Acontece hoje, dia 01 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de 2018. O Prefeito José Carlos Breda encaminhou ao Legislativo cinco projetos de lei que visam atender necessidades da população.

Saiba quais são:

Projeto De Lei Municipal Nº 003/2018: institui o Programa Municipal de Tratamento, Monitoramento e Controle de qualidade da água destinada ao consumo humano denominado “Água boa para todos”.

Projeto De Lei Municipal Nº. 004/2018: dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria nas obras de pavimentação das Ruas 25 de julho e Luiz Zalamena, localizadas no Loteamento Zalamena - Bairro Renovação.

Projeto De Lei Municipal N° 005/2018: permite o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do município de 2018.

Projeto De Lei Municipal N° 006/2018: inclui a ação “Atendimento Especial à Pessoas com Deficiência” no programa 0220 – Proteção social especial de média complexidade, nas metas do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, abre crédito especial no orçamento de 2018.

Projeto De Lei Municipal Nº. 007/2018: permite o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terra para prolongamento da Rua Souza Lobo.

Projetos já aprovados em 2018!
Foi realizada na última semana, dia 26 de janeiro, uma Sessão Extraordinária para discussão de dois projetos de lei, que foram aprovados:

Projeto De Lei Nº 001/2018: permite o Poder Executivo Municipal a outorgar, em cessão de uso, a título gratuito, as dependências do Parque Municipal de Eventos e equipamentos da Prefeitura Municipal, para a realização do 24º Rodeio Crioulo Estadual de Cotiporã.

Projeto De Lei Municipal Nº 002/2018: cria o Roteiro Turístico denominado: “Rota Das Águas E Vales”.

Exerça seu papel de cidadão e participe da primeira sessão de 2018, às 19h30min na Câmara Municipal de Vereadores.

 



 

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