RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS CONCORRÊNCIA MATRIZ DE RISCOS - OBRA DE ENGENHARIA – CONTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTR ADA IVO DA ROSA A matriz de risco é o instrumento que define a repartição objetiva de responsabilidades advindas de eventos supervenientes à contratação. RISCO 01 RISCO: Definição de exigências desnecessárias, de caráter restritivo, especialmente no que diz respeito à capacitação técnica profissional e técnico operacional da empresa. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Planejamento da Contratação ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Possibilidade de impugnações na fase de seleção do fornecedor ou até mesmo desinteresse de fornecedores em razão da urgência em orçar ou prestar os serviços,considerando a urgência da contratação e a necessidade de equipe técnica especializada. Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Observar o que dispõe os art. 62 a 70 Lei n. 14.133/2021, especialmente no que se refere às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. Setor de Licitação/Setor de Finanças Observar as orientações dos órgãos de orientação e fiscalização da Administração Pública como a Assessoria Jurídica e o Controle Interno Municipal, dentre outros. Setor de Licitação AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Em caso de impugnação, republicação do certame, com a revisão dos itens de qualificação técnica. Seção de Licitação/Setor de Engenharia RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS RISCO 02 RISCO: Impugnações, por motivos diversos, principalmente os relacionados a erros de projetos e/ou orçamento estimativo. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Seleção do Fornecedor ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Para os projetos de engenharia elaborados por empresas terceirizadas, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia Para os projetos de engenharia elaborados pela Divisão de Infraestrutra, revisão dos projetos e orçamento, de preferência por profissionais diversos daqueles responsáveis pela sua elaboração. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Em casos de impugnações por erros nos documentos técnicos, solicitar aos responsáveis técnicos que procedam com as correções. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia (Empresa responsável pelo Projeto) Republicação do Edital ou do Termo de Dispensa de Licitação, com a reabertura da contagem de prazos. Seção de Licitação RISCO 03 RISCO: Caso não hajam empresas interessadas em orçar e o certame restar deserto, ou caso nenhuma empresa se interesse por sua execução ou fracassado, ou caso nenhuma das propostas apresentadas estejam dentro dos parâmetros estimados pela Administração. PROBABILIDADE: Média Comentado [ABP1]: Neste caso, nós elaboramos os projetos RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Seleção do Fornecedor ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Necessidade de republicação da licitação ou da realização de dispensa de licitação, impactando no planejamento estratégico e orçamentário. Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Correto planejamento das exigências postas para a contratação. Seção de Licitação/ Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Verificar junto às empresas do ramo de atividade quais seriam os motivos do desinteresse pelo serviço no caso da licitação deserta ou revisão dos valores estimados no caso de licitação fracassada para uma possível repetição do certame. Setor de Licitação e Contratos Contratação emergencial caso a repetição do certame também reste fracassada. Setor de Engenharia/ Administrativo e Financeiro RISCO 04 RISCO: A empresa vencedora do certame quando convocada, não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, sanções que contemplem esta situação. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia Observar o prazo de validade da proposta apresentada na fase de licitação e enviar o contrato para assinatura dentro do prazo de vigência da proposta. Setor de Licitação AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Nos termos de art. 90 da Lei 14.133/2021, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições ofertadas pelo licitante vencedor. Setor de Licitação Aplicar as sanções previstas na contratação. Setor de Licitação RISCO 05 RISCO: Atrasos na assinatura do contrato ou na entrega das garantias contratuais. PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, sanções que contemplem esta situação. Setor de Engenharia Observar os prazos previstos para entrega do contrato assinado e das garantias contratuais e acompanhar a entrega, notificando a contratada caso seja verificada a ocorrência de atrasos. Setor de Licitação AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Aplicação das sanções previstas na contratação. Setor de Licitação RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS RISCO 06 RISCO: Impossibilidade de início da obra, após a emissão da Ordem de Serviço, por restrições da Contratante (liberação do local de implantação, necessidade de execução prévia de outro serviço, interferências com outras atividades etc). PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Atrasos para início e, consequentemente, para entrega da obra. Possibilidade de aumento de custos não previstos, principalmente com mobilização e desmobilização da equipe e de equipamentos, alugúeis de estruturas para abrigar os canteiro de obras, gerenciamento de obras, dentre outros que poderão ser reclamados pela Contratada. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Verificar junto ao setor competente, antes da emissão da Ordem de Serviço, se há algum impedimento para início da execução dos serviços nos prazos determinados na contratação. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Suspender a emissão da Ordem de Serviço, solicitando que a Contratada não realize a mobilização até que os serviços sejam novamente liberados. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia Verificar a necessidade de alterações contratuais para prorrogação dos prazos de execução e vigência do contratato. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia RISCO 07 RISCO: Alterações no projeto básico/ executivo inicial, por solicitação da Contratante. PROBABILIDADE: Baixa RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Aumento dos custos inicialmente previstos para execução do objeto. Possibilidade da ocorrência de atrasos para entrega da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura de forma participativa, baseado no Plano de Necessidades apresentado pela unidade demandante. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Revisão do escopo da contratação, realizando-se uma alteração contratual de prazo e/ou financeira, a ser analisada no caso concreto. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia RISCO 08 RISCO: Identificação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações ou memoriais que compõe a contratação, que sejam irrelevantes. PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Para os projetos de engenharia, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia (Empresa responsável pelo Projeto) Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que tais custos serão absorvidos pela Contratada. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, a definição de subestimativas ou superestimativas relevantes para o objeto. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Caso a Contratada venha requerer tais valores, a alteração contratual deverá ser negada pela fiscalização. Observar o Acórdão 1.977/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia RISCO 09 RISCO: Identificação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações ou memoriais que compõe a contratação, em que a obrigação de fazer pela Contratada esteja expressamente estipulada no instrumento convocatório e/ou seus anexos PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Para os projetos de engenharia, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia (Empresa responsável pelo Projeto) Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que tais custos serão absorvidos pela Contratada. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Caso a Contratada venha requerer tais valores, a alteração contratual deverá ser negada pela fiscalização. Observar o Acórdão 1.977/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia RISCO 10 RISCO: Identificação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações ou memoriais que compõe a contratação, que sejam relevantes. PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO ALTO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Para os projetos de engenharia, acompanhamento sistemático de sua execução por equipe de fiscalização que contenha profissionais técnicos habilitados para a função. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia (Empresa responsável pelo Projeto) Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, a definição de subestimativas ou superestimativas relevantes para o objeto. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Após avaliação da Fiscalização Técnica do Contrato e desde que sejam atendidadas as demais exigências postas no Acórdão 1.977 /2013 para aditivos por falhas, encaminhar a proposta de alteração contratual à autoridade competente. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia RISCO 11 RISCO: Diferença entre os quantitativos da planilha de orçamento e os quantitativos que serão efetivamente executados na obra, devido a incertezas inerentes ao objeto ou a alguns serviços que compõe o objeto. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Para as obras contratadas no regime de empreitada por preço global, a remuneração da contratada será após a execução de cada etapa, previamente definida no cronograma físico-financeiro. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL As medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas apenas o suficiente para definir o percentual executado. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS RISCO 12 RISCO: Preços de insumos que compõe a execução do objeto abaixo do preço de mercado. PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas do Edital e do Contrato, que não será realizada alteração contratual para aumento dos preços fornecidos pela Contratada no momento da apresentação de sua proposta, em nenhuma hipótese, de modo que a proposta apresentada pela contratada no momento da licitação deve corresponder a todos os custos necessários para a realização da obra. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Caso a Contratada venha requerer tais valores, a alteração contratual deverá ser negada pela fiscalização. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia RISCO 13 RISCO: Execução dos serviços com qualidade abaixo da especificada na contratação e/ou em desacordo com normas técnicas e legislações vigentes. PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO ALTO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. Atrasos para conclusão da obra decorrentes da necessidade de refazer os serviços. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Fiscalizar continuamente a execução dos serviços, realizando visitas in loco. Fiscalização Técnica Especificar nos Projetos, os métodos de execução, com base nas normas técnicas e legislações vigentes e exigir que seja executado durante a obra. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia (Empresa responsável pelo Projeto) Analisar, quando da verificação do Edital e Contrato, que suas cláusulas prevejam sanções que contemplem esta situação. Tanto quanto possível, mencionar nos documentos preliminares à contratação esta situação. Setor de Licitações e Contratos AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Notificar prontamente a Contratada sempre que verificada a necessidade de correção de algum serviço já executado. Fiscalização Técnica Aplicação das sanções previstas na contratação. Fiscalização / Setor de Licitações e Contratos RISCO 14 RISCO: Alteração da legislação, regulamentos e normas que causem alterações no projeto inicialmente contratado. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS DANOS: Alteração dos custos e/ou prazos inicialmente previstos para execução da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Não identificadas. - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Revisão do escopo da contratação, realizando-se uma alteração contratual de prazo e/ou financeira, a ser analisada no caso concreto. Fiscalização Técnica RISCO 15 RISCO: Descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS pela Contratada. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Prejuízo aos trabalhadores alocados na execução do objeto. Possibilidade de demandas judiciais trabalhistas contra a Contratante. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever no Edital e Contrato, a responsabilidade exclusiva da Contratada sobre o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS. Setor de Licitações e Contratos Prever, no Edital e Contrato, sanções que contemplem esta situação. Secretaria de obras, Transito e Saneamento/Setor de Engenharia Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, solicitando os documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS pela Contratada. Fiscalização Administrativa RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS Prever a possibilidade de rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da contratante e a aplicação das penalidades cabíveis para os casos do não pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas, bem como pelo não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em relação aos empregados da contratada que efetivamente participarem da execução do contrato. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Reter o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada. Fiscalização Administrativa Rescisão contratual. Fiscalização/ Seção de Contratos RISCO 16 RISCO: Ocorrência de acidentes de trabalho durante a execução dos serviços. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Prejuízos ao trabalhador com a ocorrência de lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho Onerar o contrato com a possibilidade de pagamento de indenizações. Prever, dentre as cláusulas do Edital e Contrato, que a Contratada deverá responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços. Setor de Licitações e Contratos RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas do Edital e Contrato, que a Contratada deverá cumprir as Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho. Setor de Licitações e Contratos Avaliar, durante as visitas rotineiras da equipe de fiscalização, as condições do canteiro de obras, verificando a utilização de Equipamentos de Proteção Individual e a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva. Fiscalização Técnica Notificar a Contratada, caso sejam verificadas irregularidades em relação às normas de segurança no trabalho. Fiscalização Técnica Em caso de persistência da irregularidade, instaurar processo para aplicação das sanções previstas na contratação. Fiscalização Técnica/ Setor de Licitações e Contratos Solicitar à contratada seguro coletivo contra acidentes de trabalho. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia e Setor de Licitações e Contratos Cumprimento das normas de segurança do trabalho, em especial da NR-18 e da RPT-1. Acompanhamento da obra por técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da NR-4 Contratação de seguro de responsabilidade civil ou de risco e engenharia, quando a Administração julgar necessário. Execução de tela de proteção, tapumes, guarda- corpos, fechamentos e outros dispositivos de proteção coletiva. Execução de linha de vida e fornecimento e EPIs adequados aos trabalhadores. Acompanhamento da obra pelo seu responsável técnico Contratada RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Em caso de acidentes, solicitar que a Contratada realize os procedimentos administrativos necessários junto aos órgãos competentes e encaminhe à fiscalização a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada junto à Previdência Social. Fiscalização Técnica RISCO 17 RISCO: Ocorrência de roubos e furtos na obra. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Prejuízos e aumento dos custos inicialmente previstos para execução da obra. Eventuais atrasos para a aquisição de novos bens. Eventuais danos às instalações do canteiro de obras ou do contratante. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que a Contratada deverá manter vigilância da obra e se responsabilizará pelos danos e prejuízos oriundos de roubos e furtos. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia Seguro contra riscos de engenharia, se a Administração julgar necessário. Contratada AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Não identificadas. - RISCO 18 RISCO: Ocorrência de chuvas, alagamentos, geadas, vendavais, raios, granizo ou outros eventos climáticos e ambientais. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO ALTO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Compartilhado A administração aceita a prorrogação de prazo equivalente ao número de dias de chuva no mínimo 10% acima da média histórica do local, durante o período total de execução da obra, segundo informações obtidas no endereço eletrônico do INMET. Também são admitidas outras prorrogações de prazo estritamente para reparar os estragos causados pelas ocorrências climáticas. Chuvas em volume aquém da média histórica, ou até 10% acima da média segundo informações do INMET, não ensejam a prorrogação do prazo de execução, sendo que o contratado assume integralmente qualquer ônus financeiro decorrente da paralisação de equipamentos, equipes de trabalho ou dos estragos causados pelos eventos climáticos. DANOS: Atrasos para entrega da obra. Necessidade de refazimento de serviços. Alteração do cronograma de execução. Alteração nos custos da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL A contratada deve observar com atenção a previsão do tempo e em se tratando de previsões de chuvas expressivas, deverá criar uma rotina para reorganizar o canteiro de obras a fim de minimizar os impactos. Contratada A contratada deve incorporar nos seus preços eventuais encargos com ocorrências climáticas. Contratada RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS A Contratada deve procurar concentrar esforços em períodos de estiagem, inclusive prorrogando os turnos de Trabalho ou abrindo novas frentes de serviço. Contratada / Fiscalização Técnica Existência de remuneração do risco assumido pela contratada no BDI. Contratada Nos períodos chuvosos, a contratada pode atacar atividades menos impactadas pelas chuvas ou providenciar a locação de tendas ou outros dispositivos de proteção para o prosseguimento da obra Contratada/ Fiscalização Técnica RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS O contrato deve prever, se a Administração julgar necessário, que o construtor apresente apólice de seguro de risco de engenharia, com validade abrangendo todo o prazo de vigência contratual com cobertura específica para ocorrências climáticas e despesas com desentulho. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Avaliar, caso seja solicitada prorrogação do prazo de execução do objeto pela Contratada, se as chuvas ocorridas preenchem os requisitos de excepcionalidade. Em caso afirmativo, realizar a prorrogação do prazo de execução. Caso contrário, avaliar a necessidade de prorrogação da vigência contratual. Fiscalização Técnica RISCO 19 RISCO: Aumento nos custos de quaisquer dos insumos que compõem a execução da obra, não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos de custos superiores aos índices de reajuste contratual. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas do Projeto Básico, que a Contratada arcará com aumento nos custos de quaisquer dos insumos que compõem a execução da obra, não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos de custos superiores aos índices de reajuste contratual. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Não identificadas - RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS RISCO 20 RISCO: Alteração nos custos de quaisquer dos insumos que compõem a execução da obra, decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos ou redução de custos. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Compartilhado DANOS: Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Não identificadas - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Para estes casos, a Contratante procederá a correção dos valores pagos, considerando as novas alíquotas vigente. Fiscalização Técnica RISCO 21 RISCO: Prejuízos decorrentes de incêndios, alagamentos da obra ou outros decorrentes de fenômenos climáticos PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. Atrasos na execução do objeto RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas cláusulas do Edital e do Contrato, que a Contratada arcará com os prejuízos decorrentes de incêndios, alagamentos da obra ou outros decorrentes de fenômenos climáticos. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Solicitar que a Contratada providencie os reparos necessários para entrega do objeto nas condições inicialmente previstas na contratação. Fiscalização Técnica RISCO 22 RISCO: Risco de inadimplência da Contratante. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante DANOS: Em caso de atraso superior a 60 (sessenta) dias, contados da emissão da nota fiscal, dos pagamentos devidos pela Administração, o Contratado poderá optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Atrasos para entrega da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Licitação da obra somente com a garantia da disponibilidade do recurso orçamentário, indicada pelo setor competente. Secretaria Municipal da Fazenda AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Planejamento dos pagamentos para evitar a suspensão da execução da obra pela Contratada. Secretaria Municipal da Fazenda RISCO 23 RISCO: Rescisão ou anulação do contrato, por culpa da Contratada. PROBABILIDADE: Média RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO ALTO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Atrasos para entrega da obra. Alteração dos custos inicialmente previstos para execução da obra. Necessidade de realização de nova licitação ou de contratação de remanescente. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Prever, dentre as cláusulas do Edital e do Contrato, sanções que contemplem esta situação. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL Instaurar processo para aplicação das penalidades à Contratada. Fiscalização Técnica/ Setor de Licitações e Contratos Realizar a contratação do remanescente da obra, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia / Setor de Licitações e Contratos RISCO 24 RISCO: Perda ou perecimento de materiais de construção PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS DANOS: Aumento de custos de execução. Atrasos ocasionais para a aquisição de novos insumos. Custos com descarte dos materiais inservíveis. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Instituição de programa de aquisições de insumos em conformidade com o cronograma da obra. Adotar boas práticas para a aquisição e armazenagem dos materiais. Atentar para a data de validade dos materiais, se for o caso Contratada AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL - RISCO 25 RISCO: Alteração nos custos com salários e materiais de construção não decorrentes de alterações tributárias ou políticas públicas, ensejando aumentos de custos superiores aos índices de reajuste contratual. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada Porém, caberá a realização de reajustamento anual do contrato de acordo com a cláusula pactuada. Se houver aumentos descasados em relação aos índices de reajuste contratual, o encargo será suportado exclusivamente pelo contratado. DANOS: Aumento de custos de execução. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Deverá o contrato convencionar que reajustes salariais, concedidos por meio de dissídios, acordos ou convenções coletivas de trabalho, não ensejarão a recomposição extraordinária do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato, que será reestabelecido por meio dos reajustes anuais do contrato, na data base contratual. Contratada RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Alteração dos custos incorridos pelo construtor Contratada RISCO 26 RISCO: Variações nas taxas de câmbio ou juros PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Baixo NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Aumento de custos de execução. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Proteção por meio de instrumentos de hedge, tais como contratos futuros, swaps etc. Política de compra antecipada de bens Contratada AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL - - RISCO 27 RISCO: Problemas de liquidez financeira do construtor ou de subcontratados, bem como declaração de falência ou recuperação judicial do contratado PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO ALTO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual/Planejamento ALOCAÇÃO DO RISCO Contratada DANOS: Custos administrativos para realização de nova licitação/contratação. Possível perecimento dos serviços executados. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS Postergação da conclusão da obra Execução do Seguro Garantia AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Cláusula contratual prevendo a aplicação de penalidades e de rescisão unilateral do contrato. Cláusula contratual prevendo a imputação ao contratado de quaisquer outras perdas e danos da Administração em virtude da rescisão contratual por culpa do contratado. Exigência de garantias contratuais. Setor de Licitações e Contratos AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Previsão de retenção das medições ainda não liquidadas. Secretaria da Fazenda RISCO 28 RISCO: Restrição orçamentária e/ou financeira do órgão contratante. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual/Planejamento ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante Deverá o contrato convencionar estar mobilizada e ficar ociosa, a Administração arcará com a indenização dos custos regularmente comprovados por meio de folhas de pagamento, notas fiscais e outros documentos válidos. Deverá o contrato convencionar que não haverá pagamento de qualquer indenização por equipamentos e ferramentas ociosos que sejam de propriedade do construtor. Deverá o contrato convencionar que não haverá incidência de taxa de BDI, lucros, custos indiretos ou despesas indiretas sobre o valor indenizado, podendo ser aceito apenas o acréscimo dos tributos incidentes sobre o valor da indenização cujo pagamento for regularmente comprovado. Se a empresa tiver se desmobilizado a pedido da administração fará jus ao pagamento da verba contratualmente prevista para desmobilização e nova mobilização RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS DANOS: Atraso ou paralisação dos serviços. Possível inadimplência no pagamento dos serviços executados e medidos. Custos com desmobilização da empresa. Atraso na emissão de empenhos. Atraso na assinatura de contratos ou de termos de aditamento contratual. Atraso na realização de apostilamento do contrato com a concessão de reajustes. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Emissão do Empenho no valor global Secretaria da Fazenda AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Atraso na realização de apostilamento do contrato com a concessão de reajustes. Setor de Licitações e Contratos RISCO 29 RISCO: Ocorrência de greves ou manifestações dos empregados do contratado ou dos subcontratados PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratado Deverá o contrato convencionar que reajustes salariais, concedidos por meio de dissídios, acordos ou convenções coletivas de trabalho, não ensejarão a recomposição do equilíbrio contratual, sem prejuízo da possibilidade de aplicação de penalidade pelos atrasos na execução do objeto contratual DANOS: Aumento dos custos incorridos pelo construtor. Atraso na execução dos serviços. Eventual interposição de ação trabalhista. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Fiscalização administrativa do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado. Previsão contratual de aplicação de penalidades. Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia e Secretaria da Fazenda RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS O construtor deve cumprir todas as regras trabalhistas e outras previstas nos instrumentos de negociação coletiva do trabalho. Contratada AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL - - RISCO 30 RISCO: Ocorrência de greves ou manifestações de empregados de terceiros que possam interferir com o andamento da obra, tal como dos setores de transporte público, de órgãos governamentais ou de fornecedores. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Risco compartilhado entre o contratado e o contratante O contratado arcará com os prejuízos e atrasos decorrentes em greves de até 15 dias, a cada período de 12 meses. No caso de greves oriundas de períodos superiores a 15 dias, de comprovado impacto no andamento dos trabalhos, a Administração prorrogará o contrato pelo prazo necessário, mas não suportará nenhum encargo financeiro adicional. DANOS: Atraso na obra, em virtude do atraso no fornecimento dos materiais ou de falta dos empregados ao trabalho. Atraso na obra devido a órgão públicos diversos Aumento de custos. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL - - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Prorrogação contratual Fiscalização Técnica / Setor de Licitações e Contratos RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS RISCO 31 RISCO: Interposição de ações judiciais contra o construtor e os seus subcontratados por força da execução da obra. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO ALTO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratado DANOS: Condenação do contratado, aumentando os custos de execução. Responsabilização solidária ou subsidiária da administração. Paralisação da obra por ordem judicial. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Cláusula prevendo retenções de pagamentos, no valor da causa, no caso de a administração ser incluída no polo passivo da ação. Setor de Licitações e Contratos AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Acompanhar a execução da obra e notificar qualquer não conformidade, e se for o caso, abrir processo sancionador Fiscalização Técnica RISCO 32 RISCO: Paralisação ou interferência na obra em virtude de fiscalizações por órgãos de controle, tal como Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público, TCE, Polícia Federal, Polícia Civil e órgãos ambientais. PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS ALOCAÇÃO DO RISCO Risco Compartilhado Arcará com as consequências da fiscalização exercida pelo órgão de controle a parte que der causa à irregularidade. DANOS: Paralisação ou interferência, gerando atraso na obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Cumprimento da legislação pertinente. Adequado assessoramento jurídico. Contratada / Secretaria de obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia Cláusula contratual prevendo a aplicação de penalidades e de rescisão unilateral do contrato. Cláusula contratual prevendo a imputação ao contratado de quaisquer outras perdas e danos da Administração em virtude da rescisão contratual por culpa do contratado. Exigência de garantias. Setor de Licitações e Contratos AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Acompanhar a execução da obra e notificar qualquer não conformidade, e se for o caso, abrir processo sancionador Fiscalização Técnica RISCO 33 RISCO: Alteração da legislação, regulamentos e normas que causem alteração do projeto. PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO BAIXO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratante Contratante aditará o contrato no prazo necessário para os ajustes no projeto e arcará com os custos das alterações nestes, desde que a alteração da legislação, regulamentos e norma tenha ocorrido após a homologação do processo licitatório. RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS DANOS: Atraso no cronograma para ajustes nos projetos. Custos associados com a alteração dos projetos. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL - - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Celebração de aditivo contratual. Fiscalização Técnica / Setor de Licitações Contratos RISCO 34 RISCO: Alteração da legislação, regulamentos e normas que alterem os encargos ou obrigações ao contratado PROBABILIDADE: Média IMPACTO: Alto NÍVEL DE RISCO ALTO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Risco compartilhado entre o contratado e o contratante Contratante poderá aditar o contrato, recompondo o seu equilíbrio econômico-financeiro, se restar caracterizado que se trata de fato de príncipe, incluindo caso em que ocorra o desequilibrio econômico em desfavor da Administração DANOS: Aumento dos custos da obra. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL - - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Recomposição do Equilíbrio Econômico- Financeiro Fiscalização Técnica / Setor de Licitações e Contratos RISCO 35 RISCO: Mudanças tributárias alterando os custos da obra, exceto alterações do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. PROBABILIDADE: Baixo RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Risco compartilhado entre o contratado e o contratante Contratante poderá aditar o contrato, recompondo o seu equilíbrio econômico-financeiro, se restar caracterizado que se trata de fato de príncipe, incluindo caso em que ocorra o desequilibrio econômico em desfavor da Administração DANOS: Alteração da carga tributária incidente sobre o construtor. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL - - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL Recomposição do Equilíbrio Econômico- Financeiro Fiscalização Técnica / Setor de Licitações e Contratos RISCO 36 RISCO: Prejuízos causados a terceiros devido à realização das obras PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Média NÍVEL DE RISCO MÉDIA FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratado Cabendo ação de regresso do contratante contra o contratado no caso de a Administração ser acionada judicialmente por terceiros em virtude dos acidentes DANOS: Aumento dos custos da obra. Eventual embargo da obra ou responsabilização da Administração AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Realização de vistoria cautelar dos imóveis na região da obra. Seguro de Responsabilidade Civil com cobertura adequada, se a Administração julgar necessário. Contratada RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS Acompanhamento da obra pela equipe de fiscalização. Fiscalização Técnica AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETORRESPONSÁVEL - - RISCO 37 RISCO: Erro na estimativa do prazo planejado para a execução da obra PROBABILIDADE: Baixa IMPACTO: Médio NÍVEL DE RISCO MÉDIO FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: Execução Contratual ALOCAÇÃO DO RISCO Contratado A administração arcará com os ônus nos prazos previstos em projeto, somente se forem decorrentes de alterações quantitativas/qualitativas de itens do projeto ou outros fatos supervenientes devidamente aceito e validado pela fiscalização através de relatórios, ensaios e outros. DANOS: Alteração no prazo de execução do objeto contratual. AÇÕES PREVENTIVAS/ SETOR RESPONSÁVEL Realizar o adequado planejamento da obra Contratada / Divisão de Infraestrura Remuneração pelo risco assumido Contratada AÇÕES DE CONTINGÊNCIA/ SETOR RESPONSÁVEL - - DEFINIÇÕES: Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos. Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos. Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – FONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64 www.cotipora.rs.gov.br - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS Cotiporã, 16 de abril de 2026. Mariana Balvedi Zakrevski Jeferson Restelli Frizon Letícia Frizon Andrielle Zonta Engª. Civil CREA RS 251823 Responsável Técnica Eng. Civil CREA RS 254394 Responsável Técnico Assistente Administrativo Setor de Licitação José Carlos Breda Elisandra Scussel Dener Zanella Prefeito de Cotiporã Secretária Municipal da Fazenda Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento