Nº 11 	?JUNHO/2022 	
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 
completa dez anos com edição bienal 
e participação de projetos pontua no 
PIT 	-Páginas 2 e 3	
Novos tutores em Educação Fiscal na 
BNCC são formados em curso inédito 
promovido pela Receita Estadual
-Páginas 4 e 5	
4ª turma do Curso Educação Fiscal na 
Base Nacional Comum Curricular está 
com inscrições abertas 	-Página 6	
Receita Estadual recebe visita técnica 
de equipe de Educação Fiscal do 
Pará 	-Página 7	
Receita Estadual publica pontuação 
definitiva dos municípios no PIT do 
2º semestre de 2021 	-Página 8	
Confira a agenda de cursos do 3º 
trimestre que estão com as inscrições 
abertas 	-Página 9	
Eventos realizados em maio tiveram a 
participação da equipe da DRCM 	-	
Página 10
Nota Fiscal Gaúcha completa dez 
anos com mais de R$ 73 milhões 
distribuídos em prêmios e R$ 141 
milhões repassados a entidades
-Páginas 11 e 12

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-02	
Prêmio Nacional de Educação Fiscal completa dez anos com 	
edição bienal e participação de projetos pontua no PIT	
As inscrições estão abertas! #OPrêmioTáON	
A 10ª edição do Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal foi lançada dia 14 de junho, 
durante o 6	°Congresso Luso	-Brasileiro de 	
Auditores Fiscais. O prêmio reconhece ações 
realizadas por escolas, instituições, imprensa 
e iniciativas tecnológicas que discutam e 
promovam a função social dos tributos, a 
correta aplicação dos recursos, a qualidade 
do gasto público e o seu retorno para a 
sociedade.
O período de inscrições dos trabalhos é de 
14 de junho a 31 de agosto de 2022 e o 
regulamento com todas as informações está 
disponível no site 
www.premioeducacaofiscal.org.br	. 	
Organizada pela 	Febrafite	-Associação 	
Nacional das Associações de Fiscais de 
Tributos Estaduais, a iniciativa distribui mais 
de R$ 60 mil em premiação.	
Edição bienal
A pandemia de Covid	-19 causou 	
alterações na programação do Prêmio 
Nacional de Educação Fiscal. Como as 
escolas públicas sofreram mudanças 
radicais no seu funcionamento nos anos 
de 2020 e 2021 e muitas tiveram 
dificuldades básicas de 
infraestrutura para dar conta desse novo 
cenário, a organização do prêmio optou 
por suspender a edição de 2020 e 
postergar a de 2021, que será realizada 
junto com a de 2022.
Na cerimônia de premiação, que 
acontecerá dia 30 de novembro, no 
auditório da Embaixada de Portugal, em 
Brasília, serão anunciados os vencedores 
da edição bienal 2021	-2022, e da edição 	
2020, que foi suspensa no estágio de 
julgamento dos mais de 250 projetos 
inscritos de todas as regiões do país.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, 
edição 2021	-2022 é uma ação da 	Febrafite	
em parceria com a Secretaria da Receita 
Federal do Brasil (RFB), Secretaria do 
Tesouro Nacional (STN), Controladoria 
Geral da União (CGU), do Grupo de 
Trabalho Educação Fiscal (GT66	-Educação 	
Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de 
Política Fazendária (Confaz), com apoio do 
Ministério da Educação e das principais 
entidades nacionais dos Fiscos do Brasil.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-03	
Serviço	
Datas importantes	
Período de inscrições: 14 de junho a 31 de agosto de 2022	
Período para envio da documentação complementar: 1	°a 11 de setembro de 2022	
Data da premiação: 30 de novembro de 2022.	
Divulgação do prêmio
Já está disponível para download no site de 
Educação Fiscal o cartaz para divulgação 
do Prêmio Nacional. O cartaz reforça o 
prazo de inscrição e pode ser divulgado em 
meio digital ou impresso, a critério de cada 
município ou escola.
Clique aqui 	para acessar o arquivo.	
Pontuação no PIT
A inscrição de projetos no Prêmio Nacional 
pontua para o município na Ação 1.08 do 
Programa de Integração Tributária (PIT) no 
2º semestre de 2022.
