A partir da regulamentação, municípios poderão ter aumento no retorno do ICMS em relação aos produtos exportados.

 

Na segunda-feira (9), o Prefeito Municipal José Carlos Breda esteve participando de uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Lei Kandir, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em Porto Alegre.

O encontro possibilitou a discussão sobre a regulamentação da Lei Kandir, que possibilitará a compensação do ICMS para os estados exportadores. Além de beneficiar o Rio Grande do Sul, a regulamentação beneficia os municípios, como por exemplo, no caso de Cotiporã, o retorno do ICMS aumentaria, aproximadamente, 700 mil reais.

O Prefeito José Carlos Breda reforça a importância dos municípios se mobilizarem e pressionarem a Câmara dos Deputados e Senado Federal para aprovarem a regulamentação, que tramitará no início de agosto: “Este valor é direito do Estado, bem como dos municípios” reforça.