Política Geral de Segurança da Informação	 	 	Página 	1  	
 	
POLÍTICA GERAL DE SEGURAN	ÇA DA INFORMAÇÃO	  	
 	
 	 	  	
Código	:  	  	
Vers	ão	:  	 0.1	 	
Dat	a da	 vers	ão	:  	 19/09/2023	 	
Criado por	:  	 Intersec Solutions	 	
Aprov	ado	 por	:  	 CGSI	 	
Classificação	:  	  	
  
 
Histórico de Revisões	  	
Da	ta 	Vers	ão	  	Criado por	  	Descri	ção da 	
Alteração	  	
19/09/2023	 	0.1	  	Comitê de Segurança	 	Documento básico	 	
  
 	
1. 	INTRODUÇÃO	 	
 	
1.1.	 O  Município 	de  Cotiporã 	tem  como  missão	 administrar  com  excelência  os 	
recursos públicos, servir o cidadão e promover a cidadania	. 	
 	
1.2.	 O  Município 	de  Cotiporã 	entende  que  a  informação 	governamental	 é  um  bem 	
essencial  para  suas  atividades  e  para  resguardar  a  qualidade  e  garantia  dos 
serviços	 ofertados a seus 	munícipes e demais cidadãos	. 	
 	
1.3.	 O  Município 	de  Cotiporã 	compreende  que  a  manipulação  de  sua  informação 	
passa  por  diferentes  meios  de  suporte,  armazenamento  e  comunicação,  sendo 
estes  vulneráveis  a  fatores  externos  e  internos  que  podem  comprometer  a 
segurança das informações 	governamentais	.

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1.4.	 Dessa forma, 	o Munic	ípio 	de Cotiporã 	estabelece sua 	POLÍTICA GERAL DE 	
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	, como parte integrante do seu sistema de 	
gestã	o,  alinhada  as  boas  práticas  e  normas  internacionalmente  aceitas,  com  o 	
objetivo de garantir níveis adequados de proteção a informações 	da organização 	
ou sob sua responsabilidade.	 	
 
2. 	PROPÓSITO	 	
 	
2.1.	 Esta política tem por proposito estabelecer diretrizes e normas de Segurança da 
Informação  que  permitam  aos 	servidores	 do Município 	de  Cotiporã 	adotar 	
padrões  de  comportamento  seguro, 	adequados  às  metas  e  necessidades  d	o 	
Município 	de Cotiporã	; 	
 	
2.2.	 Orientar  quanto  à  adoção  de  controles  e  processos  para  atendimento  dos 
requisitos para Segurança da Informação;	 	
 	
2.3.	 Resguardar  as  informações  d	o Município 	de  Cotiporã 	garantindo  requisitos 	
básicos d	e confidencialidade, integridade e disponibilidade;	 	
 	
2.4.	 Prevenir possíveis causas de incidentes e responsabilidade legal da instituição e 
seus 	servidores	, munícipes	 e parceiros;	 	
 	
2.5.	 Minimizar  os  riscos  de  perdas  financeiras,  da  confiança  de 	usuários	 ou  de 	
qualqu	er outro impacto negativo 	para 	o Município 	de Cotiporã 	como resultado 	
de falhas de segurança.

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3. 	ESCOPO	 	
3.1.	 Esta  política  se  aplica  a  todos  os  usuários  da  informação  d	o Município 	de 	
Cotiporã	,  incluindo  qualquer  indivíduo  ou  organização  que  possui  ou  possuiu 	
vínculo  com 	o Município 	de  Cotiporã	,  tais  como 	servidores,  ex	-servidores, 	
empregados	 públicos	,  ex	-empregados	 públicos	,  prestadores  de  serviço,  ex	-	
prestadores  de  serviço,  que  possuíram,  pos	suem  ou  virão  a  possuir  acesso  às 	
informações  d	o Município 	de  Cotiporã 	e/ou  fizeram,  fazem  ou  farão  uso  de 	
recursos  computacionais  compreendidos  na  infraestrutura 	do 	Município 	de 	
Cotiporã	. 	
 
4. 	DIRETRIZES	 	
 	
4.1.	 O  objetivo  da  gestão  de Segurança  da  Informação  d	o Município 	de Cotiporã	 é 	
garantir  a  gestão  sistemática  e  efetiva  de  todos  os  aspectos  relacionados  à 
segurança  da  informação,  provendo  suporte  as  operações  críticas  do  negócio  e 
minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos a instituição.	 	
 	