Para pontuar na Ação 1.08 (concurso 
relativo ao Programa de Educação Fiscal), o 
município deve fazer a divulgação do 
Prêmio Nacional de Educação Fiscal,	
conforme explicado abaixo, e inscrever 
um de seus projetos no referido Prêmio 
Nacional.
Pontuação: 5 pontos.
Cuidados na prestação de contas: A 
comprovação será feita através dos três 
documentos abaixo descritos, que 
deverão ser enviados na prestação de 
contas do 2º semestre de 2022.
? Comprovação do envio aos servidores 
e professores municipais de e	-mail sobre 	
as inscrições no Prêmio Nacional e 
regulamento.
? Comprovação da divulgação nas 
plataformas digitais da Prefeitura dos 
cartazes oficiais da campanha do Prêmio 
Nacional.
? Declaração, com fé pública, da 
inscrição de pelo menos um projeto do 
município, com observância do 
?Regulamento do Prêmio Nacional de 
Educação Fiscal?.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-04	
Novos tutores em Educação Fiscal na BNCC são formados 	
em curso inédito promovido pela Receita Estadual	
17 tutoras concluíram o curso e formaram 906 professores.	
A Base Nacional Comum Curricular 	-BNCC 	
é um documento que determina as 
competências, habilidades e aprendizagens 
essenciais que todos os alunos devem 
desenvolver durante cada etapa da 
Educação Básica, de modo que todos os 
educandos, em qualquer parte do país, 
tenham acesso a um mesmo núcleo básico 
de formação. A BNCC avança ao 
determinar que a construção do currículo 
precisa integrar as áreas do conhecimento, 
as diferentes linguagens e valorizar as 
experiências vividas fora e no contexto 
escolar.
Também a BNCC incluiu assuntos de 
formação pessoal relacionados com a vida 
particular e coletiva no currículo através 
dos 15 temas contemporâneos transversais, 
entre eles a Educação Fiscal.
A Educação Fiscal trata de conceitos 
importantes para a vida em sociedade 
como a função social dos tributos, o 
orçamento público, a justiça fiscal, a 
cidadania ativa e a solidariedade.
Com a constatação de que os professores 
muitas vezes não se sentem preparados 
para trabalhar a educação fiscal por 
desconhecer o tema, a DRCM desenvolveu 
o Curso de Educação Fiscal na BNCC, 
destinado aos educadores das redes 
municipal e estadual de ensino do RS, na 
plataforma da RECEITA EAD, com 40 horas 
distribuídas em 4 módulos.
Os professores aprovados com destaque no 
Curso de Educação Fiscal na BNCC foram 
convidados a participar do Curso de 	
Formação de Tutores em Educação fiscal 
na BNCC com o objetivo de disseminar 
conhecimentos sobre a Educação Fiscal 
no âmbito das escolas públicas, formar 
parcerias com outras UF e buscar novas 
experiências, instrumentalizar e 
capacitar professores para atuarem 
como disseminadores de Educação Fiscal 
em cursos na modalidade EAD e 
possibilitar aos municípios pontuação 
junto ao Programa de Integração 
Tributária.
O Curso de Formação de Tutores em 
Educação fiscal na BNCC iniciou em abril 
e teve duas etapas: uma teórica, que 
abordou noções básicas de tutoria no 
ensino a distância e competências do 
tutor na mediação pedagógica; e uma 
prática, através do estágio prático onde 
foi possível tutorar turmas formadas por 
professores do Curso de Educação Fiscal 
na BNCC.
No último módulo do Curso de 
Educação Fiscal na BNCC, as tutoras 
verificaram o aprendizado de seus 
alunos através da elaboração de planos 
de aula dentro da temática da Educação 
Fiscal. 906 professores, distribuídos em 
25 turmas, foram alunos dos tutores em 
formação, sendo que 78,3% concluíram 
o curso.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-05	
A conclusão do curso de tutoria se deu 
com a elaboração de um relatório 	no	qua	l	
os tutores puderam descrever aspectos 
positivos, dificuldades e desafios 
enfrentados, bem como sugestões para as 
próximas formações.
Finalmente, as 17 tutoras que concluíram o 
curso foram convidadas a participar do 
Encontro com os Grupos Municipais de 
Educação Fiscal e Oficina de Projetos de 
Educação Fiscal que ocorreu nos dias 14 e 
15 de junho em Porto Alegre.
