Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	
Está disponível o Protocolo Eletrônico 
para Prestação de Contas do PIT 
referente ao 2º semestre/2021 	-Página 2	
Novo procedimento é implantado para 
envio das 	CVIs	?Página 3	
Curso "NFG e Entidades Sociais? terá 
turmas em fevereiro e março 	-Página 4	
Alunos vencedores do II Concurso de 
Educação Fiscal recebem premiação 	-	
Página 5
Turma de abril do Curso Educação Fiscal 
na Base Nacional Comum Curricular está 
com inscrições abertas 	-Página 6	
Produtores rurais já podem emitir 
documentos fiscais por APP 	-Páginas 7 e 	
8
Receita Estadual disponibiliza consulta 
com apuração parcial de Registros de 
Passagem válidos no mês 	-Página 8	
Relatório de Educação Fiscal apresenta 
atividades realizadas em 2021 	-Página 9	
Primeira turma do ano do Curso Teórico 
Básico ?Turma Volante Municipal" está 
com as inscrições abertas 	-Página 10	
Abertas as inscrições para o Curso Índice 
de Participação dos Municípios 	?Visão 	
Estratégica 	-Página 11

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-02	
Está disponível o Protocolo Eletrônico para Prestação de 	
Contas do PIT referente ao 2º semestre/2021	
Prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas 	
no segundo semestre/2021 encerra dia 02 de março.	
Já está disponível, através do site da 
Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico 
para envio da documentação de 
comprovação das ações que pontuam no 
2º semestre de 2021 no Programa de 
Integração Tributária 	?PIT. 	
O município deve abrir o Protocolo 
Eletrônico para envio da prestação de 
contas para a Divisão de Relacionamento 
com Cidadãos e Municípios 	?DRCM 	
avaliar e atribuir os pontos. O prazo para 
abertura e envio do Protocolo Eletrônico 
referente às ações realizadas no segundo 
semestre/2021 é de 1º de janeiro até 02 de 
março, excepcionalmente considerando o 
feriado de Carnaval. 
O processo é totalmente eletrônico, por 
este motivo recomendamos que os 
municípios sigam o passo a passo para 
abertura do Protocolo Eletrônico 
disponível na página do PIT, bem como as 
orientações do Manual de Prestação de 
Contas do PIT 2021/2, também disponível 
no site 
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteud
o/14245/manual	-de	-prestacao	-de	-contas	-	
do	-pit	-2021	-2	
Embora o envio da documentação seja 
virtual, os procedimentos relacionados 
aos documentos a apresentar continuam 
sendo os mesmos, lembrando que: 
? as ações do Grupo I 	-Programa de 	
Educação Fiscal 	?PEF, Grupo II 	-Incentivo 	
à emissão de documentos fiscais (exceto 
sorteios usando Plataforma da NFG) e	
Grupo III 	-Comunicação de Verificação 	
de Indícios 	?CVI, só pontuarão se o 	
município encaminhar adequadamente 
a prestação de contas; e 
? o Anexo Z	-6 permanece sendo 	
obrigatório na prestação de contas via 
protocolo eletrônico 	?lembrar de 	
assinalar ?x? nas ações que o município 
realizou e está enviando a 
comprovação. 
O resultado da análise das Prestações 
de Contas é publicado no Diário Oficial 
do Estado e no site da Receita 
Estadual/SEFAZ. A primeira publicação 
da pontuação é chamada de provisória, 
pois dela cabe recurso administrativo 
que busca eventual revisão/correção da 
pontuação atribuída. Após a publicação 
da pontuação provisória do PIT no 
DOE, eventuais recursos 
administrativos também serão 
apresentados via Protocolo Eletrônico.
Dúvidas podem ser encaminhadas para 
o e	-mail 	drcm@sefaz.rs.gov.br

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-03	
Novo procedimento é implantado para envio das 	CVIs	
Encaminhamento das 	CVIs	lavradas pelos municípios para Receita Estadual passa a 	
ser realizado através de Protocolo Eletrônico.	
A CVI (Comunicação de Verificação de 
Indícios) está prevista no Programa de 
Integração Tributária 	-PIT como um 	
instrumento à disposição dos municípios 
para comunicar a Receita Estadual sobre 
eventual indício de irregularidade por parte 
de contribuinte do ICMS, visando recuperar 
possível Valor Adicionado Fiscal, principal 
critério utilizado na distribuição do ICMS 
entre os municípios. Atualmente a 
Instrução Normativa 045/98 (Título V, 
Capítulo II, item 2.4) prevê dois tipos de 
CVI, a de Saldo Operacional e a de 
Conferência de Endereço, sendo que, para 
que a CVI seja válida, a empresa deve ser 
notificada através da assinatura do 
responsável na CVI ou envio por Aviso de 
Recebimento pelo correio (notificação por 
e-mail não é válida). 	
Após notificação do contribuinte, a CVI 
deve ser encaminhada para Receita 
Estadual para conhecimento do indício e 
para pontuação no PIT. Para atender ambas 
finalidades, comunicamos que a partir de 
agora as 	CVIs	lavradas pelos municípios 	
devem ser enviadas para Receita Estadual 
através de Protocolo Eletrônico. 
O Protocolo Eletrônico está disponível no 
site da Receita Estadual, no Auto 
Atendimento das Prefeituras, de forma 
semelhante ao que já ocorre com o envio 
da Prestação de Contas do PIT e 
impugnação aos índices provisórios. Dessa 
forma, não é mais necessário protocolar, ou 
enviar por Sedex, as 	CVIs	para a Delegacia 	
da Receita Estadual da região do município. 	
Saiba como enviar a CVI para a Receita 
Estadual através do Protocolo 
Eletrônico: escanear a CVI (arquivo 
.PDF), assinar o arquivo .PDF da CVI 
com certificado digital, anexar o(s) 
arquivo(s) assinado(s) ao 
Protocolo/GPRE e enviar para Receita 
Estadual. 
A partir do recebimento das 	CVIs	pelo 	
Protocolo Eletrônico, a DRCM já incluirá 
essas 	CVIs	para contagem de 	
pontuação no PIT, possibilitando que 
não seja mais necessário incluir a 
documentação nas prestações de 
contas do PIT. 	
Serviço de plantão 
fiscal 	
Lembramos que está disponível o 
serviço de plantão fiscal da AMFM 
(Agência 	Metropolitanade	Fiscalização 	
Móvel) para orientação dos Agentes 
Municipais no que se refere a dúvidas 
referentes ao trabalho 
volante/fiscalização no trânsito das 
mercadorias. 
Este plantão está disponível de 
segunda a sexta	-feira, das 08:30h às 	
18:00h, pelo telefone 51	-3337	-4799. 	
Em caso de dúvidas, enviar e	-mail para 	
drcm@sefaz.rs.gov.br

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-04	
Curso "NFG e Entidades Sociais? terá turmas 	
em fevereiro e março	
Ainda estão abertas as inscrições para a turma de março.	
O Curso "NFG e Entidades Sociais? é 
destinado aos cidadãos que possuem 
vínculo com Entidades Sociais e não possui 
custos para os participantes, sendo exigido o 	
compromisso com a vaga disponibilizada,
em nome da Entidade pela qual será feita 
a inscrição. 
O curso é integralmente no formato a 
distância, com carga horária de 20 horas, 
que poderão ser realizados no horário 
que melhor convier aos participantes, 
desde que dentro da semana proposta.
Serão disponibilizadas duas turmas, sendo 
500 vagas em cada com o limite de uma 
vaga por Entidade: a primeira turma de 
15/02 a 14/03; e a segunda de 15/03 a 
11/04.	