4.2.	 A Ge	stão Municipal	 e o Comitê	 de Implementação da LGPD no Poder Executivo 	
Municipal	 estão  comprometidos  com  uma  gestão  efetiva  de  Segurança  da 	
Informação  n	o Município 	de  Cotiporã	.  Desta  forma,  adotam  todas  medidas 	
cabíveis  para  garantir  que  esta  política  seja 	adequadamente  comunicada, 	
entendida  e  seguida  em  todos  os  níveis  da  organização.  Revisões  periódicas 
serão  realizadas  para  garantir  sua  contínua  pertinência  e  adequação  as 
necessidades d	o Município 	de Cotiporã	. 	
 	
4.3.	 É política d	o Município 	de Cotiporã	: 	
 	
4.3.1.	 	Elabor	ar, implantar e seguir por completo políticas, normas e procedimentos de 	
segurança  da  informação,  garantindo  que  os  requisitos  básicos  de 
confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação d	o Município 	de

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Cotiporã 	sejam  atingidos  através  da  ado	ção  de  controles  contra  ameaças 	
provenientes de fontes tanto externas quanto internas;	 	
 	
4.3.2.	 	Disponibilizar políticas, normas e procedimentos de segurança a todas as partes 
interessadas  e  autorizadas,  tais  como: 	Servidores	, 	Empregados, 	terceiros 	
contratados 	e demais usuários.	 	
 	
4.3.3.	 	Garantir a educação e conscientização sobre as práticas adotadas pel	o Município 	
de Cotiporã 	de segurança da informação para 	Servidores	, Empregados, 	terceiros 	
contratados e	 demais usuários	. 	
 	
4.3.4.	 	Atender 	integralmente  requisitos  de  segurança  da  informação  aplicáveis  ou 	
exigidos por regulamentações, leis e/ou cláusulas contratuais;	 	
 	
4.3.5.	 	Tratar integralmente incidentes de segurança da informação, garantindo que os 
mesmos  sejam  adequadamente  registrados,  classifi	cados,  investigados, 	
corrigidos,  documentados  e  quando  necessário,  comunicado  as  autoridades 
apropriadas;	 	
 	
4.3.6.	 	Garantir  a  continuidade  do  negócio  através  da  adoção,  implantação,  teste  e 
melhoria contínua de planos de continuidade e recuperação de desastres;	 	
 	
4.3.7.	 	M	elhorar  continuamente  a  Gestão  de  Segurança  da  Informação  através  da 	
definição e revisão sistemática de objetivos de segurança em todos os níveis da 
organização.	 	
 
5. 	PAPÉIS E RESPONSABILIDADES	 	
 	
5.1.	 COMI	SSÃO	 DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD	 (CILGPD)

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5.1.1.	 Fica 	constituíd	a a COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD	, contando 	
com a participação de, pelo menos, um representante d	o Gabinete	 e um membro 	
das  seguintes  áreas:  Tecnologia  da  Informação,  Segurança  da  Informação, 
Administração	, Fazenda, Saúde, Educação, 	Jurídico	 e Assessoria de Imprensa	. 	
 	
5.1.2.	 É responsabilidade do C	ILGPD	: 	
 	
5.1.2.1.	 	Analisar,  revisar  e  propor  a  aprovação  de  políticas  e  normas  relacionadas  à 
segurança da informação;	 	
 	
5.1.2.2.	 	Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão de 
Segurança da Informação;	 	
 	
5.1.2.3.	 	Garantir  que  as  atividades  de  segurança  da  informação  sejam  executadas  em 
conformidade com a PGSI;	 	
 	
5.1.2.4.	 	Promover  a  divulgação  da  P	GSI  e  tomar  as  ações  necessárias  para  disseminar 	
uma cultura de segurança da informação no ambiente d	o Município 	de Cotiporã	. 	
 	
5.2.	 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	 	
 	
5.2.1.	 É responsabilidade da Segurança da Informação:	 	
 	
5.2.1.1.	 	Conduzir  a  Gestão  e  Operação  da  segurança  da 	informação,  tendo  como  base 	
esta política e demais resoluções do C	ILGPD	; 	
 	
5.2.1.2.	 	Apoiar 	a CILGPD	 em suas deliberações;	 	
 	
5.2.1.3.	 	Elaborar  e  propor  a  C	ILGPD	 as  normas  e  procedimentos  de  segurança  da 	
informação, necessários para se fazer cumprir a PGSI;

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5.2.1.4.	 	Identificar e avaliar as principais ameaças à segurança da informação, bem como 
propor e, quando aprovado, implantar medidas corretivas para reduzir o risco;	 	
 	
5.2.1.5.	 	Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta política;	 	
 	
5.2.1.6.	 	Realizar  a  gestão  dos  incidentes  de  segurança  da  informação,  garantindo 
tratamento adequado.	 	
 	
5.3.	 GESTORES DA INFORMAÇÃO	 	
 	
5.3.1.	 É responsabilidade dos Gestores da Informação:	 	
 	
