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Legislação

Decreto Executivo Municipal Nº 3.726

Categoria: Decretos sobre Coronavírus
Publicado em: 3 de abril de 2020
Ementa:

Novo Decreto segue as determinações do Decreto Estadual n.º 55.154/20. 

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Decreto Executivo Municipal Nº 3.719 - Calamidade Pública

Categoria: Decretos sobre Coronavírus
Publicado em: 20 de março de 2020
Ementa:

Prefeitura Municipal de Cotiporã decreta situação de calamidade pública devido ao coronavírus.

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Decreto Executivo Nº 3.717

Categoria: Decretos sobre Coronavírus
Publicado em: 17 de março de 2020
Ementa:

As aulas da Rede Municipal de Cotiporã estão suspensas até o dia 3 de abril, de forma preliminar.

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Decreto Executivo Nº 3.716

Categoria: Decretos sobre Coronavírus
Publicado em: 17 de março de 2020
Ementa:

O decreto visa alertar e orientar a população cotiporanense, combater a transmissão do vírus no âmbito municipal.

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