RUA SILVEIRA MARTINS, 163 	? FONE (54)3446 2800 	? CNPJ: 90.898.487/0001	-64 	 	
www.cotipora.rs.gov.br 	- CEP: 95.335	-000 	? COTIPORÃ/RS	 	
 
 	
TERMOS DE USO DOS SISTEMAS INTERNOS	 	
  	
Código:	  	  	
Versão:	  	 0.1	 	
Data da versão:	  	 19/09/2023	 	
Criado por:	  	 Intersec Solutions	 	
Aprovado por:	  	 CGSI	 	
Classificação:	  	  	
  
  
Histórico de Revisões	  	
Data	 	Versão	  	Criado por	  	Descrição da 
Alteração	  	
19/09/2023	 	0.1	  	Comitê de Segurança	 	Documento básico	 	
  
 
CONSIDERANDO 	que  a 	PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  COTIPORÃ	 disponibiliza  a 	
seus  usuários  ativos  de  informação  e  recursos  computacionais  exclusivamente  para 
que os mesmos possam desempenhar suas atividades profissionais;	 	
 
CONSIDERANDO 	que  a 	PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  COTIPORÃ	 é  a  única 	
proprietária de todos os ativos	 de informação e recursos computacionais, dessa forma, 	
sendo responsável por todos os custos com os mesmos, não existindo assim qualquer 
tipo de expectativa de privacidade no uso dos recursos acima mencionados	; 	
 
CONSIDERANDO 	que  a 	PREFEITURA 	MUNICIPAL  DE  COTIPORÃ	 poderá  ser 	
seriamente  impactad	a pela  má  utilização  de  seus  ativos  de  informação  e  recursos 	
computacionais;	 	
 
DECLARO QUE:	 	
 	
1. Tenho  conhecimento  e  acesso  a  Política  Geral  de  Segurança  da  Informação, 
bem  como  as  demais  normas  e 	procedimentos  de  Segurança  da  Informação 	
necessários ao meu trabalho, aos quais li na íntegra, tomando conhecimento e 
ciência de suas disposições;

RUA SILVEIRA MARTINS, 163 	? FONE (54)3446 2800 	? CNPJ: 90.898.487/0001	-64 	 	
www.cotipora.rs.gov.br 	- CEP: 95.335	-000 	? COTIPORÃ/RS	 	
 	
 	
2. Compreendi completamente os termos, diretrizes, conceitos e condições de uso 
Política  Geral  de  Segurança  da 	Informação,  bem  como  as  demais  normas  e 	
procedimentos  de  Segurança  da  Informação  necessários  ao  meu  trabalho,  me 
comprometendo  a  cumprir  integralmente  as  disposições  constantes  em  tais 
documentos;	 	
 	
3. Estou  ciente  e  de  acordo  que,  tanto  os  ativos  de  informaçã	o,  quanto  a 	
infraestrutura  tecnológica  da 	PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  COTIPORÃ	 	
somente  poderão  ser  utilizados  para  fins  exclusivamente  profissionais  e 
relacionados às atividades da organização; 	 	
 	
4. Estou  ciente  que  é  realizado  o  monitoramento  de  todos  os  acessos	 e 	
comunicações ocorridos através da infraestrutura tecnológica da 	PREFEITURA 	
MUNICIPAL DE COTIPORÃ	; 	
 	
5. Estou ciente que violações da Política Geral de Segurança da Informação, bem 
como  as  demais  normas  e  procedimentos  de  Segurança  da  Informação  são 
passívei	s de sanções e punições, podendo incorrer em responsabilização legal 	
nas esferas administrativas, cíveis e penal, nos termos da legislação em vigor;	 	
 	
6. Comprometo	-me a não revelar, fato ou informações de qualquer natureza a que 	
tenha  conhecimento  por  forças 	das  minhas  atribuições,  mesmo  após  o 	
encerramento  do  contrato  de  trabalho  com  a 	PREFEITURA  MUNICIPAL  DE 	
COTIPORÃ	. 	
 
 	
Cotiporã, 19 de setembro de 2023.	 
 
 
 
 
 	
__________________________________________	 	
Nome:	 	
Cargo:	 	
CPF: