INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	
Nº 17 	-JUNHO/2023	
Divulgados os resultados da 
pesquisa de efetividade das 
ações de Educação Fiscal	
Os principais resultados 
coletados e percepções estão 
descritas no infográfico (...)	
Receita Estadual publica 
pontuação definitiva do 
Programa de Integração 
Tributária referente ao 
2º semestre de 2022	
Entre os municípios avaliados, 
186 melhoraram o resultado, 
188 registraram queda e 123 
permaneceram estáveis em 
comparação ao primeiro (...)	
Hoje estamos celebrando os 20 
anos do Programa de Educação 
Fiscal do Rio Grande do Sul 	?	
PEF/RS, criado oficialmente pela 
Lei 11.930, de 23 de junho de 
2003. É um dia de muita alegria 
para a equipe e para toda 
comunidade afeita ao tema.
Muito foi construído nessa 
trajetória e a chegada desse 
momento de festejar os 
resultados alcançados também 
serve para dar uma parada, 
visando avaliar o caminho 
transcorrido e pensar nos 
próximos passos a serem dados 
e até mesmo numa possível (...)	
Programa de Educação 
Fiscal do RS completa 
20 anos e apresenta a 	
sua nova missão	
Prazo para inscrições na Edição 
2023 do Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal encerra dia 	
30 de junho	
A inscrição de projetos no Prêmio 
Nacional pontua para o município na 
Ação do PIT no 2º semestre de (...)	
Receita Estadual disponibiliza 
novos materiais pedagógicos 	
para download	
O caderno com jogos de tabuleiro na 
temática da Educação Fiscal contém 
jogo da memória, três quebra	-cabeças, 	
dominó, três jogos da velha, e um 
responde ou passa com 21 perguntas.
Este projeto pedagógico tem como 
objetivo instruir os alunos de forma 
lúdica sobre o funcionamento (...)	
Receita Estadual lança curso de 
Formação para Candidaturas para 	
inscrição de projetos no 	
Prêmio Nacional de Educação Fiscal	
Buscando auxiliar os professores e incentivar 
a participação no Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal, a DRCM está oferecendo um 
curso com orientações para a inscrição de 
projetos de Educação Fiscal no Prêmio. O 
conteúdo do curso foi elaborado com base 
no regulamento do prêmio, e está (...)	
Últimas turmas do Curso Gestão 
das Receitas Municipais estão 	
com as inscrições abertas	
Com o objetivo de compreender e 
incrementar o repasse de recursos 
do Estado ao Municípios, pretende	-	
se subsidiar os municípios para que 
estes possam potencializar os 
repasses recebidos do Estado e 
também melhorar o seu 
desempenho no PIT através do 
incremento na pontuação com ações 
de Educação Fiscal e combate à 
sonegação fiscal. O público	-alvo do 	
curso são servidores municipais (...)

Hoje	estamos	celebrando	os	20	anos	do	
Programa	de	Educação	Fiscal	do	Rio	
Grande	do	Sul	?	PEF/RS,	criado	
oficialmente	pela	Lei	11	.930	,de	23	de	
junho	de	2003	.	É	um	dia	de	muita	
alegria	para	a	equipe	e	para	toda	
comunidade	afeita	ao	tema	.	
Há	duas	décadas	um	grupo	especial	de	
pessoas	percebeu	a	importância	da	
Educação	Fiscal	e	teve	uma	iniciativa,	
que	resulta	nesses	20	anos	de	profícua	
atuação	com	diferentes	atores	e	
integrantes	da	sociedade	.	Aos	
fundadores	do	Programa	queremos	
registrar	nosso	agradecimento	especial	
nesta	data	.	
Muito	foi	construído	nessa	trajetória	e	a	
chegada	desse	momento	de	festejar	os	
resultados	alcançados	também	serve	
para	dar	uma	parada,	visando	avaliar	o	
caminho	transcorrido	e	pensar	nos	
próximos	passos	a	serem	dados	e	até	
mesmo	numa	possível	renovação	.	
