Nº 10 ?ABRIL/ 2022 Nova turma do Curso ?Setor Primário? está com as inscrições abertas -Página 2 Material pedagógico sobre Educação Fiscal para a Educação Infantil já está disponível para download ? Página 3 Receita Estadual disponibiliza aos municípios nova forma de envio das CVTs lavradas pela Turma Volante Municipal -Página 5 Material pedagógico para professores inscritos no Curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular ? Turmas de 2022 -Página 6 Cursos de Extensão em Educação Fiscal iniciam as aulas em abril com mais de 500 alunos matriculados - Página 7 Seminário Desafios da Educação Fiscal abordou um novo olhar sobre a educação fiscal em três dias de evento -Página 8 Avisos -Página 10 Nº 10 ?ABRIL/ 2022 -02 Nova turma do Curso ?Setor Primário? está com as inscrições abertas O curso é destinado aos atendentes do setor primário nos municípios e será ministrado de 10 de maio a 13 de junho. A Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios está abrindo inscrições na plataforma EAD Receita Estadual destinado ao público que trabalha com o Setor Primário. Integralmente no formato a distância e sem custos para os municípios e participantes, sendo exigido compromisso com a vaga disponibilizada, o curso possui atividade avaliativa, com aproveitamento mínimo para obter a certificação. Saiba mais sobre o curso e como se inscrever abaixo. Curso Setor Primário O curso é destinado aos atendentes do setor primário nos municípios e será ministrado de 10 de maio a 13 de junho, com carga horária de 24 horas e estruturado em 5 módulos, que poderão ser realizados no horário que melhor convier aos participantes, desde que dentro da semana proposta, conforme cronograma abaixo. Módulo 1 -10 a 16/05/22 -Conceitos básicos para atendentes do Setor Primário Módulo 2 -17 a 23/05/22 -Cadastro Módulo 3 -24 a 30/05/22 -Documentos Fiscais de Produtores Rurais Módulo 4 -31/05 a 06/06/22 -Índice de Participação dos Municípios Módulo 5 -07 a 13/06/22 -Cidadania Fiscal Todos os módulos possuem atividade avaliativa (questionário), com duas oportunidades de preenchimento valendo a maior nota, sendo exigido o aproveitamento mínimo de 60% para certificação. Inscrições São oferecidas 150 vagas, priorizando - se os municípios que ainda não realizaram o curso. Interessados em participar deste curso devem preencher o formulário https://forms.gle/329bernqAWLyeQX U7 até o dia 6 de maio ou até esgotarem as vagas. Pontuação no PIT A participação de servidor municipal no curso valerá um ponto para cada certificado apresentado pelo município na prestação de contas do Programa de Integração Tributária, limitado ao máximo de três pontos, na Ação 1.02 -Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou à distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional. Nº 10 ?ABRIL/ 2022 -03 Material pedagógico sobre Educação Fiscal para a Educação Infantil já está disponível para download O caderno ?Aprendendo a ser Cidadão ?Educação Infantil ? está disponível para download gratuito na aba ?Materiais Pedagógicos ? do site de Educação Fiscal do RS. A Receita Estadual disponibilizou o caderno ?Aprendendo a ser Cidadão -Educação Infantil ? para download no site de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul. O material foi elaborado a partir das atividades produzidas por 31 professores municipais que atuam na Educação Infantil de Lagoa Vermelha/RS após a Oficina de Educação Fiscal e Cidadania, realizada em julho de 2021 . O evento contou com a participação da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM), com a presença de João Carlos Loebens, chefe da Divisão, e da colega Giane Maria Zago, além do apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Lagoa Vermelha. O material, desenvolvido a partir de sugestões das professoras participantes, foi organizado agregando atividades diversificadas que envolvem a atenção, a linguagem, o pensamento abstrato, o raciocínio e a memória, estimulando as potencialidades cognitivas. O caderno pedagógico tem como objetivo viabilizar o trabalho transversal com os temas da Educação Fiscal em sala de aula nos níveis básicos da educação, proporcionando aos alunos uma introdução de importantes conceitos sobre educação fiscal, que contribuem na sua formação como cidadão. ?Através de uma ampla diversidade de atividades, como percepção visual, desenho, colorir, ligar os pontos, alfabeto, formas