EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001 DE 11 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a retificação do cronograma do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de C otiporã, RS, referente ao mandato 2024/2028. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, RS , no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 ? Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 2.6 88/2019 e a Resolução CONANDA nº 231/22, comunica aos interessados que o Edital 002 de 03 de abril de 2023, fica retificado da forma abaixo: 1. Retifica -se o item 4.3. prorrogando o prazo de inscrição: 4.3. As inscrições ficarão abertas nos dias úteis no período das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30 do dia 10 de abril (10/04/2023) ao dia 26 de maio (26/05/2023). 2. Retifica -se o item 6.3.1 passando a constar informação sobre a data de corte dos eleitore s aptos. 6.3.1. Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município, aptos até o dia 03 de Julho de 2023, conforme Resolução do TRE/RS número 405 de 24 de janeiro de 2023. 2.Retifica -se o anexo I da seguinte fo rma: (Itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08) ANEXO I CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cronograma de datas. 01 Publicação do Edital de abertura do processo de inscrição e eleição de candidatos ao Conselho Tutelar. 03/04/2023 02 Período de inscrição de candidaturas. 10/04 a 26/05/2023 03 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas. 01/06/2023 04 Prazo para notificação das candidaturas indeferidas. 02/06 a 06/06/2023 05 Prazo de interposição de recursos ao deferimento ou indeferimento das inscrições. 07/06 a 12/06/2023 06 Prazo para julgamento dos recursos. 13/06 a 15/06/2023 07 Divulgação do julgamento dos recursos. 21/06/2023 08 Divulgação das inscrições homologadas. 22/06/2023 09 Data da realização da prova de conhecimento. 08/07/2023 10 Divulgação do gabarito. 10/07/2023 11 Prazo para a correção das provas. 10/07 a 12/07/2023 12 Divulgação do resultado. 13/07/2023 13 Prazo para interposição de recursos relativos à aplicação da prova de conhecimento. 14/07 a 18/07/2023 14 Prazo para julgamento do recurso. 19/07 a 21/07/2023 15 Divulgação do julgamento definitivo de recurso. 24/07/2023 16 Edital com a lista definitiva dos candidatos classificados para participarem da eleição. 01/08/2023 17 Realização da reunião para os candidatos habilitados. 01/08/2023 18 Período da campanha eleitoral. 01/08 a 30/09/2023 19 Dia da Eleição. 01/10/2023 20 Divulgação de edital preliminar com o resultado da eleição. 01/10/2023 21 Prazo para interposição de recursos relativos a fatos ocorridos no dia da eleição dos candidatos. 02/10 a 04/10/2023 22 Prazo para julgamento dos recursos relativos a fatos ocor ridos no dia da eleição dos candidatos. 05/10 a 09/10/2023 23 Edital com o resultado definitivo do pleito da Eleição. 10/10/2023 24 Capacitação presencial aos eleitos e suplentes A definir 25 Diplomação e posse dos candidatos eleitos 10/01/2024 ______________________________________ Presidente da Comissão do Processo de Escolha de Membros para o Conselho Tutelar