Na noite de ontem (05), foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, uma Sessão Ordinária para discussão de dois projetos de lei:

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Saiba quais são:

 

Projeto de Lei Municipal Nº 020/18: Permite o Poder Executivo Municipal a desapropriar frações ideais de imóvel urbano, declarando-as de utilidade pública o e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº. 021/18: Permite o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, lote urbano para fins de regularização fundiária da estrada para o Caravággio e dá outras providências.

 

 

Amanhã, dia 05 de março, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, serão discutidos dois projetos de lei encaminhados ao Legislativo pelo Prefeito Municipal José Carlos Breda.

Saibam quais são:

 

Projeto de Lei Municipal Nº 020/18: Permite o Poder Executivo Municipal a desapropriar frações ideais de imóvel urbano, declarando-as de utilidade pública o e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal Nº. 021/18: Permite o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, lote urbano para fins de regularização fundiária da estrada para o Caravággio e dá outras providências. 

A Sessão acontece na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 19h30min.

Participe!

 

Os projetos, encaminhados ao Legislativo pelo Prefeito José Carlos Breda serão discutidos amanhã (15), em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores. Antes do início da sessão, as Embaixatrizes da 8ª Festa In Vêneto estarão apresentando-se ao Legislativo Municipal.

 

Saiba quais são os projetos:

➡Projeto De Lei Nº 012: Denomina “Raymundo Pancotto” a Ciclovia com início na ERS – 359 em direção ao segundo distrito de Lajeado Bonito a dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Nº 013: Altera a Lei Municipal Nº 2.494, de 07 de outubro de 2016 (Que permite o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terra) a dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Nº 14: Prorroga o prazo previsto no Artigo 2º da Lei nº 2.468/16 especificamente para a Agente Comunitário de Saúde da microárea 10 e dá outras providências.

 

➡Projeto de Lei Nº 15: Permite o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo – Fundação Sicredi e dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Nº 016: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único De Saúde (SUS) e outros serviços.

 

➡Projeto De Lei Municipal Nº. 17: Permite o município de Cotiporã a firmar convênio com os municípios de Veranópolis, Fagundes Varela, Nova Araçá, Nova Bassano, Vila Flores e Vista Alegre Do Prata para repasse de cofinanciamento para contratação de exames de Ressonância Magnética.

 

➡Projeto De Lei Nº 018: Altera a Lei Municipal Nº 2.587, de 08 de Dezembro de 2017 (Que permite o Poder Executivo Municipal a desapropriar frações ideais de imóvel urbano, declarando-as de utilidade pública) a dá outras providências.

 

➡Projeto De Lei Municipal Nº 019: Cria o Programa Municipal de Correção do Solo, denominado “Terra Fértil” e dá outras providências.

 

Exerça seu papel de cidadão e participe da Sessão Ordinária, às 19h30min na Câmara Municipal de Vereadores.

 

Aconteceu na terça-feira (6), importante audiência pública para apresentação do diagnóstico do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana de Cotiporã. Através do levantamento realizado pelos profissionais da Prefeitura Municipal foram apresentados dados da situação atual do município em relação à economia, mobilidade, turismo, demografia, meio ambiente, saneamento entre outros.

Apresentado pelo Coordenador do Departamento de Desenvolvimento e Urbanismo Guilherme Joner e Fiscal Jonas Faccio, o diagnóstico tem por objetivo esclarecer para a população os dados levantados durante o processo, a fim de envolver os munícipes no desenvolvimento do Plano Diretor, considerando o conhecimento individual e diferentes opiniões. 

A audiência contou com o acompanhamento do Mestre em Planejamento e Urbanismo da Universidade de Caxias do Sul, André Melati, o qual reforçou a importância do plano para o desenvolvimento organizado da cidade: “Desenvolver não é necessariamente crescer, mas sim, melhorar a qualidade de vida local” afirmou.

O Prefeito José Carlos Breda, em sua fala, ressaltou que, mesmo não tendo a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor, Cotiporã realiza o trabalho por ter conhecimento da importância do mesmo para o futuro do município, já que consiste nas diretrizes máximas para o planejamento do município a curto, médio e longo prazo.

A próxima etapa a ser desenvolvida contempla a fase de proposições e, para alcançar os objetivos propostos, é necessária e fundamental a participação da população. Para tanto, solicita-se que os cotiporanenses enviem sugestões e observações via email ou em atendimentos na Prefeitura Municipal, pré-agendados. 

E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nesta semana, o Secretário de Administração Valdir Falcade esteve em Brasília trabalhando na busca de recursos para a realização de importantes obras para o município de Cotiporã. Além de reuniões com Deputados, visitas no Ministério das Cidades e Ministério do Turismo, Secretário Valdir tratou na Caixa Econômica Federal sobre o Programa Avançar, o qual financia a pavimentação de vias urbanas. Cotiporã foi um dos municípios selecionados pelo programa e, através da apresentação de projetos, está pleiteando recursos para a pavimentação de diversas ruas do município.

 

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