INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	
Nº 23 	? JUNHO/2024	
Prazo para inscrição no 	
Prêmio Nacional de 	
Educação Fiscal 	
encerra dia 31 de julho 	
e participação de 	
projetos pontua no PIT	
As	 inscrições	 ficam	 abertas	 até	 o 	
dia	 31	 de	 julho	 de	 2024	 e o 	
regulamento	 está	 disponível	 no	 site	 	
do	 Prêmio	.	
A inscrição	 de	 projetos	 no	 Prêmio	 	
Nacional	 pontua	 para	 o município	 	
na	 Ação	 1.07	 do	 PIT	 no	 2º semestre	 	
de	 2024	.	
Buscando	 auxiliar	 os	 professores	 e 	
incentivar	 	a 	participação	 	no	 	
Prêmio,	 a Receita	 Estadual	 lança	 	
novamente	 curso	 de	 Formação	 	
para	 Candidaturas	 para	 inscrição	 	
de	 projetos	 no	 Prêmio	 Nacional	 de	 	
Educação	 Fiscal	...	
ATENÇÃO: Atuação das Turmas Volantes 	
Municipais | Pontuação no PIT na Ação 5.02 	
ATENÇÃO: Pontuação provisória do PIT 	
referente ao 2º semestre de 2023 	
Plataforma Receita EAD 	
está de volta no ar e 
agenda de cursos 	
com inscrições abertas 	
é divulgada	
Confira	 quais	 são	 os	 5 cursos	 que	 	
estão	 	disponíveis	 	e 	com	 	as	 	
inscrições	 abertas	 e garanta	 a sua	 	
vaga!	 	
Todos	 os	 cursos	 serão	 realizados	 	
online	 na	 plataforma	 Receita	 EAD	 	
e possuem	 atividade	 avaliativa	 	
sendo	 exigido	 o aproveitamento	 	
mínimo	 de	 70	% para	 certificação	. 	
A participação	 nos	 cursos	 também	 	
pontua	 no	 PIT	 na	 Ação	 1.02	 - 	
Participar	 de	 cursos	 de	 educação	 	
fiscal,	 presencial	 ou	 à distância,	 	
oferecidos	 ou	 coordenados	 pelo	 	
Programa	 de	 Educação	 Fiscal,	 	
estadual	 ou	 nacional	.	
Equipe do PIT promove 
caravana de educação 	
fiscal para participar 
de seminários regionais 	
e se apresenta para 
mais de mil pessoas	
A equipe	 DRCM	 participou	 neste	 	
mês	 de	 junho	 de	 se	te seminários	 	
regionais	 	de	 	Educação	 	Fiscal,	 	
reunindo	 ao	 todo	 mais	 de	 1.200	 	
pessoas	 para	 tratar	 sobre	 temas	 	
como	 	educação	 	fiscal,	 	função	 	
social	 dos	 tributos,	 PIT,	 Reforma	 	
Tributária	 e desafios	 na	 realização	 	
de	 projetos	 de	 educação	 fiscal	 	
alinhados	 à Base	 Nacional	 Comum	 	
Curricular	 (BNCC)	.	
A partir	 do	 dia	 7 de	 julho	 até	 o final	 	
das	 eleições	 municipais	 a equipe	 	
da	 	DRCM	 	não	 	irá	 	participar	 	
presencialmente	 de	 eventos	 em	 	
cumprimento	 à lei	 eleitoral	.

Voltar para o início	
Plataforma Receita EAD está de volta no ar e 	
agenda de cursos com inscrições abertas é divulgada	
Confira	 quais	 são	 os	 cursos	 que	 estão	 com	 as	 inscrições	 abertas	 e garanta	 a sua	 vaga!	 	
Todos	 os	 cursos	 abaixo	 serão	 realizados	 online	 na	 plataforma	 Receita	 EAD	 e possuem	 atividade	 avaliativa	 sendo	 exigido	 o aproveitamento	 	
mínimo	 de	 70	% para	 certificação	. 	
