INFORMATIVO PIT
BOLETIM DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	
Nº 20 	-DEZEMBRO/2023	
Com palestras abrangendo temas 
como orçamento público, tecnologia 
e formação humana, o 1º Congresso 
Latino	-Americano de Educação 	
Fiscal ocorreu entre os dias 23 e 24 
de novembro em Porto Alegre. 
Realizado na PUC	-RS, o evento fez 	
parte das ações de comemoração de 
20 anos do Programa Estadual de 
Educação Fiscal (PEF/RS). 
Os arquivos das palestras e vídeos 
do congresso estão disponíveis para 
download e acesso no site...	
Receita Estadual promove 1º 
Congresso Latino	-Americano 	
de Educação Fiscal	
Em dois meses, entre as datas de 26 de 
setembro e 29 de novembro, mais de 6 
mil alunos do Ensino Fundamental 
estiveram presentes nas palestras 
musicadas realizadas pelo projeto.	
Projeto ?Sapiência e Enrolado? 	
esteve em 20 municípios gaúchos 
e reuniu mais de 6 mil alunos nas 	
palestras musicadas	
Prefeitura Municipal de 
Chuvisca conquista o 
2º lugar na categoria 	
?Instituições? do 11º Prêmio 
Nacional de Educação Fiscal	
Abertas as inscrições para turma 
de fevereiro de 2024 do Curso 	
Educação Fiscal na BNCC, 	
com novos conteúdos	
Grupo de trabalho nacional 
planeja ações inovadoras 	
de Educação Fiscal 	
para 2024	
Prazo para Prestação de 
Contas do PIT referente ao 	
2º semestre de 2023 	
encerra dia 28 de fevereiro	
"O Jardim dos Tributos" 
ganha prêmio na etapa 	
final do 11	°	Prêmio 	
Nacional de Educação Fiscal 	
em Brasília	Receita Estadual promove caravana 	
de Educação Fiscal para 	
divulgar novidades e engajar 	
comunidades locais	
Será o primeiro ano com inclusão 
de critérios educacionais na 
repartição dos recursos.
Calculado pela Receita Estadual, 
o índice aponta como o Estado 
repartirá cerca de R$ 8,5 bilhões 
entre as prefeituras 	-volume de 	
recursos que corresponde a 25% 
da receita de ICMS previsto para 
o próximo ano, considerando as 
deduções estabelecidas pela 
Constituição Federal, como o 
FUNDEB.	
Receita Estadual divulga 	
índices definitivos de 
rateio do ICMS para os 
municípios em 2024

o	
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Prazo para Prestação de Contas do PIT referente ao 
2	º semestre de 2023 encerra no dia 28 de fevereiro	
ATENÇÃO!
A	tabela	do	número	mínimo	de	Registro	
de	Passagem	(RP)	foi	atualizada	para	o	
ano	de	2024	e	já	começará	a	valer	em	
janeiro	de	2024	.	
Foram	27	Municípios	com	alteração	:	
sendo	9	que	precisarão	fazer	mais	50	
RP	que	no	ano	anterior	e	18	que	
diminuiu	a	quantidade	mínima	em	50	
RP	.	Segue	ao	lado	a	tabela	com	as	
alterações	.	
A tabela com a quantidade mínima de 
Registro de Passagem por Município 
pode ser encontrada no link abaixo.
PIT 	-Programa de Integração Tributária 	
-Portal de Serviços da Receita
Segue abaixo o link para consultar 
quantos registros de passagem cada 
município realizou em cada mês.
Quantidades Mensais de RP 
(sefaz.rs.gov.br)	
Já	está	disponível,	através	do	site	da	
Receita	Estadual,	o	Protocolo	Eletrônico	
para	envio	da	documentação	de	
comprovação	das	ações	que	pontuam	
no	2º	semestre	de	2023	no	Programa	
de	Integração	Tributária	?	PIT	.	O	
município	deve	abrir	o	Protocolo	
Eletrônico	para	envio	da	prestação	de	
contas	para	a	DRCM	avaliar	e	atribuir	
os	pontos	.	
