Nº 07 	?OUTUBRO/2021	
Com mais de 1.700 trabalhos inscritos, II 
Concurso de Educação Fiscal tem novos 
prazos de 	avaliação	-Páginas 2	e3	
Seminário Virtual sobre desenvolvimento 
regional e recuperação da economia 
reúne mais de 850 	participantes 	-Páginas 	
4 e	5	
Prorrogado prazo para apresentar recurso 
administrativo referente à pontuação 
provisória do PIT 1º sem/	2021 	-Página 6	
RS participa ativamente de dois cursos 
promovidos pelo Programa Nacional de 
Educação 	Fiscal 	-Página 	7	
Receita Estadual divulga prévia do rateio 
do ICMS entre municípios para 	2022 	-	
Página 8
Seminário marca o encerramento da 1ª 
edição do Curso de Extensão ?Educação e 
Cidadania Fiscal: um instrumento de 
justiça e inclusão social	? -Página 9	
Divulgação do Receita Certa agora vale 
pontos no Programa de Integração 
Tributária 	-Página 10	
Prazo para obter desconto do Bom 
Cidadão no IPVA 2022 encerra no fim de 
outubro 	-Página 11	
Participação na ?II Semana da 
Conscientização Tributária 	?Imposto 	
justo, Sociedade solidária? pontua no 	PIT 	-	
Página 12
Receita Estadual conclui implementação 
da CSC 	Volantes 	-Página 13	
Receita Estadual atualiza arquivos dos 
cartões de crédito/	débito 	-Página 14

Com mais de 1.700 trabalhos inscritos, II Concurso de 	
Educação Fiscal tem novos prazos de avaliação
Concurso de Educação Fiscal encerra as inscrições com mais de 1.700 trabalhos 	
na disputa pelos prêmios e novos prazos do regulamento são divulgados	
O ?II Concurso de Educação Fiscal: 
consumo consciente e desenvolvimento 
regional? encerrou o prazo de inscrição 
no dia 30 de setembro com 1.745 
trabalhos na disputa pelos prêmios. De 
acordo com o coordenador do Grupo de 
Educação Fiscal do RS (	Gefe	/RS), João 	
Carlos Loebens, o número de 
participações é histórico, e os trabalhos 
elaborados pelos estudantes estão com 
excelente qualidade e conteúdo.
?O volume de trabalhos com certeza é 
impactante e deixa o 	Gefe	muito feliz 	
pelo engajamento de tantos alunos e 
professores na temática da Educação 
Fiscal, tão importante para um convívio 
social harmonioso. O grupo já está 
analisando os trabalhos recebidos e 
constatou que tem materiais ótimos, 
desde desenhos da Educação Infantil até 
poemas com análises sociais. É 
enriquecedor ver este debate nas 
escolas?, afirmou.
Devido à grande adesão dos estudantes, 
a Comissão Organizadora do concurso 	
precisou rever os prazos que estavam 
previstos no Regulamento. 	Confira 	
abaixo as novas datas para conclusão 
das etapas de seleção e julgamento.
Etapa: 4.1.2 	-Fase 2: os trabalhos 	
inscritos que passaram da Fase 1 serão 
avaliados pelos membros do Grupo 
Estadual de Educação Fiscal (	Gefe	/RS) 	
de acordo com dois critérios de 
avaliação: ?conteúdo? e ?criatividade?, 
atribuindo a cada critério uma 
pontuação máxima. Os dez trabalhos 
melhor avaliados de cada categoria 
seguem para a Fase 3.
Prazo previsto: Até 30/10/2021
Novo prazo: Até 30/11/2021
Etapa:  4.1.3 	-Fase 3: Votação popular, 	
via site de Educação Fiscal. A votação 
será via plataforma eletrônica, com um 
link de votação para cada categoria. 
Os três trabalhos mais votados em 
cada categoria serão os vencedores, 
ficando o mais votado em 1º lugar e 
assim sucessivamente.
Prazo previsto: Até 30/10/2021
Novo prazo: Abertura para votação no 
site: até 06/12/2021. Encerramento da 
votação: 20/12/2021
Etapa: 5.1 	-Os resultados serão 	
divulgados até o dia 15 de novembro 
de 2021, no site de Educação Fiscal.
Prazo previsto: Até 15/11/2021
Novo prazo: Divulgação dos 
resultados no site: 22/12/2021	
Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-02

Sobre o concurso
O concurso, desenvolvido em parceria 
entre 	Sefaz	e Seduc	, reúne trabalhos 	
sobre as fontes de arrecadação do 
Estado e sua função social, representada 
pelo fornecimento de bens e serviços 
públicos à população e pelo fomento da 
economia local/regional. O intuito é 
estimular o debate em sala de aula sobre 
o tema da cidadania fiscal, por meio da 
compreensão dos conceitos básicos da 
Educação Fiscal e da importância do 
consumo consciente para o 
desenvolvimento regional.
Do total de trabalhos recebidos, 50% 
estão inscritos na Categoria 1 	?Desenho 	
com tema específico de bens e serviços 
públicos; 17% na Categoria 2 	?Cartaz 	
publicitário; 13% na Categoria 3 	?	
História em quadrinhos; e 20% Categoria 
4 	?Poema livre. 86% dos trabalhos 	
foram feitos em caráter individual.
Os três primeiros colocados em cada 
categoria ganharão videogames. Os 
prêmios foram doados pela Receita 
Federal do Brasil ao Programa de 
Educação Fiscal.	
Pontuação no PIT
Os trabalhos serão vinculados ao 
município de localização da escola. 
Os municípios cujos trabalhos 
inscritos atendam aos critérios do 
regulamento receberão os cinco 
pontos referentes ao Grupo I 	?Ações 	
de Educação Fiscal, item 1.08 	-	
Realizar Concurso de Educação 
Fiscal, do Programa de Integração 
Tributária.
123 municípios gaúchos participaram 
e o município de Rodeio Bonito foi o 
que teve maior número de trabalhos 
enviados, com 138 inscrições.
Confira o Regulamento na íntegra.	
Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-03	
ETAPA	DATA	
Validação de admissibilidade dos trabalhos e publicação no site 
da relação para pontuação no PIT	Até 30/10/2021	
Abertura para votação no site	Até 06/12/2021	
Publicação dos resultados finais	Até 22/12/2021	
Entrega dos prêmios	Em janeiro/2022	
Com os novos prazos, confira o 
cronograma atualizado do concurso na 
tabela abaixo.

Seminário Virtual sobre desenvolvimento regional e 	
recuperação da economia reúne mais de 850 participantes	
Evento promovido pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS teve como foco o 
debate sobre a não tributação da mineração e da produção primária exportada	
O Grupo Estadual de Educação Fiscal do 
RS (	Gefe	/RS) e a Receita Estadual do RS 	
promoveram, no dia 15 de setembro, o 
Seminário Nacional Virtual 
?Desenvolvimento Regional e 
Recuperação da Economia: um debate 
sobre a não tributação da mineração e 
da produção primária exportada e os 
impactos nas finanças municipais e 
estaduais?. O evento, realizado em 
parceria com o Programa Nacional de 
Educação Fiscal (PNEF) e o Grupo de 
Trabalho de Educação Fiscal do Conselho 
Nacional de Política Fazendária (GT 66 
Confaz), registrou a participação de mais 
de 850 pessoas de aproximadamente 300 
municípios gaúchos. 
Visando fomentar uma discussão de 
interesse dos municípios e Estados, a 
iniciativa reuniu diversas autoridades 
nacionais para debater a recuperação 
econômica e o desenvolvimento regional, 
tendo como tema orientador a tributação 
sobre minérios e produtos primários. A 
abertura do seminário contou com a 
participação do subsecretário da Receita 
Estadual, Ricardo Neves Pereira, que 
também mediou o evento, do presidente 
do GT 66 Confaz, Luiz Antonio Zanon, e 
do superintendente de Assuntos 
Municipais da 	Famurs	, Marcos Rogério 	
dos Santos.