Módulo	Conteúdo	Período	Avaliação	
Módulo 1	Programa NFG: introdução ao tema	15/03 a 21/03	25 pontos	
Módulo 2	Entidades elegíveis e processo de habilitação	22/03 a 28/03	25 pontos	
Módulo 3	Cidadania fiscal e NFG	29/03 a 04/04	25 pontos	
Módulo 4	Prestação de contas das Entidades Sociais	05/04 a 11/04	25 pontos	
Total (nota mínima para certificação: 60 pontos)	100 pontos	
Inscrições
Entidades interessadas em participar deste 
curso devem solicitar ao participante que as 
representará para preencher o formulário 
cujo link se encontra abaixo. Será necessário 
informar o nome social da Entidade e o 
código de identificação. Caso você precise 
consultar o código, 	clique no link	, coloque a 	
área de atuação da Entidade e o Município e 
localize o código.
Prazos para inscrição: até 10/03 ou até o 
limite de vagas	
As inscrições podem ser feitas pelo link a 
seguir.
https://forms.gle/QM4DVj84E96SuPu4A
Pontuação no NFG
A participação de membros das 
diretorias das Entidades Sociais 
cadastradas no Programa NFG no curso 
garante pontuação de 500 mil pontos 
para a respectiva Entidade Social no 
Programa.

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-05	
Alunos vencedores do II Concurso de Educação Fiscal 	
recebem premiação	
A organização do concurso recebeu fotos dos alunos com a premiação já em mãos.	
Foram enviados, no final do mês de janeiro, 
os prêmios para os alunos vencedores do 
?II Concurso de Educação Fiscal: Consumo 
Consciente e Desenvolvimento Regional?. 
Conforme disposto no regulamento do 
concurso, foram enviados videogames 
Sony PlayStation 4 para os classificados em 
primeiro lugar em cada categoria, 
Microsoft 	X-Box	One	para os classificados 	
em segundo lugar, e Microsoft 	X-Box	One	
500GB para os classificados em terceiro 
lugar. Cada premiação incluía ainda um 
controle extra.
Também foi enviado para a Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Evaldo 
Roberto 	Nickhorn	do município de Rodeio 	
Bonito um aparelho Sony PlayStation 4 	
Slim	. A escola obteve premiação extra 	
no concurso por registrar maior 
participação e trabalhos inscritos.
Os aparelhos foram doados pela 
Receita Federal do Brasil (RFB) e 
encaminhados pela equipe da Divisão 
de Relacionamento com Cidadãos e 
Municípios (DRCM) da Receita Estadual.
De acordo com Décio Rauber, chefe da 
seção PIT, ?é muito satisfatório para 
toda equipe que esteve envolvida na 
organização do concurso ver a alegria 
dos estudantes ao receber o prêmio, 
pois eles são merecedores pelos lindos 
trabalhos que fizeram para o concurso?, 
afirmou.	
A organização do concurso 
recebeu fotos dos alunos com a 
premiação já em mãos:
?	Lavínia 	Pinzon	Diehl 	?1º lugar 	
na Categoria 1	
?	Carlos Daniel Gimenez 
Salmenton	?3º lugar na 	
Categoria 1	
?	Letícia Gabriela Haas 	Pilger	-1º 	
lugar na Categoria 2	
?	Juyanne	Pires 	?2º lugar na 	
Categoria 2	
?	Guilherme Lucas 	Jacuboski	?2º 	
lugar na Categoria 3	
?	Caroline B. 	Sbaraini	?3º lugar 	
na Categoria 3	
?	Gabriel de Vargas 	Wadenphul	?	
2º lugar na Categoria 4

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-06	
Turma de abril do Curso Educação Fiscal na Base Nacional 	
Comum Curricular está com inscrições abertas	
Estão sendo disponibilizadas 400 vagas no curso. 	
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, 
através da Divisão de Relacionamento com 
Cidadãos e Municípios 	?DRCM, está 	
disponibilizando 400 vagas no Curso 
Educação Fiscal na Base Nacional Comum 
Curricular, com certificação de 40 horas, no 
formato a distância e sem custos para 
instituições e participantes, sendo exigido 
o compromisso formal com a vaga 
disponibilizada. 