Na oportunidade, foi realizada uma 
homenagem de mérito à tutora Gislaine 
David 	Zamban	, do município de Guaporé, 	
que conduziu sua turma com 47 alunos até 
o 	final do curso.	
Com esta formação, percebeu	-se a 	
importância do tutor no ensino EAD, pois 
mesmo os alunos altamente independentes 
podem ficar inseguros durante o processo 
de aprendizagem, uma vez que não 
conhecem o suficiente sobre o assunto 
para estarem certos de sua correta 
aplicação. Um curso a distância precisa 
oferecer oportunidades para  que ocorra o 
diálogo entre tutor e aluno, seja para 
esclarecer dúvidas ou motivar o mesmo 
para sua aprendizagem.
Para a equipe da DRCM, o Curso de 
Formação de Tutores na BNCC foi um 
grande desafio, mas que mostrou a 
potencialidade dos professores que atuam 
nas escolas em nossos municípios.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-06	
4ª turma do Curso Educação Fiscal na Base Nacional 	
Comum Curricular está com inscrições abertas	
Estão sendo disponibilizadas 200 vagas no curso. 	
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, 
através da Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios 	?DRCM, está 	
disponibilizando 200 vagas no Curso 
Educação Fiscal na Base Nacional Comum 
Curricular, que será realizado no período 
de 16/08 a 13/09/22, com certificação de 40 
horas, no formato a distância e sem custos 
para instituições e participantes, sendo 
exigido o compromisso formal com a vaga 
disponibilizada. 
O curso será ministrado na plataforma da 
Receita Estadual para professores de todas 
as redes de ensino que estejam em 
atividade em sala de aula. Todos os 
módulos têm atividade avaliativa e a nota 
mínima para certificação é 60% 
aproveitamento. A inscrição deve ser 
realizada pelo próprio interessado(a), e é 
condição determinante estar em exercício 
na sala de aula. 
Para professores do Rio Grande do Sul 
vinculados aos seus municípios o Curso 
Educação Fiscal na Base Nacional Comum 
Curricular pontuará no Programa de 
Integração Tributária na Ação 1.02, 
mediante apresentação de certificado na 
prestação de contas. 
Os professores participantes poderão 
receber material pedagógico para suas 
turmas, de acordo com a disponibilidade e 
plano de aula que apresentarão no final do 
curso. 	
Conheça o conteúdo programático do 
curso abaixo. 
Módulo 1 	-Introdução ao tema 	
Educação Fiscal na BNCC 	-16/08 a 	
22/08/22 
Módulo 2 	-Educação Fiscal: mapas 	
mentais, abordagens e mitos tributários 
-23/08 a 29/08/22 
Módulo 3 	-Estratégias pedagógicas a 	
partir da BNCC 	-30/08 a 05/09/22 	
Módulo 4 	-Elaboração do plano de aula 	
com 	transversalização	da Educação Fiscal 	
?06/09 a 13/09/22 
Clique aqui para fazer a sua inscrição.
Serão aceitas inscrições até o dia 14 de 
agosto ou até o limite das vagas.

Com o objetivo de trocar experiências e 
compartilhar conhecimento, a Receita 
Estadual (RE) do Rio Grande do Sul (RS) 
recebeu, entre os dias 13 e 15 de junho, uma 
visita técnica da equipe de Educação Fiscal 
do Pará (PA), que esteve representada por 
Zilda Benjamim, coordenadora do Grupo 
Estadual de Educação Fiscal (GEFE) do PA, 
Marinea	dos Santos, que atua no GEFE, 	
Cristina Viana, coordenadora da Escola 
Fazendária do PA, e 	Gesson	Mendes, da 	
Secretaria da Educação do PA. Os encontros 
também contaram com a participação de 
Eliane Maciel Dias, do GEFE do Rio Grande 
do Norte.
A iniciativa foi motivada pelos resultados 
positivos do GEFE do RS e do Programa de 
Educação Fiscal do RS. O Estado vem se 
destacando nacionalmente em suas ações de 
capacitação, inclusive durante a pandemia, e 
no Programa de Integração Tributária (PIT), 
que visa à realização de ações de interesse 
mútuo entre Estado e municípios.