geométricas, cores, jogo dos 7 erros, caça -palavras, quebra - cabeça, jogo da memória, recorte e colagem, buscamos tornar o caderno atrativo aos alunos e despertar o interesse na temática da Educação Fiscal ?, destaca Giane, organizadora do material. O caderno ?Aprendendo a ser Cidadão ?Educação Infantil ? está disponível para download gratuito na aba ?Materiais Pedagógicos ? do site de Educação Fiscal do RS http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/m ateriais -pedagogicos/ Nº 10 ?ABRIL/2022 -04 Confira depoimento da coordenadora do material, Giane Maria Zago ?O Curso Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão fiscal, da Univates, proporcionou importantes reflexões sobre um tema que precisa ser discutido pela sociedade, mas também abordado em nossas escolas. Através deste pensamento e como tarefa de conclusão do curso, surgiu a ideia de trazer a reflexão para os professores da educação infantil, transversalizando o tema educação fiscal como prevê a BNCC. Com a tutoria da colega e professora Tânia Santos Coelho de Souza organizou -se a Oficina de Educação Fiscal de Lagoa Vermelha, que contou com a presença do chefe da DRCM, João Carlos Loebens, abordando o tema: Tributos e sua função social, cidadania e solidariedade tributária. Essa atividade teve como objetivos disseminar conhecimentos sobre o assunto educação fiscal e cidadania dentro da BNCC, conscientizar sobre tributos e sua função social, motivar os participantes para elaboração de atividades relacionadas à educação fiscal e organizá -las dentro de um caderno pedagógico. Um dos grandes desafios desta Oficina foi reunir presencialmente professores num momento de pandemia. Neste sentido, destaco a importância e o trabalho da tutora, Tânia, como motivadora e incentivadora, preocupada com a segurança de todos, estimulando o aprendizado com orientações claras, solucionando dúvidas e orientando sobre o melhor caminho possível. A realização da Oficina contou com o apoio da Secretaria Municipal da Educação de Lagoa Vermelha, das coordenadoras pedagógica Bruna Dall Agnol Zancan e Julia da Silva, da coordenadora da Casa da Cultura Athos Branco, Marivone Posser , e com a parceria dos professores atuantes em turmas de maternal 3, Pré -escolar A e B que, coletivamente, contribuíram na construção deste Caderno Pedagógico para Educação Infantil. Para mim, o curso da Univates possibilitou um grande aprendizado dentro da temática, oportunidade de disseminação de conhecimento e espaço para reflexão sobre a educação fiscal para a cidadania, da importância da solidariedade na vida em grupo à desmistificação de ideias equivocadas sobre as questões tributárias até a construção de uma sociedade definida por igualdade de direitos, oportunidades e justiça social.? Nº 10 ?ABRIL/2022 -05 Receita Estadual disponibiliza aos municípios nova forma de envio das CVTs lavradas pela Turma Volante Municipal A partir de abril, a CVT passou a ter procedimento de envio totalmente online. A partir do mês de abril, a Receita Estadual, com apoio da Procergs , disponibilizou aos municípios uma nova forma, totalmente online, para o envio das Comunicações de Verificação no Trânsito (CVT) lavradas pelas Turmas Volantes Municipais (TVM). A CVT é lavrada pelos Agentes Municipais que atuam na Turma Volante Municipal quando estes estão em atividade de fiscalização de circulação de mercadorias em trânsito e, ao parar algum veículo transportador, constatam mercadorias desacompanhadas de Nota Fiscal. As CVTs lavradas devem ser enviadas para a Receita Estadual para que sejam avaliadas e, se for o caso, seja lavrado o respectivo Auto de Lançamento. O valor adicionado desses Autos de Lançamento fica para o município que lavrou a CVT. Até então, os Agentes Municipais, ao retornarem para Prefeitura, digitavam as CVTs no ?Módulo PIT ? (offline), e enviavam o arquivo digitado pelo TED. A partir de agora, a CVT passa a ter procedimento de envio totalmente online. O manual completo com instrução de todos os passos está disponível para download no site da Receita Estadual (clique aqui ). O novo procedimento, de forma resumida, passa a ser o seguinte informado abaixo. Após lavratura da CVT e retorno à Prefeitura, o Agente Municipal deve: -escanear a CVT em arquivo . pdf ; -providenciar que o arquivo . pdf da CVT seja assinado digitalmente (com Certificado Digital, não precisa