O curso será ministrado na plataforma da 
Receita Estadual para professores de todas 
as redes de ensino que estejam em 
atividade em sala de aula. Todos os 
módulos têm atividade avaliativa e a nota 
mínima para certificação é 60% 
aproveitamento. A inscrição deve ser 
realizada pelo próprio interessado(a), e é 
condição determinante estar em exercício 
na sala de aula. 
Para professores do Rio Grande do Sul 
vinculados aos seus municípios o Curso 
Educação Fiscal na Base Nacional Comum 
Curricular pontuará no Programa de 
Integração Tributária na Ação 1.02, 
mediante apresentação de certificado na 
prestação de contas. 
Os professores participantes poderão 
receber material pedagógico para suas 
turmas, de acordo com a disponibilidade e 
plano de aula apresentado no final do 
curso. 	
Conheça o conteúdo programático do 
curso abaixo. 
Ambientação 	-Primeiro acesso e 	
resolução de problemas de senhas 	-18 	
a 24/04/2022 
Módulo 1 	-Introdução ao tema 	
Educação Fiscal na BNCC 	-25/04 a 	
01/05/2022 
Módulo 2 	-Educação Fiscal: mapas 	
mentais, abordagens e mitos tributários 
-02 a 08/05/2022 
Módulo 3 	-Estratégias pedagógicas a 	
partir da BNCC 	-09 a 15/05/2022 	
Módulo 4 	-Elaboração do plano de 	
aula com 	transversalização	da 	
Educação Fiscal 	?16 a 22/05/2022 	
Clique aqui para fazer a sua inscrição. 
Serão aceitas inscrições até o limite das 
vagas.

Mais um avanço tecnológico nas notas 
fiscais eletrônicas chega a produtores rurais 
pessoas físicas de todo o país de forma 
gratuita e simplificada. O aplicativo Nota 
Fiscal Fácil (NFF) está disponível para 
produtores rurais e, em um primeiro 
momento, vai contemplar os produtores da 
cadeia produtiva de frutas, legumes e 
verduras (FLV), nas operações de saídas 
internas. Gradativamente, o uso do 
aplicativo será expandido para os demais 
setores produtivos, para as operações 
interestaduais e as operações de entrada. 
Agora, o produtor primário que desejar 
migrar para o novo modelo já pode gerar a 
nota fiscal direto em um celular, emitindo o 
documento por meio dos seus próprios 
dispositivos de forma simples, intuitiva e 
ágil. 
Segundo explica o subsecretário da Receita 
Estadual, Ricardo Neves Pereira, o projeto foi 
concebido pelo Encontro Nacional dos 
Coordenadores e Administradores 
Tributários Estaduais (	Encat	), em parceria 	
com a Secretaria da Fazenda do RS, por meio 
da Receita Estadual, 	Procergs	, SEBRAE 	
Nacional e a Federação dos Trabalhadores 
na Agricultura no Rio Grande do Sul (	Fetag	-	
RS).	
?Para a Receita Estadual, esse é mais um 
projeto que desenvolvemos no âmbito do 
Receita 2030, utilizando o conhecimento 
da 	Procergs	e que acumulamos com o 	
desenvolvimento da Nota Eletrônica, 
envolvendo técnicos de todos os Estados 
num esforço de simplificação para o 
contribuinte?, explica. 
O APP é gratuito e sem custos adicionais 
de emissão, contribuindo para a inserção 
do produtor rural na nova Economia 
Digital e no ecossistema dos documentos 
fiscais eletrônicos, tornando	-os mais 	
competitivos e capacitados a prestar 
melhores serviços aos seus clientes. 
Sabendo que nem sempre há acesso à 
internet no campo, o APP foi pensado 
para permitir que o usuário consiga emitir 
a nota de forma offline. Os documentos 
são registrados e, tão logo o acesso à 
internet seja conectado, as informações 
são repassadas. 