A participação	 nos	 cursos	 também	 pontua	 no	 PIT	 na	 Ação	 1.02	 - Participar	 de	 cursos	 de	 educação	 fiscal,	 presencial	 ou	 à distância,	 oferecidos	 	
ou	 coordenados	 pelo	 Programa	 de	 Educação	 Fiscal,	 estadual	 ou	 nacional	.	
Curso	 ?Gestão	 das	 Receitas	 Municipais?	
O público	-alvo	 do	 curso	 são	 servidores	 municipais	 que	 atuam	 na	 gestão	 de	 receitas	 municipais	 partilhadas	 pelo	 	
Estado	 do	 RS	. Dessa	 forma,	 pretende	-se	 subsidiar	 os	 municípios	 para	 que	 estes	 possam	 potencializar	 os	 repasses	 	
recebidos	 do	 Estado	 e também	 melhorar	 o seu	 desempenho	 no	 PIT	 através	 do	 incremento	 na	 pontuação	 com	 ações	 	
de	 Educação	 Fiscal	 e combate	 à sonegação	 fiscal	.	
Início	 do	 curso	 em	 9 de	 julho	.	
Inscrições	: https	://forms	.gle/WgY	7jTJqMKxG	8KGTA	 	
Curso	 Teórico	 Básico	 ?Turma	 Volante	 Municipal"	 	
O curso	 é destinado	 a servidores	 municipais	 que	 atuam	 na	 turma	 volante	 municipal	 ou	 que	 tenham	 interesse	 em	 ser	 	
agente	 municipal	 da	 turma	 volante	. A participação	 neste	 curso	 teórico	 é requisito	 para	 a emissão	 do	 certificado	 de	 	
habilitação	 e para	 a realização	 do	 curso	 prático	 para	 agentes	 municipais	 de	 Turmas	 Volantes	. Informações	 sobre	 	
curso	 prático,	 também	 consultar	 o link	.	
Início	 do	 curso	 em	 9 de	 julho	.	
Inscrições	: https	://forms	.gle/NgGJA	9Js2rBXy	42	H8

Voltar para o início	
Todos	 os	 cursos	 abaixo	 serão	 realizados	 online	 na	 plataforma	 Receita	 EAD	 e possuem	 atividade	 avaliativa	 sendo	 exigido	 o aproveitamento	 	
mínimo	 de	 70	% para	 certificação	. 	
A participação	 nos	 cursos	 também	 pontua	 no	 PIT	 na	 Ação	 1.02	 - Participar	 de	 cursos	 de	 educação	 fiscal,	 presencial	 ou	 à distância,	 oferecidos	 	
ou	 coordenados	 pelo	 Programa	 de	 Educação	 Fiscal,	 estadual	 ou	 nacional	.	
Curso	 ?Setor	 Primário?	
O curso	 é destinado	 aos	 atendentes	 do	 setor	 primário	 nos	 municípios	. Com	 carga	 horária	 de	 24	 horas,	 está	 	
estruturado	 em	 5 módulos,	 que	 poderão	 ser	 realizados	 no	 horário	 que	 melhor	 convier	 aos	 participantes,	 desde	 que	 	
dentro	 da	 semana	 proposta	.	
Início	 do	 curso	 em	 16	 de	 julho	.	
Inscrições	: https	://forms	.gle/U	9UjF	1WhSugUo	4Lm	6 	
Curso	 ?Educação	 Fiscal	 na	 BNCC?	
A Divisão	 de	 Relacionamento	 com	 Cidadãos	 e Municípios	 abre	 inscrições	 para	 o Curso	 Educação	 Fiscal	 na	 BNCC	 	
com	 foco	 em	 professores	 da	 rede	 municipal	 que	 estejam	 em	 atuação	 em	 sala	 de	 aula	.	
Serão	 oferecidas	 duas	 turmas,	 com	 número	 restrito	 de	 80	 vagas	 para	 cada,	 sendo	 limitado	 a duas	 inscrições	 por	 	
município	.	
Turma	 de	 julho/agosto	
O curso	 será	 no	 período	 de	 23	/07	 a 25	/08	/2024	.	
