CONTRATO N° 136/2026 Empresa: FANTINEL EMPREENDIMENTOS E MEIO AMBIENTE LTDA Data Inicial: 28 de abril de 2026 Data Final: 28 de abril de 2026 Contratação de empresa especializada para realização de serviços para regularização de poços tubulares atualmente vinculados ao município de Cotiporã junto ao Sistema de Informações de Outorgas de Uso de Recursos Hídricos (SIOUT), especialmente em decorrência da adesão ao Programa Poço Legal, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul.