IN FO R M ATIV O P IT Sem in ário V ir t u al d e E d uca çã o Fis c a l v a le p on to s e m P ro g ra m a que i m pacta r e p asse s d e I C M S à s p re fe it u ra s B OLE T IM D O P R OG R A M A D E I N TEG R A ÇÃ O T R IB U TÁ RIAV O L. 1 N º 1 M AIO D E 2 0 20 N O TÍC IA S E A RTIG O S PÁ GIN AS 3 E 4 E D IT O RIA LPÁ GIN A 2 C on cu rs o r e la cio n ad o à e d uca çã o fis c a l p ara p ro fe sso re s o p ort u n iz a p on tu açã o d e m un ic íp io s n o P IT D PET a p re se n ta o rie n ta çõ es vis a n d o d im in uir a q uan tid ad e de r e cu rs o s n a a p ura çã o d o I P M P Á GIN AS 5 E 6 P Á GIN A 7 R ece it a E sta d ual d is p on ib il iz a c o n su lt a d e I E d e p ro d uto r r u ra l a p art ir d e C PF D PET d iv u lg a o rie n ta çõ es p ara e n vio d e r e cu rs o a d m in is tra tiv o d a pon tu açã o p ro vis ó ria d o P IT P Á GIN A 1 1P Á GIN A 1 2 C urs o s o n lin e o fe re cid os p ela E N AP p on tu am n o P IT P Á GIN AS 1 3 A 1 6 D PET a ssu m e o c a d astra m en to d e fu n cio n ário s n o s is te m a e d iv u lg a n ovo s p ro ce d im en to s D PET d iv u lg a a lt e rn ativ a s p ara p on tu açã o n o P IT   D PET l a n ça a tiv id ad e d e se n sib il iz a çã o d e e d uca çã o f is c a l à d is tâ n cia P Á GIN A 8P Á GIN A 9P Á GIN A 1 0 Estim ados se rv id ore s m unic ip ais , é co m ale gria e sa tis fa çã o que esta m os in ic ia ndo a div u lg açã o d o IN FO RM ATIV O P IT , a tr a vé s d o q ual p re te ndem os e sta bele ce r u m c a nal d e co m unic a çã o e ntr e a D iv is ã o d e P ro m oçã o e E duca çã o T rib utá ria (D PET) e o s m unic íp io s. S em pre é b om le m bra r q ue o P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria ( P IT ) e ntr e o E sta do e o s m unic íp io s p ro cu ra e stim ula r a çõ es d e in te re sse m útu o n o c re scim ento d a a rre ca daçã o d o IC M S, te ndo e m v is ta q ue o v a lo r a rre ca dado é p artilh ado n a p ro porç ã o d e 7 5% p ara o E sta do e 2 5% p ara o s m unic íp io s. E sta m os n um m om ento d if e re nte e g ra ve d a h is tó ria e m fu nçã o d a c ris e d o c o ro navír u s, q ue nos e xig e u m is o la m ento s o cia l b asta nte fo rte p ara e vit a r o c o ntá gio e a d is se m in açã o d a doen ça . N a m edid a d o p ossív e l, p odem os a pro ve it a r e sse is o la m ento p ara n os d edic a r m ais t e m po p ara r e fle xã o s o bre n ossa s v id as, o p aís e o m undo. A b usca d o c o n hecim ento é u m a nece ssid ad e m ile nar, c o m o s e p ode v e r p or e xe m plo n a p ará bola d a C ave rn a d e P la tã o, c o m apro xim ada m ente 2.5 00 anos de exis tê ncia e ain da aplic á ve l na atu alid ade. Dos ensin am en to s h is tó ric o s d e P la tã o s e p ode c o nclu ir q ue, p or u m la do, o c o nhecim ento e a v e rd ade s ã o a lu z q ue lib erta , e a ig norâ ncia e a m entir a s ã o a e scu rid ão d a c a ve rn a q ue apris io na. É im porta nte a pro ve it a r o te m po liv re p ara b usca r o c o nhecim ento q ue lib erta c o m o p ess o a e c o m o s o cie dade. V is a ndo a p ro ve it a r o m om ento p ara c ria r o portu nid ades d e a quis iç ã o d e c o n hecim ento e e m fu nçã o d as r e str iç õ e s a e nco ntr o s p re se ncia is e a tiv id ades e xte rn as, a D PET e stá b usca ndo alt e rn ativ a s q ue v ia b iliz e m a tiv id ades a s e re m e fe tu adas r e m ota m ente e m is o la m ento s o cia l e q u e p ontu em n o P IT . N esse s e ntid o, fo i la nça do u m C oncu rs o p ara p ro fe sso re s d a re de m unic ip al e e sta dua l co m o te m a ?P ro fe sso re s p ensa m a tr a nsve rs a lid a de n a E duca çã o F is c a l? . O obje tiv o é ofe re ce r in ic ia tiv a s que possa m se r re aliz a das em co ndiç õ es de te le tr a balh o dura nte este se m estr e , oportu niz a ndo aos munic íp io s alt e rn ativ a s para p ontu açã o no P IT , re perc u tin do nos re passe s às P re fe it u ra s. O in tu it o é estim ula r os pro fe sso re s e m s a la d e a ula p ara o te m a d a c id adania fis ca l, a tr a vé s d a c o m pre ensã o d os co nce it o s b ásic o s d a E duca çã o F is ca l. T am bém fo i la nça do o I S em in ário V ir tu al d e E duca çã o F is ca l d a D iv is ã o d e P ro m oçã o e E duca çã o T rib utá ria d a R ece it a E sta dual, o rg aniz a do a tr a vé s d a d is p onib iliz a çã o d e v á rio s te m as e m víd eos d is p onív e is n o Y outu be. A a va lia çã o p re vê u m te m po d e p artic ip açã o vir tu al para ca da partic ip ante , pro porc io nando o apre ndiz a do e o debate entr e os partic ip ante s. A p artic ip açã o re gis tr a da n a fo rm a d o re gula m ento ta m bém s e rá c o nsid era da para p ontu açã o n o P IT . O IN FO RM ATIV O PIT ch egará até vo cê s co m fr e quência bim ensa l e está em ple na co nstr u çã o , p or is so c o nvid am os to dos a p artic ip ar d este p ro ce sso . E nvie m s u as s u gestõ es e c o m entá rio s p ara o e -m ail d a D PET (d pet@ se fa z.r s .g ov.b r) e v a m os c o nstr u ir ju nto s u m bole tim in fo rm ativ o q ue a gre gue c o nhecim ento e p ro porc io ne a tr o ca d e e xp eriê ncia s d as açõ e s d o P IT . E D IT O R IA L MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 2 D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA U m g ra nde a bra ço , b oas a tiv id ades v ir tu ais , s e c u id em e b oa s o rte a to dos! E D IT O R IA L Jo