  d e e xp eriê ncia s e  c o nhecim en to s s o bre  o  te m a.

PÁ G IN A |  6	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21P ontu ará  c o m  3  p o nto s n a A çã o 1 .0 6 ( D iv u lg ar o  P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l)  o  m unic íp io
q ue d iv u lg ar, a in da d ura nte  o  p rim eir o  s e m estr e  d e 2 021, u m a n otíc ia  n o s e u s it e  o u d iv u lg ar
em  su as  re des  so cia is   o fic ia is   in fo rm ando so bre  o  n ovo  sit e  d o P ro gra m a d e E duca çã o
F is ca l,  c o nfo rm e s u gestã o d e te xto  a baix o :
?F oi  la nça do  o  n ovo  s it e  d a E duca çã o F is ca l  d o g ove rn o d o E sta do,  c o m  o  o bje tiv o  d e tr a ze r
m aio r  in te ra tiv id ade e  e sp aço  p ara  o  c o m partilh am ento  d as a çõ es d e e d uca çã o fis ca l  d e
dif e re nte s a to re s n o  R io  G ra nde d o S ul,   c o necta ndo u m a re de d e p esso a s p ara  tr o ca  d e
exp eriê ncia s  e  co n hecim ento s  so bre   o  te m a.  O  sit e   está   dis p onív e l  para   envio   de
div u lg açõ es  das  açõ es  m unic ip ais   atr a vé s  do  Fale   C onosco ,  bem  co m o  co nce ntr a   a
div u lg açã o d e o portu nid ades  d e fo rm açã o,  m apa co m  a  co m pila çã o d as  3 32 le gis la çõ es
m unic ip ais  s o b re  E duca çã o F is ca l  e xis te nte s n o E sta do e  in fo rm açõ es re le va nte s s o bre  o
te m a. A ce sse  o  s it e  e m  	www.e duca ca ofis ca l. r s .g ov.b r.	?	
D IV U LG A ÇÃ O D O N OVO  S IT E D E E D UCA ÇÃ O F IS C A L T A M BÉM  P O N TU A  N O P ITO   víd eo  en co ntr a -s e   dis p onív e l  no  YouT ube  do  Gove rn o  do  Esta do.  Lin k:
h ttp s://w ww.y o utu be.c o m /w atc h ?v= sl1 eh273X Pg	. 	
W EB IN ÁRIO  S ER Á  A PR ES EN TA DO N O ? E N CO N TR O D E I N OVA ÇÃ O D IG IT A L: C A M IN HOS
PA RA  A  E D UCA ÇÃ O F IS C A L?  E  P A RTIC IP A ÇÃ O N O E V EN TO  P O N TU A  N O P IT
T am bém  p o ntu a n a m esm a A çã o a  d iv u lg açã o e  o  c o m partilh am ento  d o v íd eo p ro m ocio nal
do n ovo  s it e  b em  c o m o o  e nvio  d e u m a n otíc ia  p ara  p ublic a çã o n o n ovo  s it e .	 	
C om o n otí c ia  p ara  d iv u lg açã o n o s it e  s u gere -s e  a  a pre se nta çã o d a e quip e r e sp onsá ve l  p ela s
açõ es d e E duca çã o F is ca l  n o m unic íp io  (p ode in clu ir   a  fo to  d a e quip e,  d esd e q ue to dos
devid am en te  u sa ndo m ásca ra ) e  a lg um as d as a çõ es p la neja das p ara  o  s e m estr e .
O  W ebin ário  ? O  p apel  d o c o nsu m id or e  d a c id adania  fis ca l  n a p ro m oçã o d o  d ese nvo lv im ento
r e gio nal?   fo i  s e le cio nado p ara  p artic ip ar  d o E nco ntr o  d e In ova çã o D ig it a l,   q ue o co rre rá  n os
dia s 2 0 e  2 1 d e m aio  d e 2 021.  A  a pre se nta çã o d o w ebin ário  s e rá  d ia  2 1 d e m aio ,  a  p artir
d as 9 h50m in .
O  E nco ntr o  d e In ova çã o D ig it a l:   C am in hos p ara  a  E duca çã o F is ca l  é  p ro m ovid o p ela  E fa z d o
P ara ná e  c o nta  c o m  a poio  d o C onse lh o N acio nal  d e P olí tic a  F aze ndária  (C onfa z),  p or  m eio
d o G T-6 6,  e  te m  c o m o o bje tiv o  d is se m in ar  e str a té gia s d ig it a is  u tiliz a das p ela s in stit u iç õ es
que  pro m ove m  a  Educa çã o  Fis ca l  no  Bra sil.   A  pro gra m açã o  está   dis p onív e l  no  lin k
http ://w ww.e fa z.fa ze nda.p r.g ov.b r/In ova ca oD ig it a l/ P agin a/P ro gra m aca o	  e  as  in scriç õ es  já	
e stã o  aberta s  pelo   lin k
http s://d ocs.g oogle .c o m /fo rm s/d /e /1 F A Ip Q LS fG 7w O vyo K pLId JS eM h3ckkU -9 Q q90n-
6oE 5F jG Ko0G cR 9kb A /v ie w fo rm
P ontu açã o n o P IT :  A  p artic ip açã o d e p elo  m enos  tr ê s  se rv id ore s  m unic ip ais   n o e ve nto ,
m edia nte  a pre se nta çã o d os c e rtif ic a dos,  s e rá  c o nsid era da c o m o v á lid a p ara  p ontu açã o n a
A çã o  1 .0 1 -  R ealiz a r  a tiv id ade d e s e nsib iliz a çã o s o bre  o  P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l  (3
P onto s).
P O N TU A ÇÃ O N O P IT	 	A  p artic ip a çã o n o  w ebin ário  p ontu a n o P IT .  O  P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria  p re vê  e ntr e
s u as  açõ e s  no  G ru po  I  -  Educa çã o  Fis ca l  a  açã o  1.0 4  -  partic ip ar,  co m  se rv id ore s
m unic ip ais ,  d e se m in ário s  m unic ip ais ,  re gio nais ,  e sta duais   o u n acio nais   d o P ro gra m a d e
E duca çã o  F is ca l.   P ontu arã o  nesta   açã o  os  m unic íp io s  que  apre se nta re m  ce rtif ic a do  de
partic ip açã o   no  w ebin ário ,  co m  1  ponto   para   ca da  ce rtif ic a do  apre se nta do.  P ontu açã o
m áxim a n a  a çã o d e 3  p onto s.

IN SC R IÇ Õ ES  P A RA  9 ª  E D IÇ Ã O D O C U RSO  D E E X TEN SÃ O E M
E D UCA ÇÃ O F IS C A L E  C ID A DA N IA  A BREM  D IA  2 5 D E M AIO	 	
 	