Para	auxiliar	nesse	processo	de	
avaliação	e	reflexão,	foi	elaborada	e	
distribuída	uma	pesquisa	sobre	a	
efetividade	das	ações	de	educação	
Programa de Educação Fiscal do RS completa 20 anos e apresenta a sua nova missão	
fiscal	.A	partir	dessas	respostas	a	equipe	
da	Divisão	de	Relacionamento	com	
Cidadãos	e	Municípios	-	DRCM	ficou	
reunida	por	dois	dias	para	definição	de	
valores,	visão	e	missão	para	o	futuro	.	
A	nova	missão	do	PEF/RS	é	?Ser	agente	
transformador	na	promoção	de	uma	
sociedade	livre,	justa	e	solidária	?,	
alinhada	ao	artigo	terceiro	da	
Constituição	.Vinte	anos	se	passaram	e	
os	desafios	permanecem,	mas	
continuamos	com	a	mesma	convicção	do	
início	:	a	Educação	Fiscal	é	o	caminho	
para	a	construção	de	um	futuro	melhor	
para	todos	.	
A	visão	do	Programa	também	foi	
renovada	com	o	propósito	de	?Levar	o	
programa	de	educação	fiscal	para	os	
segmentos	empresarial,	educacional	e	
organizações	da	sociedade	civil	?.A	base	
dessas	definições	encontra	-se	nos	
valores	da	Transparência,	Ética	e	
Integridade,	Cidadania,	Solidariedade	e	
Conhecimento	.	
Imbuídos	da	nova	missão,	a	equipe	está	
focada	em	aprender	com	as	experiências	
anteriores	e	trazer	novidades	para	este	
novo	ciclo	.	
Estão	em	construção	melhorias	no	
ambiente	de	aprendizagem	da	nossa	
plataforma	de	ensino	a	distância,	que	
foi	fundamental	para	organizar	os	
cursos	e	ampliar	o	alcance	tanto	em	
termos	geográficos	como	em	
quantidade	de	pessoas	.	Também	está	
em	andamento	o	curso	de	extensão	em	
educação	fiscal	e	cidadania	com	a	
UFRGS,	e	está	prevista	a	terceira	edição	
do	curso	de	extensão	com	a	Univates	
para	o	segundo	semestre	.	
E	mais	novidades	serão	divulgadas	em	
breve!	Fique	ligado	e	acompanhe	pelo	
site	de	Educação	Fiscal!	
E	vamos	celebrar	o	aniversário	de	hoje!	
Em	comemoração	ao	aniversário,	
estamos	lançando	hoje	o	selo	
comemorativo	de	20	anos	do	PEF/RS	e	
um	novo	layout	para	as	edições	do	
Boletim	Informativo	PIT	deste	ano	.	
Sobre	o	selo	
O	selo	foi	desenvolvido	à	mão	livre	com	
o	objetivo	de	ter	uma	escrita	com	
identidade	visual	humanizada	e	
referência	ao	ambiente	escolar	.	
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A	Divisão	de	Relacionamento	com	
Cidadãos	e	Municípios	da	Receita	
Estadual	está	disponibilizando	mais	um	
material	com	o	objetivo	de	auxiliar	os	
professores	em	suas	práticas	
pedagógicas	.O	caderno	com	jogos	de	
tabuleiro	na	temática	da	Educação	Fiscal	
foi	desenvolvido	e	organizado	pelas	
estagiárias	da	equipe,	Laura	Chemello	e	
Sofia	Farret,	com	a	supervisão	
pedagógica	da	Técnica	Tributária	Giane	
Maria	Zago	.	?Além	de	desenvolver	
várias	habilidades,	esta	modalidade	de	
jogos	estimula	a	interação	social,	o	
diálogo	e	a	convivência,	pouco	
alcançados	com	os	jogos	eletrônicos?,	
afirma	Giane	.	