Mais simplificação 
O aplicativo é uma solução móvel que visa 
tornar o processo de emissão de 
documentos fiscais eletrônicos o mais 
simples possível para o contribuinte, 
deixando a complexidade de geração dos 
arquivos XML correspondentes sob a 
responsabilidade de um sistema 
centralizado, o Portal Nacional da NFF. 
Assim, espera	-se promover a 	
transformação digital na área da 
administração tributária e disponibilizar 
os benefícios da tecnologia aos que mais 
necessitam do apoio do Estado. 	
Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-07	
Produtores rurais já podem emitir 	
documentos fiscais por APP	
Aplicativo Nota Fiscal Fácil foi lançado para simplificar processos para produtores rurais que 	
atuam na cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV).

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-08	
Receita Estadual disponibiliza consulta com apuração 	
parcial de Registros de Passagem válidos no mês	
A partir deste mês (fevereiro/2022) fica 
disponível aos municípios a consulta da 
quantidade de Registros de Passagem (RP) 
válidos registrados no mês vigente. Com 
esta iniciativa, a Receita Estadual busca 
subsidiar os municípios para o 
planejamento de ações a fim de 
alcançarem o número mínimo de RP 
válidos no mês para assim terem direito ao 
benefício recebido pela atuação de Turma 
Volante Municipal.
Como vai funcionar
No dia 20 de cada mês terá a apuração 
parcial indicando a quantidade de RP 
válidos que o município alcançou até o dia 
19 do mês corrente.
No dia 5 de cada mês terá a apuração final 
indicando a quantidade de RP válidos 
obtidos no mês anterior.	
Para consultar
Acessar o site da RE na aba ?Serviços e 
Informações?, clicar em ?PIT (Programa 
de Integração Tributária)?, depois clicar 
em ?Turma Volante 	-Registros de 	
Passagem?, e escolher/clicar em 
?Quantidades Mensais de Registro de 
Passagem? para chegar na consulta.
Link direto da consulta: 
https://www.sefaz.rs.gov.br/AIM/PIT	-	
QTD	-REG	-PAS.aspx	
Do benefício
De acordo com a IN RE nº 046/08, no 
tópico que trata do benefício recebido 
pela atuação de Turma Volante 
Municipal (Título V, Capítulo II, item 
5.4.1), fica estabelecido que ?Receberão 
o benefício de R$ 3.000,00 (três mil 
reais) em cada mês de atuação, os 
municípios que realizarem, no mínimo, 
200 Registros de Passagem no mês?.	
Para baixar e utilizar o aplicativo 
1. Acesse a loja de aplicativo do seu celular e digite ?NFF APP?. 
2. Após o aplicativo ser baixado, você precisará criar uma conta no 
?Login Cidadão? na plataforma ?	e-gov	?, informando seus dados. 	
Esse procedimento de cadastramento é feito apenas uma vez e é 
similar ao realizado para acesso a carteira de habilitação digital. 
Caso já possua a senha do 	e-gov	para acessar sua carteira de 	
habilitação você pode usar sua mesma senha vinculada ao seu CPF. 
3. Após o cadastramento inicial, você poderá emitir normalmente 
sua NFF de produtor de forma simples e rápida. 
4. Os documentos digitais podem ser enviados para seus clientes 
diretamente dos aplicativos de rede sociais instalados em seu 
celular, não havendo versão impressa (tudo digital!) 
Opcionalmente, o produtor pode baixar e imprimir o DANFE. 	
Clique 	aqui 	e confira a cartilha completa sobre como utilizar o NFF. O Manual do 	
Orientação ao Produtor Rural, que ensina a operar o APP NFF, está disponível para 
download no site da Receita Estadual, neste 	link	.	
O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS.

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-09	
Relatório de Educação Fiscal apresenta 	
atividades realizadas em 2021	
A diretriz de capacitação do ano teve foco na recuperação econômica dos municípios com 	
valorização da produção local e regional como fator de geração de renda e emprego. 	