Em sua fala, Ricardo valorizou o ?trabalho 
de excelência, reconhecido 
nacionalmente, desenvolvido pelo 
Gefe	/RS? e saudou a parceria com os 	
municípios por meio do Programa de 
Integração Tributária (PIT), em que o 	
Estado e os municípios trabalham de 
forma cooperativa em prol de objetivos 
comuns. Luiz Antonio, por sua vez, 
salientou a relevância da discussão 
proposta e a importância do tributo 
como grande viabilizador das políticas 
públicas, fundamental para o 
desenvolvimento regional e para a 
recuperação da economia, sobretudo 
frente ao cenário da pandemia. Já 
Marcos Rogério, representando os 
municípios gaúchos, destacou a 
importância do debate sobre questões 
tributárias que afetam 
significativamente os entes federativos 
e, principalmente, os cidadãos.
O evento também contou com 
palestras de Onofre Alves Batista Junior, 
pós	-doutor em Democracia e Direitos 	
Humanos pela Universidade de 
Coimbra/Portugal; Charles 	Alcantara	, 	
presidente da Federação Nacional do 
Fisco Estadual e Distrital (	Fenafisco	); 	
Ruben Gueiros Neto, auditor	-fiscal da 	
Receita Estadual de Minas Gerais e 
professor de Direito Tributário; e João 
Carlos Loebens, chefe da Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e	
Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-04

Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-05	
Participação assíncrona no Seminário 
Nacional Virtual ?Desenvolvimento 
Regional e Recuperação da Economia? 
está disponível até 22 de outubro e 
pontua no PIT
A Divisão de Relacionamento com Cidadãos 
e Municípios está disponibilizando a 
participação assíncrona no Seminário como 
oportunidade de pontuação na Ação 1.04 	-	
participar, com servidores municipais, de 
seminários municipais, regionais, estaduais 
ou nacionais do Programa de Educação 
Fiscal. Pontuarão nesta ação os municípios 
que apresentarem certificado de 
participação no Seminário com 1 ponto para 
cada certificado apresentado. Pontuação 
máxima na ação de 3 pontos. 
A participação assíncrona fica disponível até 
o dia 22 de outubro. Para participar, confira            
as instruções a seguir: 	
1 -A gravação do Seminário está 	
disponível para acesso de todos no 
Canal do Programa de Integração 
Tributária no 	Youtube	. 	
Para assistir o vídeo, basta clicar no link 
https://youtu.be/8ozddZBA_6o
2 -Para receber certificado de 	
participação, após assistir o vídeo, o 
participante deve preencher um 
formulário eletrônico sobre os 
conhecimentos adquiridos com o 
evento. Será expedido o certificado 
para quem acertar no mínimo 75% do 
questionário. O certificado será enviado 
para o e	-mail informado até o dia 	
29/10/2021. Para preencher o formulário 
de participação assíncrona, basta clicar 
no link 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FA
IpQLSdNfVEv4vQz	-	
j7ffhtahO5AeNgnZnCFG9GiiH4wgiP0oV
irCg/viewform?usp=pp_url
Abaixo seguem os links da gravação do 
Seminário com o tempo de início de 
cada palestra. 
Onofre Alves Batista Junior
Charles 	Alcantara	
Ruben Gueiros Neto
João Carlos Loebens
Espaço aberto para perguntas e 
respostas	
e Municípios da Receita Estadual do RS e 
coordenador do 	Gefe	/RS. Ao final, houve 	
espaço para perguntas dos participantes.
Confira a notícia completa com a síntese 
das falas dos palestrantes acessando o link 
Programa de Educação Fiscal do RS 
(educacaofiscal.rs.gov.br)	
Pontuação no PIT 
A participação dos municípios gaúchos 
na iniciativa também garantiu pontuação 
na ?Ação 1.04 	-participar, com servidores 	
municipais, de seminários municipais, 
regionais, estaduais ou nacionais do 
Programa de Educação Fiscal? no âmbito 
do PIT.

Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-06	
Prorrogado prazo para apresentar recurso administrativo 	
referente à pontuação provisória do PIT 1º sem/2021
Prazo para apresentar recurso da pontuação provisória foi prorrogado até 29 de outubro	
Foi publicada no Diário Oficial do Estado 
do dia 14 de outubro a Portaria nº 
079/21, que abre novo prazo de 15 
(quinze) dias corridos para a 
apresentação de recurso da pontuação 
individual provisória do PIT referente ao 
primeiro semestre de 2021. 
O prazo é a contar do dia da publicação 
no Diário Oficial do Estado, devendo o 
pedido estar devidamente embasado e 
instruído com os documentos que 
comprovam as afirmações.