No dia 13, os participantes foram recebidos 
pelo subsecretário da RE, Ricardo Neves 
Pereira, e pelo subsecretário adjunto da RE, 
Luís Fernando Crivelaro, que destacaram a 
importância do Programa de Educação Fiscal 
para sensibilizar a sociedade sobre a função 
social dos tributos, incentivando também o 
acompanhamento dos recursos arrecadados 
e da respectiva aplicação em benefício da 
população. O dia contou ainda com 
apresentações de debates sobre o PIT, o 
Curso de Extensão em Educação Fiscal e 
Cidadania da UFRGS e o Curso de Extensão 
em Educação Fiscal da Univates.	
No dia 14, o foco foi promover um 
encontro com os Grupos Municipais de 
Educação Fiscal e os Tutores da Educação 
Fiscal, abordando assuntos como desafios 
e caminhos para a Educação Fiscal no 
Brasil, experiências das tutoras, site e 
Plano de Comunicação de Educação Fiscal 
no RS, programa de capacitação do PIT e 
de Educação Fiscal e temas invisibilizados 
na Educação Fiscal. Mais de 55 pessoas, 
incluindo representantes de 30 municípios 
gaúchos, participaram das atividades.
Já no dia 15, por sua vez, a programação 
foi voltada para professores, com uma 
oficina de projetos focados na Educação 
Fiscal na Base Nacional Comum Curricular 
(BNCC) e na montagem de planos de aula 
e trabalhos práticos para alunos. As 
atividades contaram com a participação 
de 35 pessoas, incluindo representantes 
de 22 municípios gaúchos, resultando na 
elaboração de 25 projetos relacionados à 
Educação Fiscal. Ambas as atividades, do 
dia 14 e do dia 15, valeram pontuação no 
PIT para as localidades que registraram 
participação.	
Nº 11 	?JUNHO/2022 	-07	
Receita Estadual recebe visita técnica de equipe de 	
Educação Fiscal do Pará 	
Durante visita técnica a equipe de Educação Fiscal do Pará participou de atividades 	
de integração e capacitação.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-08	
Receita Estadual publica pontuação definitiva dos 	
municípios no PIT do 2º semestre de 2021	
Já está disponível o Protocolo Eletrônico para Prestação de 	
Contas do PIT referente ao 1º semestre/2022. 	
A Receita Estadual (RE) publicou, por meio 
da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do 
Estado do dia 25 de maio, a pontuação 
definitiva relativa ao 2º semestre de 2021 
dos municípios que participam do Programa 
de Integração Tributária (PIT). Ao todo, 496 
dos 497 municípios gaúchos executaram ao 
menos uma ação do PIT no período. 
O semestre foi marcado pela retomada da 
tendência de crescimento da pontuação, 
que havia sido interrompida em função da 
pandemia. Ao todo, 300 municípios 
melhoraram o seu resultado, 122 municípios 
registraram queda e 74 permaneceram 
estáveis frente ao primeiro semestre de 
2021. Com isso, o total de pontos alcançados 
pelos municípios no segundo semestre de 
2021 foi de 29.620, valor mais alto da 
história, crescendo 7,4% frente ao semestre 
anterior e 4,6% frente ao recorde anterior 
(segundo semestre de 2019 	?28.322 	
pontos). 
?A parceria entre Estado e municípios tem 
dado ótimos resultados nessas atividades de 
interesse mútuo. Há atividades que são mais 
fáceis para o município e outras que são 
mais fáceis para o Estado. O importante é	
que essa cooperação e 
complementariedade sigam trazendo 
bons frutos para ambos, sendo o PIT 
inclusive referência nacional em termos 
de cooperação entre Estado e 
municípios?, destaca João Carlos Loebens, 
chefe da Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios da RE.
A pontuação de cada localidade pode ser 
verificada na 	página do PIT 	no site da RE, 	
assim como a evolução perante os 
períodos anteriores. Dentre os 
participantes, dois municípios obtiveram 
pontuação máxima no segundo semestre 
de 2021: 	Caibaté	e Santiago, com cem 	
pontos no total. 	
Já está disponível, através do site da 
Receita Estadual, o Protocolo 
Eletrônico para envio da 
documentação de comprovação das 
ações que pontuam no 1º semestre 
de 2022 no Programa de Integração 
Tributária 	?PIT.	
O município deve abrir o Protocolo 
Eletrônico para envio da prestação 
de contas para a Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios 	?DRCM avaliar e atribuir 	
os pontos. O prazo para abertura e 
envio do Protocolo Eletrônico 
referente às ações realizadas 1º 
semestre de 2022 é de 1º de julho até     
31 de agosto.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-09	
Confira a agenda de cursos do 3º trimestre que 	
estão com as inscrições abertas	
Calendário de cursos EAD realizados na plataforma da Receita Estadual estão 	
divulgados no site de Educação Fiscal. Links nas imagens.	
Período do curso: 
Turma de agosto: 26/07 a 22/08/22
Turma de setembro: 09/09 a 10/10/22
200 vagas cada turma
Público	-alvo: Entidades Sociais	
Pontuação no PIT: não pontua
Pontua com 500 mil pontos para as Entidades Sociais 
no Programa NFG
Período do curso: 02/08 a 30/08/2022
120 vagas, limitada a uma por município, priorizando	-	
se aqueles que ainda não realizaram o curso
Público	-alvo: servidores municipais que atuam na 	
turma volante municipal ou que tenham interesse em 
ser agente municipal da turma volante
Pontuação no PIT: Ação 1.02
Período do curso: 23/08 a 21/09/22
150 vagas, priorizando	-se os municípios que ainda não 	
realizaram o curso
Público	-alvo: atendentes do setor primário dos 	
municípios
Pontuação no PIT: Ação 1.02
Período do curso: 19/09 a 18/10/22
500 vagas
Público	-alvo: servidores municipais responsáveis pela 	
prestação de contas no PIT
Pontuação no PIT: Ação 1.02

Na tarde do dia 10 de maio aconteceu o IV 
Seminário Regional de Educação Fiscal, uma 
iniciativa da secretaria de Finanças do 
Município de Capão do Leão. Estiveram 
presentes no evento grandes nomes da 
região e as apresentações de Décio Gardel 
Goecks Rauber, Auditor	-Fiscal da Receita 	
Estadual, que falou sobre o Programa de 
Integração Tributária e Educação Fiscal; João 
Carlos Loebens, Auditor	-Fiscal da Receita 	
Estadual, abordando os Desafios para 
compreensão da Educação Fiscal: Teoria e 
Prática; Ciro Vives, Gerente Regional Sul 
SEBRAE, que explanou sobre Cidade 
Empreendedora; e Carlos Roberto Almeida, 
Delegado Representante do CRCRS, 
explicando sobre o Imposto Solidário.
Também no dia 10 de maio, ocorreu no 
auditório da Prefeitura Municipal de Poço 
das Antas o II Seminário de Educação Fiscal 
do Município. O momento contou com a 
presença de autoridades, servidores públicos 
como também da comunidade em geral, que 
participaram das palestras e cases com a 
temática "Educação Fiscal". Cerca de 50 
pessoas se inscreveram antecipadamente 
para participar do seminário, que contou 
com a entrega de certificados.
O painel do dia contou com quatro palestras 
e um case. A programação iniciou com a 	
apresentação do Auditor	-Fiscal da Receita 	
Estadual, Jonas Borghetti e da Técnica 
Tributária da Receita Estadual, Tamara 
Dentee, que falaram sobre a Educação 
Fiscal e o Programa Nota Fiscal Gaúcha. 
Na sequência, a professora do Núcleo de 
Direito da Universidade do Vale do 
Taquari 	?Univates, 	Tatiele	Kuntz	
apresentou o projeto de extensão 
?Educação Fiscal e Cidadania: um 
instrumento de justiça e inclusão social?, 
junto de um dos participantes do projeto. 
E, findando a programação da manhã, o 
servidor público de Poço das Antas, 
Rodrigo Galdino 	Schwingel	, palestrou 	
sobre Cidadania e Serviço Público.
A parte da tarde iniciou com a palestra de 
André Luiz Machado, que através do 
SENAC, falou sobre ?A importância da 
promoção do bem	-estar financeiro para o 	
progresso da comunidade?. Depois, houve 
a apresentação dos alunos da aula de 
música da EMEF Leo Pedro Schneider. Na 
sequência, foi vez da diretora e servidora 
pública, 	Isolete	Wolfart	, falar sobre o case: 	
Nota Fiscal 	-Escola Municipal de Ensino 	
Fundamental Leo Pedro Schneider: uma 
história de sucesso. 	