O	prazo	para	abertura	e	envio	do	
Protocolo	Eletrônico	referente	às	ações	
realizadas	2º	semestre	de	2023	inicia	
dia	1ºde	janeiro	até	28	de	fevereiro	.	
O	processo	é	totalmente	eletrônico,	por	
este	motivo	recomendamos	que	os	
municípios	sigam	o	passo	a	passo	para	
abertura	do	Protocolo	Eletrônico	
disponível	na	página	do	PIT,	bem	como	
as	orientações	do	Manual	de	Prestação	
de	Contas	do	PIT	2023	/2,	também	
disponível	no	link	(clique	aqui	).

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Promovido	pela	Receita	Estadual,	com	
palestras	abrangendo	temas	como	
orçamento	público,	tecnologia	e	
formação	humana,	o	1º	Congresso	
Latino	-Americano	de	Educação	Fiscal	
ocorreu	entre	os	dias	23	e	24	de	
novembro	em	Porto	Alegre	.Realizado	na	
Pontifícia	Universidade	Católica	(PUC	-RS),	
o	evento	fez	parte	das	ações	de	
comemoração	de	20	anos	do	Programa	
Estadual	de	Educação	Fiscal	(PEF/RS)	.	
Regulamentado	pela	Lei	11	.930	/2003	,o	
PEF/RS	integra	um	conjunto	de	
iniciativas	legais	que	buscam	fortalecer	a	
cidadania	fiscal	no	Rio	Grande	do	Sul	.	
O	evento	proporcionou	um	momento	de	
imersão	nos	desafios	e	nas	perspectivas	
da	difusão	do	conhecimento	tributário	
para	os	próximos	anos	e	provocou	
reflexões	acerca	do	papel	pedagógico	
dos	projetos	de	cidadania	tributária	nos	
estados	e	em	outros	países	.	
Receita Estadual promove 1º Congresso Latino	-	
Americano de Educação Fiscal	
A	edição	contou	com	a	participação	
de	quase	500	inscritos	e	uma	gama	
variada	de	oportunidades	de	
aprendizado	.	
A	programação	do	evento	no	
primeiro	dia	foi	marcada	por	palestras	
e	painéis	de	discussões,	além	da	
apresentação	do	livro	?Sapiência	e	
Enrolado?	.Já	o	segundo	dia,	somente	
no	turno	da	manhã,	contou	com	duas	
palestras	internacionais	e	uma	mesa	
redonda	sobre	os	desafios	e	
perspectivas	na	difusão	da	educação	
fiscal,	além	da	apresentação	do	livro	
?O	Jardim	dos	Tributos?	.	
Durante	a	abertura,	o	secretário	
adjunto	da	Fazenda,	Itanielson	Dantas	
Cruz,	valorizou	as	duas	décadas	do	
programa	:	?A	educação	fiscal	é	
essencial	para	a	gente	conseguir	uma	
tomada	de	decisões	consciente	e	
bem	-informada?,	frisou	.	
Coordenador	do	Grupo	Estadual	de	
Educação	Fiscal,	o	colega	João	Carlos	
Loebens	destacou	o	trabalho	
conjunto	com	os	municípios	.	?A	
missão	do	programa	é	ser	agente	
transformador	na	promoção	de	uma	
sociedade	livre,	justa	e	solidária	.	A	
educação	fiscal	é	um	instrumento,	
uma	ferramenta	que	nos	ajuda	a	
entender	a	sociedade	e	o	mundo	em	
que	vivemos	.	Para	a	sociedade	
funcionar,	é	preciso	ter	tributo	.	O	
tributo	é	o	que	viabiliza	o	convívio	
social	.E	para	conhecer,	é	necessário	
ter	acesso?,	afirmou	.