ão C arlo s L oeb en s - C hefe d a D iv is ão d e P ro m oção e E ducação T rib u tá ria . MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 3 D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA D PET D IV U LG A A LT ER N ATIV A S P A RA P O N TU A ÇÃ O N O P IT P A RA O P R IM EIR O S EM ES TR E D E 2 02 0 Em fu nçã o d a p ande m ia d o c o ro navír u s fo ra m a dota das m edid as d e is o la m ento s o cia l, v is a ndo e vit a r a m assiv a e v e lo z p ro pagaçã o d o v ír u s e o c o la pso d o s is te m a d e s a úde. A s u sp ensã o d as a tiv id ades ?c o le tiv a s? afe to u a pontu açã o do P ro gra m a de In te gra çã o T rib utá ria , e a D PET está busca ndo oportu niz a r alt e rn ativ a s de atu açã o. A se guir co m enta m os as prin cip ais açõ es que podem se r exe cu ta das e p ontu a r n o p rim eir o s e m estr e d este a no, m esm o e m te le tr a ba lh o o u is o la m ento s o cia l. A lé m d essa s a çõ es já p re vis ta s n o P IT , e m b re ve s e rá p ublic a da In str u çã o N orm ativ a p ara in clu ir m ais u m a a çã o, a d e d iv u lg ar a lis ta d e d eve dore s d e IC M S d o m unic íp io in scrit o s e m D ív id a A tiv a , c o nfo rm e d iv u lg ado n o s it e d a R ece it a E sta dual, c o m p ontu açã o d e 3 p onto s. G ru p o I ? E duca çã o F is ca l ( m áxim o 2 0 p onto s)1 .0 1 E ve nto d e s e nsib iliz a çã o e m E duca çã o F is ca l: c o m o a lt e rn ativ a a D PET la nço u u m a a tiv id ade de se nsib iliz a çã o à dis tâ ncia , co m partic ip açã o m ín im a de 3 pro fe sso re s por m unic íp io . P ontu açã o: 3 p onto s. In fo rm açõ es n o sit e d a R ece it a E sta dual . 1.0 2 P artic ip açã o e m c u rs o s d e E duca çã o F is ca l: fo i d iv u lg ada u m a lis ta d e c u rs o s q ue pode m s e r r e aliz a dos e q ue p ontu am n o P IT . P ontu açã o: 3 p onto s. In fo rm açõ es n o sit e d a R ece it a E sta dual. 1 .0 3 D iv u lg açã o d o P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l: p ode s e guir s e ndo fe it a n orm alm ente . P ontu açã o: 3 p onto s. 1 .0 4 P artic ip açã o e m s e m in ário s d e E duca çã o F is ca l: e stá e m a ndam ento o I S em in ário V ir tu al d e E duca çã o F is ca l d a D PET. P ontu açã o: 3 p onto s. In fo rm açõ es n o sit e d a R ece it a E sta dual. 1 .0 5 In se rç ã o d a E duca çã o F is ca l n a p rá tic a p edagógic a : P odem s e r re aliz a dos p ro je to s atr a vé s d o e nca m in h am ento d e a tiv id ades d os c a dern os p edagógic o s d e E duca çã o F is ca l, d is p onív e is n o sit e d a R ece it a E sta dual , d e sd e q ue o a lu no re aliz e e s e ja re gis tr a da a a tiv id ade. P ontu açã o : 5 p onto s. 1 .0 6 D iv u lg açã o d os te m as d o P ro gra m a: e ste b ole tim In fo rm ativ o P IT d eve s e r d iv u lg ado entr e o s s e rv id ore s. P ontu açã o: 3 p onto s. 1 .0 8 C oncu rs o re la tiv o a o P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l: e stá e m a ndam ento o c o ncu rs o ?P ro fe sso re s pensa m a tr a nsve rs a lid ade na E duca çã o F is ca l? . In fo rm açõ es no sit e d a R ece it a E sta dual. P on tu açã o : 5 p onto s. S om ando a p ontu açã o d essa s 8 a çõ es, o m unic íp io p ode a tin gir 2 8 p onto s, m ais d o q ue o m ín im o p re vis to n o G ru po I. O s d eta lh es e p ro ce dim ento s p ara e xe cu çã o d essa s a çõ es estã o melh or de ta lh ados na págin a do PIT no sit e da Rece it a Esta dual (http s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/lis ta /3 059/p it - (p ro gra m a-d e-in te gra ca o-tr ib uta ria ) ) . N o G ru po II - In ce ntiv o à e m is sã o d e d ocu m ento s fis ca is , ta m bém te m os o s m unic íp io s c o m pro g ra m as pró prio s de so rte io de docu m ento s fis ca is que, em fu nçã o da pandem ia e pro ib iç ã o d e e ve nto s, tiv e ra m q ue p oste rg ar o s s o rte io s p re vis to s p ara o p rim eir o s e m estr e . O s m unic íp io s co m p ro gra m a d e so rte io p ró prio e m a ndam ento , co m so rte io p re vis to n o prim eir o s e m estr e , e q ue tiv e ra m q ue p ro rro gar o s o rte io p ara o s e gund o s e m estr e d este a no, r e ce be rã o a r e sp ectiv a p ontu açã o n o p rim eir o s e m estr e . MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 4 D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA A s a tiv id ades d o G ru po V ? C om bate à S onegaçã o (C VE, C VS, C VP e R P) ta m bém fo ra m afe ta das pela su sp ensã o das ativ id ades exte rn as. C om o a atu açã o fic o u re str it a aos prim eir o s d ois m ese s, q ue re pre se nta m u m te rç o d os m ese s d o s e m estr e , e v is a ndo e xclu ir d a p o ntu açã o o s m ese s c o m a tiv id ade s u sp ensa , a b ase d e c á lc u lo p ara a a pura çã o d a pontu açã o d o s e m estr e s e rá d iv id id a p or 3 , d e ta l fo rm a q ue o p erc e ntu al d e a tu açã o n os dois p rim eir o s m ese s s e ja o p erc e ntu al re pre se nta tiv o p ara o a tin gim ento d os a té 5 p onto s pre vis to s e m c a da a çã o. A D PET fic a à d is p osiç ã o p ara m ais in fo rm açõ es e e scla re cim ento d e d ú vid as a tr a vé s d o se u e -m ail ( d pet@ se fa z.r s .g ov.b r ). MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 5 S EM IN ÁRIO V IR TU A L D E E D UCA ÇÃ O F IS C A L V A LE P O N TO S E M P R OG R A M A Q U E I M PA CTA R EP A SSES D E I C M S À S P R EFE IT U RA