O	caderno	contém	jogo	da	memória,	
três	quebra	-cabeças,	dominó,	três	jogos	
da	velha,	e	um	responde	ou	passa	com	
21	perguntas	.	Todas	as	figuras	dos	
jogos	foram	ilustradas	à	mão	livre	e	
retratam	bens	e	serviços	públicos	
financiados	pelos	tributos	.Este	projeto	
pedagógico	tem	como	objetivo	instruir	
os	alunos	de	forma	lúdica	sobre	o	
funcionamento	de	nossa	sociedade	.	
Receita Estadual disponibiliza novos materiais pedagógicos para download	
O	caderno	está	disponível	para	
download	no	site	de	Educação	Fiscal	e	
tem	22	páginas	.A	orientação	é	de	que	
cada	professor	avalie	qual	jogo	vai	
abordar	e	imprima	apenas	as	páginas	
correspondentes,	não	sendo	necessário	
imprimir	todas	as	páginas	do	caderno,	
fazendo	uso	apenas	das	páginas	do	
jogo	que	vai	usar	.	
Para	fazer	o	download	do	caderno,	
clique	na	imagem	abaixo	.	
Conheça	os	outros	materiais	disponíveis	
Educação	Infantil	-	O	caderno	
?Aprendendo	a	ser	Cidadão	?	Educação	
Infantil?	está	disponível	para	download	
gratuito	no	site	de	Educação	Fiscal	na	
aba	"Materiais	Pedagógicos?	e	traz	
atividades	como	percepção	visual,	
desenho,	colorir,	ligar	os	pontos,	
alfabeto,	formas	geométricas,	cores,	
jogo	dos	7	erros,	caça	-palavras,	
quebra	-cabeça,	jogo	da	memória	.	
Ensino	Fundamental	1º	e	2º	ano	?	
Ainda	estão	disponíveis	versões	
impressas	dos	cadernos	pedagógicos	
?Aprendendo	a	ser	Cidadão?	para	o	1º	
e	2º	ano	do	ensino	fundamental	.	
Solicitações	devem	ser	enviadas	via	
formulário	eletrônico	(link	).	
Ensino	Fundamental	3º	a	5º	ano	?	Os	
cadernos	"Aprendendo	a	ser	Cidadão"	
para	3º	a	5º	ano	do	ensino	
fundamental	estão	disponíveis	para	
download	no	site	de	Educação	Fiscal	na	
aba	"Materiais	Pedagógicos?	.	
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Buscando	auxiliar	os	professores	e	
incentivar	a	participação	no	Prêmio	
Nacional	de	Educação	Fiscal,	a	Divisão	
de	Relacionamento	com	Cidadãos	e	
Municípios	da	Receita	Estadual	está	
oferecendo	um	curso	com	orientações	
para	a	inscrição	de	projetos	de	
Educação	Fiscal	no	Prêmio	.O	curso	vem	
atender	uma	necessidade	diagnosticada	
pela	equipe	de	que	muitos	projetos	se	
inscrevem	com	informações	incompletas	
ou	faltantes,	o	que	acaba	por	prejudicar	
a	sua	avaliação	.	
Neste	ano	o	regulamento	do	Prêmio	traz	
uma	novidade,	o	Anexo	Único,	que	
relaciona	dicas	para	apresentação	dos	
projetos	inscritos	nas	categorias	Escolas	
e	Instituições	.O	objetivo	do	modelo	é	
contribuir	para	maior	clareza	dos	
projetos	e,	consequentemente,	melhorar	
o	processo	de	avaliação	.	?Acreditamos	
que	somando	a	capacitação	deste	curso	
com	a	inovação	do	Anexo	Único,	esta	
edição	de	2023	do	Prêmio	aumenta	
Receita Estadual lança curso de Formação para Candidaturas para inscrição 	
de projetos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal	
muito	o	potencial	dos	projetos?,	afirma	
Tamara	Dentee,	que	promove	o	
concurso	pelo	Programa	de	Educação	
Fiscal	do	Estado	.	