A s  in scriç õ e s  para   a  9ª  ediç ã o  do  C urs o   de
E xte nsã o  em   Educa çã o  Fis ca l  e  Cid adania
i n ic ia m  d ia  2 5 d e m aio  (	c li q u e a qu i	)  e  v a i  a té  o	
d ia  d e 8  d e ju nho, c o m  v a gas lim it a das.	 	
P Á G IN A |  7	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21P elo   se g undo  an o  co nse cu tiv o ,  a  in ic ia tiv a
o co rre rá   na  modalid ade  a  dis tâ ncia ,  se m
a tiv id ades  pre se ncia is ,  em   deco rrê ncia   das
m edid as  d e  is o la m ento  so cia l  p ara  p re ve nçã o
d a  pro paga çã o  do  co ro navír u s.  Para   ta nto ,
se rã o  utili z a d as  pla ta fo rm as  te cn oló gic a s  que
p erm it a m  a  tr a n sm is sã o d o co nte údo,  a tr a vé s
d o  re posit ó rio   de  m ate ria is ,  da  in te ra çã o  dos
p artic ip ante s e  d e a ula s a ssín cro nas ( g ra va das)
e  a tiv id ade s s ín cro nas (e m  te m po re al,   o n-lin e)
p ro gra m ad as,  co m o  os  enco ntr o s  quin ze nais
p ara  e scla re cim ento  d e d úvid as.
O  c u rs o  e stá  e str u tu ra do c o m  u m a p ale str a  d e la nça m ento  e  d ez a ula s,  s e n do q ue c a da a ula  é
c o m posta   por  ativ id ades  obrig ató ria s,  co m ple m enta re s  e  de  ava lia çã o,  que  ir ã o  oco rre r  no
perío do d e 1 6  d e  ju nho a  3 0 d e s e te m bro ,  c o m  a  c a rg a to ta l  d e 6 0 h ora s-a ula .  A bord ando o s
te m as  d e cid adania ,  tr ib uta çã o,  g asto  p úblic o ,  o rç a m ento ,  tr a nsp arê ncia  e  co ntr o le  so cia l,   a
a çã o b usca  c o ntr ib uir   c o m  o  p ro ce sso  d e fo rm açã o d e m ult ip lic a dore s e m  e duca çã o fis ca l  e
p ro ta gonis ta s n o fo rta le cim ento  d a c id adania .	 	
C once bid o   e  dese nvo lv id o  por  in te rm édio   de  um a  parc e ria   entr e   a  Facu ld ade  de  C iê ncia s
E co nôm ic a s ( F C E) e  o  C entr o  d e E stu dos In te rn acio nais  s o bre  G ove rn o ( C eg ov) d a U niv e rs id ade
F edera l  d o  R io  G ra nde d o S ul  (U FR G S),  a  A lf â ndega d e P orto  A le gre  d a S uperin te ndência  d a
10ª  R egiã o  Fis ca l  da  R ece it a   Federa l  do  Bra sil,   a  Subse cre ta ria   da  R ece it a   Esta dual,   o
Pro gra m a M unic ip al  d e E duca çã o F is ca l  d a P re fe it u ra  M unic ip al  d e P orto  A le gre  e  o  In stit u to
J u stiç a   Fis ca l  (IJ F ),  a  ca pacit a çã o  co nta   co m  um  gru po  m ult id is cip lin ar  de  pro fe sso re s,
se rv id ore s p ú blic o s a tiv o s e  a pose nta dos q ue v o lu nta ria m ente  b usca m  c o ntr ib uir  c o m  a  fo rm açã o
de  pro ta g onis ta s  em  açõ es  que  benefic ie m  a  co m unid ade  e  re su lt e m  no  dese nvo lv im ento
p olí tic o ,  so cia l  e  eco nôm ic o   orie nta do  por  prin cíp io s  re la cio nado s  à  so lid arie dade,
su ste nta b ilid ade e  ju stiç a  fis ca l.	 	
D e  aco rd o   co m  a  pro fe sso ra   R osa   A ngela   C hie za ,  a  8ª  ediç ã o  do  C urs o   de  E xte nsã o  em
E duca çã o F is ca l  e  C id adania ,  r e aliz a da d e 4  d e a gosto  a  3 0 d e o utu bro  d e 2 020,  fo i  in ova dora  e
s e  m ostr o u b asta nte  p osit iv a  n a m odalid ade a  d is tâ ncia , m otiv o  p elo  q ual  o  m odelo  s e rá  r e petid o
neste  a no .  ?A no p assa do c a pacit a m os m ais  d e 4 00 a lu nos,  p ois  fo i  p ossív e l  o fe rta r  m ais  v a gas
que o  u su al,  a lé m  d e v ia biliz a r a  p artic ip açã o d e a lu nos d e o utr o s E sta dos?, a fir m ou.

SIT E D A  R EC EIT A  E S TA DUA L D IS P O N IB IL IZ A  C A N AL
PA RA  E N VIO  D E D EN ÚN CIA  D E S O N EG A ÇÃ O F IS C A L	 	
 	
A R ece it a  E sta dual  o fe re ce  n o s e u s it e  o  s e rv iç o  d e ? D enúncia  d e S onegaçã o F is ca l? ,  q ue
pode s e r u sa do a  q u alq uer m om ento  p or to dos o s c id adãos.	  	A s d enún cia s r e ce bid as p or	
este  c a nal  s ã o  e n via das a uto m atic a m ente  p ara  u m a c e ntr a l  r e sp onsá ve l  p e la  a va lia çã o e
tr ia gem , b em  c o m o p elo s e nca m in ham ento s d a in fo rm açã o.	 	
P Á G IN A |  8	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21E ste  s e rv iç o  é  u m a fe rra m enta  m uit o  im porta nte  p ara  p ro m ove r o  c o ntr o le  s o cia l,   a lé m  d e
co la bora r n o  c o m bate  à  s o negaçã o.	 	
O  u su ário  q ue fo r fa ze r a  d enúncia  p re ench erá  u m  fo rm ulá rio  e le tr ô nic o .  A  d enúncia  s e rá
m antid a  em  sig ilo ,  poré m  a  id entif ic a çã o  do  usu ário   é  im porta nte   para   possib ilit a r  a
so lu çã o d e  e ve ntu ais  d úvid as.  T am bém  é  im porta nte  q ue o  p re ench im ento  d o fo rm ulá rio
d a d enúncia  se ja  fe it o  d e m aneir a  co m ple ta ,  co m  a  in se rç ã o d e d ados  co rre to s,  p ara
p ro pic ia r o  e xa m e d os fa to s n arra dos.  S e p ossív e l,   a  d enúncia  d eve  s e r a co m panhada d e
docu m ento s c o m pro bató rio s e  a  d enúncia  q ue n ão c o ntiv e r  fu ndam enta çã o m ín im a s e rá
d esco nsid era da.	
C lic a ndo n o lin k 	h ttp s://w ww.s e fa z.r s .g ov.b r/A te ndim ento /D enuncia	
A ce ssa ndo  o  s it e  d a S ecre ta ria  d a F aze nda e  s e le cio nando a  R ece it a  E sta d ual.   A pós,
p ode a ce ss a r  o  s e rv iç o  n o m enu s u perio r,  o u p elo  m enu la te ra l  à  d ir e it a ,  c lic a ndo e m
?S erv iç o s e  In fo rm açõ es? >  ? D enúncia  d e S onegaçã o F is ca l? .	
S aib a m ais  a baix o  c o m o a ce ssa r e ste  s e rv iç o .

PO N TU A ÇÃ O D EFIN IT IV A  D O P IT  D O 2 º  S EM ES TR E D E	
202 0 E  O S I M PA CTO S D A  P A N DEM IA	
 	
A  p ontu açã o d efin it iv a  d as a çõ es d o P IT  d o s e gundo s e m estr e  d e 2 020  fo i  p ublic a da n o
D iá rio  O fic ia l  d o E sta do d o d ia  1 9 d e a bril.   F ora m  4 93 m unic íp io s  q ue e xe cu ta ra m  p elo
m enos u m a a çã o d o P IT  n o p erío do.  A  p ontu açã o d e c a da u m  p ode s e r v e rif ic a da n a p ágin a
do P IT  n o sit e  d a R ece it a  E sta dual,   lin k	 h ttp s://w ww.s e fa z.r s .g ov.b r/a im /p it - p on.a sp x	 e  o	
P are ce r d e A va lia çã o d os R ecu rs o s A dm in is tr a tiv o s e stá  d is p onív e l  e m
 h ttp s://r e ce it a .fa ze nda.r s .g ov.b r/lis ta /4 542/p are ce re s-p it _ 2-s e m estr e -2 020	 	
A BR IL	  2 0 21	P Á G IN A |  9	P ela   se gun da  ve z  co nse cu tiv a ,  o  pro ce dim ento   de  P re sta çã o  de  C onta s  fo i  to ta lm ente
r e aliz a do d e fo rm a e le tr ô nic a ,  a tr a vé s d a fe rra m enta  ?P ro to co lo  E le tr ô nic o ?  d is p onib iliz a do
pela  R ece it a  E sta dual  p ara  o  e nvio  d a d ocu m enta çã o d e c o m pro va çã o d as a çõ es.
A  s e guir   s e rá  a p re se nta da u m a a nális e  d o d ese m penho d os m unic íp io s n os G ru pos d o P IT
n o s e m estr e  p ublic a do.	
D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	DES EM PEN HO D OS M UN ÍC IP IO SN o G ru po I  -  A çõ es d e E duca çã o F is ca l,   7 2%  d os m unic íp io s e xe cu ta ra m  p elo  m enos u m a
açã o,  s e n do o  m elh or  ín dic e  re gis tr a do n os ú lt im os 5  a nos n este  q uesit o .  E sse  g ru po é
c o m posto  p or  1 2 A çõ es p assív e is  d e p ontu açã o c o m  o  p ro pósit o  d e in fo rm ar  o s c id adãos
so bre  a  o rig e m  e  o  d estin o d os r e cu rs o s p úblic o s.	 	
N o G ru po II  -  In ce ntiv o  à  e m is sã o d e d ocu m ento s fis ca is ,  7 9%  d os m unic íp io s e xe cu ta ra m
pelo  m enos u m a a çã o.  E ste  G ru po é  c o m posto  p or 6  A çõ es p assív e is  d e p o ntu açã o e  a te nde
basic a m en te  a o p ro gra m a N ota  F is ca l  G aúch a.	 	
O  G ru po III  -  C om unic a çã o d e V erif ic a çã o d e In díc io s -  fo i  o  q ue a pre se nto u u m a q ueda
sig n if ic a tiv a  n o s re su lt a dos e m  re la çã o a  2 019.  E m  2 019/2 ,  7 8 m unic íp io s re aliz a ra m  e sta
a çã o,  a o p a sso  q ue e m  2 020/2  fo ra m  5 7,  r e pre se nta ndo u m a d im in uiç ã o d e  2 7% .  E ste  G ru po
busca   o  co m partilh am ento   entr e   o  Esta do  e  os  m unic íp io s  de  in fo rm açõ es  so bre   os
co ntr ib uin te s e  s u as o pera çõ es q ue e ve ntu alm ente  p ossa m  s ig nif ic a r  a lg um a ir re gula rid ade
no c u m prim ento  d a o brig açã o tr ib utá ria .