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Notícias	:	
Palestras,	painéis	e	apresentação	de	
livro	marcam	início	do	1ºCongresso	
Latino	-Americano	de	Educação	
Fiscal
Congresso	aprofunda	debate	sobre	
o	papel	da	educação	fiscal	no	
desenvolvimento	de	políticas	
públicas	
Palestras	gravadas	
Palestra	do	Adrián	Falco	Palestra	
?Educación	Fiscal	en	América	Latina?,	
Adrian	Falco	(Red	de	Justicia	Fiscal	
de	América	Latina	y	el	Caribe)	-	
https	://www	.youtube	.com/watch?v=K	
SN	-QtyjhEc	
Palestra	do	CLAD	Palestra	virtual	
?Los	impuestos,	servicios	y	función	
social	en	la	Administración	Pública?,	
D.Francisco	Javier	Velázquez	López	
(Secretario	General	del	Centro	
Latinoamericano	de	Administración	
para	el	Desarrollo	?	CLAD)	-	
https	://youtu	.be/UxWw	2X32	qR	8	
Gravação	do	Congresso	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-23	/11	/2023	(manhã)	-1/2	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-23	/11	/2023	(manhã)	-2/2	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-23	/11	/2023	(tarde)	-1/3	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-23	/11	/2023	(tarde)	-2/3	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-23	/11	/2023	(tarde)	-3/3	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-24	/11	/2023	(manhã)	-1/3	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-24	/11	/2023	(manhã)	-2/3	
1°Congresso	Latino	Americano	de	Educação	
Fiscal	-24	/11	/2023	(manhã)	-3/3	
ACESSE OS ARQUIVOS 
E VÍDEOS DO EVENTO	
Arquivos	das	palestras	
Os	arquivos	em	PDF	.das	palestras	estão	disponíveis	para	acesso	e	download	
aqui

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"O Jardim dos Tributos" ganha prêmio na etapa final do 	
11	°	Prêmio Nacional de Educação Fiscal em Brasília	
Para fazer o download do 	
livro, clique na imagem acima.	
A	escola	EMEB	Alcy	Vargas	Cheuiche	,de	
Alegrete,	foi	premiada	com	o	3°lugar	na	
categoria	?Escolas?	na	etapa	final	do	11	°	
Prêmio	Nacional	de	Educação	Fiscal	com	
o	Projeto	"O	Jardim	dos	Tributos?,	
coordenado	pela	professora	e	servidora	
municipal	Patrícia	Luciene	de	
Albuquerque	Bragamonte	.	
O	evento	ocorreu	no	dia	30	de	
novembro	na	Escola	Nacional	de	
Administração	Pública	?	Enap,	em	
Brasília	.	
A	festividade	reuniu	autoridades	e	
representantes	de	iniciativas	premiadas	
de	todo	o	Brasil	.Estiveram	presentes	a	
coordenadora	do	projeto	Patrícia	Luciene	
de	Albuquerque	Bragamonte,	bem	como	
Neffar	Jaquelini	Azevedo	Vieira	de	Assis	
Brasil,	Márcio	Mombach	e	Giovanni	
Vaucher	,	representantes	do	Programa	
Municipal	de	Educação	Fiscal	.	
O	Jardim	dos	Tributos	é	um	livro	que	fala	
sobre	a	existência	dos	tributos	e	sua	
importância	em	nossa	sociedade	.	A	
história	se	volta	para	o	terrível	inverno	
que	ameaçava	o	bem	estar	dos	insetos	
habitantes	do	jardim,	fazendo	com	que	
trabalhassem	em	equipe	(contribuindo	
com	impostos)	para	fazer	melhorias,	
concedendo	alimentos	e	moradias	a	
todos	.	
