Pelo segundo ano consecutivo, o município de Cotiporã atendeu 100% dos itens analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), referente à transparência dos portais da internet da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.

Foram avaliados 31 itens, dentre eles, registro de despesas, registro de receitas, relatório da transparência da gestão fiscal, instrumentos da gestão fiscal e demonstrativos contábeis, sendo todos 100% atendidos pelo município de Cotiporã

Para a Secretária Municipal da Fazenda Elisandra Scussel, o resultado demonstra a seriedade e comprometimento com que a Administração Pública exerce suas atividades e funções. “Buscamos sempre planejar com responsabilidade cada passo tendo como meta o resultado a ser entregue para população cotiporanense. Aliado a uma gestão eficiente que tem como exemplo o Prefeito Municipal José Carlos Breda, bem como o empenho e dedicação de cada servidor público. A fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um direito dos cidadãos e é nosso dever, enquanto município, prestar contas de forma transparente.” afirma a Secretária Elisandra.

 

Saiba mais sobre sobre a análise realizada pelo Tribunal de Contas, conforme relato do Contabilista da Prefeitura de Cotiporã Lúcio Lunardi:

”Com a criação, em 2009, da Lei da Transparência (Lei Complementar 131) e a Lei de Acesso à Informação ou LAI (Lei nº 12.527), criada em 2011, a forma como as informações deveriam ser repassadas à população ficou mais clara.
Ambas as Leis determinam que todos podem exigir informações, sem necessidade de justificativa prévia, de governos municipais, estaduais e da União.

Cada órgão teve que se adequar à essas leis, começando pelo preparo de seus sites, com a formatação do Portal da Transparência. Os sites dos órgãos públicos devem conter ferramentas de pesquisa para facilitar o acesso, bem como manter atualizadas as informações, indicar o contato telefônico ou eletrônico do respectivo órgão público e garantir a autenticidade e a integridade das informações disponibilizadas.
O Portal da Transparência do Município de Cotiporã permite que o cidadão acompanhe as informações de uma maneira intuitiva, de forma ágil e em tempo real, gerando relatórios.

O Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul faz uma análise anual dos portais de transparência dos Municípios gaúchos, sendo avaliados 31 itens, dentre os Municípios com menos de 10 mil habitantes, o Município de Cotiporã/RS obtém 100% ao atendimento à Avaliação da Transparência na internet realizada em 2018. E o resultado não podia ser outro, uma vez que o Chefe do executivo constantemente cobra empenho e total dedicação de todos os servidores e chefias, pois transparência faz parte de sua Gestão.” 

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