Considerando esta prorrogação, o prazo 
vai encerrar excepcionalmente no dia 29 
de outubro. 
O encaminhamento dos recursos é via 
Protocolo Eletrônico. 
ATENÇÃO: os recursos que já foram 
enviados permanecem válidos e não se 
faz necessário o reenvio. A prorrogação 
do prazo é válida apenas para os 
municípios que ainda não haviam 
encaminhado os seus recursos, podendo 
agora fazê	-lo até o dia 29 deste mês.	
Dúvidas podem ser encaminhadas para 
o e	-mail 	drcm@sefaz.rs.gov.br	. 	
Foi publicada no Diário Oficial do Estado 
do dia 27 de setembro a pontuação 
provisória do PIT referente ao primeiro 
semestre de 2021. 
É possível conferir a pontuação de cada 
município no site da Receita Estadual, 
link 	https://www.sefaz.rs.gov.br/aim/pit	-	
pon.aspx

RS participa ativamente de dois cursos promovidos pelo 	
Programa Nacional de Educação Fiscal 	
O Curso Introdutório de Indicadores para Programas de Educação Fiscal e o Curso 	
Design 	Thinking	são promovidos pelo PNEF com participação do RS	
O Rio Grande do Sul está participando de 
duas iniciativas de formação promovidas 
pelo Programa Nacional de Educação 
Fiscal 	?PNEF, que é gerido através do 	
Grupo de Trabalho 66, no Conselho 
Nacional de Política Fazendária 	-CONFAZ.	
O Curso Introdutório de Indicadores para 
Programas de Educação Fiscal foi 
disponibilizado na Escola de Gestão 
Fazendária do Tocantins no período de 6 
de agosto a 15 de setembro, para os 
membros do Grupo de Trabalho, com o 
objetivo de buscar subsídios para o 
Caderno de Monitoramento e Avaliação 
do PNEF. O conteúdo base do curso foi 
desenvolvido no Rio Grande do Sul, pela 
Técnica Tributária da Receita Estadual 
(TTRE) que atua na DRCM, Tânia Santos 
Coelho de Souza.
Através desta formação serão levantados 
os produtos e ações do Programa Nacional 
de Educação Fiscal que serão 
desenvolvidos até 2023, bem como a 
metodologia de monitoramento e 
avaliação.
O conteúdo adaptado também está sendo 
oferecido através do ambiente virtual da 
Receita Estadual para 54 gestores 
municipais de Programas de Educação 
Fiscal, sob a tutoria e acompanhamento 
técnico da TTRE Giane Maria Zago.
A segunda ação com envolvimento da 
equipe gaúcha, também disponibilizada 
na Escola de Gestão Fazendária do 
Tocantins, é o Curso Design 	Thinking	, que 	
busca fomentar iniciativas inovadoras na 	
Educação Fiscal e está trabalhando com 
o problema central: como levar o 
conhecimento da Educação Fiscal à 
sociedade?
O professor e facilitador é Rodrigo 
Narcizo	, mestre em Educação e 	
pedagogo, gerente técnico do Escritório 
de Projetos na Superintendência de 
Planejamento Institucional da Agência 
Nacional de Aviação Civil (ANAC), que 
atua na formação de forma voluntária.
Veja os Estados que participaram 
ativamente da construção do Curso 
Design 	Thinking	:	
Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-07	
Design 	Thinking	é uma forma de pensar 	
crítica e criativa, que tem as pessoas como 
foco central, e busca resolver problemas 
através de 5 etapas clássicas do processo, 
com participação colaborativa, agregando 
diversas técnicas. As etapas do Design 
Thinking	são (1) Empatia (observar e 	
mapear os usuários); (2) Definição do 
problema; (3) Ideação (Brainstorm 	?	
visualização das ideias); (4) Protótipo; e 
(5) Teste.

Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-08	
Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS 	
entre municípios para 2022	
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 8 bilhões 	
às prefeituras ao longo do próximo ano. 	
