RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE OFÍCIO 
 
    Processo Administrativo nº 510/2026 
    Pregão Presencial nº 021/2026 
    Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças e serviços para a manutenção    
do Complexo de 
    Britagem do Município, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e 
Saneamento. 
 
 
        O PREFEITO MUNICIPAL DE COTIPORÃ Senhor JOSÉ CARLOS BREDA, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas  pela legislação vigente e,  
 
     CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação das condições e necessidades do Município em relação        
à manutenção do Complexo de Britagem; 
CONSIDERANDO que, no decorrer do processo administrativo, sobrevieram circunstâncias que tornam 
necessária a revisão do planejamento da contratação; 
CONSIDERANDO que a continuidade do Pregão Presencial nº 021/2026, nas condições inicialmente 
estabelecidas, não se mostra mais conveniente e oportuna para a Administração Pública; 
CONSIDERANDO o interesse público na adequação da futura contratação às necessidades atuais do 
Município; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 71, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021; 
 
      RESOLVE: 
 
Art. 1º.  REVOGAR, de ofício, o Pregão Presencial nº 021/2026, referente ao Processo Administrativo nº 
510/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças e serviços para a 
manutenção do Complexo de Britagem do Município, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento.

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 – TELEFONE (54)3446 2800 – CNPJ: 90.898.487/0001-64  
www.cotipora.rs.gov.br  - CEP: 95.335-000 – COTIPORÃ/RS. 
 
Art. 2º. A presente revogação fundamenta-se em razões de conveniência e oportunidade administrativa, 
decorrentes de circunstâncias supervenientes verificadas no curso do processo, que recomendam a revisão 
da contratação inicialmente prevista, visando ao melhor atendimento do interesse público. 
Art. 3º. Determina-se aos setores competentes que adotem as providências necessárias para o registro e a 
publicidade do presente ato, bem como para o encerramento do respectivo processo licitatório. 
Art. 4º.  Este Termo de Revogação entra em vigor na data de sua assinatura. 
 
Cotiporã, 18 de agosto de 2026 
 
 
 
 
JOSÉ CARLOS BREDA 
Prefeito Municipal