Inscrições	: https	://forms	.gle/	2wac	4WvofjKYZ	6mr	9 	
Turma	 de	 agosto/setembro	 	
O curso	 será	 no	 período	 de	 27	/08	 a 29	/09	/2024	.	
Inscrições	: https	://forms	.gle/xbNVCHXVmsXPkTpg	9 	
Curso	 ?Programa	 de	 Integração	 Tributária	 - Alterações	 Legais	 e Prestação	 de	 Contas?	 	
Tendo	 em	 vista	 que	 houve	 significativa	 alteração	 na	 legislação	 do	 Programa	 de	 Integração	 Tributária	 - PIT,	 o 	
conteúdo	 do	 curso	 foi	 inteiramente	 elaborado	 e desenvolvido	 pela	 equipe,	 buscando,	 além	 de	 promover	 o 	
conhecimento	 sobre	 as	 recentes	 alterações,	 também	 orientar	 como	 deverão	 ser	 procedidos	 os	 processos	 de	 	
prestações	 de	 contas,	 considerando	 que	 muitas	 ações	 tiveram	 sua	 metodologia	 de	 pontuação	 alterada	.	
Início	 do	 curso	 em	 9 de	 julho	.	
Inscrições	: https	://forms	.gle/MTBvzq	23	vUFhQWycA

Voltar para o início	
Prazo para inscrição no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 	
encerra dia 31 de julho e participação de projetos pontua no PIT	
A 	12	ª 	edição	 	do	 	Prêmio	 	Nacional	 	de	 	
Educação	 Fiscal	 foi	 lançada	 em	 15	 de	 	
março,	 em	 cerimônia	 que	 aconteceu	 na	 	
sede	 da	 Afresp	, em	 São	 Paulo	. Neste	 ano	 o 	
vídeo	 de	 divulgação	 do	 prêmio	 é estrelado	 	
pela	 atriz	 Dira	 Paes,	 clique	 no	 link	 para	 assistir	: 	
https	://www	.youtube	.com/embed/	5iVvRHJm	
uKo	 	
As	 inscrições	 ficam	 abertas	 até	 o dia	 31	 de	 	
julho	 de	 2024	 e o regulamento	 está	 disponível	 	
no	 site	 www	.premioeducacaofiscal	.org	.br 	
Nesta	 edição	 segue	 valendo	 o Anexo	 Único,	 	
que	 traz	 orientações	 para	 apresentação	 dos	 	
projetos	 inscritos	 nas	 categorias	 Escolas	 e 	
Instituições	. O objetivo	 do	 modelo	 é contribuir	 	
para	 	maior	 	clareza	 	dos	 	projetos	 	e, 	
consequentemente,	 melhorar	 o processo	 de	 	
avaliação	.	
Pontuação	 no	 PIT	
A inscrição	 de	 projetos	 no	 Prêmio	 Nacional	 	
pontua	 para	 o município	 na	 Ação	 1.07	 do	 	
Programa	 de	 Integração	 Tributária	 (PIT)	 no	 2º 	
semestre	 de	 2024	.	
Para	 pontuar	 na	 Ação	 1.07	 (concurso	 relativo	 	
ao	 	Programa	 	de	 	Educação	 	Fiscal),	 	o 	
município	 deve	 inscrever	 um	 de	 seus	 projetos	 	
no	 referido	 Prêmio	 Nacional	. A comprovação	 	
da	 inscrição	 de	 pelo	 menos	 um	 projeto	 do	 	
município,	 	com	 	observância	 	do	 	
?Regulamento	 	do	 	Prêmio	 	Nacional	 	de	 	
Educação	 Fiscal?,	 deverá	 ser	 enviada	 na	 	
prestação	 de	 contas	 do	 2º semestre	 de	 2024	. 	
Pontuação	: 5 pontos	.	