A Receita Estadual divulgou os índices 
provisórios de participação de cada 
município gaúcho no rateio da arrecadação 
do ICMS para o exercício de 2022. Conforme 
determina a Constituição Federal, 25% de 
toda a arrecadação dos estados com o 
tributo, após as devidas destinações 
constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos 
municípios. O Índice de Participação dos 
Municípios (IPM) é o indicador utilizado 
para a distribuição destes recursos no 
Estado, determinando a quota	-parte de 	
cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as 
receitas do ICMS. Os números constam na 
Portaria Nº 59/21, publicada no Diário 
Oficial do Estado do dia 2 de setembro.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam 
repassados cerca de R$ 8 bilhões às 
prefeituras ao longo do próximo ano. Os 
recursos do ICMS representam, em média, 
20% do total das receitas dos municípios 
gaúchos, tornando a apuração do IPM 
essencial para o planejamento orçamentário 
das cidades. 
A partir da publicação do IPM Provisório, 	
inicia o prazo de 30 dias para que os 
municípios apresentem eventuais 
contestações e impugnações aos dados. 
Com isso, os recursos serão julgados e 
culminarão com a posterior publicação 
dos percentuais definitivos. 
Critérios considerados no IPM
A apuração do IPM para os repasses das 
receitas previstas para o ano seguinte é 
realizada anualmente pela Receita 
Estadual, por meio da Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios (DRCM), e leva em 
consideração uma série de critérios 
definidos em lei e seus respectivos 
resultados ao longo dos anos anteriores. 
O fator de maior peso é a variação 
média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), 
que responde por 75% da composição 
do índice. O VAF é calculado pela 
diferença entre as saídas (vendas) e as 
entradas (compras) de mercadorias e 
serviços em todas as empresas 
localizadas no município. Outras 
variáveis e seus pesos correspondentes 
são: população, 7%; área, 7%; número 
de propriedades rurais, 5%; 
produtividade primária, 3,5%; inverso do 
valor adicionado per capita, 2%; e 
pontuação no Programa de Integração 
Tributária (PIT), 0,5%.
Confira 	na notícia completa 	o 	
desempenho das 20 maiores economias 
do Estado e os maiores crescimentos e 
as maiores quedas na comparação do 
IPM Provisório de 2022 com o IPM 
definitivo de 2021.

Seminário marca o encerramento da 1ª edição do 
Curso de Extensão ?Educação e Cidadania Fiscal: 	
um instrumento de justiça e inclusão social?	
A primeira edição do curso de extensão é uma promoção da Univates, em parceria com 	
a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal. 	
No dia 27 de setembro ocorreu o 
seminário de encerramento e 
compartilhamento de dados sobre os 
trabalhos finais do Curso de Extensão 
?Educação e Cidadania Fiscal: um 
instrumento de justiça e inclusão social?. 
Ao todo, nove trabalhos foram 
apresentados pelos alunos que partilharam 
suas pesquisas e aprendizados do curso, 
promovido pela Universidade do Vale do 
Taquari (Univates), em parceria com a 
Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal.
A professora da Univates, 	Tatiele	Kuntz	, 	
abriu o evento agradecendo às entidades 
parceiras pela promoção e organização da 
primeira edição do curso de extensão. A 
professora apresentou os dados da 
conclusão do curso, que registrou 48% de 
aprovação entre os 79 alunos inscritos. 
Tatiele	também mostrou o resultado da 	
pesquisa de avaliação sobre o curso que foi 
aplicada aos alunos, destacando que a 
pergunta sobre o conteúdo abordado não 
recebeu nenhum retorno negativo, com	
índices de 32% como ?bom? e 68% 
como ?ótimo?.
A professora Maria Regina Duarte, 
representando o Instituto Justiça Fiscal, 
ressaltou que o curso cumpriu com seu 
propósito, pois a oficina da cidadania 
fiscal envolve a troca e a interação, e 
parabenizou os alunos pelo êxito.
João Carlos Loebens, chefe da Divisão 
de Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios da Receita Estadual, 
complementou que o título do curso 
de extensão é muito significativo e 
atual e, em nome da Instituição, 
agradeceu à Univates pela iniciativa e à 
equipe da organização do curso. 
Na sequência, passou a palavra aos 
alunos, que iniciaram as apresentações 
dos trabalhos. 	Clique aqui 	para 	
conhecer os trabalhos que foram 
apresentados no seminário.
O curso de extensão
O curso foi realizado na modalidade a 
distância, sem atividades presenciais, 
através da plataforma de ensino do 
ambiente virtual da universidade, e foi 
estruturado com a palestra de 
lançamento e mais dez aulas, sendo 
que cada disciplina teve avaliação 
própria com questões objetivas e 
atividades subjetivas, e a entrega de 
trabalho final. O curso ocorreu no 
período de 20 de maio a 20 de agosto, 
com carga total de 60 horas	-aula. 	
Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-09

Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-10	
Divulgação do Receita Certa agora vale pontos no 	
Programa de Integração Tributária	
Receita Estadual lança o Receita Certa fortalecendo o programa NFG e a cidadania fiscal.	
Nova modalidade de premiação se soma aos sorteios mensais e aos prêmios 	
instantâneos diários que são oferecidos por meio do Receita da Sorte. 	
A divulgação do Receita Certa, nova 
modalidade de prêmios do Nota Fiscal 
Gaúcha (NFG), agora vale pontos no 
Programa de Integração Tributária (PIT), 
na ?Ação 2.04 	-Divulgar as ações ou 	
trabalhos de NFG nos meios de 
comunicação?, do ?Grupo II 	-Incentivo à 	
emissão de documentos fiscais?. O 
município que comprovar a divulgação 
aos seus servidores ou que divulgar a 
novidade nas plataformas digitais da 
prefeitura pontuará com cinco pontos no 
PIT deste semestre.
Lançado no dia 31 de agosto de 2021, o 
Receita Certa dará prêmios em dinheiro 
aos participantes do programa Nota 
Fiscal Gaúcha sempre que o varejo 
registrar aumento real na arrecadação do 
ICMS no trimestre. Para participar, basta 
estar cadastrado no NFG e solicitar o CPF 
na nota fiscal na hora da compra.	
Para cada R$ 1,00 em compras com 
CPF na nota será gerado um ponto. 
Com base no valor a ser distribuído, de 
acordo com o percentual de 
crescimento real da arrecadação com o 
ICMS do comércio varejista, será 
calculado o ?valor do ponto?, fazendo	-	
se a divisão do valor a ser distribuído 
pelo somatório do número de pontos 
obtidos por todos os cidadãos 
consumidores no trimestre.
Para o 1º trimestre do Receita Certa 
(setembro, outubro e novembro) 
valem as notas com CPF solicitadas 
entre 1º de setembro e 30 de 
novembro, com o primeiro pagamento 
de prêmios previsto para dezembro de 
2021.

Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-11	
Prazo para obter desconto do Bom Cidadão no 	
IPVA 2022 encerra no fim de outubro	
O abatimento pode alcançar 5% sobre o valor do imposto 	
para quem obter as 150 notas fiscais.	
Os cidadãos cadastrados no programa Nota 
Fiscal Gaúcha (NFG) têm até o fim do mês 
de outubro para atingir o mínimo de 150 
notas fiscais, com a devida inscrição do seu 
CPF na hora da compra, e assim se habilitar 
ao desconto máximo do Bom Cidadão sobre 
o IPVA (Imposto sobre Propriedade de 
Veículo Automotor) de 2022.  O abatimento 
pode alcançar 5% sobre o valor do imposto 
para quem obter as 150 notas fiscais.
O contribuinte que tiver registrado de 51 a 
99 notas até o dia 31 de outubro deste ano 
terá o desconto de 1%; de 100 a 149 notas, a 
redução é de 3%, e 150 ou mais documentos 
fiscais garantem o benefício máximo de 5%. 
O desconto do Bom Cidadão pode ser 
acumulado com outros benefícios e é válido 
para pagamento do tributo em dia, 
conforme calendário de vencimento do IPVA 
que será divulgado no fim deste ano.	
Sobre o NFG
A mesma nota fiscal com CPF válida e 
acumulada para o desconto no IPVA 
garante aos cidadãos a participação 
em modalidades de sorteios do 
programa. Ao inserir o CPF na nota, 
automaticamente o cadastrado do NFG 
já está participando dos sorteios 
mensais, com a distribuição de 704 
prêmios a cada mês, sendo um 
principal no valor de R$ 50 mil. Além 
disso, ainda pode concorrer aos 
prêmios diários do Receita da Sorte, ao 
fazer a leitura do QR 	Code	da nota 	
fiscal no aplicativo do NFG. 