O G ru po q ue re gis tr o u a  m aio r  p ontu açã o n o p erío do fo i  o  IV  -  G estã o d e In fo rm açã o d o
S eto r  P rim ário ,  co m  9 9%  m unic íp io s  e xe cu ta ndo a  a çã o,  q ue co m pre end e a  g estã o d os
ca dastr o s, ta lõ es e  n ota s d os p ro duto re s r u ra is .
A BR IL	  2 0 21	P Á G IN A |  1 0	O  G ru po V  -  C om bate  à  S onegaçã o,  e  q ue a tu a n a fis ca liz a çã o d a c ir c u la çã o d e m erc a doria s
por m eio  d e T urm as V ola nte s M unic ip ais ,  r e gis tr o u a  p ontu açã o d e 2 3%  d o s m unic íp io s.  N os
m ese s d e a gosto  e  s e te m bro  d e 2 020,  c o m o m edid a d e c o nte nçã o d a r á pid a p ro pagaçã o d o
co ro navír u s,  a  R ece it a  E sta dual  s u sp endeu o  p agam ento  d as T urm as V ola nte s M unic ip ais ,
p re ve ndo ta m bém  a  s u pre ssã o d esse s 2  m ese s n o c á lc u lo  d a p ontu açã o d o  P IT .	 	
D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	O I M PA CTO  D A  P A N DEM IAO  ano  de  2020  fo i  m arc a do  pela   pandem ia   do  co ro navír u s,  esp ecia lm ente   o  se gundo
se m estr e ,  qu e  fo i  co m pro m etid o  em  su a  in te gra lid ade.  O  im pacto   da  pandem ia   ta m bém
re perc u tiu  n o  P IT .  D os 4 95 m unic íp io s q ue e sta va m  h abilit a dos p ara  p ontu açã o n o s e gundo
se m estr e ,  4 5 %  p io ra ra m  o s s e us r e su lt a dos e m  r e la çã o a  2 019,  e nquanto  1 8%  o btiv e ra m  o s
m esm os r e su lt a dos e  3 7%  c o nse guir a m  in cre m enta r s e u d ese m penho.	 	
N a a va lia çã o g era l,   h ouve  u m  d ecré scim o d e 2 ,7 %  n o to ta l  d e p onto s c o n quis ta dos p elo s
m unic íp io s d e 2 019 p ara  2 020,  p oré m ,  a in da a ssim ,  n os G ru pos I  e  IV  o s re su lt a dos fo ra m
su perio re s e m  0 ,7 %  e  0 ,2 % , r e sp ectiv a m ente .	 	
D e a co rd o c o m  o  C hefe  d a D iv is ã o d e R ela cio nam ento  c o m  C id adãos e  M un ic íp io s -  D RCM ,
o a no  d e 2 0 20 fo i  u m  a no d e m uit o s d esa fio s p ara  to dos,  s e ja  n o c a m po p esso al,   c o m o n o
pro fis sio nal  e  fa m ilia r,  e  ta m bém  p ara  a  s o cie dade e m  g era l,   q ue p re cis o u s e  a dapta r a  u m a
nova  r e ali d a de c o m  r e str iç õ es à  c ir c u la çã o,  e nco ntr o s e  e ve nto s p re se ncia is .  M esm o a ssim ,
fo ra m  e m pre endid os v á rio s e sfo rç o s p ara  d ar  c o ntin uid ade a os tr a balh os,  e nco ntr a ndo-s e
n ovo s fo rm ato s e  m odelo s.  A tr a vé s d a a nális e  d a p ontu açã o d o P IT ,  é  p ossív e l  v e rif ic a r q ue
os m unic íp io s g a úch os s e  e m penhara m  e  c o nse guir a m  c u m prir  c o m  s u a fu n çã o,  e xe cu ta ndo
as a çõ es d o P IT ,  a pesa r  d as a dve rs id ades.  ?É  m otiv a nte  v e r  o  e ngaja m ento ,  a  p arc e ria  e  o
c o m pro m etim ento  d os  se rv id ore s  m unic ip ais ,  q ue b usca ra m  so lu çõ es  e  a lt e rn ativ a s  p ara
c o ntin uare m  fa ze ndo s e u tr a balh o,  e  a ssim  c o ntr ib uir   c o m  a  s u a c o m unid a de n um  m om ento
t ã o ím par d a n ossa  h is tó ria ?, a fir m ou.

UN IV A TES  E  R EC EIT A  E S TA DUA L L A N ÇA M  C U RSO  D E E X TEN SÃ O	
SO B RE E D UCA ÇÃ O E  C ID A DA N IA  F IS C A L	
 	
A  Univ e rs id a de  do  Vale   do  Taquari  ?
Univ a te s,  em   pa rc e ria   co m   a  Rece it a
E sta dual  e  o  In stit u to  Ju stiç a  F is ca l,   e stá
p ro m ove nd o  o  cu rs o   de  exte nsã o
?E duca çã o   e  Cid adania   Fis ca l:   um
in str u m en to   de  ju stiç a   e  in clu sã o  so cia l? .
A lin hada  às  medid as  de  dis ta ncia m ento
s o cia l  para   pre ve nçã o  da  pro pagaçã o  do
co ro navír u s,  a  in ic ia tiv a   oco rre rá   na
m odalid ad e  a  dis tâ ncia ,  se m   ativ id ades
p re se ncia is ,  atr a vé s  da  pla ta fo rm a  de
e nsin o d o  a m bie nte  v ir tu al  d a u niv e rs id ade.	
P Á G IN A |  1 1	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21F is ca l  e  S ocia l?   e  d o  A udit o r-F is ca l  d a R ece it a  E sta dual  J o ão C arlo s L oeb ens,  s o bre  o  te m a
"C orru pçã o P úblic a  e  P riv a da e  o s  Im pacto s  n a O fe rta  d e B ens  e  S erv iç o s  P úblic o s  e m
T em pos d e P andem ia ".  A s in scriç õ es p ara  a  p ale str a  d a a ula  in augura l  in ic ia m  n o d ia  3  d e
m aio , n o li n k 	h ttp s://w ww.u niv a te s.b r/s is te m as/in scric o es/p ro ce sso -4 570	.	
O  c u rs o  e stá  e str u tu ra do c o m  a  p ale str a  d e la nça m ento  e  m ais  d ez a ula s,  s e ndo q ue c a da
dis cip lin a te rá  a va lia çã o p ró pria  c o m  q uestõ es o bje tiv a s e  a tiv id ades s u bje tiv a s.  A  n ota  fin al
para  a pro va çã o é  d e n o m ín im o 6 0 p onto s,  s e ndo q ue ta m bém  e stá  p re vis ta  a  e ntr e ga d e u m
tr a b alh o fin a l.   O  c u rs o  s e rá  re aliz a do n o p erío do d e 2 0 d e m aio  a  2 0 d e a gosto ,  c o m  a
re aliz a çã o d e  u m  s e m in ário  d e c o m partilh am ento  d os r e su lt a dos d os tr a balh os d e c o nclu sã o
em  s e te m bro . A  c a rg a to ta l  d o c u rs o  d e e xte nsã o s e rá  d e 6 0 h ora s-a ula .	 	
PA LE S TR A  D E A BER TU RAO  c u rs o  é  s e m  c u sto  p ara  o  a lu no e  a s in scriç õ es já  e stã o e nce rra das.  É  p ossív e l  c o nfe rir
m ais  in fo rm açõ es n o s it e  	http s://w ww.u niv a te s.b r/e duca ca oco ntin uada/c u rs o /1 247-e duca ca o-	
e -c id adan ia -fis ca l- u m -in str u m ento -d e-ju stic a -e -in clu sa o-s o cia l	 o u e ntr a ndo	  	e m  c o nta to  p elo	
e -m ail 	c id a dania fis ca l@ univ a te s.b r	 .	
O  C U RSO  D E E X TEN SÃ OD ia  2 0 d e m aio  c o m  a  p ale str a  d e a bertu ra
d o P ro fe ss o r M arc ia no B uffo n, s o bre  o  te m a
?D em ocra cia  e  s u a r e la çã o c o m  a  J u stiç a