O	conteúdo	do	curso	foi	elaborado	
exclusivamente	com	base	no	
regulamento	do	prêmio,	e	está	
constituído	em	quatro	módulos	:	
Regulamento	;	Orientações	para	
apresentação	do	projeto	;	Fazendo	a	
inscrição	passo	a	passo	;Pensando	com	
a	?cabeça?	de	avaliadores	de	projeto	.O	
curso	será	ministrado	na	plataforma	
EAD	Receita	Estadual	e	tem	carga	
horária	de	8h.Para	concluir	o	curso	e	
receber	certificação	o	aluno	precisa	fazer	
exercícios	práticos	de	elaboração	de	
projeto	.	
As	inscrições	estão	abertas	e	o	curso	
fica	disponível	até	o	dia	30	de	junho	.	
Inscrições	Link	da	Ficha	de	Inscrição	
Pontuação	no	PIT	:	
Participação	no	curso	
Ação	1.02	-	Participar	de	cursos	de	
educação	fiscal,	presencial	ou	à	
distância,	oferecidos	ou	coordenados	
pelo	Programa	de	Educação	Fiscal,	
estadual	ou	nacional	.	
Lembrando	que	a	inscrição	de	projetos	
no	Prêmio	Nacional	pontua	para	o	
município	na	Ação	do	Programa	de	
Integração	Tributária	(PIT)	no	2º	
semestre	de	2023	.	Para	pontuar	na	
Ação	(concurso	relativo	ao	Programa	de	
Educação	Fiscal),	o	município	deve	
inscrever	um	de	seus	projetos	no	
referido	Prêmio	Nacional	.	A	
comprovação	de	inscrição	de	pelo	
menos	um	projeto	do	município,	com	
observância	do	?Regulamento	do	
Prêmio	Nacional	de	Educação	Fiscal?,	
deverá	ser	enviada	na	prestação	de	
contas	do	2ºsemestre	de	2023	.	
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A	11	ª	edição	do	Prêmio	Nacional	de	
Educação	Fiscal	foi	lançada	em	Sessão	
Solene	no	Plenário	da	Câmara	dos	
Deputados	no	dia	5	de	maio	.O	evento	
aconteceu	em	reconhecimento	à	
consolidação	e	importância	do	prêmio	
para	educação	fiscal	em	todo	o	Brasil	.	
As	inscrições	estão	abertas	no	site	do	
Prêmio	até	o	dia	30	de	junho	.	
Novidades	desta	edição	
O	regulamento	já	está	disponível	e	traz	
novidades	para	esta	edição	.	
O	maior	destaque	é	para	o	Anexo	Único,	
que	traz	orientações	para	apresentação	
dos	projetos	inscritos	nas	categorias	
Escolas	e	Instituições	.	O	objetivo	do	
modelo	é	contribuir	para	maior	clareza	
dos	projetos	e,	consequentemente,	
melhorar	o	processo	de	avaliação	.	
Além	desta	inovação,	foram	antecipados	
os	prazos	das	etapas	em	relação	às	
edições	anteriores	e	também	houve	
alterações	nas	premiações	.	
Prazo para inscrições na Edição 2023 do Prêmio Nacional de 	
Educação Fiscal encerra dia 30 de junho	
Organizada	pela	Febrafite	?	Associação	
Nacional	das	Associações	de	Fiscais	de	
Tributos	Estaduais,	a	iniciativa	distribui	
prêmios	em	dinheiro	que	variam	de	R$	
3	mil	a	R$	10	mil	.	Ao	todo,	serão	
distribuídos	cerca	de	R$	60	mil	em	
premiações	para	as	categorias	Escolas,	
Instituições,	Imprensa	e	Tecnologia	.	
Em	suas	edições	anteriores,	o	prêmio	
impactou	mais	de	15	mil	estudantes	e	
distribuiu	mais	de	R$	500	mil	em	
premiações	a	projetos	que	trabalham	
com	a	função	social	dos	tributos,	a	
qualidade	do	gasto	público	e	o	
acompanhamento	do	retorno	dos	
impostos	à	sociedade	.	