O Nota Fiscal Gaúcha, coordenado pela 
Receita Estadual, é um programa que 
incentiva os cidadãos a pedir a nota 
fiscal e para a participação nos sorteios 
e descontos no IPVA a solicitar a 
inclusão do CPF no momento da 
emissão do documento fiscal, bem 
como conscientizá	-los sobre a 	
importância social do tributo. Através 
do programa, os cidadãos concorrem a 
prêmios em dinheiro e têm outros 
benefícios, as entidades sociais por eles 
indicadas são beneficiadas por 
repasses e as empresas participantes 
reforçam sua responsabilidade social 
com o Estado e a sociedade gaúcha.
Atualmente o programa NFG conta 
com 2 milhões de inscritos, mais de 
300 mil estabelecimentos cadastrados 
e mais de 3,5 mil entidades indicadas.

Participação na ?II Semana da Conscientização Tributária 	?	
Imposto justo, Sociedade solidária? pontua no PIT	
Evento promovido pelo Governo do Paraná ocorre nos dias 25 e 26 de outubro 
com foco no debate sobre a reforma tributária, sua análise e consequências. 	
A participação pontua no Programa de Integração Tributária 	-PIT 	
deste semestre na Ação 1.01. 	
Promovida pela Secretaria da Fazenda do 
Paraná e Receita Estadual, por meio da 
Escola Fazendária, o evento conta com a 
parceria também da Receita Federal e 
Universidade Estadual de Maringá (UEM) e 
irá acontecer nos dias 25 e 26 de outubro. 
A Lei nº 19862/2019 	-sancionada em junho 	
de 2019, instituiu no âmbito do Estado do 
Paraná a semana Estadual de 
Conscientização sobre a Carga Tributária, a 
ser realizada anualmente na última semana 
do mês de outubro. Os objetivos são 
promover a conscientização da população 
sobre a competência tributária de cada 
ente federativo, o sistema de arrecadação 
tributário, destinação de valores 
arrecadados, o impacto dos tributos nos 
produtos e serviços, entre outros temas 
relacionados. 
Conheça a programação completa da II 
Semana da Conscientização Tributária	
Para se inscrever, 	clique aqui	
Pontuação no PIT 
Mediante apresentação de no mínimo 
3 certificados, será considerada como 
válido para pontuação na Ação 1.01 	-	
Realizar atividade de sensibilização 
sobre o Programa de Educação Fiscal 
(3 Pontos). 
A Organização do evento irá emitir os 
certificados de acordo com a efetiva 
participação na programação por 
turno. Desta forma será possível 
participar de apenas um turno da 
programação e receber o certificado 
correspondente. Assim, serão 
necessários no mínimo 3 certificados 
de participação (serão aceitos 
certificados de participação por turno), 
podendo ser participantes diferentes a 
cursar cada turno ou um mesmo 
servidor participando dos 3 turnos, 
para ser válida a pontuação no PIT. 	
Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-12

Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-13	
Receita Estadual conclui implementação da CSC Volantes	
A novidade é fundamental para a implantação do novo modelo de trabalho 	
na fiscalização do trânsito de mercadorias, com integração das equipes 	
e atendimento centralizado das demandas.	
A Receita Estadual continua avançando 
na consolidação das Centrais de Serviços 
Compartilhados (CSC), estrutura criada 
no âmbito do Receita 2030. A mais 
recente novidade é a conclusão da 
implementação da CSC Volantes, 
vinculada à Delegacia do Trânsito de 
Mercadorias (15ª DRE 	-DTM). A atuação 	
da Central, que conta também com a 
supervisão técnica da Divisão de 
Fiscalização (DF), visa ao gerenciamento 
de Turmas Volantes Estaduais e 
Municipais que realizam serviços fiscais 
em todo o território gaúcho.  