CV Ts P A SSA M  A  S ER  E N VIA DA S E M  F O R M ATO  E LE T R ÔN IC O  P A RA  R EC EIT A  E S TA DUA L	
 	
PÁ G IN A |  1 2	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21C om  te ste s d esd e m arç o ,  a s p rim eir a s v ia s d os T erm os d e C om unic a çã o d e V erif ic a çã o n o
T râ nsit o  (C VT)  la vra dos p ela s T urm as V ola nte s M unic ip ais  (T V M )  e stã o s e ndo e nvia das e m
fo rm ato  e le tr ô nic o  p ara  a  R ece it a  E sta dual.
A  TV M ,  ao   co n sta ta r  m erc a doria   se m  docu m ento   fis ca l  em  fis ca liz a çã o  no  tr â nsit o   de
m erc a doria s,  la vra  u m  te rm o/d ocu m ento  q ue d enom in am os d e C om unic a çã o d e V erif ic a çã o
no T râ nsit o ,  c o m unic a ndo o  fa to  à  R ece it a  E sta dual.   A  C VT ( fo rm ulá rio  im pre sso  e m  p apel)  é
a ssin ada p e lo s A gente s M unic ip ais  e  p elo  tr a nsp orta dor,  s e rv in do c o m  c ie nte  d o c o ntr ib uin te
r e sp onsá ve l  p ela  ir re gula rid ade.  A té  o  m om ento ,  a s 1 ªs  v ia s d as C VTs la vra das p ela  T V M
era m  e nvia das,  v ia  s e dex o u e ntr e gues p esso alm ente ,  p ara  a  D ele gacia  d a R ece it a  E sta dual
que a te nde  o  r e sp ectiv o  m unic íp io ,  p ara  a nális e  e  la vra tu ra  d o A uto  d e L ança m ento ,  s e  fo r o
c a so .	 	
A  p artir  d e a gora ,  a s p rim eir a s v ia s d a C VT n ão s e rã o m ais  e nvia das ? fis ic a m ente ? ( re m essa
e ntr e ga d o  ?p apel?   a ssin ado)  p ara  R ece it a  E sta dual,   p assa ndo a  o co rre r  o  e nvio  e le tr ô nic o
d e c ó pia  d as p rim eir a s v ia s a ssin adas d ig it a lm ente .	 	
A  T V M  la vra  C VT d e m erc a doria  s e m  d ocu m ento s fis ca l  e m  fis ca liz a çã o n o tr â nsit o  d e
m erc a doria s ( a tiv id ade e xte rn a);
a pós r e to rn a r p ara  P re fe it u ra , o  s e rv id or m unic ip al  d ig it a  a  C VT n o M ódulo  P IT ;	 	
envia  o  a rq uiv o  .tx t  g era do p ela  d ig it a çã o,  u sa ndo o  T E D  (s e nha T E D  d o  m unic íp io ),  e
a nota  o  n úm ero  d o p ro to co lo  g era do n a tr a nsm is sã o;
e sca neia  a  p rim eir a  v ia  d a C VT ( o nde c o nsta m  o s o rig in ais  d as a ssin atu ra s d os A gente s
M unic ip ais  e  d o tr a nsp orta dor), g era ndo u m  a rq uiv o  .p df;
a ssin a o  a rq u iv o  .p df c o m  c e rtif ic a do d ig it a l  ( s e nha p esso al  d o c e rtif ic a do d ig it a l) ;
e nvia  o  a rq uiv o  .p df  a ssin ado d ig it a lm ente  a tr a vé s d o ?S erv iç o s P re fe it u ra ?  ?  ?A pura çã o
de C enso s ?  IP M  e  P IT ?  ?  ?P IT  -  C VT?  (s e nha p esso al  d e a ce sso  a o lo gin  p re fe it u ra s ?
c la sse  8 51),  d ig it a ndo o  n úm ero  d o p ro to co lo  g era do n a tr a nsm is sã o d o a rq uiv o  .tx t  p elo
T E D .	 	
 arq u iv a  a s v ia s p ape l  d a C VT n a P re fe it u ra .	 	
O  p ro ce dim ento  p assa  a  s e r d escrit o  a  s e guir .
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.	
C om  o s a rq uiv o s tx t  e  p df  ( a ssin ado d ig it a lm ente ),  a  C entr a l  d e T urm as V ola nte s d a R ece it a
E sta dual  fa rá  a  a va lia çã o d o fa to  o co rrid o,  e nquadra m ento  le gal,   in cid ência  d o im posto ,  e tc ,
e  e fe tu ará  a  la vra tu ra  d o A uto  d e L ança m ento ,  s e  fo r o  c a so ,  p assa ndo a  c o m por a  b ase  d e
dados  da  R ece it a   E sta dual  para   fin s  de  uso   em  cru za m ento s  e  in te lig ê ncia   fis ca l  para
fu tu ra s fis ca liz a çõ es.
C onfo rm e le va nta m ento  d e m arç o /2 1,  m ais  d e 1 00 m unic íp io s p ossu em  T urm as V ola nte s
M unic ip ais   e m  a tu açã o n o E sta do.  E  é  se m pre  im porta nte  re le m bra r:  o s  m unic íp io s  q ue
im pla nta m  TV M  (c o m ,  no  m ín im o,  200  R egis tr o s  de  P assa gem  por  m ês)  re ce bem  um
benefíc io  d e  R $ 3 .0 00,0 0 ( tr ê s m il  r e ais ) p agos m ensa lm ente .  E ste  r e cu rs o  é  liv re ,  p odendo
se r a plic a do  e m  q ualq uer á re a d e a tu açã o d o m unic íp io , c o m o s a úde, e duca çã o o u o utr o s.
A  p ró xim a e ta pa,  q ue s e  e nco ntr a  e m  d ese nvo lv im ento ,  s e rá  p assa r  a  d ig it a çã o d os d ados
da C VT ta m bém  p a ra  a  p ágin a in te rn et  ( S erv iç o s P re fe it u ra ),  d esa tiv a ndo o  M ódulo  P IT ,  q ue
atu alm ente  é  u sa do p ara  d ig it a çã o d as C VTs e  e nvio  d o a rq uiv o  tx t  p elo  T E D .  A  p re vis ã o é
c o nclu ir   a nte s d o  fin al  d o a no.  D e a co rd o c o m  J o ão C arlo s L oebens,  c h efe  d a D iv is ã o d e
R ela cio na m ento  c o m  C id adãos e  M unic íp io s ?  D RCM ,  e sta  a lt e ra çã o d o p ro ce dim ento ,  q ue
dis p ensa  o  e n vio  fís ic o ,  v ia  s e dex o u e ntr e ga m anual,   d as p rim eir a s v ia s ?p apel?   d as C VTs,
re pre se nta  m ais  u m  a va nço  n a d ig it a liz a çã o e  a giliz a çã o d as a tiv id ades d ese nvo lv id as e m
parc e ria  c o m  o s m unic íp io s.

DIF E R IM EN TO  P A RCIA L E N TR E E M PR ES A S N ÃO A FE T A  C O N TR A N OTA  D E P R OD UTO R  R U RA L	
 	
P ublic a do  n o  D iá rio  O fic ia l  d o E sta do d e 1 9 d e m arç o  d e 2 021,  o  D ecre to  n º  5 5.7 97/2 1
m odif ic a ,  a  p artir  d e 1 º d e a bril  d e 2 021,  o  R egula m ento  d o IC M S ( R IC M S) e m  u m a s é rie  d e
dis p osit iv o s q ue tr a ta m  d o d if e rim ento  p arc ia l  d o p agam ento  d o IC M S,  re vo gando h ip óte se s
esp ecífic a s e  c ria ndo n ova s h ip óte se s d o m eca nis m o.  A s m udança s im ple m enta m  u m a d as
m edid as  apro va das  no  fin al  do  ano  passa do  por  m eio   da  Lei  nº  15.5 76/2 0  (R efo rm a
Trib utá ria   R S)  e  ate ndem  a  ple it o s  de  entid ades  em pre sa ria is ,  busca n do  gara ntir   m ais
c o m petit iv id a de e  r e duzir  o  c u sto  tr ib utá rio  d as e m pre sa s g aúch as.	 	
E ste  D ecre to  p e rm it e  q ue n as  o pera çõ es  co m  d if e rim ento ,  p ara  fin s  d e  co m pro va çã o d o
efe tiv o  d estin o d a s m erc a doria s e m  s u bstit u iç ã o à  e m is sã o d e N ota  F is ca l  d e e ntr a da p elo
d estin atá rio ,  e ste  p oderá  re aliz a r  re gis tr o  n o S is te m a d e R egis tr o  d e E ve n to s d a N F-e  n a
N F-e  e m it id a.	 	
A BR IL  2 0 21	P Á G IN A |  1 3	D esta ca -s e  q ue o  r e fe rid o D ecre to  	N ÃO  S E A PLIC A A O S P R O DUTO RES R URAIS .	 	Sendo a ss im ,  p ara  fin s d e d if e rim ento  d as o pera çõ es d entr o  d o E sta do d o R S,  o s p ro duto re s
deve m  c o ntin uar  a  e xig ir   a  e m is sã o d a c o ntr a nota  d os d estin atá rio s d as m erc a doria s (N ota
F is ca l  r e la tiv a  à  E ntr a da), a nexa ndo-a s n o s e u ta lã o.	 	
D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	
CO M UN IC A DOS S EP R IM	 	E S TÁ  E M  V IG OR  A  E M IS SÃ O O B RIG A TÓ R IA  D A  N F-E  P O R	
PR OD UTO R ES  R U RA IS  C O M  V A F A CIM A D E R $ 4 ,8  M I	
 	
Entr o u e m  v ig or n o d ia  1 º d e ja neir o  d este  a no a  o brig ato rie dade d e e m is s ã o d a N ota  F is ca l
E le tr ô nic a  (N F-e )  p ara  o s e sta bele cim ento s d e p ro duto r  ru ra l  q ue tiv e ra m  V alo r  A dic io nado
F is ca l  ( V AF),  c a lc u la do c o nfo rm e in str u çõ es d a R ece it a  E sta dual,   s u perio r a  R $ 4 ,8  m ilh ões
no a no d e  r e fe rê ncia .	 	
A  n orm a n ão a lt e ra  a s o brig ato rie dades já  e xis te nte s d e e m is sã o d e N F-e  p ara  p ro duto re s
ru ra is ,  co m o  por  exe m plo   nas  exp orta çõ es,  nas  ve ndas  para   fo ra   do  Esta do  (e xce to
m ic ro pro d uto r),  nas  ve ndas  de  arro z  em  ca sca   para   fo ra   do  Esta d o  re aliz a da  por
m ic ro pro d uto r,  na s  ve ndas  in te rn as  de  arro z  em  ca sca   pro m ovid as  po r  pro duto r  e  os
esta bele cim ento s d e p ro duto r p erte nce nte s à  P esso a J u ríd ic a .

ABR IL  2 0 21	P Á G IN A |  1 4	O  u so  d a N F-e ,  s u b stit u in do o  ta lã o d e p ro duto r,  g ara nte  m ais  a gilid ade e  s e gura nça  p ara  o
fis co  e  p a ra  o s  co ntr ib uin te s,  a lé m  d e m in im iz a r  a s  d esp esa s  d os  p ro d uto re s,  q ue n ão
pre cis a m  m ais  s e  d eslo ca r  a té  a s p re fe it u ra s p ara  a pre se nta r,  re tir a r  e  d evo lv e r  ta lõ es.  A
a çã o ta m bém  p ossib ilit a  q ue o  fis co  e sta dual  e  o s m unic íp io s te nham  a ce sso  im edia to  à s
m ovim enta çõ es d o s p ro duto re s,  fa cilit a ndo o  c o ntr o le  e  e vit a ndo p erd as n o v a lo r a dic io nado
em  v ir tu de d o  p ro duto r n ão a pre se nta r a nualm ente  o  ta lã o n a P re fe it u ra .	 	
É  p ossív e l  c o nsu lt a r  a  re la çã o d as IE  d e p ro duto re s ru ra is  q ue e stã o o brig ados a  e m it ir   a
N F-e   em   fu nçã o  dessa   nova   obrig ato rie dade  no  lin k
http s://r e ce it a .fa ze nda.r s .g ov.b r/lis ta /3 630/c o nsu lt a s	  .  Ale rta m os  que  pode  oco rre r  que,	
d entr o  d essa  re la çã o,  h aja  IE  q ue já  e ste ja  o brig ada a  e m it ir   N F-e  p or  o utr o  m otiv o ,  c o m o,
por e xe m plo , IE  q ue p ossu i  C NPJ.	 	
D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	M IC R OPR OD UTO R  R U RA L ?  D IS P EN SA  D O I C M S D E S U BSTIT U IÇ Ã O T R IB U TÁ RIA  ( S T)	
 	
C onfo rm e  Jo ão  C arlo s  Loebens,  ch efe   da  D iv is ã o  de  R ela cio nam ento   co m  C id adãos  e
M unic íp io s d a R ece it a  E sta dual  ?  D RCM /R E,  e sta  e ra  u m a d em anda a ntig a q ue a gora  fo i
re so lv id a  gra ça s  à  co nju gaçã o  de  esfo rç o s  da  D RCM ,  da  S eçã o  de  P ro duçã o  P rim ária
( S EPR IM ) e  d a D iv is ã o d e C onsu lt o ria  T rib utá ria  ( D CT).	 	
C abe le m bra r q ue,  s e  o  M ic ro pro duto r v e nder p ara  fo ra  d o R S ( o utr o  E sta do ) e  fo r o pera çã o
tr ib uta da, e ste  d eve rá  e fe tu ar o  c á lc u lo  e  r e co lh im ento  d o IC M S.	 	
Esse  p ro ble m a fo i  r e so lv id o c o m  a  p ublic a çã o d o D ecre to  n º 5 5.7 77/2 021,  d e 2  d e m arç o  d e
2021,  que   passa   a  atr ib uir   a  re sp onsa bilid ade  pelo   IC M S  ST  aos  adquir e nte s  das
m erc a doria s q ue já  p ossu em  e str u tu ra  p ara  a pura çã o e  re co lh im ento  d o IC M S m ensa l.   A
p re vis ã o e stá  n o  a rt.  9 º d o L iv ro  III,  in cis o  I,  N ota  0 1,  le tr a  ? l?  d o R egula m ento  d o IC M S,  q ue
diz :  ?N ão o co rre  a  s u bstit u iç ã o tr ib utá ria  n as s a íd as in te rn as p ro m ovid as p o r  m ic ro pro duto r
ru ra l,   n os te rm os d a  L ei  n º  1 0.0 45,  d e 2 9/1 2/9 3,  h ip óte se  e m  q ue a  re sp o nsa bilid ade p ela
s u bstit u iç ã o  tr ib utá ria  c a berá  a o e sta bele cim ento  d estin atá rio  e  o  im posto  s e rá  d evid o n o
m om ento  d a e ntr a da d a m erc a doria  n o e sta bele cim ento ?.	 	
O s M ic ro pro duto re s R ura is ,  n as v e ndas q ue fa zia m  p ara  In dústr ia /C om érc io  d o R S,  fic a va m
obrig ados a  re co lh er  o  IC M S d e S ubstit u iç ã o T rib utá ria ,  q uando a plic á ve l,   p rin cip alm ente
n o  ca so   da s  Agro in dústr ia s  Fam ilia re s.  Em   fu nçã o  das  dif ic u ld ade s  de  cá lc u lo ,
pre ench im ento  e  n ece ssid ade d e c o nhecim ento  d a le gis la çã o,  e ra  u m  te m a q ue p re ocu pava
e ntid ades c o m o, d entr e  o utr a s, F E TA G , S in dic a to s d e T ra balh adore s R ura is  e  E M ATE R .

Ferra m enta  d is p onív e l  n a in te rn et,  "M elh or  H ora  N ota
G aúch a"  in d ic a   os  horá rio s  co m  m enor  nív e l  de
lo ta çã o p ara  fa ze r c o m pra s.  A  c o nsu lt a  s e  to rn a a in da
m ais   útil  ne ste   m om ento   em  que  se   deve   evit a r
a glo m era çõ es.	 	
A   estim ativ a   é  base ada  nas  Nota s  Fis ca is   de
C onsu m id o r  Ele tr ô nic a s  (N FC -e )  em it id as  pelo s
lo ca is ,  q ue d ão o  h is tó ric o  d a m ovim enta çã o e m  c a da
fa ix a   de  horá rio .  Desd e  o  in íc io   da  pandem ia ,  a
Rece it a   E sta dual  ve m  im ple m enta ndo  um a  sé rie   de
in ic ia tiv a s p a ra  a ju dar  n o c o m bate  a o c o ro navír u s n o
E sta do. O  M elh or H ora  é  u m a d ela s e  fo i  d ese nvo lv id a
e m  p arc e ria  c o m  a  P ro ce rg s.
O  m eca nis m o p o de s e r  a ce ssa do ta nto  n o c o m puta dor  c o m o n o c e lu la r,  p or  m eio  d o s it e
w ww.n fg .s e fa z.r s .g ov.b r/m elh orh ora	  .  P ara  fa cilit a r  o  a ce sso  n os s m artp hones,  a  p ágin a	
d o n ave gad or  p ode s e r  s a lv a  c o m o u m  íc o ne n as re sp ectiv a s á re as d e a ce sso ,  ta l  q ual
um  a plic a tiv o . A  fe rra m enta  fo i  la nça da p ela  R ece it a  E sta dual  e m  ju lh o d e 2 020.	 	
A   utiliz a çã o   do   M elh or  H ora   N ota   G aúch a  é  basta nte   sim ple s.  O s  re su lt a dos  sã o
apre se nta dos n a fo rm a d e g rá fic o ,  c o m  e xib iç ã o d os n ív e is  d e flu xo ,  h orá rio  d e p ic o  e
d uas s u ge stõ es d e m elh or h ora  p ara  ir  a o lo ca l.   O  s is te m a le va  e m  c o nsid era çã o o  d ia  d a
se m ana e  h ora  d a p esq uis a ,  d esta ca ndo o s p ró xim os m om ento s d e m en or  m ovim ento
p ara  r e aliz a r a s c o m pra s.	
M ELH OR  H OR A  N OTA  G A ÚCH A I N DIC A  H OR Á RIO S C O M  M EN OR	
M OVIM EN TO  P A RA  I R  A  S U PER M ER CA DO E  F A RM ÁCIA S	
 	
PÁ G IN A |  1 5	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21	
C O M UN IC A DOS N OTA  F IS C A L G A ÚCH A

APLIC A TIV O  M EN OR  P R EÇ O  N OTA  G A ÚCH A C O M PLE T A  D OIS
A N OS E  S U PER A  1 1 M IL H ÕES  D E P ES Q U IS A S R EA LIZ A DA S	
 	