S Em vir tu de das re str iç õ es im posta s pelo novo c o ro navír u s no qu e ta nge à re aliz a çã o de a tiv id ades pre se ncia is , vis a ndo co nte r a pro p agaçã o e xp onen cia l d a C ovid -1 9, a D iv is ã o d e P ro m oçã o e E duca çã o T rib utá ria d a R ece it a E sta dual ( D PET) e stá p ro m ove ndo o ? I S em in ário V ir tu al d e E duca çã o F is ca l d a D PET?. O o bje tiv o é o fe re ce r in ic ia tiv a s q ue p ossa m s e r re aliz a das e m c o ndiç õ es d e te le tr a balh o d ura nte e ste se m estr e , opo rtu niz a ndo aos m unic íp io s a lt e rn ativ a s para pontu açã o no P IT , pro gra m a que in ce ntiv a a çõ es d e in te re sse m útu o e ntr e o E sta do e os Mun ic íp io s no cre scim ento da a rre ca daçã o d o IC M S, r e perc u tin do n os r e passe s à s P re fe it u ra s. O S em in ário V ir tu al c o nsis te n a d is p onib iliz a çã o d e víd eos so bre vá rio s te m as re la cio nados à educa çã o fis ca l no Y outu be, que poderã o se r a ssis tid os até 30 de maio de 2020. A pro g ra m açã o já está dis p onív e l no sit e da R ece it a Esta dual. Para fin s de re gis tr o e va li d açã o, ca da pa rtic ip ante deve rá te r pelo m eno s du as hora s de partic ip açã o vir tu al e ace ssa r um fo rm ulá rio onlin e para re la ta r b re ve m ente so bre o te m a tr a ta do, co m partilh a ndo s e u p onto d e v is ta a re sp eit o d o a ssu nto d o v íd eo. S A IB A M AIS SO BR E O I SE M IN ÁRIO V IR TU A L D E E D UCA ÇÃ O F IS C A L D A D PET O se m in á rio é co m posto por 15 víd eos d is p onív e is , co m bre ve descriç ã o so bre os a ssu nto s a bord ados p ara o rie nta r a e sco lh a d e a co rd o co m o in te re sse do partic ip ante . O partic ip ante re ce be rá um ce rtif ic a do envia do vir tu alm ente a té 3 0 d e ju nho c o m c a rg a h orá ria d e quatr o hora s, co nsid era ndo duas hora s m ín im as de vis u aliz a çã o dos víd eos e duas h ora s p ara e la bora çã o d o r e su m o e r e fle xã o. P O NTU A ÇÃ O N O P ITA partic ip açã o de se rv id or munic ip al nas co nd iç õ es do re gu la m ento se rá co nsid era da co m o d e e fe tiv a p a rtic ip açã o e m S em in ário d e E duca çã o Fis ca l e va le rá um ponto para o m unic íp io , lim it a do a o m áxim o d e tr ê s p onto s n a fo rm a da açã o 1.0 4 do PIT (A çã o 1.0 4: P artic ip ar, co m se rv id ore s munic ip ais , de se m in ário s m unic ip a is , re gio nais , esta duais ou n acio nais do Pro g ra m a de Educa çã o Fis ca l, c o ord enado s ou apro va dos pelo s gru pos m unic ip ais o u e sta du ais d e e duca çã o fis ca l) . A partic ip açã o de se rv id or munic ip al, r e gis tr a da na fo rm a dete rm in ada no re gu la m ento , se rá co nsid era da para p ontu açã o n o P IT . D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA P artic ip e a ce ssa ndo o s it e h ttp s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/lis ta /4 273/i- s e m in ario -v ir tu al- d e-e duca ca o-fis ca l- d a-d pet- -- n ovo O Q UE É O P IT ? O P IT v is a in ce n tiv a r e a va lia r a s a çõ es m un ic ip ais d e in te re sse m útu o c o m o E sta d o n o c re sc im en to d a a rre ca d açã o d o IC M S. A p on tu açã o n o P ro g ra m a co rre sp on d e a 0 ,5 % d o IP M . A té o m om en to , 9 9% d os m un ic íp io s g aú ch os (4 9 2) a d erir a m a o P IT . A s i n ic ia tiv a s d iv id em -s e e m c in co g ru p os: A çõ es d e E d uca çã o F is c a l: in fo rm ar o s c id ad ão s s o b re a o rig em e o d estin o d os r e cu rs o s p úb lic o s. In ce n tiv o à em is sã o de docu m en to s fis c a is : pro g ra m as pró p rio s e part ic ip açã o n o N ota F is c a l G aú ch a. C om un ic a çã o d e V erif ic a çã o d e In d íc io s: c o m part il h ar in fo rm açõ es s o b re o s c o n trib uin te s e s u as o p era çõ es. G estã o d e In fo rm açã o d o S eto r P rim ário - S IT A G RO :  g erir c a d astro s, t a lõ es e n ota s d os p ro d uto re s r u ra is . C om bate à S o n eg açã o : a tu ar n a fis c a liz a çã o d e m erc a d oria s p or m eio d e tu rm as v o la n te s m un ic ip ais . M AIO 2 0 20 P Á G IN A | 6 O IP M é o in d ic a d or util iz a d o p ara a d is trib uiç ã o d este s re cu rs o s ao s 49 7 m un ic íp io s g aú ch os, d ete rm in an d o a q uota -p art e d e c a d a m un ic íp io so b re a s re ce it a s d o IC M S. S u a a p ura çã o , q ue a b ra n ge d iv e rs o s p arâ m etro s d efin id os e m Le i, é atrib uiç ã o d a R ece it a E sta d ual, p or m eio d a D iv is ã o d e P ro m oçã o e E d uca çã o T rib utá ria ( D PET). U m d os p arâ m etro s q ue c o m põem o c á lc u lo d o IP M é o P ro g ra m a d e I n te g ra çã o T rib utá ria ( P IT ). O Q UE É O I P M ? De a co rd o c o m o a rt ig o 1 5 8 d a C on stit u iç ã o F e d era l, 2 5% d e t o d a a a rre ca d açã o d os e sta d os c o m o IC M S, a p ós a s d evid as d estin açõ es c o n stit u cio n ais , p ert e n ce a o s m un ic íp io s. D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA E xc e p cio n alm en te , e m fu n çã o d a p an d em ia d o c o ro n avír u s, o p ra zo fin al p ara e n vio d as in fo rm açõ es re la tiv a s a o a n o-b ase 2 0 19 fo i p ro rro g ad o p ara 30 d e ju n h o d e 2 0 20 . Em fu n çã o d a p an d em ia d o c o ro n avír u s, o p ra zo fin al p ara e n vio d e e ve n tu al re cu rs o à pub lic a çã o da pon tu açã o pro vis ó ria do PIT re fe re n te ao se g u n d o se m estre d e 2 0 19 f o i p ro rro g ad o p ara 1 5 d e j u n h o d e 2 0 20 . MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 7 C O N CU RSO R ELA CIO N ADO À E D UCA ÇÃ O F IS C A L P A RA P R OFE S SO R ES O PO R TU N IZ A P O N TU A ÇÃ O D E M UN IC ÍP IO S N O P IT A D iv is ã o d e P ro m oçã o e E duca çã o T rib utá ria d a R ece it a E sta dual ( D PET) e stá tr a balh ando para d is p o nib iliz a r a os m unic íp io s g aúch os a çõ es a lt e rn ativ a s n o â m bit o d o P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria (P IT ) te ndo e m v is ta a s re str iç õ es im posta s p elo n ovo c o ro navír u s. U m a d ela s é o C oncu rs o ? P ro fe sso re s p ensa m a T ra nsve rs a lid ade n a E duca çã o F is ca l? , c o m in sc riç õ es a berta s a té o d ia 3 0 d e ju nho n o s it e d a R ece it a E sta dual. E ssa é m ais u m a o portu nid ade p ara q ue o s m unic íp io s g aúch os d ese nvo lv a m a çõ es v ir tu ais a lt e rn ativ a s na busca por gara ntir a pontu açã o nece ssá ria no âm bit o do P ro gra m a de In te gra çã o T rib utá ria ( P IT ), q ue im pacta o s r e passe s d e IC M S à s p re fe it u ra s. O c o ncu rs o d estin a-s e a p ro fe sso re s d a r e de p úblic a m unic ip al e e sta dual, d iv id id os e m tr ê s ca te goria s, e c o nsis te n a e la bora çã o d e u m a p ro posta d e a tiv id ade s o bre a fu nçã o s o cia l d o E sta do, re pre se nta d a pela pre se nça no fo rn ecim ento de bens e se rv iç o s públic o s à popu la çã o. O in tu it o é e stim ula r o s p ro fe sso re s e m s a la d e a ula p ara o te m a d a c id adania f is c a l, a tr a vé s d a c o m pre ensã o d os c o nce it o s b ásic o s d a e duca çã o fis ca l. O p ra zo p ara e nvio d a in scriç ã o é a té o d ia 3 0 d e ju nho d e 2 020. S erã o p re m ia dos o s pro fe sso re s c la ssif ic a dos e m p rim eir o lu gar e m c a da c a te goria c o m u m c e lu la r Ip hone d oado pela R ece it a F edera l d o B ra sil. O s munic íp io s cu jo s pro fe sso re s envia re m in scriç õ es que ate ndam os crit é rio s do re gu la m ento re ce be rã o o s c in co p onto s re fe re nte s a u m a d as a çõ es d os c in co g ru pos q ue in te gra m o P IT : G ru po I - A çõ es d e E duca çã o F is ca l, it e m 1 .0 8 - R ealiz a r C oncu rs o d e E duca çã o F is ca l. P ara p artic ip ar, a ce sse http s://r e ce it a .fa ze nda .r s .g ov.b r/lis ta /4 272/c o ncu rs o - . D IV IS Ã O D E E D UCA ÇÃ O E P R O M OÇÃ O T R IB U TÁ RIAD IV IS Ã O D E E D UCA ÇÃ O E P R O M OÇÃ O T R IB U TÁ RIAD IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA DPET L A N ÇA A TIV ID A DE D E S EN SIB IL IZ A ÇÃ O D E E D UCA ÇÃ O FIS C A L À D IS TÂ N CIA E P A RTIC IP A ÇÃ O P O N TU A N O P IT O P ro gra m a d e In te g ra çã o T rib utá ria p re vê e ntr e s u as a çõ e s n o G ru po I - E duca çã o F is ca l, a a çã o 1 .0 1 - R ealiz a r a tiv id ade d e s e nsib iliz a çã o s o bre o P ro gra m a de E duca çã o F is ca l. C onsid era n do a s it u açã o d a p andem ia e a re co m endaçã o d o is o la m ento s o cia l p ara e vit a r a p ro pagaçã o d o v ír u s, a D iv is ã o d e P ro m oçã o e E duca çã o T rib utá ria (D PET) e stá la nça ndo u m a a tiv id ade d e s e nsib iliz a çã o à d is tâ ncia , q ue p ontu ará p ara o s m unic íp io s q ue te nham p elo m enos tr ê s p ro fe sso re s p artic ip a nte s d a a tiv id ade. A partic ip açã o está co ndic io nada à re aliz a çã o das a tiv id ades a baix o , q ue co nsis te m e m a ssis tir o s víd eos d is p onib ili z a dos, o s q uais o rie nta m s o bre c o m o e la bora r e c o nd uzir o p ro je to q u e p ode s e r a plic a do a os a lu nos q uan do a s a tiv id ade s e sco la re s v o lt a re m a o n orm al. P or fim , o p artic ip ante d eve p re ench er um f o rm ulá rio o nlin e c o m a s in fo rm açõ es d o p ro je to , e nvia ndo a ssim a s u a p artic ip açã o. O p ra zo p ara p artic ip açã o n esta a tiv id ade é a té o d ia 3 0 d e ju nho d e 2 020 e o s p artic ip ante s que c u m prir e m a s a tiv id ades p ro posta s r e ce berã o c e rtif ic a do c o m c a rg a h o rá ria d e 3 h ora s. P ara p artic ip ar, a ce sse o s it e d a R ece it a E sta dual, lin k: h ttp s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/c o nte udo/1 3060/a tiv id ade-v ir tu al- d e-s e nsib iliz a ca o-d e- educa ca o-fis ca l- --a ca o-1 .0 1---n ovo V íd e o 2- Pro je to s de Educa çã o Fis ca l- Parte 3- D ese nvo lv e ndo p ro je to s a p artir d e m ate ria l d os C adern os P eda gógic o s E nvio do co m pro va nte de partic ip açã o na A tiv id ade de S ensib iliz a çã o M AIO 2 0 20 P Á G IN A | 8 D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA A TIV ID ADEA CES SOD URA ÇÃOVíd eo 1 -P ro je to s d e E duca çã o F is ca l -P arte 1 - N oçõ es g era is C LIQ UE A Q UI 4 m in uto s V íd e o 1 -A - C om ple m enta r a p arte 1 - C in co P asso s p ara A pli c a r M eto dolo gia s A tiv a s C LIQ UE A Q UI9 m in uto sV íd eo 1-B - C om ple m enta r a parte 1- B ens e S erv iç o s P úbli c o s C LIQ UE A Q UI5 m in uto sV íd e o 2- Pro je to s de Educa çã o Fis ca l- Parte 2 ? Abord agem te óric a e m P ro je to s C LIQ UE A Q UI5 m in uto sC LIQ UE A Q UI5 m in uto sA ce sso a os C adern o s P edagógic o s C LIQ UE A Q UI x.x .xx .x .x C LIQ UE A Q UI MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 9 D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA C U RSO S O N LIN E O FE R EC ID OS P ELA E N AP P O N TU A M N O P IT D ES TE S EM ES TR E A E sco la N acio nal d e A dm in is tr a çã o P úblic a ? E N AP o fe re ce c u rs o s o nlin e e a lg uns d ele s pontu am n o P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria - P IT d este s e m estr e . A pro ve it e e ste m om ento d e is o la m ento s o cia l e q ue e stá e m c a sa p ara s e c a pacit a r n os m ais d iv e rs o s te m as. C onh eça o c atá lo go d e c u rs o s a b aix o . P O NTU AÇÃ O N O P ITO s m unic íp io s q ue re gis tr a re m p artic ip açõ es re ce berã o o s p onto s re fe re nte s a o G ru po I ? A çõ e s d e E duca çã o F is ca l, it e m 1 .0 2 - P artic ip ar d e c u rs o s d e e duca çã o fis ca l, p re se ncia l ou à d is tâ n cia , o fe re cid os o u c o ord enados p elo P ro gra m a d e E duca çã o F is ca l, e sta dual o u nacio nal. A p o ntu açã o s ó s e rá re gis tr a da p ara o s c u rs o s in ic ia dos e c o nclu íd os e ntr e 0 1 d e ja neir o e 3 0 d e ju nho d e 2 020 e p ara o s a lu nos q ue e stã o fa ze ndo o c u rs o p ela p rim eir a v e z, s e ndo que r e gis tr a 1 p onto p ara c a da c e rtif ic a do a pre se nta do, lim it a do a 3 p artic ip a nte s. 1 . C ontr o le s In stit u cio nal e S ocia l d os G asto s P úblic o s: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 2 2 . C ontr o le s n a A dm in is tr a çã o P úblic a : http s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /2 78 3.C id adania F is ca l: U m a R ece it a p ara o B ra sil: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 65 4. C ontr o le S ocia l: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o / 5. É tic a e S erv iç o P úblic o : http s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /4 6. C ic lo d e G estã o d o In ve stim ento P úblic o : h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /9 5 7. I n ova çã o S ocia l p ara o A perfe iç o am ento d e P olí tic a s P úblic a s: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /2 34 8 . P la neja m ento G ove rn am enta l: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /2 58 9 . P olí tic a s P úblic a s e G ove rn o L oca l: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 24 1 0. A nális e E x A nte d e P olí tic a s P úblic a s: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 42 1 1. A ce sso à In fo rm açã o: http s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /7 6 1 2. B ásic o e m O rç a m ento P úblic o : http s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 15 1 3. I n tr o duçã o a o O rç a m ento P úblic o : http s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 16 1 4. E duca çã o F is ca l - E sta do e T rib uta çã o: http s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 72 1 5. F edera lis m o e F edera lis m o F is ca l n o B ra sil: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 18 1 6. E duca çã o F is ca l - O rç a m ento e C oesã o S ocia l: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 84 1 7. G estã o T rib utá ria M unic ip al: h ttp s://w ww.e sco la vir tu al. g ov.b r/c u rs o /1 25 Para a ce ss a r o fo rm ulá rio o nlin e e e nvia r o r e cu rs o , cliq u e a qui A DPET fic a à dis p osiç ã o para escla re cim ento de dúvid as atr a vé s do se u e-m ail: d pet@ se fa z.r s .g ov.b r . F oi public a da no D iá rio O fic ia l do E sta do, do dia 30 de abril, a pontu açã o pro vis ó ria r e fe re nte à s a çõ es d o P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria d o s e gundo s e m estr e d e 2 019. A p ontu açã o dos munic íp io s pode se r co nsu lt a da no sit e da Rece it a Esta dual, em http s://w ww .s e fa z.r s .g ov.b r/a im /p it - p on.a sp x A p a rtir d a d ata d a p ublic a çã o c o m eça a c o nta r o p ra zo p ara e nvio d e e ve ntu al re cu rs o a dm in is tr a tiv o d a p o ntu açã o p ro vis ó ria . O p ra zo n orm al fin daria e m 1 8 d e m aio , m as d evid o à p an dem ia d o c o ro navír u s, o p ra zo fin al p ara e nvio d e e ve ntu al r e cu rs o fo i p ro rro gado p ara 1 5 d e ju nho d e 2 020 , d eve ndo o p edid o e sta r e m basa do c o m o s d ocu m ento s q ue c o m pro va m as f ir m açõ e s. E m v ir tu de d a s it u açã o d e c a la m id ade p úblic a e p ara e vit a r o c o la pso d o s is te m a d e s a úde em fu nçã o d e u m c o ntá gio m assiv o e v e lo z d o c o ro navír u s, o e nvio d e r e cu rs o s e rá fe it o n o fo rm ato dig it a l, atr a vé s do envio , por meio de um fo rm ulá rio onlin e, dos co m pro va n te s/d ocu m ento s e sca neados e a nexa dos n o fo rm ulá rio . P ara a va lia r s e é n e ce ssá rio a pre se nta r r e cu rs o , o m unic íp io d eve c o nfe rir s u a p ontu açã o e v e rif ic a r s e p or a ca so te ve a lg um p edid o d e p ontu açã o n egado. C aso o co rra e ssa s it u açã o, co nvé m ace ssa r o Pare ce r de Ava lia çã o das açõ es em : http s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/lis ta /4 255/p are ce re s--d o-p it - -s e gundo-s e m estr e -d e-2 019--- n ovo e co nfe rir o m otiv o d o in defe rim ento . N ão h ave ndo co nco rd ância co m o m otiv o d o in de fe rim en to , c a be a a pre se nta çã o d e r e cu rs o , c o m o d evid o e m basa m ento . P ara fin s d e c o ntr o le d e p ra zo , s e rá c o nsid era da a