5.3.1.1.	 	Gerenciar  as  inf	ormações  geradas  ou  sob  a  responsabilidade  da  sua  área  de 	
negócio  durante  todo  o  seu  ciclo  de  vida,  incluindo  a  criação,  manuseio  e 
descarte conforme as normas estabelecidas pel	o Município 	de Cotiporã	; 	
 	
5.3.1.2.	 	Identificar, classificar e rotular as 	informações geradas ou sob a responsabilidade 	
da  sua  área  de  negócio  conforme  normas,  critérios  e  procedimentos  adotados 
pel	o Município 	de Cotiporã	; 	
 	
5.3.1.3.	 	Periodicamente revisar as informações geradas ou sob a responsabilidade da sua 
área  de  negócio,  ajustando 	a  classificação  e  rotulagem 	delas	 conforme 	
necessário;	 	
 	
5.3.1.4.	 	Autorizar  e  revisar  os  acessos  à  informação  e  sistemas  de  informação  sob  sua 
responsabilidade;

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5.3.1.5.	 	Solicitar  a  concessão  ou  revogação  de  acesso  à  informação  ou  sistemas  de 
informação  de  acordo  com  os 	procedimentos  adotados  pel	o Município 	de 	
Cotiporã	. 	
 	
5.4.	 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO	 	
 	
5.4.1.	 É responsabilidade dos Usuários da Informação:	 	
 	
5.4.1.1.	 	Ler,  compreender  e  cumprir  integralmente  os  termos  da  Política  Geral  de 
Segurança  da  Informação,  bem  como  as  demais  normas  e 	procedimentos  de 	
segurança aplicáveis;	 	
 	
5.4.1.2.	 	Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política 
Geral  de  Segurança  da  Informação,  suas  normas  e  procedimentos  a  Segurança 
da Informação ou, quando pertinente, a 	CILGPD	; 	
 	
5.4.1.3.	 	Comunicar  à  Segur	ança  da  Informação  qualquer  evento  que  viole  esta  Política 	
ou  coloque/possa  vir  a  colocar  em  risco  a  segurança  das  informações  ou  dos 
recursos computacionais d	o Município 	de Cotiporã	; 	
 	
5.4.1.4.	 	Assinar o Termo de Uso de Sistemas de Informação d	o Município 	de Cotipo	rã, 	
formalizando  a  ciência  e  o  aceite  integral  das  disposições  da  Política  Geral  de 
Segurança  da  Informação,  bem  como  as  demais  normas  e  procedimentos  de 
segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;	 	
 	
5.4.1.5.	 	Responder  pela  inobservância  da  Política 	Geral  de  Segurança  da  Informação, 	
normas  e  procedimentos  de  segurança,  conforme  definido  no  item  sanções  e 
punições.

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6. 	SANÇÕES E PUNIÇÕES	 	
 	
6.1.	 As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta 
política,  bem  como  demais  normas  e 	procedimentos  de  segurança,  serão 	
passíveis  de  penalidades  que  incluem  advertência,  suspensão,  demissão, 
cassação de aposentadoria e disponibilidade, destituição de cargo ou função de 
confiança, de acordo com o Art. 1	45	 da Lei Municipal nº 2.	098	/11	.  	
 	
6.2.	 A  ap	licação  de  sanções  e  punições  será  realizada  conforme  consta  no  Estatuto 	
dos Servidores Públicos, Lei Municipal nº 2.	098	/11	. 	
 	
6.3.	 No  caso  de  terceiros  contratados  ou  prestadores  de  serviço	, a  efetivação  das 	
sanções e punições 	serão aplicadas 	conforme termos previstos em contrato;	 	
 	
6.4.	 Para  o  caso  de  violações  que  impliquem  em  atividades  ilegais,  ou  que  possam 
incorrer  em  dano  a	o Município 	de  Cotiporã	,  o  infrator  será  responsabilizado 	
pelos  preju	ízos,  cabendo  aplicação  das  medidas  judiciais  pertinentes  sem 	
prejuízo aos termos descritos nos itens 6.1, 6.2 e 6.3 desta política.	 	
 
7. 	CASOS OMISSOS	 	
 	
7.1.	 Os casos omissos serão avaliados pel	a CILGPD	 para posterior deliberação. 	 	
 	
7.2.	 As diretrizes estabelecidas nest	a política e nas demais normas e procedimentos 	
de  segurança,  não  se  esgotam  em  razão  da  contínua  evolução  tecnológica  e 
constante  surgimento  de  novas  ameaças.  Desta  forma,  não  se  constitui  rol 
enumerativo,  sendo  obrigação  do  usuário  da  informação  d	o Municí	pio 	de 	
Cotiporã	 adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui 	
previstas, com o objetivo de garantir proteção as informações d	o Município 	de 	
Cotiporã	.