Dese nvo lv id o e m  p a rc e ria  p or  R ece it a  E sta dual
e   Pro ce rg s,  o  aplic a tiv o   M enor  Pre ço   Nota
G aúch a,  d is p onív e l  n as p la ta fo rm as A ndro id  e
IO s,  c o m ple to u d ois  a nos d e la nça m ento  n o d ia
1 5 d e  m arç o ,  D ia  d o C onsu m id or.  R eco nhecid o
p or  pro porc io nar  eco nom ia   aos  usu ário s  no
m om ento  d e fa ze r  a s c o m pra s,  o  d is p osit iv o  já
c o nta biliz a  m ais  d e  2 50 m il  d ow nlo ads e  1 1,5
m ilh ões  de  pesq uis a s  re aliz a das  desd e  2019,
se  to rn and o u m  d os a plic a tiv o s d o G ove rn o d o
E sta do m ais  u tiliz a dos p ela  p opula çã o g aúch a.
E ntr e  o s d esta ques e stã o it e ns d e p re ve nçã o à
C ovid -1 9,  co m bustív e is   e  pro duto s  de
su pe rm erc a do.
O  bala nço   de  utili z a çã o  do  aplic a tiv o   aponta
c re scim ento   co nsta nte   no  se u  uso .  Em
co m para çã o a o a no p assa do, q uando h avia	 	
1 )  Ace ss e   o  M elh or  Hora   Nota   Gaúch a  via   co m puta dor  ou  ce lu la r  no  endere ço
w ww.n fg .s e fa z.r s .g ov.b r/m elh orh ora
2 ) E sco lh a o  tip o  d e  c o m érc io  q ue v o cê  d ese ja  p esq uis a r,  c o m o m erc a dos/s u perm erc a dos
e fa rm ácia s.
3 )  S ele cio n e u m a c id ade e ntr e  o s 4 97 m unic íp io s d o R io  G ra nde d o S ul  e  o  re sp ectiv o
b air ro  ( o pcio n al)  p ara  p esq uis a .
4)  P or  fim ,  e sco lh a u m  e sta bele cim ento  d a lis ta  (d ig it e  o  n om e d o lo ca l  d ese ja do p ara
fil t r a r a s o p çõ es e  fa cilit a r a  b usca ).
5 )  C onfir a  a  m elh or  h ora  p ara  ir   a o lo ca l  e  e vit e  a glo m era çõ es.  A lt e rn e o  d ia  d a s e m ana
pra  c o nfe rir  a s e stim ativ a s p ara  o utr o s m om ento s.	
P Á G IN A |  1 6	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21O  u su ário  ta m bém  p ode a lt e ra r  o  d ia  d a s e m ana c a so  q ueir a  c o nfe rir   o s flu xo s p re vis to s
nos  d ia s  se guin te s,  p or  e xe m plo .  C om o a s  in fo rm açõ es  sã o ca lc u la das  co m  b ase  e m
dados h is tó ric o s e  a nális e s e sta tís tic a s,  p odem  n ão re fle tir   a  re al  o cu paçã o  d e u m  lo ca l
esp ecífic o .  O  s is te m a ta m bém  n ão a plic a  o s p ro to co lo s d e s u sp ensã o d e a tiv id ades n ão
esse ncia is , s e n do n ece ssá rio  o bse rv a r a s r e str iç õ es im posta s e m  c a da m unic íp io .
O  u su ário  ta m bém  p ode a lt e ra r  o  d ia  d a s e m ana c a so  q ueir a  c o nfe rir   o s flu xo s p re vis to s
nos  d ia s  se guin te s,  p or  e xe m plo .  C om o a s  in fo rm açõ es  sã o ca lc u la das  co m  b ase  e m
dados h is tó ric o s e  a nális e s e sta tís tic a s,  p odem  n ão re fle tir   a  re al  o cu paçã o  d e u m  lo ca l
esp ecífic o .  O  s is te m a ta m bém  n ão a plic a  o s p ro to co lo s d e s u sp ensã o d e a tiv id ades n ão
esse ncia is , s e n do n ece ssá rio  o bse rv a r a s r e str iç õ es im posta s e m  c a da m unic íp io .
CO M O F U N CIO N A O  M ELH OR  H OR A  N OTA  G A ÚCH Apouco  m ais  6 6 m il  d ow nlo ads e  3 ,7  m ilh ões d e c o nsu lt a s,  a  e vo lu çã o fo i  re pre se nta tiv a ,  c o m
ava n ço  d e 3 78%  e m  d ow nlo ads e  d e 3 10%  e m  p esq uis a s.  ?C urio sa m ente ,  a  q uantid ade d e
pesq uis a s fe it a s a té  o  m om ento  é  b asta nte  p ró xim a d o n úm ero  d e h abit a nte s d o E sta do.

SU CES SO  D O A PLIC A TIV O  M OTIV O U  V ER SÃ O N ACIO N AL	P Á G IN A |  1 7	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21O  su ce sso   do  aplic a tiv o   M enor  P re ço   N ota   G aúch a  m otiv o u  a  cria çã o  de  um a  ve rs ã o
nacio nal,   o  M enor P re ço  B ra sil.   D ese nvo lv id o ta m bém  p or R ece it a  E sta dua l  e  P ro ce rg s,  e le
e stá   dis p on ív e l  pa ra   utiliz a çã o  de  to dos  Esta dos  bra sile ir o s,  co nfo rm e  ce le bra do  no
C onvê nio  d e C oopera çã o T écn ic a  n º  0 3/1 9,  d e 2 7 d e se te m bro  d e 2 019 ,  d o C onse lh o
N acio nal  d e P olí tic a  F aze ndária  (C onfa z).  A té  o  fin al  d e 2 020 o  a plic a tiv o  a lc a nço u 1 5
esta dos,  5 0  m il  d o w nlo ads  e  1 5 m ilh ões  d e co nsu lt a s.  A  te cn olo gia ,  se m  cu sto  p ara  o
u su ário ,  s o lic it a  lo gin  o brig ató rio  p ela  c o nta  g ov.b r  q ue é  u m  m eio  d e a ce sso  d ig it a l  d o
usu ário  a os s e rv iç o s p úblic o s d ig it a is .  E ssa  c o nta ,  p ro posta  p elo  g ove rn o F edera l,   fa cilit a  a
id entif ic a çã o  e  a u te ntic a çã o d o cid adão,  a lé m  d o co ntr o le  d e a ce sso  u n if ic a do d e ca da
cid a dão a os s e rv iç o s d ig it a is  o fe re cid os p elo s ó rg ãos p úblic o s.  D essa  fo rm a,  c o m  u m  ú nic o
u su ário  e  s e n ha o  lo gin  g ov.b r fo rn ece  u m  n ív e l  d e s e gura nça  m aio r a  to dos.
1 .  B aix e  o  A plic a tiv o  M enor P re ço  N ota  G aúch a,  d is p onív e l  n as p la ta fo rm as A ndro id  e  iO S.
P ara  a  u tiliz a çã o d o s s e rv iç o s,  é  n ece ssá rio  o  c a dastr o  n o p ro gra m a N ota  F is ca l  G aúch a,  o
q ue p ode s e r fe it o  p or q ualq uer c id adão q ue p ossu a u m  C PF.
2.  In fo rm e o  p ro duto  q ue vo cê  d ese ja  p esq uis a r  p or  m eio  d e su a d esc riç ã o,  m arc a  o u
có dig o d e  b arra s.	 	
3 .  F ilt r e  o s re su lt a dos p elo  ra io  m áxim o d e d is tâ ncia  d a s u a lo ca liz a çã o e  p ela  d ata  q ue o
p re ço  fo i  p ra tic a do.
4.  E nco ntr e  o s m enore s p re ço s m ais  p ró xim os d e v o cê !  C om o o  m eca nis m o m ostr a  o  p re ço
d e a co rd o c o m  a  ú lt im a n ota  d e v e nda d o p ro duto  c o m  C PF e m it id a p elo  e sta bele cim ento ,  é
im porta nte  v e rif ic a r a  d ata  e  h orá rio  e m  q ue a  n ota  fo i  p ro ce ssa da.
CO M O F U N CIO N A O  M EN OR  P R EÇ O  N OTA  G A ÚCH A?A  e vo lu çã o  te m  s id o  p ro gre ssiv a ,  d em onstr a ndo q ue é  u m a fe rra m enta  m uit o  ú til  p ara  o s
cid a dãos.  O  fu ncio na m ento  é  e xtr e m am ente  s im ple s,  in tu it iv o  e  á gil? ,  d esta ca  R ic a rd o N eve s
P ere ir a , s u bse cre tá rio  d a R ece it a  E sta dual.
A o to do, c e rc a  d e 3 40 m ilh ões d e it e ns fo ra m  r e to rn ados c o m o r e su lt a do d a s p esq uis a s p elo
m enor  p re ço  d e  p ro duto s e m  m ais  d e 3 00 m il  e sta bele cim ento s c re dencia dos n o P ro gra m a
Nota  F is ca l  G aúch a ( N FG ).  E ssa s in fo rm açõ es s ã o a tu aliz a das e m  te m po r e al  to da v e z q ue
um  esta bele cim ento   re aliz a   um a  ve nda  a  va re jo   co m  in dic a çã o  do  C PF,  por  m eio   de
co nsu lt a s à s N ota s F is ca is  E le tr ô nic a s ( N F-e ) e  à s N ota s F is ca is  d e C onsu m id or E le tr ô nic a s
(N FC -e ),  o  q ue g ara nte  q ue o s  d ados  d o a plic a tiv o  te nham  a lt a  co nfia bilid ade.  ?Q uanto
m aio r  a  p artic ip açã o d a p opula çã o e  m ais  in dic a çõ es d e C PF n as N ota s F is ca is  tiv e rm os,
m ais  a tu aliz a das e  p re cis a s s e rã o a s in fo rm açõ es d is p onib iliz a das.  A té  o  m om ento ,  2 07,5
m ilh ões d e N ota s a lim enta ra m  a  b ase  d o a plic a tiv o ?, d esta ca  R ic a rd o.
A s p esq u is a s m ais  fr e quente s s ã o d e it e ns c o m o c e rv e ja ,  le it e ,  á lc o ol  e m  g el,   m ásca ra s,
p ic a nha,  a rro z,  ó le o d e s o ja  e  g aso lin a.  A o re aliz a r  a  b usca ,  o  u su ário  p ode in fo rm ar  o
p ro duto  q u e d ese ja  p esq uis a r  p or  m eio  d e s u a d escriç ã o,  m arc a  o u c ó dig o d e b arra s.  O s
re su lt a dos,  o btid os e m  u m  te m po m édio  d e a penas 1 50 m ilis se gundos,  p od em  s e r  filt r a dos
pelo  r a io  m áxim o d e d is tâ ncia  e  p ela  d ata  q ue o  p re ço  fo i  p ra tic a do.  T am bém  h á in te gra çã o
co m  a plic a tiv o s d e n ave gaçã o p ara  fa cilit a r o  d eslo ca m ento  d o c id adão e m  b usca  d o m enor
pre ço .