A meta anual de capacitação em Educação 
Fiscal em 2021 foi ultrapassada em 151%, 
totalizando 7.528 pessoas certificadas nas 
atividades promovidas pela Divisão de 
Relacionamento com Cidadãos e Municípios 
(DRCM) na plataforma EAD Receita Estadual. 
Os dados, que abrangem eventos e cursos, 
constam no Relatório de Educação Fiscal 
2021, disponível no 	site da Receita Estadual	
e no site de Educação Fiscal	.	
Outro destaque do ano foi a estreia de 
novos cursos, desenvolvidos integralmente 
pela equipe da DRCM, desde a elaboração 
do conteúdo até a tutoria das turmas. Os 
cursos ?Educação Fiscal na Base Nacional 
Comum Curricular ?, ?Setor Primário?, 
?Planejamento, Monitoramento e Avaliação 
de Programas Municipais de Educação 
Fiscal?, ?Devolve ICMS? e ?NFG Entidades? 
tiveram suas turmas pilotos realizadas com 
sucesso em 2021.
O ?II Concurso de Educação Fiscal: Consumo 
Consciente e Desenvolvimento Regional? 
também foi uma grande realização da 
equipe no ano, com mais de 1.700 trabalhos 
inscritos e 300 mil votos recebidos na 
votação popular para escolha dos 
vencedores, evidenciando o poder de 
alcance e impacto do tema na sociedade.
As iniciativas promovidas também 
ofereceram aos municípios a possibilidade 
de pontuação no Programa de Integração 
Tributária (PIT), que incentiva ações de 
interesse mútuo entre Estado e municípios 
no crescimento da arrecadação do ICMS, 
repercutindo nos repasses dos recursos às 
Prefeituras.	
Site de Educação Fiscal e Redes Sociais
O novo site de Educação Fiscal entrou no 
ar no dia 15 de março com o objetivo de 
proporcionar maior interatividade e 
espaço para o compartilhamento das 
ações de educação fiscal no Estado, 
conectando uma rede de pessoas para 
troca de experiências e conhecimentos 
sobre o tema. 
Do dia do lançamento até 31 de 
dezembro de 2021, o site registrou mais 
de 50 mil usuários e 95 mil visualizações. 
O período que registrou maior número 
de acessos foi o mês de dezembro, em 
virtude do conteúdo sobre a fase final 
do concurso de educação fiscal.
O Programa de Educação Fiscal também 
possui uma página na rede social 
Facebook (@EducFiscalRS). O mesmo 
material que é divulgado no site de 
Educação Fiscal também é publicado na 
rede social. No ano de 2021, os posts na 
página alcançaram mais de 175 mil 
pessoas, conforme contagem da própria 
plataforma.

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-10	
Primeira turma do ano do Curso Teórico Básico ?Turma 	
Volante Municipal" está com as inscrições abertas	
O curso é destinado a servidores municipais que atuam na turma volante municipal ou que 	
tenham interesse em ser agente municipal da turma volante.	
A Divisão de Relacionamento com Cidadãos 
e Municípios 	?DRCM está disponibilizando 	
uma nova turma do curso EAD na 
plataforma da Receita Estadual sobre as 
Turmas Volantes Municipais 	-Curso Teórico 	
Básico.
O curso é destinado a servidores municipais 
que atuam na turma volante municipal ou 
que tenham interesse em ser agente 
municipal da turma volante. A participação 
neste curso teórico é requisito para a 
emissão do certificado de habilitação e para 
a realização do curso prático para agentes 
municipais de Turmas Volantes.
O curso é integralmente no formato a 
distância e sem custos para os municípios e 
participantes, sendo exigido o compromisso 
com a vaga disponibilizada. O curso possui 
atividade avaliativa, na qual é necessário 
atingir aproveitamento de pelo menos 70% 
para obter a certificação. 
Informações sobre o curso
Período: 02 a 29 de março. Vagas: 120.
O curso tem carga horária de 20h e está 
estruturado em 4 módulos, que serão 	
realizados nas seguintes datas:
Módulo 1 	?de 02 a 08/03 	?Noções 	
Gerais sobre Turmas Volantes Municipais
Módulo 2 	?de 09 a 15/03 	?Abordagem 	
no trânsito de mercadorias: aspectos 
relevantes
Módulo 3 	?de 16 a 22/03 	?Trajeto da 	
Nota Fiscal no Sistema CMT
Módulo 4 	?de 23 a 29/03 	?Cidadania 	
Fiscal
Para participar
Se você tem interesse em participar 
deste curso, acesse o formulário no link 
abaixo e envie a inscrição.
Link de inscrição: 
https://forms.gle/3e9nSvgHs9AeEJBE8
Prazo
Inscrições e Termos de Compromisso 
serão recebidos até o dia 24 de fevereiro 
ou até esgotarem as vagas. As vagas 
serão limitadas a uma por município, 
priorizando	-se aqueles que ainda não 	
realizaram o curso.
Pontuação no PIT
A participação de servidor municipal no 
curso valerá um ponto para cada 
certificado apresentado pelo município 
na prestação de contas do Programa de 
Integração Tributária, limitado ao 
máximo de três pontos, na Ação 1.02 	-	
Participar de cursos de educação fiscal, 
presencial ou à distância, oferecidos ou 
coordenados pelo Programa de 
Educação Fiscal, estadual ou nacional.

Nº 09 	?FEVEREIRO/2022 	-11	
Abertas as inscrições para o Curso Índice de Participação 	
dos Municípios 	?	Visão Estratégica	
O curso é destinado a servidores municipais que atuam na apuração do Valor Adicionado.
Estão abertas as inscrições para a turma de 
março do Curso IPM 	?Visão Estratégica. O 	
curso é oferecido pela Receita Estadual e será 
totalmente a distância, ministrado de 08 de 
março a 04 de abril. O curso é destinado a 
servidores municipais que atuam na apuração 
do Valor Adicionado.
O curso é integralmente no formato a 
distância e sem custos para os municípios e 
participantes, sendo exigido o compromisso 
com a vaga disponibilizada. O curso possui 
atividade avaliativa, na qual é necessário 
atingir aproveitamento de pelo menos 60% 
para obter a certificação.
Informações sobre o curso
Período: de 08 de março a 04 de abril. 
Vagas: 125.
O curso tem carga horária de 20h e está 
estruturado em 4 módulos, que serão 
realizados nas seguintes datas:
Módulo 1 	-O IPM e seus componentes 	-08 a 	
14/03/22 
Módulo 2 	-Apuração do IPM 	-15 a 21/03/22	
Módulo 3 	-Ferramentas e Dados do AIM 	
disponíveis às Prefeituras 	-22 a 28/03/22	
Módulo 4 	-Análise Estratégica e Impugnação 	
do IPM 	-29/03 a 04/04/22	
Para participar
Se você tem interesse em participar 
deste curso, acesse o formulário no link 
abaixo e envie a inscrição.
Link de inscrição: 
https://forms.gle/XfQbZBhheV18UG9P9
Prazo
Inscrições e Termos de Compromisso 
serão recebidos até o dia 24 de 
fevereiro ou até esgotarem as vagas. As 
vagas serão limitadas a uma por 
município, priorizando	-se aqueles que 	
ainda não realizaram o curso. O 
preenchimento será por ordem de 
inscrição com prioridade para ocupantes 
do cargo de Secretário(a) Municipal e 
servidores de área que faça a gestão da 
arrecadação.
Observação: A participação neste curso 
NÃO TEM PONTUAÇÃO no PIT.	
EXPEDIENTE
Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) 	-Receita Estadual	
@EducFiscalRS 
drcm@sefaz.rs.gov.br
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/