d ata d e p re ench im ento d o fo rm ulá rio o nli n e. A c o nfir m açã o d o r e ce bim ento d o r e cu rs o s e rá e nvia da a o fin al d o p re ench im ento d o fo rm ulá rio , ao so lic it a r envio de có pia para o endere ço de e-m ail in fo rm ado no pre e nch im ento d o fo rm ulá rio . A c o nfir m açã o r e ce bid a s e rv ir á c o m o c o m pro va nte d o e nvio d o re cu rs o . In fo rm am os q ue o fo rm ulá rio a ce it a so m ente e ndere ço s d e e -m ail ?G m ail? p ara e nvio d a c o nfir m açã o d e r e ce bim ento , e o s a rq uiv o s ( d ocu m ento s e sca nea dos) d eve m e sta r no f o rm ato .P D F. A s o lic it a çã o in ic ia l d o re cu rs o (?o fíc io p apel? ) d eve rá s e r a ssin ada p elo P re fe it o M unic ip al ou p o r s e u re pre se nta nte e d ir ig id o a o S ubse cre tá rio d a R ece it a E sta dual, s e ndo a nexa da, de f o rm a e sca neada , n o fo rm ulá rio o nlin e. M AIO 2 0 20 P Á G IN A | 1 0D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA D PET D IV U LG A O R IE N TA ÇÕ ES P A RA E N VIO D E R EC U RSO A DM IN IS TR A TIV O D A P O N TU A ÇÃ O P R OVIS Ó R IA D O P IT - 2 º S EM ES TR E D E 2 019 MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 1 1 D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA D PET A SSU M E O C A DA STR A M EN TO D E F U N CIO N ÁRIO S N O SIS TEM A E D IV U LG A N OVO S P R OCED IM EN TO S A DPET está assu m in do o se rv iç o de ca dastr a m ento dos opera dore s ?p re fe it u ra ? ? fu ncio nário s m unic ip ais q ue a ce ssa m o s s is te m as d a R ece it a E sta dual. D essa fo rm a, a p artir d e a gora o s o fíc io s d e s o lic it a çã o d e c a dastr a m ento d e fu ncio nário s m unic ip ais q ue d eve m ace ssa r a lg um s is te m a d a R ece it a E sta dual, a lt e ra çõ es e m anute nçã o d e s e nhas, d eve m s e r enca m in ha dos p ara o e ndere ço e le tr ô nic o d pet@ se fa z.r s .g ov.b r , c o m c ó pia e sca ne ada d o ofíc io e e ve ntu al d ocu m ento c o m pro bató rio a dic io nal, q uando r e querid o. C onh eça a s e guir c o m o s e rá o n ovo p ro ce dim ento . O P re fe it o o u S ecre tá rio M unic ip al d a F aze nda e la bora o fíc io , s o lic it a ndo o c a dastr a m ento d e fu ncio nário m unic ip al ( o u a lt e ra çã o, m anute nçã o d e s e nha, e tc ) p ara a ce ssa r o s s e rv iç o s de auto ate ndim ento da R ece it a Esta dual, in fo rm ando nom e do fu ncio nário , C PF, R G , ende re ço d e e -m ail d o u su ário n a p re fe it u ra e a tiv id ade a e xe rc e r/s e rv iç o s a a ce ssa r. O s s e rv iç o s a a ce ss a r/a tiv id ades a e xe rc e r d eve rã o s e e nquadra r e m , n o m ín im o, u m a d as se gu in te s c la ssif ic a çõ es: 8 51 - A ge nte s M unic ip ais d e T urm a V ola nte M unic ip al ? T V M ; 852 - A rq uiv o s d e c a rtã o d e c ré dit o /d ébit o , N F-e c o nju gada e IP VA; 853 - A te ndim ento d o S eto r P rim ário - p ro duto re s r u ra is ; e /o u 8 54 - A pura çã o d o í n dic e d e r e to rn o d e IC M S e P IT ( P ro gra m a d e In te gra çã o T rib utá ria ). P ara o p rim eir o a ce sso à c la sse 8 51 - A G EN TE S M UNIC IP AIS ? T V M , é n e ce ssá rio q ue o A gen te M unic ip al te n ha c o nclu íd o o c u rs o te óric o e p rá tic o d o P IT , s e ndo n e ce ssá rio e nvia r os ce rtif ic a dos ju nto co m o o fíc io d e so lic it a çã o. N a re nova çã o d e p ra zo , q uando n ão so li c it a do, n ão é n ece ssá rio a pre se nta r o s c e rtif ic a dos. A R ece it a E sta dual n ão te m c o ndiç õ es d e e xa m in ar o v ín cu lo e m pre gatíc io d o fu ncio nário c o m a P re fe it u ra M unic ip al, de m odo que é de re sp onsa bilid ade do poder m unic ip al a ava lia çã o d o v ín cu lo , id oneid ade e d ecis ã o d a s o lic it a çã o/c o nce ssã o d o a ce sso . O o fíc io e e ve ntu al d ocu m ento a dic io nal d eve s e r e sca neado e e nvia do a tr a vé s d e c o rre io e le tr ô nic o , a p artir d e e -m ail d o m unic íp io p ara a D PET - d pet@ se fa z.r s .g ov.b r . A ss im q ue o p edid o fo r ate ndid o, o m unic íp io re ce berá re sp osta que se rá envia da para o endere ço e le tr ô nic o a tr a vé s d o q ual o p edid o fo i e nvia do. MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 1 2 R EC EIT A E S TA DUA L D IS P O N IB IL IZ A C O N SU LT A D E I E D E PR OD UTO R R U RA L A P A RTIR D E C P F Agora já é p ossív e l c o nsu lt a r u m a In scriç ã o E sta dual ( IE ) d e p ro duto r r u ra l a p artir d o C PF. O s e rv iç o e stá d is p o nív e l n o s it e d a R ece it a E sta dual. O ca m in ho para ace ssa r a co nsu lt a é em ?S erv iç o s e In fo rm açõ es?, ?P ro duto r R ura l? , ?C ad astr o de C ontr ib uin te s ? P ro duto r R ura l? , ?C onsu lt a ao C adastr o por In scriç ã o de P ro d uto r o u C PF?, c o nfo rm e te la a baix o : O lin k a bre a c o nsu lt a d o C adastr o C entr a liz a do d e C ontr ib uin te s, o nde d e ve s e r e sco lh id a a o p çã o d e U F ( R S) e T ip o ( C PF): D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA C abe le m bra r ta m bém que o ca dastr o co m ple to de pro duto re s pode se r baix a do, ou ace ssa do d e fo rm a o nlin e p or a plic a çã o W eb S erv ic e , c o nfo rm e d escrit o e m ? P ro duto r R ura l? , ?C ad astr o d e In scriç ã o ? P PR ?. A c o nsu lt a p or C PF e ra u m a d em anda a ntig a e e sp era -s e