Receita	 Estadual	 lança	 novamente	 curso	 de	 	
Formação	 para	 Candidaturas	 para	 inscrição	 	
de	 projetos	 no	 Prêmio	 Nacional	 de	 Educação	 	
Fiscal
Buscando	 auxiliar	 os	 professores	 e incentivar	 	
a participação	 no	 Prêmio	 Nacional	 de	 	
Educação	 	Fiscal,	 	a 	Divisão	 	de	 	
Relacionamento	 com	 Cidadãos	 e Municípios	 	
da	 Receita	 Estadual	 oferece	 o curso	 com	 	
orientações	 para	 a inscrição	 de	 projetos	 de	 	
Educação	 Fiscal	 no	 Prêmio	.	
O 	conteúdo	 	do	 	curso	 	foi	 	elaborado	 	
exclusivamente	 com	 base	 no	 regulamento	 	
do	 	prêmio	. 	O 	curso	 	é 	ministrado	 	na	 	
plataforma	 EAD	 Receita	 Estadual	 e tem	 	
carga	 horária	 de	 8h.	
O curso	 será	 realizado	 até	 o dia	 29	 de	 julho,	 e 	
a inscrição	 ficará	 aberta	 até	 o último	 dia	 de	 	
curso	.	
Link	 para	 inscrição	:	
 https	://forms	.gle/fyXty	63	qYpx	4dLdH	8 	
A participação	 no	 curso	 pontua	 na	 Ação	 	
1.02	 do	 PIT	.

Voltar para o início	
COMUNICADO | Atuação das Turmas Volantes 	
Municipais | Pontuação no PIT na Ação 5.02 	
No	 mês	 de	 maio	 o RS	 passou	 pela	 tragédia	 	
das	 enchentes	. A Receita	 Estadual,	 alinhada	 	
à urgente	 necessidade	 de	 atendimento	 aos	 	
atingidos,	 	suspendeu	 	as	 	atividades	 	de	 	
fiscalização	 no	 trânsito	 de	 mercadorias,	 tanto	 	
nos	 Postos	 Fiscais	 como	 nas	 Turmas	 Volantes	 	
Estaduais,	 	suspensão	 	que	 	vem	 	sendo	 	
mantida	 	em	 	junho	 	para	 	focar	 	na	 	
reconstrução	 do	 Estado	. 	
Atendendo	 solicitação	 recebida	 via	 FAMURS,	 	
a Receita	 Estadual	 publicou	 dia	 21	 de	 junho	 	
a Instrução	 Normativa	 RE	 Nº	 051	/24	, que	 	
mantém	 a indenização	 dos	 R$ 3.000	,00	 	
mensais	 	e 	pontuação	 	no	 	PIT	 	para	 	os	 	
municípios	 com	 atuação	 de	 Turma	 Volante	 	
Municipal	 em	 pelo	 menos	 3 meses	 nos	 4 	
meses	 anteriores	 às	 enchentes	 de	 maio	. 	
Dessa	 forma,	 os	 municípios	 com	 TVM	 em	 	
atuação	 receberão	 os	 benefícios	 previstos	 	
no	 PIT	 nos	 meses	 de	 maio	 e junho,	 mesmo	 	
sem	 atuarem	 nesses	 2 meses	. Para	 conferir	 o 	
extrato	 com	 a dados	 resumidos	 de	 cada	 	
município	 e a sua	 respectiva	 pontuação	 PIT	 	
na	 ação	 5.02	 considerando	 a posição	 até	 o 	
mês	 de	 maio,	 clique	 aqui	. 	
Informamos	 que	 a orientação	 da	 Receita	 	
Estadual	 para	 as	 Turmas	 Volantes	 Municipais	 	
é a de	 não	 atuarem	 em	 fiscalização	 no	 	
trânsito/parada	 de	 veículos	 nos	 meses	 de	 	
maio	 e junho,	 direcionando	 as	 atividades	 	
para	 a reconstrução	 do	 Estado	. 	