Pontuação	no	PIT	:	
A	inscrição	de	projetos	no	Prêmio	
Nacional	pontua	para	o	município	na	
Ação	do	Programa	de	Integração	
Tributária	(PIT)	no	2ºsemestre	de	2023	.	
Para	pontuar	na	Ação	o	município	deve	
inscrever	um	de	seus	projetos	no	
referido	Prêmio	Nacional	.	
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Os	recursos	financeiros	que	seu	
Município	está	recebendo	são	
suficientes	para	atender	as	demandas	da	
sua	comunidade?	Há	recursos	para	
implementar	aqueles	projetos	que	são	
de	fundamental	importância?	Seu	
Município	está	recebendo	todo	o	valor	
de	ICMS	a	que	tem	direito?	Você	sabe	
como	auditar	as	receitas	partilhadas	
pelo	Estado?	Você	sabia	que	há	formas	
de	aumentar	o	repasse	do	ICMS	sem	
que	o	Estado	aumente	a	alíquota	desse	
imposto?
Com	o	objetivo	de	compreender	e	
incrementar	o	repasse	de	recursos	do	
Estado	do	Rio	Grande	do	Sul	aos	seus	
Municípios	está	sendo	proposto	um	
Manual	com	um	conjunto	de	orientações	
e	atividades	com	base	no	Programa	de	
Integração	Tributária	(PIT)	.	
Trata	-se	de	uma	inovadora	iniciativa	da	
Receita	Estadual,	que	disponibilizará	aos	
municípios	o	Manual	de	Auditoria	das	
Receitas	Municipais	Partilhadas	pelo	
Estado	do	Rio	Grande	do	Sul,	
acompanhado	de	uma	capacitação	com	
a	Consultora	Rosaura	Vargas,	com	aulas	
Últimas turmas do Curso Gestão das Receitas Municipais estão com as inscrições abertas	
Conteúdo	programático	do	curso	:	
Módulo	1:	Recursos	Financeiros	
transferidos	aos	Municípios	;Estratégias	
para	o	incremento	da	arrecadação	
municipal	;Movimentação	de	cartões	
Módulo	2:	Análise	das	GMB/GIAS	-	
Guias	Mensais	de	Informação	
Módulo	3:	Programa	de	Integração	
Tributária	e	Incentivo	a	participação	no	
Programa	Nota	Fiscal	Gaúcha	
Módulo	4:	Turmas	volantes,	IPVA	e	
Considerações	Finais	
Pontuação	no	PIT	:	
Ação	1.02	-	Participar	de	cursos	de	
educação	fiscal,	presencial	ou	à	
distância,	oferecidos	ou	coordenados	
pelo	Programa	de	Educação	Fiscal,	
estadual	ou	nacional	.	
no	formato	à	distância,	divididas	em	
quatro	módulos,	e	encontros	síncronos,	
que	ocorrerão	semanalmente	durante	o	
período	do	curso	.	
O	público	-alvo	do	curso	são	servidores	
municipais	que	atuam	na	gestão	de	
receitas	municipais	partilhadas	pelo	
Estado	do	RS	.Cada	turma	terá	50	vagas	
e	destaca	-se	que	será	ofertada	uma	
vaga	para	cada	município	.	
Dessa	forma,	pretende	-se	subsidiar	os	
municípios	para	que	estes	possam	
potencializar	os	repasses	recebidos	do	
Estado	e	também	melhorar	o	seu	
desempenho	no	PIT	através	do	
incremento	na	pontuação	com	ações	de	
Educação	Fiscal	e	combate	à	sonegação	
fiscal	.	
Inscrições	Link	Ficha	de	inscrição	
O	interessado	pode	assinalar	a	turma	
que	preferir	cursar	.	
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A	Receita	Estadual	divulgou,	dia	29	de	
maio	no	Diário	Oficial	do	Estado	(DOE),	
a	pontuação	definitiva	dos	municípios	
que	participam	do	Programa	de	
Integração	Tributária	(PIT),	relativa	ao	
segundo	semestre	de	2022	.	O	PIT	é	
uma	ferramenta	de	incentivo	às	ações	
de	interesse	mútuo	entre	Estado	e	
municípios	no	crescimento	da	
arrecadação	do	ICMS	.	O	escore	
registrado	no	programa	corresponde	a	
0,5%	do	Índice	de	Participação	dos	
Municípios	(IPM),	indicador	utilizado	
para	determinar	parte	do	repasse	do	
imposto	estadual	às	prefeituras	.	