O projeto de implementação da CSC 
Volantes foi norteado por dois principais 
objetivos. O primeiro buscou organizar e 
centralizar os serviços das Volantes, 
tendo como ações a criação da 
Supervisão do Interior e a centralização 
das demandas de fiscalização no trânsito 
de mercadorias e demais atividades 
relacionadas. A centralização das 
lavraturas de Autos de Lançamento das 
Comunicações de Verificação no Trânsito 
(CVT) feitas pelas equipes municipais, 
bem como o treinamento e o suporte por 
plantão de atendimento para essas 
equipes, foram outras medidas 
importantes. Já o segundo objetivo teve 
como foco preparar as Volantes para as 
demandas de monitoramento e 
intervenção seletiva oriundas do Centro 
de Operações Especiais (COE), dos 
Grupos Especializados Setoriais (GES) e 
das demais áreas da Receita Estadual. A 
conclusão dessa etapa ainda depende da 
implantação definitiva do COE.	
No âmbito da Receita Estadual, a CSC 
Volantes é coordenada pelos 
auditores	-fiscais Fernando Mattos de 	
Medeiros e Alexandre Dantas de 
Oliveira. Os serviços das Volantes 
também incluem, além da 
fiscalização e verificação das 
mercadorias e documentos fiscais em 
trânsito, o atendimento de demandas 
como o acompanhamento em 
?batidas fiscais?, visitas cadastrais a 
contribuintes e participação em 
operações especiais.
O projeto de implantação da Central 
foi conduzido com o apoio da 
Assessoria de Planejamento e 
Acompanhamento (	Aplan	). 	
As ações tiveram a participação 
da Divisão de Relacionamento 
com Cidadãos e Municípios 
(DRCM), através da implantação 
dos novos procedimentos para 
envio das Comunicações de 
Verificação no Trânsito (CVT), da 
disponibilização de serviço de 
plantão fiscal para orientação dos 
agentes que integram as Turmas 
Volantes Municipais (TVM) e do 
início de um novo curso a 
distância sobre as TVM.

Nº 07 	?OUTUBRO/2021 	-14	
Receita Estadual atualiza arquivos dos 	
cartões 	de crédito/débito	
Ocorreu	, neste mês de outubro, nova 	carga e disponibilização 	de arquivos aos 	
municípios 	com as informações corrigidas e atualizadas	.	
A 	Receita Estadual informa que foram 	
atualizados os arquivos, para download 
pelos municípios, referentes às informações 
das operadoras de cartões de 
crédito/débito, utilizados pelos municípios 
principalmente para conferir eventual 
omissão de vendas nas declarações dos 
contribuintes do ICMS e 
recuperação/aumento do Valor Adicionado, 
tão importante no retorno de ICMS aos 
cofres municipais. 
A partir de janeiro de 2020 foi 
implementado um novo leiaute, 
denominado DIMP (Declaração de 
Informações de Meios de Pagamentos), 
para 	as instituições de 	
pagamento/administradoras de cartões 
enviarem as informações para o Estado. 
Essa 	alteração provocou um atraso no 	
compartilhamento das informações de 
pagamento (vendas) com os municípios 
em 	função da necessidade de alteração dos 	
sistemas ao novo leiaute da DIMP, sendo 
que em março de 2021 ocorreu a 
disponibilização dos arquivos aos 
municípios abrangendo as 	DIMPs	entregues 	
pelas instituições de pagamento a partir de 
janeiro de 2020. 	
Com 	o uso das informações 	
disponibilizadas aos municípios a 
partir de março, alguns municípios 
entraram em contato com a Receita 
Estadual para informar aparentes 
inconsistências ou falta de 
informação. Após a análise dos 
problemas enviados, constatou	-se 	
que havia um problema na carga das 
DIMPs	substitutivas, situação que foi 	
agora corrigida com alteração do 
sistema e nova carga das 
informações. 
Dessa forma, a Receita Estadual 
informa que ocorreu, neste mês de 
outubro, nova carga/disponibilização 
de arquivos aos municípios com as 
informações corrigidas e atualizadas. 
A orientação é de que, se por acaso o 
município detectar alguma nova 
inconsistência, esta seja enviada via 
correio eletrônico para DRCM 
(drcm@sefaz.rs.gov.br), com a devida 
explicação do problema anexando as 
comprovações e cópias das telas 
utilizadas.	
EXPEDIENTE
Divisão de Relacionamento com Cidadãos e 	Municípios (DRCM) 	-Receita Estadual	
@	EducFiscalRS	
drcm	@sefaz.rs.gov	.br	
http	://www.educacaofiscal.rs.gov.br	/