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8. 	GLOSSÁRIO	 	
 	
8.1.	 	Ameaça	: Causa potencial de um incidente, que pode vir a prejudicar 	o Município 	
de Cotiporã	; 	
 	
8.2.	 	Ativo: 	Tudo aquilo que possui valor para 	o Município 	de Cotiporã	; 	
 	
8.3.	 	Ativo  de  informação: 	Patrimônio  intangível  d	o Município 	de  Cotiporã	, 	
constituído  por  suas 	informações  de  qualquer  natureza,  incluindo  de  caráter 	
estratégico,  técnico,  administrativo,  financeiro,  mercadológico,  de  recursos 
humanos,  legal  natureza,  bem  como  quaisquer  informações  criadas  ou 
adquiridas por meio de parceria, aquisição, licenciamento	, compra ou confiadas 	
ao Município 	de  Cotiporã 	por  parceiros,  clientes,  empregados  e  terceiros,  em 	
formato  escrito,  verbal,  físico  ou  digitalizado,  armazenada,  trafegada  ou 
transitando pela infraestrutura computacional d	o Município 	de Cotiporã 	ou por 	
infra	estrutura  externa  contratada  pela  organização,  além  dos  documentos  em 	
suporte  físico,  ou  mídia  eletrônica  transitados  dentro  e  fora  de  sua  estrutura 
física.	 	
 	
8.4.	 	Confidencialidade: 	Propriedade  dos  ativos  da  informação  d	o Município 	de 	
Cotiporã	,  de  não  serem  dis	ponibilizados  ou  divulgados  para  indivíduos, 	
processos ou entidades não autorizadas.	 	
 	
8.5.	 	Controle:	 Medida  de  segurança  adotada  pel	o Município 	de  Cotiporã 	para  o 	
tratamento de um risco específico.	 	
 	
8.6.	 	Disponibilidade:	 Propriedade  dos  ativos  da  informação  d	o Munic	ípio 	de 	
Cotiporã	, de serem acessíveis e utilizáveis sob demanda, por partes autorizadas.

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8.7.	 	Gestor da Informação: 	Usuário da informação que ocupe cargo especifico, ao 	
qual foi atribuída responsabilidade sob um ou mais ativos de informação criados, 
adquiridos,  manipulados  ou  colocados  sob  a  responsabilidade  de  sua  área  de 
atuação.	 	
 	
8.8.	 	Incidente  de  segurança  da  informação: 	Um  evento  ou  conjunto  de  eventos 	
indesejados de segurança da informação que tem  possibilidade significativa de 
afetar as operações ou	 ameaçar as informações d	o Município 	de Cotiporã	. 	
 	
8.9.	 	Integridade:	 Propriedade dos ativos da informação d	o Município 	de Cotiporã	, 	
de serem exatos e completos.	 	
 	
8.10.	 	Risco de segurança da informação: 	Efeito da incerteza sobre os objetivos de 	
segurança da informação	 do Município 	de Cotiporã	. 	
 	
8.11.	 	Segurança  da  informação: 	A 	preservação  das  propriedades  de 	
confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações d	o Município 	
de Cotiporã	. 	
 	
8.12.	 	Usuário  da  informação: 	Empregados  com  vínculo  empregatício  de 	qualquer 	
área d	o Município 	de Cotiporã 	ou terceiros alocados na prestação de serviços a	o 	
Município 	de  Cotiporã 	, 	indiferente  do  regime  jurídico  a  que  estejam 	
submetidos,  assim  como  outros  indivíduos  ou  organizações  devidamente 
autorizados a utilizar manipu	lar qualquer ativo de informação d	o Município 	de 	
Cotiporã	 para o desempenho de suas atividades profissionais.	 	
 	
8.13.	 	Vulnerabilidade: 	Causa potencial de um incidente de segurança da informação, 	
que pode vir a prejudicar as operações ou ameaçar as 	informações d	o Município 	
de Cotiporã	.

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9. 	REVISÕES	 	
 	
9.1.	 	Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento 	da 	
CILGPD	. 	
 
10.	 	GESTÃO DA POLÍTICA	 	
 	
10.1.	 A  Política  Geral  de  Segurança  da  Informação  é  aprovada  pel	a  CILGPD	,  em 	
conjunto com 	o Prefeito	 do Município 	de Cotiporã	. 	
 	
10.2.	 A presente política foi aprovada no dia 	19/09/2023.	 	
 	
 
 
 
 	
 	 
 
 	
                     	Ivelton	 Mateus  Zardo	 	
  Prefeito	 de 	Cotiporã	 	
 Joana  Inês  Citolin	 Zanovello	 	
Secretaria	 de Administração