Com	a	parceria	e	apoio	da	OXM	
Tecnologia,	empresa	de	
desenvolvimento	de	softwares,	o	livro	
?O	Jardim	dos	Tributos?	está	
disponível	para	download	e	pode	ser	
utilizado	pelos	professores	para	
trabalhar	com	os	temas	da	Educação	
Fiscal,	nas	escolas	.É	só	entrar	no	site	
e	baixar	!

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Prefeitura Municipal de Chuvisca conquista o 2º lugar na categoria ?Instituições? 	
do 11º Prêmio Nacional de Educação Fiscal	
O	Grupo	de	Educação	Fiscal	de	Chuvisca,	
em	atividade	desde	2015	,	concentra	
seus	esforços	nas	escolas,	destacando	a	
importância	da	emissão	de	notas	fiscais	
para	o	município	e	seu	papel	na	busca	
por	uma	sociedade	mais	justa	e	
igualitária	.	Chuvisca,	um	município	
predominantemente	rural,	com	uma	
população	de	classe	média	a	baixa,	
enfrenta	o	desafio	de	educar	as	famílias,	
muitas	das	quais	não	possuem	
conhecimentos	básicos	sobre	finanças	.	
Trabalhando	em	parceria	com	o	Sicredi	
de	Chuvisca,	o	grupo	visa	ajudar	os	
alunos	a	compreenderem	a	origem	e	a	
gestão	de	seu	dinheiro,	bem	como	a	
importância	do	uso	adequado	dos	
recursos	públicos,	enquanto	também	
promove	a	conscientização	cidadã	em	
toda	a	comunidade	por	meio	de	diversos	
eventos	.	
É	possível	acompanhar	o	trabalho	
através	do	perfil	no	Instagram	
@educacao	.fiscal	.chuvisca	
E	com	o	Projeto	?Cidadania	financeira	transforma	em	sociedade	consciente	=	
participativa?,	a	Prefeitura	Municipal	de	Chuvisca	ganhou	o	2º	lugar	na	categoria	
?Instituições?	do	11	ºPrêmio	Nacional	de	Educação	Fiscal	.	
Esta	é	a	segunda	vez	que	o	m	unicípio	de	Chuvisca	fica	entre	os	finalistas	do	prêmio,	
sendo	que	a	primeira	indicação	ocorreu	no	ano	de	2016	.

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atrelado	à	palavra	cidadania	.No	final	
da	obra,	há	uma	pergunta	para	que	o	
aluno	possa	fazer	a	si	próprio	:	que	
tipo	de	lugar	eu	quero	para	mim?	
Essa	é	uma	possibilidade	de	instigar	
o	pensamento	crítico?,	relatou	Munari	
durante	sua	apresenta	ção	no	1º	
Congresso	Latino	-Americano	de	
Educação	Fiscal	.	
Em	dois	meses,	entre	as	datas	de	26	
de	setembro	e	29	de	novembro,	mais	
de	6	mil	alunos	do	Ensino	
Fundamental	das	cidades	de	Barra	do	
Quaraí,	Brochier	,	Caçapava	do	Sul,	
Candiota	,	Canguçu,	Capão	do	Leão,	
Casca,	Esmeralda,	Gaurama,	Gramado	
Xavier,	Guaíba,	Guaporé,	Humaitá,	
Jaquirana,	Palmares	do	Sul,	Santa	
Vitória	do	Palmar,	Santana	do	
Livramento,	Santiago,	São	Leopoldo,	
e	Vitória	das	Missões	estiveram	
presentes	nas	palestras	musicadas	
realizadas	pelo	projeto	.	
Projeto ?Sapiência e Enrolado? esteve em 20 municípios gaúchos 	
e reuniu mais de 6 mil alunos nas palestras musicadas	
No	livro,	o	rio	Precioso	conta	a	história	de	
dois	povoados	que	foram	se	constituindo	
nas	suas	margens	:Sapiência	e	Enrolado	.	
No	primeiro,	a	sociedade	entende	a	
importância	dos	tributos	e	vive	em	
harmonia,	com	justiça	e	acesso	a	serviços	.	