c o m is so a o tim iz a çã o d os p ro ce dim ento s d e c o nsu lt a d o p úblic o e m g era l, d im in uin do a s co nsu lt a s a pre se nta das a o se to r d e a te ndim ento d os p ro duto re s ru ra is /p ro duçã o p rim ária n as P re fe it u ra s e /o u n a R ece it a E sta dual. MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 1 3 D PET A PR ES EN TA O R IE N TA ÇÕ ES V IS A N DO D IM IN UIR A Q U A N TID A DE DE R EC U RSO S N A A PU RA ÇÃ O D O I P M A D iv is ã o d e P ro m oçã o e E duca çã o T rib utá ria ( D PET), r e sp onsá ve l p ela a p ura çã o d o IP M ? Ín dic e d e P artic ip açã o d os M unic íp io s, q ue é o in dic a dor q ue d ete rm in a a q uota -p arte d e ca da m unic íp io s o bre a s re ce it a s d o IC M S, e stá b usca ndo p ro m ove r m elh o ria s n o p ro ce sso d a a pura çã o, e m e sp ecia l n a e ta pa d os r e cu rs o s. N os ú lt im os a nos, a D PET re ce beu u m g ra nde vo lu m e d e re cu rs o s a p re se nta dos p ela s pre fe it u ra s e m r e la çã o a o ín dic e p ro vis ó rio d o A IM , p ublic a do a nualm ente n o fin al d o m ês d e ju nh o. C ada r e cu rs o d em anda tr a balh o e te m po, ta nto d e s e rv id ore s d os m unic íp io s c o m o d a R ece it a E sta dual/ D PET. M uit o s d esse s r e cu rs o s s ã o d efe rid os e m fu nçã o d e e rro s d e c a rg a ou d ig it a çã o d e d ado s, o u m esm o n ece ssid ade d e m elh oria s n o s is te m a. P ara b usca r d im in uir e sse e sfo rç o , s u gere -s e q ue, a nte s d a p ublic a çã o d o ín dic e p ro vis ó rio d o A IM , o s m unic íp io s já v e rif iq uem a s s it u açõ es e m q ue id entif ic a m u m a ir re gula rid ade o u in co nsis tê n cia q ue p oderá r e su lt a r e m fu tu ra e la bora çã o d e r e cu rs o e m r e la çã o a o a no-b ase 2 019 . A pós id entif ic a çã o d e u m a s it u açã o d essa s, o m unic íp io p ode e ntr a r e m c o nta to c o m a D PET para enca m in har o pro ble m a dete cta do, para via biliz a r a dete cç ã o de eve ntu al nece ssid ad e d e c o rre çã o o u m elh oria d e s is te m a d e fo rm a á gil, a in da a nte s d a p ublic a çã o do í n dic e p ro vis ó rio , s e p ossív e l. A ssim , re so lv id a a ir re gula rid ade, o s v a lo re s já p assa ria m a s e r in clu íd os n a p ublic a çã o d o ín dic e p ro vis ó rio , e o m unic íp io n ão p re cis a ria e la bora r re cu rs o e , p or co nse quência , a D PET n ão p re cis a ria d is p ender te m po e tr a balh o p ara ju lg á-lo s. A lé m d is so , c a be le m bra r que, e m fu nçã o d as d ila çõ es d e p ra zo p or c a usa d o c o ro navír u s (D EFIS /D ASN p asso u p ara 3 0/0 6), te re m os u m a p ublic a çã o d o p ro vis ó rio d o A IM ta m bém m ais ta rd ia , d e m odo q ue o m elh or é que ele já se ja o m ais ?c o rre to ? possív e l, pró xim o do ín dic e defin it iv o - se co nse guir m os d im in u ir o s r e cu rs o s - , v is a ndo fa cilit a r o p la neja m ento m unic ip al. D ess a fo rm a, s o lic it a m os q ue, n a m edid a d o p ossív e l, o s re sp onsá ve is p elo IP M e m c a da m unic íp io p ro cu re m id entif ic a r s it u açõ es q ue p ossa m re su lt a r e m e la bora çã o d e re cu rs o a o ín dic e p ro vis ó rio d o A IM re la tiv o a o a no-b ase 2 019. S e id entif ic a re m u m a s it u açã o d essa s, e ntr e m e m c o nta to c o m a D PET p ara a va lia çã o, p or m eio d o e -m ail d pet@ se fa z.r s .g ov.b r, d esc re ve nd o a sit u açã o e a ir re gula rid ade, se ndo re co m endáve l ane xa r, se houve r, d ocu m ento s e xp lic a tiv o s o u c o m pro bató rio s d e c a so s c o ncre to s. O o bje tiv o é re so lv e r o m áxim o p ossív e l d e in co nsis tê ncia s a nte s d a p ublic a çã o d o ín dic e p ro vis ó rio p ara r e du zir a o m ín im o a e la bora çã o d e r e cu rs o s n as p re fe it u ra s e ju lg am ento s n a D PET. A m aio ria d os m unic íp io s d ura nte o a no já v a i fa ze ndo a c o nfe rê ncia d o V AF a no-b ase 2 019- e va i se pa ra ndo ca so s ?s u sp eit o s?, q ue e ste ja m in co nsis te nte s o u q ue n ão te nham sid o co m puta do s. S ugerim os q ue c o nfir a m n ova m ente s e o s v a lo re s s e e nco ntr a m c o m puta dos n o V AF, e , se n ão e stiv e re m co m puta dos e e nte ndere m q ue se ria ca so d e re cu rs o , q ue já e nvie m p re via m ente e ssa s s it u açõ es p ara D PET p ara a nális e e p ossív e l c o rre çã o. P ara orie nta çã o, ap re se nta m os a se guir alg um as sit u açõ es que fr e quen te m ente gera m re cu rs o s. D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 1 4 P rin cip ais in co nsis tê n cia s d o S IT A G RO ? b ase S TG ( N ota F is c al d e P ro d uto r ? p ap el - p ap el? ): - O pera çã o D iv e rg e nte : c o nfir m ar s e n ão fo i in ve rtid a a o pera çã o - d ig it a çã o d a e ntr a da co m o s a íd a e v ic e -v e rs a . C onta ta r o o utr o m unic íp io , s e fo r o c a so . - In co nsis tê ncia s d e N FP c o m E m it e nte n ão c a dastr a do, N FP d e S aíd a d up la , N FP d e S aíd a para le la , NFP de Entr a da para le la : norm alm ente oco rre m por erro s de dig it a çã o, prin cip alm ente d a S érie e /o u n úm ero d a N FP . V erif ic a r s e a s é rie e n úm ero fo ra m d ig it a das co rr e ta m en te , ta m bém ve rif ic a r a dig it a çã o da IE . Se estiv e re m erra das, su bstit u ir a opera çã o n o S IT A G RO , a lt e ra ndo o s d ados e tr a nsm it in do o a rq uiv o g era do. - O pe ra çõ es de sa íd a de ativ o im obiliz a do, co m o m aquin ário s, tr a to re s, co lh eit a deir a s, ve ne nos, p ro duto s q uím ic o s ( p ro duto s n ão-p rim ário s e m g era l) , n ão c o m puta m n o V AF. - O pera çõ e s d o S IT A G RO q ue c o nte nha D AN FE /N Fe, n a s a íd a o u n a e ntr a da (c o ntr a nota ), n ão c o m puta m p ara V AF. O V AF d as n ota s e le tr ô nic a s (in clu siv e c o ntr a no ta ) é a pura do a p artir d a b a se d e n o ta s fis ca is e le tr ô nic a s ( e n ão d a b ase S IT A G RO ). C onsu lt e in fo rm açõ e s d eta lh adas s o bre a s in co nsis tê ncia s d a b ase S TG n as D úvid as F re q uente s d o S IT A G RO , d is p onív e l n o s it e d a R ece it a E sta dual e m : http s://w ww .s e fa z.r s .g ov.b r/S it e /M onta D uvid as.a sp x? al= l_ sit a gro _fa q_in co n s S uge rim os c o nsu lt a r a s in co nsis tê ncia s d o m unic íp io e m ? S erv iç o s P re fe it u ra ? ( p ágin a in ic ia l da R ece it a E sta dual ? L ogin ), ? S IT A G RO ?, ? In co nsis tê ncia s N ota F is ca l M unic íp io ?. A s e guir u m e xe m plo d e u m a c o nsu lt a : D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA A m aio r parte do V AF da pro duçã o prim ária se orig in a da base das nota s ele tr ô nic a s, p rin cip alm ente o A nexo 1 d a G M B/G IA , q ue s ã o a s v e ndas q ue o s p ro duto re s fa ze m p ara in dú str ia e c o m érc io d o R S. P ara a c o nfe rê ncia d as n ota s e le tr ô nic a s (b ase N Fe), o id eal é b aix a r o arq uiv o anual do m unic íp io no ?S erv iç o s P re fe it u ra ? (p ágin a in ic ia l da R ece it a E sta dual ? L ogin ), ? S IT A G RO ?, ? E xtr a to P PR ? S olic it a çã o e D ow nlo ad?. O a rq uiv o b aix a do é u m .t x t, q u e p ode s e r im porta do n um a p la nilh a e le tr ô nic a tip o E xce l. O im po rta nte é c o nfe rir a s n ota s e le tr ô nic a s q ue e stã o n a S it u açã o ?I? (In co nsis te nte ) o u ?N PI? (N ão P artic ip a d o Ín dic e ? por exe m plo ativ o im obiliz a do). Eve ntu al N Fe que estiv e r in devid am ente na sit u açã o I o u N PI é ?c a ndid ata ? a in te gra r u m fu tu ro re cu rs o . S ão e ssa s s it u açõ es (N Fe in co rre ta m ente e nquadra das e m I o u N PI) q ue s u gerim os q ue s e ja m v e rif ic a das e e nvia das para D PET para ava lia çã o/c o rre çã o, se fo r o ca so . A s N Fes que estiv e re m co m o P I (P artic ip a Ín dic e ) s ã o a s q ue já e stã o s o m adas n o V AF (a pare ce m n o A ne xo I d a G M B/G IA o u n a G M A d o m unic íp io ). M AIO 2 0 20 P Á G IN A | 1 5 T em os c o nsta ta do u m e le va do n úm ero d e in co nsis tê ncia s n a ?O pera çã o D iv e rg ente ?, o nde os d ois m unic íp io s d ig it a ra m a s m esm as N FP , e u m d os d ois m unic íp io s d ig it o u d e fo rm a erra da o c a m po ?e ntr a da? o u ?s a íd a?. S olic it a m os a c o la bora çã o d e to dos n a c o nfe rê ncia e a ce rto d a d ig it a çã o, p ara e vit a r a n ece ssid ade d e e la bora çã o d e r e cu rs o p elo m unic íp io q ue dig it o u co rre ta m ente . Sugerim os que os dois m unic íp io s entr e m em co nta to ante s da public a çã o do pro vis ó rio para re so lv e r a div e rg ência . Para os re cu rs o s que fo re m apre se nta d os para ?O pera çã o Div e rg ente ?, va m os su por que o munic íp io que está a pre se nta n do o re cu rs o entr o u em co nta to co m o outr o m unic íp io , se n do que este se re cu so u a c o rrig ir o e rro d e d ig it a çã o. P ara fa cilit a r a co m pre ensã o e e stim ula r a co nsu lt a , in clu ím os a se guir u m e xe m plo d e E xtr a to A nu al P PR M unic íp io ( s ó n ota s e le tr ô nic a s): D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA MAIO 2 0 20 P Á G IN A | 1 6 P ara a s s it u açõ es a s e guir , n ão h á n ece ssid ade d e e la bora çã o d e re cu rs o ? e co nom iz a ndo te m po e tr a balh o ta n to n o m unic íp io c o m o n a R ece it a E sta dual/ D PET: P R IN CIP A IS C A U SA S D E I N DEFE R IM EN TO S D AS I M PU GN AÇÕ ES V en das d e P ro duto re s R ura is a In dústr ia , C om érc io o u S erv iç o - IC S que já c o nsta m n o A nexo 1 . V endas/T ra nsfe rê ncia s e ntr e P ro duto re s R ura is que já co nsta m na G M A. N F-e in devid am ente dig it a da no S IT A G RO . Dig it a çã o d e ? N ota F is ca l M odelo 1 ? c o m o c o ntr a nota .In co nsis tê ncia s no SIT A G RO deco rre nte s de erro de d ig it a çã o. C orre çã o d e G IA s.Im pugnaçã o so bre outr o s dados, que não o VAF, de ve m se r e nca m in h ados d ir e ta m ente a os ó rg ãos c o rre sp ondente s. Im pugnaçõ es s e m a d evid a c o m pro va çã o d ocu m enta l o u q ue n ão tr a ze m fa to s n o vo s. A s r e gra s q ue d efin em q uais n ota s fis ca is s e rã o e nquadra das c o m o P I, N PI o u I e nco ntr a m - se no M anual do AIM , dis p onív e l para dow nlo ad no sit e da Rece it a Esta dual em : http s://r e ce it a .fa ze nd a.r s .g ov.b r/c o nte udo/4 952/m anual- a im R efo rç a m os que, co m esta s açõ es pré via s à public a çã o do ín dic e pro vis ó rio do A IM , esp e ra m os o tim iz a r o s p ro ce sso s, ta nto n os m unic íp io s q uanto n a R ece it a E sta dual. D IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIAD IV IS Ã O D E P R O M OÇÃ O E E D UCA ÇÃ O T R IB U TÁ RIA