Receita Estadual publica pontuação definitiva do Programa de Integração Tributária 	
referente ao segundo semestre de 2022	
Veja	a	pontuação	final	do	PIT	
Entre	os	municípios	avaliados,	186	
melhoraram	o	resultado,	188	
registraram	queda	e	123	permaneceram	
estáveis	em	comparação	ao	primeiro	
semestre	de	2022	.Com	isso,	o	total	de	
pontos	alcançados	pelos	municípios	foi	
de	29	.344	,número	14	,6%	superior	ao	
semestre	anterior	(28	.922	pontos)	.Essa	
a	segunda	melhor	pontuação	da	história	
do	programa	.	
O	semestre	também	foi	marcado	pelo	
aumento	da	quantidade	de	municípios	
que	executaram	a	ação	referente	ao	
Programa	de	Combate	à	Sonegação	
(Grupo	V)	-ao	todo,	foram	172	cidades,	
a	maior	participação	já	registrada	no	
PIT	.Além	disso,	ao	longo	de	2022	,a	
pontuação	obtida	no	grupo	de	ações	
associadas	ao	Programa	de	Educação	
Fiscal	(Grupo	I)	cresceu	4,5%	em	relação	
ao	ano	anterior,	atingindo	o	melhor	
resultado	histórico	.	
O	destaque	dessa	rodada	foram	os	
municípios	de	São	José	do	Norte	e	
Santiago,	que	obtiveram	a	pontuação	
máxima	no	segundo	semestre	.A	cidade	
de	Santiago,	inclusive,	foi	a	única	a	
atingir	100	pontos	nos	dois	semestres	
do	ano	.	
No	site	da	Receita	Estadual,	estão	
disponíveis	para	consulta	os	Pareceres	
de	Avaliação	dos	Recursos	
Administrativos	.	O	procedimento	de	
prestação	de	contas	foi	realizado	
novamente	de	forma	digital,	por	meio	
da	ferramenta	?Protocolo	Eletrônico?,	
disponibilizada	pela	RE	para	o	envio	da	
documentação	de	comprovação	das	
ações	.	
Até	a	metade	do	ano	passado,	12	
municípios	gaúchos	ainda	não	haviam	
renovado	o	convênio	com	o	PIT,	cujo	
prazo	de	vigência	é	de	cinco	anos,	é	
renovado	periodicamente	e	é	requisito	
para	participação	no	Programa	.	
Portanto,	os	municípios	que	não	
assinaram	o	novo	convênio	não	foram	
avaliados	e	não	receberam	pontuação	
neste	semestre	.	
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A	pesquisa	de	efetividade	das	ações	de	
Educação	Fiscal	teve	como	objetivo	
identificar	os	pontos	fortes	e	as	
oportunidades	de	melhoria	existentes	
atualmente,	e	com	isso,	apoiar	a	
elaboração	de	novas	estratégias	para	os	
próximos	anos	do	Programa	de	
Educação	Fiscal	do	Rio	Grande	do	Sul	.	
Para	isso,	foram	encaminhados	
questionários	aos	munícipios	do	Rio	
Grande	do	Sul,	durante	o	período	de	13	
de	fevereiro	a	10	de	março	de	2023	.Os	
principais	resultados	coletados	e	
percepções	estão	descritas	no	
infográfico	(clique	aqui	)	para	fins	de	
conhecimento	do	atual	panorama	do	
Programa	de	Educação	Fiscal	.	
Agradecemos	aos	67	munícipios	
gaúchos	que	participaram	e	
responderam	a	pesquisa!	
Divulgados os resultados da pesquisa de efetividade das ações de Educação Fiscal	
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