No	segundo,	há	sonegação	e	uma	vida	
com	desequilíbrio	e	egoísmo	.	
O	livro	?Sapiência	e	Enrolado?	nasceu	da	
necessidade	de	desenvolvimento	de	uma	
consciência	social,	fiscal,	coletiva	e	
cidadã	nas	crianças	.Organização	social,	
cidadania,	solidariedade,	tributos	e	seus	
benefícios	para	a	melhoria	da	
coletividade	são	alguns	dos	assuntos	
abordados	.A	história	possui	uma	versão	
cantada	.Baseado	nessa	música,	há	um	
clipe	de	animação	com	os	personagens	
do	livro,	para	complementar	o	
aprendizado	.	
20	municípios	de	diferentes	regiões	
geográficas	do	RS	receberam	a	palestra	
musicada	com	o	cantor,	compositor,	
escritor	e	filósofo	Rodrigo	Munari,	e	
exemplares	do	livro	que	ficarão	nas	
bibliotecas	das	escolas,	a	fim	de	que	a	
experiência	didática	possa	ser	repetida	
em	outras	turmas	ao	longo	dos	anos	.	
?Mais	do	que	tudo,	esse	é	um	livro	sobre	
cidadania,	porque	esse	conceito	de	
educação	fiscal	não	pode	deixar	de	ser

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?	20 MUNICÍPIOS 
BENEFICIADOS 	
?	6.071 ALUNOS 
PRESENTES NAS   
20 PALESTRAS 
MUSICADAS	
?	27.227 ALUNOS  
IMPACTADOS NO 
ANO LETIVO DE 
2023 (CONFORME 
DADOS INFORMA	-	
DOS PELAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO)	
Assista 	ao clipe 	da música	
V	eja o vídeo de como foi este 	
projeto que percorreu o Estado 
https://youtu.be/jGTMAGrSBvc

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Receita Estadual promove caravana de Educação Fiscal para 	
divulgar novidades e engajar comunidades locais	
A	Receita	Estadual	(RE)	participou,	no	dia	
29	de	novembro,	do	?Seminário	de	
Educação	Fiscal	e	Nota	Fiscal	Gaúcha?	
realizado	no	município	de	Boa	Vista	do	
Buricá	.	O	evento	reuniu	servidores	
municipais,	professores	e	representantes	
da	sociedade	para	tratar	sobre	temas	
como	educação	fiscal,	função	social	dos	
tributos,	Programa	de	Integração	
Tributária	(PIT),	Reforma	Tributária	e	
desafios	na	realização	de	projetos	de	
educação	fiscal	alinhados	à	Base	
Nacional	Comum	Curricular	(BNCC)	.	
Os	colegas	João	Carlos	Loebens,	chefe	
da	Divisão	de	Relacionamento	com	
Cidadãos	e	Municípios	(DRCM)	da	RE,	
Décio	Rauber,	chefe	da	Seção	PIT	da	
DRCM,	e	Giane	Zago	foram	os	
palestrantes	do	seminário,	que	também	
contou	com	a	participação	de	Eduardo	
Knorst	,representando	a	Delegacia	da	RE	
em	Santo	Ângelo	(9ªDRE)	.	
Em	sua	palestra,	Décio	apresentou	
aspectos	relevantes	das	alterações	
legislativas	do	novo	PIT,	que	impactam	
diretamente	nas	prestações	de	contas	
dos	municípios	.Já	Giane	salientou	que,	
conforme	a	BNCC,	a	abordagem	dos	
temas	contemporâneos	transversais,	
como	a	educação	fiscal,	tem	por	objetivo	
contextualizar	o	que	é	ensinado	em	sala	
de	aula	e	preparar	o	aluno	para	o	
exercício	da	cidadania	e	a	vida	em	
sociedade	.	Loebens,	por	sua	vez,	
destacou	a	importância	dos	tributos	no	
financiamento	de	políticas	públicas	que	
reduzam	as	desigualdades	tão	
acentuadas	no	Brasil	.	