Dúvidas	 podem	 ser	 encaminhadas	 para	 o e-	
mail	 drcm@sefaz	.rs.gov	.br

Voltar para o início	
Equipe do PIT promove caravana de educação fiscal para participar de 	
seminários regionais e se apresenta para mais de mil pessoas	
A equipe	 da	 Divisão	 de	 Relacionamento	 	
com	 Cidadãos	 e Municípios	 (DRCM)	 da	 	
Receita	 Estadual	 participou	 neste	 mês	 de	 	
junho	 	de	 	se	te 	seminários	 	regionais	 	de	 	
Educação	 Fiscal,	 reunindo	 ao	 todo	 mais	 de	 	
1.200	 pessoas	 para	 tratar	 sobre	 temas	 como	 	
educação	 fiscal,	 função	 social	 dos	 tributos,	 	
Programa	 	de	 Integração	 Tributária	 	(PIT),	 	
Reforma	 Tributária	 e desafios	 na	 realização	 	
de	 projetos	 de	 educação	 fiscal	 alinhados	 à 	
Base	 Nacional	 Comum	 Curricular	 (BNCC)	.	
A série	 de	 eventos	 começou	 no	 dia	 13	 de	 	
junho,	 com	 dois	 seminários	 acontecendo	 no	 	
mesmo	 dia	. Em	 Capão	 Bonito	 do	 Sul	 foi	 	
realizado	 o 1º Seminário	 de	 Educação	 Fiscal,	 	
com	 a participação	 de	 137	 profissionais	 	
vindos	 de	 18	 municípios	 da	 região,	 e contou	 	
com	 a palestra	 dos	 servidores	 da	 Receita	 	
Estadual	 Giane	 Maria	 Zago,	 que	 atua	 na	 	
DRCM	 e tratou	 sobre	 a educação	 fiscal	 nas	 	
práticas	 pedagógicas	 e os	 desafios	 com	 a 	
Base	 Nacional	 Comum	 Curricular	 (BNCC),	 e 	
os	 AFREs	 Pierino	 Schifino	 e Idalino	 Isaco	 	
Girardi	 Guasselli,	 da	 Agência	 de	 Vacaria,	 	
que	 abordaram	 temas	 como	 a função	 social	 	
dos	 tributos,	 o Programa	 Nota	 Fiscal	 Gaúcha	 	
e o aplicativo	 Nota	 Fiscal	 Fácil,	 com	 ênfase	 	
no	 módulo	 disponível	 para	 Produtor	 Rural	. 	
Giane	 estiveram	 no	 Município	 de	 Planalto,	 	
que	 sediou	 o 4º Seminário	 Regional	 de	 	
Educação	 Fiscal	 e Nota	 Fiscal	 Gaúcha,	 	
reunindo	 cerca	 de	 200	 participantes,	 com	 	
representantes	 de	 30	 municípios	 da	 região	.	
O Chefe	 da	 DRCM,	 AFRE	 João	 Carlos	 	
Loebens	 esteve	 presente	 no	 XVIII	 Seminário	 	
de	 Educação	 Fiscal	 de	 Vera	 Cruz,	 que	 reuniu	 	
416	 pessoas,	 na	 grande	 maioria	 alunos	 da	 	
rede	 municipal	 de	 ensino,	 e servidores	 de	 8 	
municípios	 da	 região	. A participação	 de	 	
servidores	 municipais	 nos	 seminários	 pontua	 	
na	 Ação	 1.04	 do	 Programa	 de	 Integração	 	
Tributária	 (PIT),	 oferecendo	 possibilidade	 aos	 	
municípios	 	gaúchos	 	de	 	aumentar	 	suas	 	
receitas	 na	 distribuição	 do	 ICMS	. 	
O último	 seminário	 desta	 caravana	 foi	 nos	 	
dias	 27	 e 28	, em	 Caxias	 do	 Sul	. Os	 AFREs	 João	 	
Carlos	 e Décio	 palestraram	 no	 Seminário	 de	 	
Gestão	 das	 Receitas	 Municipais,	 que	 reuniu	 	
200	 pessoas,	 de	 40	 municípios	.	