REC EIT A  D A  S O R TE: A GOR A  S Ã O M AIS  O PO R TU N ID A DES  D E G A N HAR	
 	
Entr e  a s  n ovid ades  n o p ro gra m a N ota
F is ca l  G aúch a (N FG )  p ara  2 021 e stá  o
fo rta le cim en to   das  pre m ia çõ es  do
R ece it a   da  Sorte .  Dia ria m ente   sã o
so rte ados  10   prê m io s  no  va lo r  de  R $
500  ca da .  A  pa rtir   deste   ano,  os
p rê m io s n ã o c o nte m pla dos e m  u m  m ês
e ntr a rã o  nos  so rte io s  diá rio s  do  m ês
se guin te .	 	
P Á G IN A |  1 8	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21P ara  p artic ip a r  d os s o rte io s,  a pós e sta r
in scrit o  n o N FG ,  sã o vá lid as  a s  n ota s
fis ca is  s o lic it a das c o m  C PF n a h ora  d a
co m pra ,  de sd e  que  a  le it u ra   do  Q R
Code  se ja   fe it a   no  mesm o  dia .  A
Secre ta ria  d a  F aze nda re ssa lt a  q ue n as
co m pra s  fe it a s  de  ca sa   por  m eio   de
te le -e ntr e ga ,  in clu siv e   em   ra zã o  da
p andem ia   da  Covid -1 9,  ta m bém   é
im porta nte   se m pre   pedir   C PF na  nota
fis ca l  e  asse gura   a  partic ip açã o  do
cid a dão  nas  div e rs a s  m odalid ades  do
p ro gra m a  Nota   Fis ca l  Gaúch a,  co m o
so rte io  m ensa l,   s o rte io s in sta ntâ neos e
d esco nto s n o IP VA.
D esd e m arç o  d o a no p assa do,  p rim eir o  m ês d a p andem ia  d e c o ro navír u s n o E sta do,  q ue o
a plic a tiv o  M enor P re ço  N ota  G aúch a d is p onib iliz o u u m  a ta lh o p ara  c o nsu lt a  r á pid a d e a lg uns
it e n s d e p re ve nçã o à  C ovid -1 9 e  d o te le fo ne d o e sta bele cim ento ,  p ara  q ue  o  u su ário  p ossa
co nfir m ar a  d is p onib ilid ade d a m erc a doria  a nte s d e s e  d eslo ca r a té  o  lo ca l.
M EN OR  P R EÇ O  N OTA  G A ÚCH A T EM  A TA LH O P A RA  C O N SU LT A
R Á PID A  D E P R OD UTO S D E P R EV EN ÇÃ O À  C O VID -1 9
O  ata lh o  é  m ais   um a  fa cilid ade  aos  usu ário s  e  busca   aju dar  a  so cie d ade  a  enco ntr a r
pro duto s d e  n e ce ssid ade b ásic a  n esse  p erío do d e m edid as d e p re ve nçã o à  C ovid -1 9,  a lé m
de fis ca liz a r o s e sta bele cim ento s q uanto  à  c o bra nça  d e p re ço s ju sto s.  P ro du to s c o m o lu va s,
m ásca ra s,  álc o ol  em  gel,   te ste   C ovid -1 9  e  água  sa nit á ria   estã o  nessa   ca te goria ,  e  os
re su lt a dos s ã o e xib id os p elo  ra io  m áxim o d e d is tâ ncia  e  p ela  d ata  q ue o  p re ço  fo i  c o bra do.
T am bém  é  e xib id o o  te le fo ne d e c o nta to  d o e sta bele cim ento .  E ssa  m edid a é  p ara  q ue a s
pesso as p ossa m  v e rif ic a r  s e  o  p ro duto  a in da e stá  d is p onív e l  n o e sto que d a  e m pre sa  a nte s
de s e  d eslo ca re m  a o lo ca l.
P or  m eio   de   co nsu lt a s  às  Nota s  Fis ca is   Ele tr ô nic a s  (N F-e )  e  às  Nota s  Fis ca is   de
C onsu m id o r  Ele tr ô nic a s  (N FC -e ),  as  in fo rm açõ es  sã o  atu aliz a das  em  te m po  re al  no
aplic a tiv o  to da v e z q ue u m  e sta bele cim ento  re aliz a  u m a v e nda a  v a re jo  c o m  in dic a çã o d o
C PF.  O  a p lic a tiv o  m ostr a  o  p re ço  d e a co rd o c o m  a  ú lt im a n ota  d e v e nda d o p ro duto  c o m
C PF e m it id a p elo  e sta bele cim ento ,  p orta nto ,  é  im porta nte  v e rif ic a r  n a te la  d o a plic a tiv o  a
d ata  e  h orá rio  e m  q ue a  n ota  fo i  p ro ce ssa da.