A	caravana	ainda	passou	pelos	
municípios	de	Rodeio	Bonito	e	Lagoa	
dos	Três	Cantos	para	participar	de	
seminários	regionais	em	que	o	tema	
educação	fiscal	despertou	importantes	
reflexões	e	debates	.Em	Rodeio	Bonito,	o	
delegado	adjunto	da	RE	em	Passo	Fundo	
(5ª	DRE),	Rogério	Biondo,	se	juntou	à	
equipe	da	DRCM	para	apresentar	o	
Programa	Nota	Fiscal	Gaúcha	.	
PROJETO	SAPIÊNCIA	E	ENROLADO	É	
APRESENTADO	EM	20	MUNICÍPIOS	
GAÚCHOS
Nesta	mesma	data,	a	colega	Tânia	
Santos	Coelho	de	Souza	acompanhou	
a	realização	da	última	palestra	do	
projeto	Sapiência	e	Enrolado,	no	
município	de	Gaurama	.	A	iniciativa	
marca	os	20	anos	do	Programa	
Estadual	de	Educação	Fiscal	e	foi	
apresentada	em	20	municípios	
gaúchos	ao	longo	dos	últimos	meses	.	
?Neste	ano,	a	Receita	Estadual,	
através	da	DRCM,	prestigiou	e	
participou	de	diversos	eventos	
regionais	de	Educação	Fiscal	.	Os	
eventos	presenciais	voltaram	com	
força	e	mobilizaram	a	nossa	equipe,	
que	fez	o	possível	para	percorrer	o	
Estado,	atendendo	inúmeros	
municípios?,	afirmou	João	Carlos	
Loebens,	lembrando	que,	além	da	
participação	nos	seminários,	a	equipe	
também	acompanhou	in	loco	as	20	
palestras	musicadas	do	Projeto	
Sapiência	e	Enrolado	.

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Grupo de trabalho nacional planeja ações inovadoras 	
de Educação Fiscal para 2024	
A	Secretaria	da	Fazenda	do	Rio	Grande	
do	Sul	(Sefaz	-RS	)recebeu	nos	dias	21	e	
22	de	novembro	uma	reunião	do	grupo	
de	trabalho	do	Conselho	Nacional	de	
Política	Fazendária	(Confaz)	voltado	para	
questões	de	educação	fiscal,	o	GT	-66	.	
Com	a	presença	de	representantes	de	20	
estados,	o	encontro	teve	como	pauta	
central	a	discussão	do	planejamento	
estratégico	do	colegiado	para	2024	.	
Peça	fundamental	na	construção	de	
políticas	públicas	ligadas	ao	
conhecimento	tributário,	o	GT	-66	tem	o	
papel	de	definir,	planejar,	executar,	
acompanhar	e	avaliar	as	ações	do	
Programa	Nacional	de	Educação	Fiscal	
(PNEF)	.Na	prática,	o	grupo	atua	como	
integrador	das	experiências	executadas	
nas	esferas	federal,	estadual	e	municipal	.	
No	encontro,	os	membros	do	GT	
discutiram	a	viabilidade	de	produtos	que	
estão	em	fase	de	elaboração,	além	de	
alinhar	a	organização	de	novos	eventos	
e	a	implementação	de	ações	inovadoras	
ainda	no	próximo	ano	.	O	colegiado	
também	reservou	um	momento	para	
compartilhar	experiências	exitosas	
aplicadas	em	diferentes	estados,	como	o	
projeto	Sapiência	e	Enrolado,	que	foi	um	
dos	destaques	da	reunião	.	
Desenvolvido	pela	equipe	do	Programa	
de	Educação	Fiscal	do	RS	(PEF	-RS),	que	
completou	20	anos	em	2023	,a	iniciativa	
aposta	na	arte	como	ferramenta	de	
ensino	e	transformação	social	e	inova	ao	
trazer	uma	abordagem	multissensorial,	
com	leitura,	música	e	vídeo,	para	
trabalhar	a	cidadania	fiscal	nas	salas	de	
aula	gaúchas	.	O	cantor	e	escritor	
Rodrigo	Munari,	autor	dos	materiais	de	
apoio	criados	para	estimular	a	
aprendizagem	lúdica	do	tema,	participou	
do	encontro	e	cantou	a	música	de	
conscientização	adotada	no	projeto	.	
"O	encontro	consolidou	o	planejamento	
estratégico	do	grupo	e	ainda	
proporcionou	momentos	de	arte	e	
música	com	o	Sapiência	e	Enrolado	.	
Foi	um	momento	produtivo,	que	nos	
renderá	frutos	logo	adiante	com	a	
implementação	de	projetos	
promissores	para	a	educação	fiscal?,	
avalia	João	Carlos	Loebens,	auditor	-	
fiscal	da	Receita	Estadual	gaúcha	e	
um	dos	representantes	do	RS	no	
grupo	de	trabalho	do	Confaz	.

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Abertas as inscrições para turma de fevereiro de 2024 do 	
Curso Educação Fiscal na BNCC, com novos conteúdos	
A	Divisão	de	Relacionamento	com	
Cidadãos	e	Municípios	abre	inscrições	
para	o	Curso	Educação	Fiscal	na	BNCC	
com	foco	em	professores	da	rede	
municipal	que	estejam	em	atuação	em	
sala	de	aula	.	
Esta	formação	foi	totalmente	remodelada	
para	atender	a	4	objetivos	importantes	
na	área	educacional	que	se	impuseram	
em	2023	:	(1)	a	regulamentação	da	
obrigatoriedade	dos	temas	
contemporâneos	transversais	nos	
currículos,	entre	eles	a	Educação	Fiscal	;	
(2)a	mudança	de	critérios	do	Índice	de	
Participação	dos	Municípios	?	IPM,	cuja	
composição	e	distribuição	foi	alterada	
por	força	da	Emenda	Constitucional	
108	/2020	,	passando	a	incluir	como	
critério	uma	variável	que	mede	a	
qualidade	e	equidade	da	educação	
municipal	;(3)a	legislação	específica	do	
Rio	Grande	do	Sul,	que	partiu	do	
patamar	mínimo	de	10	%	iniciais	da	
Emenda	Constitucional	108	/2020	para	
chegar	a	16	%	até	2029	no	Estado	
(IMERS)	e	(4)	ao	resultado	de	uma	
pesquisa	que	demonstrou	que	os	
educadores	que	trabalhavam	com	
Educação	Fiscal	desconheciam	a	
pontuação	e	critérios	de	validação	dos	
trabalhos	no	Programa	de	Integração	
Tributária	.	
Estas	quatro	questões	impactam	
significativamente	município	e	seus	
educadores	porque	representa	um	valor	
importante	de	recursos	do	ICMS	que	
será	repassado	mediante	critérios	de	
qualidade	e	equidade	na	avaliação	da	
educação	municipal	e	pelo	Programa	de	
Integração	Tributária,	ou	seja,	um	
repasse	que	depende	diretamente	de	
uma	intervenção	do	educador	.	
Conteúdo	Programático	e	Cronograma	
Ambientação	-	Acesso	à	plataforma	e	
instruções	gerais	-14	/02	a	16	/02	
Módulo	1	-	Contexto	da	mudança	no	
campo	educacional,	Educação	no	índice	
de	Participação	dos	Municípios,	Índice	
Municipal	de	Qualidade	no	RS,	Educação	
Fiscal	no	PIT	-19	/02	a	27	/02	/2024	
Módulo	2	-	Educação	Fiscal	na	BNCC,	
Conceitos	e	narrativas	sobre	educação	
fiscal,	Tipos	de	abordagem	-	28	/02	a	
07	/03	/2024	
Módulo	3	-A	transversalização	do	tema	
Educação	Fiscal	em	cada	etapa	de	
ensino	-08	/03	a	15	/03	/2024	
Módulo	4	-Plano	de	aula	por	etapa	de	
ensino	-16	/03	a	26	/03	/2024	
Inscrições
O	curso	certificará	40	horas	e	terá	
cadernos	pedagógicos	impressos	
fornecidos	pela	Receita	Estadual	para	o	
trabalho	com	os	alunos	da	Educação	
Infantil	e	do	1ºao	5ºano	.	
Pontuação	no	PIT	-Ação	1.02

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Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS 	
para os municípios em 2024	
A	Secretaria	da	Fazenda	(Sefaz)	divulgou,	
no	dia	20	de	dezembro,	o	Índice	de	
Participação	Municípios	(IPM)	definitivo,	
que	revela	o	percentual	de	participação	
dos	497	municípios	gaúchos	no	rateio	
da	arrecadação	do	ICMS	em	2024	.No	
próximo	ano,	será	a	primeira	vez	em	que	
parte	dos	recursos	serão	distribuídos	
conforme	critérios	educacionais	.	
Calculado	pela	Receita	Estadual,	o	índice	
aponta	como	o	Estado	repartirá	cerca	de	
R$	8,5	bilhões	entre	as	prefeituras	-	
volume	de	recursos	que	corresponde	a	
25	%	da	receita	de	ICMS	previsto	para	o	
próximo	ano,	considerando	as	deduções	
estabelecidas	pela	Constituição	Federal,	
como	o	Fundo	de	Manutenção	e	
Desenvolvimento	da	Educação	Básica	
(FUNDEB)	.A	repartição	do	ICMS	é	uma	
das	receitas	mais	importantes	para	os	
municípios	gaúchos	?	o	rateio	
representa,	em	média,	20	%	do	total	da	
arrecadação	das	prefeituras	.	
Desempenho	das	20	maiores	economias	
do	Estado	
Entre	as	20	maiores	economias	do	
Estado,	conforme	o	critério	de	Valor	
Adicionado	Fiscal	(VAF),	oito	registraram	
crescimento	e	doze	apresentaram	queda	
comparado	ao	IPM	2023	.	As	maiores	
variações	positivas	são	de	Horizontina	
(35	,04	%	)	e	Montenegro	(14	,38	%	),	
enquanto	as	reduções	mais	acentuadas	
foram	verificadas	em	Triunfo	(-26	,22	%	)e	
Guaíba	(-9,62	%	).	
Considerando	a	totalidade	dos	
municípios,	Balneário	Pinhal	lidera	o	
ranking	da	variação	positiva,	com	
crescimento	de	35	,84	%	de	um	exercício	
para	o	outro	.	A	maior	queda	de	
desempenho	foi	registrada	em	Carlos	
Barbosa,	cuja	queda	chegou	a	29	,55	%	.	
Ao	todo,	282	cidades	apresentaram	
crescimento	e	215	diminuíram	seus	
índices	.	
Saiba	mais	sobre	o	IPM	aqui	.	
Critérios	considerados	no	IPM	
Realizada	anualmente,	a	apuração	do	
IPM	leva	em	consideração	uma	série	de	
fatores	definidos	em	lei	e	os	respectivos	
resultados	ao	longo	dos	anos	
anteriores	.Em	2024	,a	composição	do	
índice	será	de	acordo	com	os	critérios	
determinados	pela	Lei	nº	15	.766	/21	.	
Com	a	mudança,	a	participação	do	Valor	
Adicionado	Fiscal	(VAF)	diminuiu	de	
75	%	para	65	%	,	e	o	Rateio	da	Cota	-	
Parte	da	Educação	(PRE)	passa	a	
corresponder	por	10	%	do	rateio	.