obrigatoriamente ser CD do Agente Municipal); -acessar o ?Serviços Prefeitura ? no Atendimento Eletrônico da Receita Estadual, escolher a opção ?Apuração de Censos IPM e PIT ?, e clicar em ?PIT -CVT ?; -fazer a digitação da CVT na tela que aparece; -anexar o arquivo da CVT escaneado e assinado digitalmente (arquivo .p 7s); -efetuar o envio da CVT. Esse novo procedimento visa facilitar o envio da CVT pelos municípios, bem como dar maior segurança à Receita Estadual no controle, avaliação e lavratura dos respectivos Autos de Lançamento em relação às constatações de mercadorias em trânsito desacompanhadas de Nota Fiscal. Em casos de dúvidas, entrar em contato pelo e -mail drcm@sefaz.rs.gov.br . Nº 10 ?ABRIL/ 2022 -06 Material pedagógico para professores inscritos no Curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular ? Turmas de 2022 Os cadernos "Aprendendo a ser Cidadão" também estão disponíveis para download na aba "Materiais Pedagógicos" do site. Informamos que os municípios que tenham professores inscritos na turma de abril, ou atualmente cursando ou já certificados no Curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular podem solicitar cadernos pedagógicos impressos para seus alunos de turmas entre o 1º e 5º ano do Ensino Fundamental. Os cadernos ?Aprendendo a ser Cidadão? foram produzidos pela Receita Estadual com atualização do conteúdo em janeiro deste ano e tem por objetivo viabilizar o trabalho transversal com os temas da Educação Fiscal em sala de aula. Foram elaborados quatro cadernos ?Aprendendo a ser Cidadão?, divididos entre caderno do aluno e do professor, e respectivamente entre 1º e 2º ano e 3º ao 5º ano. No curso Educação Fiscal na BNCC aprendemos que faz parte da Educação Fiscal usar bem os recursos públicos. Desta forma, para municípios que tenham Grupo Municipal de Educação Fiscal ou coordenação pedagógica atuante na Educação Fiscal, sugerimos que se organizem para fazer apenas uma solicitação conjunta e assim o material terá apenas um despacho. Sugere -se preferencialmente que seja agilizado junto ao transporte da Prefeitura para que este retire os cadernos na Receita Estadual em Porto Alegre. Para fazer a solicitação do material, preencha o formulário: SOLICITAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO FISCAL DOWNLOAD DOS CADERNOS -Os cadernos "Aprendendo a ser Cidadão" também estão disponíveis para download na aba "Materiais Pedagógicos" ( clique aqui ). A segunda edição do curso de extensão ?Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social?, promovida pela Universidade do Vale do Taquari ?Univates, em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, teve início no dia 2 de abril com todas as vagas oferecidas preenchidas. As novidades para este ano são a redução de dez para oito aulas e a realização das aulas síncronas nas manhãs de sábados, atendendo um dos pontos elencados na pesquisa de avaliação com os alunos da primeira edição. As aulas online ocorrerão em dois sábados por mês, com duração de 1h30min, via Google Meet. Também foram atendidas alterações nas atividades avaliativas, sendo que na edição passada era obrigatório a entrega de um trabalho final para a conclusão do curso. Nesta edição, esta obrigatoriedade foi revista e o caráter de exigência do trabalho foi ponderado para a elaboração de um material instrutivo sobre o tema do curso. O curso está estruturado com oito aulas, sendo que cada disciplina terá avaliação própria com questões objetivas e atividades subjetivas. A nota final para aprovação é de no mínimo 70 pontos, sendo que também é prevista a entrega de um material instrutivo ao final do curso. O curso será realizado no período de 2 de abril a 16 de julho com carga total de 30 horas -aula. A 10ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania teve sua abertura no dia 27 de abril com a aula magna virtual proferida pela Professora Élida Graziane Pinto, que abordou o tema ?Renúncia de Receita e Direitos Fundamentais?. Para esta edição que comemora os 10 anos do curso foram incluídas duas aulas novas na programação, abordando os temas ?políticas sociais e impactos na sociedade? e ?tributação e responsabilidade social corporativa?, buscando atualizar os debates em aula e mantendo o caráter de pioneirismo da iniciativa. O curso está estruturado com uma palestra de lançamento e doze aulas, sendo que cada aula é composta por atividades obrigatórias, complementares e de avaliação, que irão ocorrer no período de 27 de abril a 22 de agosto, com a carga total de 60 horas -aula. Com 385 alunos matriculados, o curso é concebido e desenvolvido por intermédio de uma parceria entre a Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) e o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov ) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Alfândega de Porto Alegre da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, a Subsecretaria da Receita Estadual, o Programa Municipal de Educação Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). Nº 10 ?ABRIL/ 2022 -07 Cursos de Extensão em Educação Fiscal iniciam as aulas em abril com mais de 500 alunos matriculados Cursos ?Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social ? e ?Educação Fiscal e Cidadania ? são promovidos em parceria com a Receita Estadual. Nº 10 ?ABRIL/ 2022 -08 Seminário Desafios da Educação Fiscal abordou um novo olhar sobre a educação fiscal em três dias de evento Seminário totalmente virtual contou com a participação de mais de 1.500 pessoas ao longo da programação. Fruto de iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Acre, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, ocorreu, entre os dias 26 e 28 de abril, o ?Seminário Desafios da Educação Fiscal: Um Olhar TransformaDOR ?. Realizado de maneira totalmente digital, o evento buscou lançar reflexões, promover debates e abordar de forma inovadora a temática da educação fiscal e cidadania no Brasil. O seminário teve transmissão pelo canal da Nota Potiguar no YouTube para todo o Brasil e os vídeos da programação permanecem disponíveis no canal para acesso e visualização. O tema ?Um Olhar TransformaDOR ? teve como foco as dores e desafios enfrentados por gestores dos programas de educação fiscal no Brasil, inspirado na seguinte citação: ?Ostra feliz não faz pérola!?. O assunto surgiu a partir do curso ?Design Thinking para a educação fiscal?, realizado pelo Grupo de Trabalho nº 66 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro de 2021. Na ocasião, integrantes dos grupos envolvidos decidiram promover um seminário integrado para reunir especialistas, estudantes, servidores públicos e grandes nomes ligados ao tema para juntos, colaborativamente, pensar nas ?dores? enfrentadas pelos Programas de Educação Fiscal em todos os Estados. As dores representam os desafios e as dificuldades encontradas no caminho, sendo que, por muitas vezes, o olhar de quem cria e desenvolve políticas públicas está mais voltado para a busca de soluções, sem antes analisar as reais causas e definição do problema. Nesse sentido, falar das dores é considerado um exercício de aprofundamento do olhar e de mudança de perspectiva na abordagem inovadora do uso de design thinking em políticas públicas. Citação que inspirou a definição do tema: ?A ostra, para fazer uma pérola, precisa ter dentro de si um grão de areia que a faça sofrer. Sofrendo, a ostra diz para si mesma: 'Preciso envolver essa areia pontuda que me machuca com uma esfera lisa que lhe tire as pontas?' Ostras felizes não fazem pérolas... Pessoas felizes não sentem a necessidade de criar. O ato criador, seja na ciência ou na arte, surge sempre de uma dor. Não é preciso que seja uma dor doída... Por vezes a dor aparece como aquela coceira que tem o nome de curiosidade.? (Rubem Alves) Nº 10 ?ABRIL/2022 -09 Os vídeos da programação do Seminário estão disponíveis para acesso e visualização no canal no Youtube da Nota Potiguar! Confira abaixo as informações! 2?? 6?? https://youtu.be/W 7BBlCt 2okA 26 /04 /2022 Solenidade de abertura A importância da definição dos problemas para o desenho de políticas públicas ? -Palestra de abertura: professor Hironobu Sano (UFRN) Diagnóstico das Dores da Educação Fiscal -Nilce Nascentes (SEFAZ -PR) Atração cultural: Grupo Abaecatu (PR) 2?? 7?? https://youtu.be/FZKcgiSvHYw 27 /04 /2022 Mesa temática: "AMPLIANDO A VISÃO -Novas perspectivas sobre a função social do Tributo" Debatedores: Professores Dão Real (IJF -RS) e Gesson Mendes (PA) Atração cultural: Grupo Unamérica (RS) 2?? 8?? https://youtu.be/bnTZ -NFl -Ik 28 /04 /2022 Oficina temática: " Indica.DORES "Uma sensibilização acerca da temática geral do evento que será conduzida pela EFAZ -Pará. Atrações culturais: Nando Poeta (RN) e Cris Vianna (PA) Nº 10 ?ABRIL/ 2022 -10