Os projetos, encaminhados ao Legislativo pelo Prefeito José Carlos Breda serão discutidos amanhã (15), em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores. Antes do início da sessão, as Embaixatrizes da 8ª Festa In Vêneto estarão apresentando-se ao Legislativo Municipal.

 

Saiba quais são os projetos:

➡Projeto De Lei Nº 012: Denomina “Raymundo Pancotto” a Ciclovia com início na ERS – 359 em direção ao segundo distrito de Lajeado Bonito a dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Nº 013: Altera a Lei Municipal Nº 2.494, de 07 de outubro de 2016 (Que permite o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terra) a dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Nº 14: Prorroga o prazo previsto no Artigo 2º da Lei nº 2.468/16 especificamente para a Agente Comunitário de Saúde da microárea 10 e dá outras providências.

 

➡Projeto de Lei Nº 15: Permite o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo – Fundação Sicredi e dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Nº 016: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único De Saúde (SUS) e outros serviços.

 

➡Projeto De Lei Municipal Nº. 17: Permite o município de Cotiporã a firmar convênio com os municípios de Veranópolis, Fagundes Varela, Nova Araçá, Nova Bassano, Vila Flores e Vista Alegre Do Prata para repasse de cofinanciamento para contratação de exames de Ressonância Magnética.

 

➡Projeto De Lei Nº 018: Altera a Lei Municipal Nº 2.587, de 08 de Dezembro de 2017 (Que permite o Poder Executivo Municipal a desapropriar frações ideais de imóvel urbano, declarando-as de utilidade pública) a dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Municipal Nº 019: Cria o Programa Municipal de Correção do Solo, denominado “Terra Fértil” e dá outras providências.

 

Exerça seu papel de cidadão e participe da Sessão Ordinária, às 19h30min na Câmara Municipal de Vereadores.



 

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