Já	 em	 Poço	 das	 Antas	 aconteceu	 o IV 	
Seminário	 Regional	 de	 Educação	 Fiscal	. A 	
quarta	 	edição	 	reuniu	 	mais	 	de	 	60	 	
participantes	 de	 20	 municípios	 ao	 longo	 do	 	
dia,	 com	 total	 de	 cinco	 palestrantes,	 e 	
contou	 com	 a presença	 da	 colega	 TTRE	 	
Tamara	 	Dentee,	 	que	 	esteve	 	presente	 	
representando	 a DRCM	 e a 13	ª DRE	 de	 	
Lajeado	.	
No	 dia	 18	 de	 junho	 foi	 a vez	 do	 Município	 de	 	
Salto	 do	 Jacuí	 promover	 o seu	 1º Seminário	 	
Regional	 de	 Educação	 Fiscal	 e Nota	 Fiscal	 	
Gaúcha	. Foram	 destacados	 para	 os	 111	 	
presentes,	 de	 20	 municípios,	 temas	 como	 o 	
Programa	 PIT	 e a diferença	 entre	 Educação	 	
Fiscal	 e a educação	 financeira	 pelo	 chefe	 	
da	 Seção	 PIT,	 AFRE	 Décio	 Gardel	 Goecks	 	
Rauber,	 e a importância	 de	 projetos	 de	 	
Educação	 Fiscal	 pela	 Técnica	 Tributária	 da	 	
Receita	 Estadual	 Giane	 Maria	 Zago	. 	
No	 dia	 seguinte,	 19	 de	 junho,	 o Município	 de	 	
São	 Martinho	 sediou	 o 1º Seminário	 de	 	
Educação	 Fiscal	 e Nota	 Fiscal	 Gaúcha,	 e os	 	
colegas	 	Décio	 	e 	Giane	 	palestraram	 	
novamente,	 	desta	 	vez	 	para	 	110	 	
participantes,	 de	 35	 municípios	 da	 região	. E 	
para	 encerrar	 a semana,	 no	 dia	 20	, Décio	 e

Voltar para o início	
A partir	 do	 dia	 7 de	 julho	 até	 o final	 	
das	 eleições	 municipais	 a equipe	 	
da	 	DRCM	 	não	 	irá	 	participar	 	
presencialmente	 de	 eventos	 em	 	
cumprimento	 à lei	 eleitoral	. 	
É possível	 acompanhar	 a agenda	 	
de	 eventos	 no	 site	 de	 Educação	 	
Fiscal	. 	
A 	participação	 	da	 	DRCM	 	em	 	
seminários	 	de	 	educação	 	fiscal	 	
representa	 a essência	 da	 Divisão,	 	
que	 é o relacionamento	 com	 os	 	
municípios	 	e 	cidadãos	. 	Ao	 	
participar	 	destes	 	eventos,	 	as	 	
pessoas	 	que	 	são	 	impactadas	 	
podem	 se	 tornar	 disseminadores	 	
da	 Educação	 Fiscal	. E com	 os	 	
seminários	 	regionais,	 	além	 	da	 	
aproximação	 	com	 	servidores,	 	
educadores	 e alunos,	 há	 uma	 	
valorização	 do	 trabalho	 de	 cada	 	
comunidade,	 que	 se	 tornam	 mais	 	
visíveis	 aos	 olhos	 do	 poder	 público,	 	
além	 do	 compartilhamento	 de	 	
boas	 práticas	.

Voltar para o início	
Em função do desastre climático que atingiu nosso Estado no mês 
de maio, a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da 
pontuação provisória do PIT referente ao 2º semestre de 2023 ainda 
não foi possível de ser realizada. 
Porém, já está disponível no site da Receita Estadual a 	pontuação	 e 	
os 	pareceres	 de cada município, para conferência.	
Os municípios que optarem por já encaminharem seus processos 
de recurso podem fazê	-lo via Protocolo Eletrônico.	
No entanto, esclarecemos que legalmente o prazo para apresentar 
recurso da pontuação individual provisória só inicia quando a 
pontuação for publicada no DOE, sendo de 15 (quinze) dias 
corridos, contados a partir do dia da publicação.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e	-mail 	
drcm@sefaz.rs.gov.br	  	
Pontuação provisória do PIT referente ao 2º semestre de 2023