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Legislação

Lei Municipal nº 2.725/2019 - Amigos do Bem

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 12 de setembro de 2019
Ementa:

Através desta lei, fica criado o Programa "Amigos do Bem", que institui o serviço voluntário no âmbito do território Municipal de Cotiporã, com o objetivo de estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania e envolvimento comunitário, ficando sua prestação disciplinada de acordo com as normas constantes na Lei.

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Plano Diretor de Cotiporã

Categoria: Planos Municipais
Publicado em: 1 de janeiro de 2019
Ementa:

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal (PDM), que abrange todo o território do município de Cotiporã, Rio Grande do Sul.

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Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

Categoria: Planos Municipais
Publicado em: 1 de janeiro de 2019
Ementa:

Através da homologação da Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010, deixa de ser voluntário e passa a ser obrigatório aos estados e municípios a elaboração e a apresentação de seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

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Plano de Saneamento Básico

Categoria: Planos Municipais
Publicado em: 15 de agosto de 2018
Ementa:

Conforme exigência prevista na Lei Federal n°11.445 de 05 de janeiro de 2007, que “estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico”, caberá ao município, titular dos serviços, formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, entre outras coisas, elaborar o seu plano de saneamento básico.

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Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

Categoria: Planos Municipais
Publicado em: 10 de janeiro de 2018
Ementa:

O presente Plano tem o intuito de atender aos objetivos descritos no Edital do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha, voltado a atender à legislação aplicável e criar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

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Plano Municipal de Turismo

Categoria: Planos Municipais
Publicado em: 18 de março de 2016
Ementa:

Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo, que abrange todo o território do município de Cotiporã, Rio Grande do Sul.

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Plano Municipal de Educação - Lei municipal nº 2.402/2015

Categoria: Planos Municipais
Publicado em: 12 de junho de 2015
Ementa:

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.109/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Cria empregos públicos destinados a atender à estratégia de saúde da família - ESF e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.108/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.107/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Atribui gratificação ao pregoeiro e aos servidores que integram a equipe de apoio.

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Lei municipal nº 2.106/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Institui Comissão Permanente de Licitações, atribui gratificação aos seus membros e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.105/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o parágrafo 4°, do artigo 41, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n° 19/98, e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.104/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Reestrutura o conselho de avaliação, aprimoramento e disciplina do servidor público - CONASP e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.103/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Reorganiza o sistema de controle interno no município e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.102/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.100/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Dispõe sobre o pagamento de diárias, transporte, ajuda de custo e alimentação e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.099/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.098/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Dispõe sobre o regime jurídico e estatuto dos servidores públicos do município de Cotiporã e dá outras providências.

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Lei municipal nº 2.097/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2011
Ementa:

Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Cotiporã, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.

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Lei municipal nº 1.943/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 26 de fevereiro de 2010
Ementa:

Estabelece o plano de carreira do magistério público do município de Cotiporã, institui o quadro de cargos e funções e dá outras providências.

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