Nº 11 	?JUNHO/2022 	-10	
Eventos realizados em maio tiveram a participação	
da equipe da DRCM	
Seminários de Educação Fiscal dos municípios de Capão do Leão e Poço das Antas 	
foram realizados no dia 10 de maio.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	?11	
Nota Fiscal Gaúcha completa dez anos com mais 	
de R$ 73 milhões distribuídos em prêmios e 	
R$ 141 milhões repassados a entidades	
O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal em suas compras e 	
gerar conscientização sobre a função social do tributo.	
Criado em junho de 2012 o Nota Fiscal 
Gaúcha (NFG) está completando dez anos 
de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, já 
são mais de 2,4 milhões de cidadãos 
cadastrados, R$ 73,3 milhões em prêmios 
distribuídos aos participantes por meio dos 
sorteios, R$ 55,2 milhões retornados aos 
cidadãos através de 	cashback	e R$ 141,3 	
milhões repassados a entidades sociais. 
Durante o período, o Programa já inspirou 
ao menos seis estados brasileiros a criarem 
iniciativas semelhantes.
Na prática, toda vez que os consumidores 
incluem o CPF nas notas fiscais na hora da 
compra, desde que cadastrados no 
Programa, eles ativam uma série de 
possibilidades e benefícios, que repercutem 
positivamente em caráter individual, para o 
próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, 
para os municípios, para as entidades, para 
as empresas e para a sociedade.
Desde 2019, o número de cidadãos 
cadastrados aumentou cerca de 48%, com 
mais de 800 mil novos participantes (300 mil 
apenas em 2022). Ao todo, os mais de 2,4 
milhões cidadãos cadastrados representam 
cerca de 22,9% da população gaúcha, 
segundo a base de dados utilizada. Os 
municípios com maior participação 
percentual da sua população são Nova Boa 
Vista (92,7%), Palmitinho (84,5%), São José 
do Inhacorá (76,6%), Vista Alegre (59,8%) e 
Salvador das Missões (55,8%). Entre as 20 
cidades mais populosas do Estado, os 
destaques são Porto Alegre (32,3%), Santa 
Cruz do Sul (31,9%), Rio Grande (31,4%), 
Santa Maria (29,4%) e Cachoeirinha (27,4%).	
A quantidade de notas emitidas com CPF 
já ultrapassa a marca de 4 bilhões. Em 
2021, foram mais de 600 milhões de notas 
fiscais emitidas com a identificação. Entre 
os principais atrativos recentemente 
implementados estão o aumento das 
premiações, a criação do Receita da Sorte, 
o lançamento do Receita Certa e o 
incremento dos repasses às entidades 
sociais.
No âmbito das premiações, já são R$ 73,3 
milhões distribuídos desde 2012, 
contemplando mais de 208 mil cidadãos 
nesses dez anos. Em 2021 foram quase R$ 
8,5 milhões e 25 mil participantes 
premiados. Os números consideram os 
sorteios mensais e o Receita da Sorte, 
modalidade de premiação instantânea 
criada em 2019, sem contabilizar o Receita 
Certa, formato criado em 2021 que 
aumentou significativamente o retorno 
financeiro e a quantidade de 
contemplados.
Outro eixo importante do Programa é o 
da solidariedade. Ao longo dos dez anos 
foram repassados mais de R$ 141,3 
milhões a entidades sociais que atuam 
nas áreas de da saúde, educação, 
assistência social e proteção animal. Os 
repasses em 2021 totalizaram R$ 19,9 
milhões. Quase 3,2 mil entidades já foram 
beneficiadas. Em 2021, as principais 
entidades contempladas foram a AACD 
Porto Alegre, a Santa Casa de 
Misericórdia de Porto Alegre, a APAE de 
Marau, o Hospital Casa de Saúde de Santa 
Maria e o 	Hemopasso	de Passo Fundo.

Nº 11 	?JUNHO/2022 	-12	
Por que é importante incluir o CPF na nota?
Ao pedir ?CPF na Nota?, o cidadão está ?obrigando? a empresa a emitir o 
documento fiscal e, assim, informar a circulação de mercadorias ocorrida
(fato gerador do principal imposto estadual 	-ICMS) ao Estado. O CPF é 	
utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita 
a participação e identificação do participante para as próprias premiações, 
permitindo também que qualquer pessoa do País faça parte do NFG. Ao contrário 
do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada 
cidadão, mas movimentar uma rede que traz benefícios a todos, combatendo a 
informalidade, a sonegação e a concorrência desleal.