REC EIT A  D A  S O R TE T EM  P R ÊM IO S E X TR A  N A P R IM EIR A  S EM AN A D E M AIO	P Á G IN A |  1 9	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO SDIV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	ABR IL  2 0 21O  R ece it a   da   S orte   tr o uxe   novid ades  em  2021.  E ntr e   ela s  está   o  so rte io   de  prê m io s
esp ecia is   n a s  se m anas  d e d ata s  co m em ora tiv a s.  P or  is so  a gora  n a S em ana d o D ia  d as
M ães,  d e 2  a  9  d e  m aio ,  s e rã o s o rte ados tr ê s p rê m io s d e R $ 3  m il  p or d ia ,  a lé m  d os p rê m io s
diá rio s d e R $ 5 00.
A co m panhe  q uanto s p rê m io s d iá rio s s e rã o s o rte ados a o lo ngo d o m ês n as re des s o cia is  d o
P ro gra m a.
O  N ota  F is ca l  G aúch a é  u m  p ro gra m a q ue in ce ntiv a  o s c id adãos a  p edir  a  n ota  fis ca l  e  p ara
a   partic ip a çã o  nos  so rte io s  a  so lic it a r  a  in clu sã o  do  C PF no  m om ento   da  em is sã o  do
docu m ento  fis ca l,   b e m  c o m o c o nscie ntiz á -lo s s o bre  a  im portâ ncia  s o cia l  d o tr ib uto .  A tr a vé s
do p ro gra m a,  o s c id adãos c o nco rre m  a  p rê m io s e m  d in heir o ,  a s e ntid ades s o cia is  p or  e le s
in dic a das  sã o  benefic ia das  por  re passe s  e  as  em pre sa s  partic ip ante s  re fo rç a m  su a
re sp onsa b ilid ade s o cia l  c o m  o  E sta do e  a  s o cie dade g aúch a.  A tu alm ente  o  p ro gra m a N FG
co nta  c o m  m ais  d e 1 ,9  m ilh ão d e in scrit o s,  m ais  d e 3 00 m il  e sta bele cim en to s c a dastr a dos e
3 .5 18 e ntid a des in dic a das.
S O B RE O  N FGC O M O P A RTIC IP A RP ara  p artic ip a r  d o  R ece it a  d a S orte  o  cid adão p re cis a  e sta r  in scrit o  n o  P ro gra m a N FG ,
so lic it a r  C PF n a n ota  n a h ora  d a c o m pra  e  fa ze r  a  le it u ra  d o Q R C ode q ue  c o nsta  n a N ota
F is ca l  C on su m id or E le tr ô nic a  ( N FC -e ) p or m eio  d o a plic a tiv o  N ota  F is ca l  G aúch a,  d is p onív e l
gra tu it a m ente  n as lo ja s G oogle  P la y e  A pp S to re .
C om  se u ta ble t  o u sm artp hone,  b asta  a brir   o  a plic a tiv o  e  se le cio nar  o  íc o ne R ece it a  d a
S orte .  C lic a r  e m  le r  Q R C ode,  a ponta r  a  c â m era  d o d is p osit iv o  m óve l  p ara  o  c ó dig o n a n ota
f is ca l  e  a guard ar  o  re su lt a do.  C aso  se ja  co nte m pla do,  a  in fo rm açã o a p are ce  n a te la  d o
dis p osit iv o  m óve l  im edia ta m ente .
P ara  q ue h aja  a  p re m ia çã o,  é  n ece ssá rio  q ue o  re su lt a do d a s o m a d as p a rte s d o n úm ero  d o
C PF d o c id a dão e  o s ú lt im os d íg it o s d a c h ave  d e a ce sso  d a N FC -e  lid a s e ja  ig ual  a  u m  d os
núm ero s g era dos p ara  o  s o rte io  d iá rio .  C ada c ic lo  d o s o rte io  é  a berto  d ura nte  a s 2 4 h ora s d o
dia  e  é  g era do u m  c o nju nto  d e n úm ero s q ue s e rã o c o nte m pla dos d ia ria m ente ,  p or  m eio  d e
um  s is te m a d e fo rm a a le ató ria .  O s n úm ero s g era dos p ara  c a da d ia  d o s o rte io  p odem  s e r
co nfe rid os n o  s it e  d o N FG .
A le it u ra  d o Q R C ode d a n ota  fis ca l  c o m  C PF s ó  p ode s e r fe it a  n o d ia  d a e m is sã o d o c u pom
e h á u m  lim it e  d e le it u ra s p or  c id adão d e a té  tr ê s n ota s d o m esm o e sta bele cim ento  p or  d ia .
P ara  re sg ata r  o  p rê m io ,  b asta  a ce ssa r  o  a plic a tiv o  d a N FG  (o  m esm o q ue  fa z a  le it u ra  d o
có dig o)  e  e sco lh er  a  o pçã o ?M eus p rê m io s?.  T am bém  é  p ossív e l  e fe tu ar  o  re sg ate  p or  m eio
d o s it e  d o N FG , fa ze ndo lo gin  e  c lic a ndo ta m bém  n a a ba ? M eus P rê m io s?.
P R ÊM IO S E S P EC IA ISA  p artir  d e  2 021,  u m a d as n ovid ades d o R ece it a  d a S orte  s ã o o s p rê m io s e xtr a s d e R $ 3  m il.
A lé m  d a s e m ana d a  P ásco a,  h ave rá  s o rte io s e sp ecia is  n a s e m ana d o D ia  d as M ães,  D ia  d os
N am ora dos,  D ia  d os P ais  e  N ata l.   A o to do s e rã o d is tr ib uíd os 4 2 p rê m io s e sp ecia is  d ura nte
t o do o  a no .  N esse s  d ia s  d a se m ana,  co rre sp ondente s  à s  d ata s  co m em ora tiv a s,  ta m bém
have rá  o  s o rte io  d os p rê m io s r e gula re s d e R $ 5 00 c a da c o m o a co nte ce  h oje .

ABR IL  2 0 21	P Á G IN A |  2 0	A  D iv is ã o  d e R ela cio nam ento  co m  C id adãos  e
M unic íp io s  ?  D R CM  está   dis p onib iliz a ndo  um
m anual  c o m  a s o rie nta çõ es p ara  q ue o  p ró prio
u su ário   possa   ca dastr a r  o  se u  e-m ail  para
re ce ber o s c o m unic a dos e xp edid os p ela  D iv is ã o.
É  p ossív e l  a ce ssa r  o  M anual  n a p ágin a d o P IT
n o s it e  d a R ece it a  E sta dual,   o u c lic a ndo n o lin k
h ttp s://r e ce it a .fa ze nda.r s .g ov.b r/c o nte udo/1 5540
N ão fiq ue d e  fo ra !  S e in scre va  e  fiq ue p or d entr o
d e to das a s d iv u lg açõ es fe it a s p ela  D RCM .	
D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	M AN UA L P A RA  C A DA STR O D E E -M AIL  P A RA
REC EB IM EN TO  D E C O M UN IC A DOS D A  D RCM	
P R OR ROG A DOS O S P R A ZO S	
R ELA CIO N ADOS À  A PU RA ÇÃ O D O I P M	
Tendo e m  vis ta  a s  m edid as  a dota das  p elo  g ove rn o d o
E sta do p a ra  te nta r  c o nte r  a  p ro pagaçã o e xp onencia l  d o
co ro navír u s,  d evid o a o r á pid o a um ento  d as in fe cçõ es p or
C ovid -1 9 c o m  ris co  d e c o la pso  d o s is te m a d e s a úde e
v is a n do  dim in uir   a  nece ssid ade  de  cir c u la çã o  de
p esso as/c o ntá gio s,  in fo rm am os  que  fo ra m  pro rro gados
o s  pra zo s  re la cio nados  à  apura çã o  do  Ín dic e   de
P artic ip açã o   dos  M unic íp io s  na  arre ca daçã o  do  IC M S,
co nfo rm e a baix o :	 	
-  D ig it a çã o e  tr a nsm is sã o d os a rq uiv o s d as n ota s fis ca is
d e p ro duto r ( N FP ) -  o  p ra zo  p assa  d o d ia  3 0 d e a bril  p ara
o  d ia  3 1 d e m aio .	 	
-  D ata  d e  c o rte  p a ra  c o rre çã o d e G IA s c o m  a pro pria çã o
a uto m átic a  -  o  p ra zo  p assa  d o d ia  3 0 d e a bril  p ara  o  d ia
3 1 d e m aio .	 	
D úvid as  po dem  se r  enca m in hadas  para   o  e-m ail  da
D RCM  (	d rc m @ se fa z.r s .g ov.b r	).

ABR IL  2 0 21	P Á G IN A |  2 1	D IV IS Ã O  D E R ELA CIO NAM EN TO  C O M  C ID AD ÃO S E  M UN IC ÍP IO S	OR IE N TA ÇÕ ES  P A RA  C A DA STR A M EN TO  D E O PER A DOR ES  E	
A CES SO  A  S IS TEM AS D A  R EC EIT A  E S TA DUA L	
 	
V is a nd o a u m enta r  a  s e gura nça  e  a dapta r  o s a ce sso s a os s is te m as e
in fo rm açõ es re fe re nte s a o v a lo r  a dic io nado p ara  fin s d e c á lc u lo  d o
ín d ic e   de  re to rn o  de   IC M S aos  m unic íp io s,  in fo rm am os  que,  nas
so lic it a çõ es  d e ca da str a m ento  e  re nova çã o d e se nhas,  d eve rá  se r
e nca m in hada  có pia   da  Porta ria   Munic ip al  de  desig naçã o  do
fu n cio nário  p ara  a s a tiv id ades d e fis ca l  o u fu nçã o n a a dm in is tr a çã o
tr ib utá ria  d o m unic íp io ,  e sp ecia lm ente  p ara  a s a tiv id ades d e T urm a
Vola nte   M unic ip al  (c la sse   851  ?  pelo   m enos  um  fis ca l  e  um
fu n cio nário   públic o   m unic ip al  de  nív e l  m édio   co m ple to   ?  D ecre to
4 5.6 59 /0 8),  d ow nlo ad d os a rq uiv o s d e c a rtõ es/IP VA/N ota  c o nju gada
(c la ss e   852),  e  os  ace sso s/in fo rm açõ es  re fe re nte s  ao  va lo r
a dic io nado/A IM  ( c la ss e  8 54).	 	
P ara  o  a ce sso  a os s is te m as d e p ro duto r  p rim ário  (c a dastr o /ta lõ es d e
N ota s F is ca is  d e P ro duto r ?  c la sse  8 53),  d eve -s e  a nexa r a  P orta ria  d e
d esig n açã o d o s e rv id o r p ara  d ese m penho d as a tiv id ades n esse  s e to r.	 	
A s s o lic it a çõ es p odem  s e r  e nca m in hadas a tr a vé s d e P ro ce sso  E le tr ô nic o
(p re fe re ncia lm ente )  dis p onív e l  em  ?S erv iç o s  Pre fe it u ra ?  (a ce sso   por
p esso a   já   ca dastr a da),  ou  por  co rre io   ele tr ô nic o   para
d rc m @ se fa z.r s .g ov.b	r, a nexa ndo c ó pia  d a d ocu m enta çã o.